1 DE OUTUBRO DE 1964 757

actualização. Entre estes destacam-se os seguintes curso de enfermagem pública, curso de enfermagem auxiliar de saúde pública, curso de visitadora sanitária, curso de educador sanitário, curso de educador de saúde pública, curso de microscopista, curso de enfermeira-parteira puericultora e curso de auxiliar de enfermeira-parteira puericultora, etc.

c) Habitação

18. Em matéria de construção civil, de 1969 a 1962 observa-se o seguinte acréscimo nos edifícios construídos:

Com um pavimento ................................................... 104
Com dois pavimentos ................................................... 121
Com três pavimentos e mais ................................................... 42
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Total 267
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Este ritmo não se considera, porém, satisfatório, em virtude do sobrepovoamento que se verifica em Macau.
O fenómeno é devido na sua maior parte, como em Hong-Kong, ao crescimento da população por afluxo do exterior, os recém-chegados, não podendo ser integrados nos sectores urbanos -praticamente já sobrecarregados-, estabeleceram-se nos terrenos ainda livres, onde construíram as suas habitações de recurso.
A solução do problema é dificultada por vários factores que se podem sintetizar nos seguintes.

a) Variações imprevisíveis da população, motivadas por movimentos migratórios incontroláveis,
b) Escassas áreas de terreno susceptíveis de urbanização, facto que é ainda agravado pela presente cativação das mesmas por habitações de recurso.

19. Apesar de todas as dificuldades espera-se poder vir a melhorar a presente situação em prazo relativamente curto, dando especial relevância às habitações do tipo popular.
Em relação ao sector da habitação do funcionalismo, foi dado já um grande passo com a criação do fundo de aquisição de casas e atribuição de um subsídio de renda de casa a todos os seus servidores sem habitação própria.
A Provedoria da Assistência Pública ocupa-se também do problema da habitação no sector da habitação económica, especialmente para refugiados e desalojados.
Além dos bairros já existentes há muito, foi inaugurado em 1962 um outro bairro, composto de 100 moradias, a que foi dado o nome de «Bairro da Ilha Verde», e outros se seguirão, dispondo-se já de terrenos para o efeito.
Por seu lado, a Casa da Misericórdia concluiu em 1960 um bloco de 12 andares para 24 moradias, destinadas a classes de nível económico médio e, em 1962, concluiu um novo bloco de 32 moradias.
No período 1959-1962, as quantias despendidas em pequenos melhoramentos, nomeadamente em edifícios públicos, ultrapassaram os 9000 contos.
Para além das obras respeitantes aos esgotos da cidade de Macau, não se prevê que qualquer dos trabalhos abrangidos pelo II Plano de Fomento se prolongue depois do fim de 1964.
Nestas condições, apenas no capítulo «Saneamento» houve que prever continuação de obras antes iniciadas - o que se fez incluindo as verbas correspondentes aos investimentos necessários, tendo em vista os resultados dos concursos de empreitada já efectuados.

§ 2 º Objectives do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

20. Da caracterização económico-social feita, ressalta que toda a economia de Macau assenta em actividades secundárias e terciárias, não sendo de encarar a possibilidade de as actividades primárias poderem vir a desempenhar papel de relevo, não obstante o desenvolvimento que possa ser imprimido à pesca, à produção hortícola e à avicultura.
Por outro lado, não assume o factor demográfico carácter determinante no planeamento do desenvolvimento económico de Macau e, bem pelo contrário, o de consequência deste desenvolvimento Isto é, a população de Macau tenderá a variar na medida em que o seu desenvolvimento exerça força atractiva mais forte do que a exercida por Hong-Kong ou pela zona limítrofe chinesa.
Um terceiro ponto a considerar consiste em que as pequenas dimensões do mercado local obrigam a encarar todas as actividades produtivas da província através de uma óptica de exportação, o que postula, de um lado, a necessidade de visar custos de produção suficientemente baixos para poder ter poder concorrencial e, de outra parte, a impossibilidade de deixar de considerar o fomento da produção local fora do quadro de integração económica nacional. As implicações concorrenciais da indústria de Macau sobre os mercados das indústrias de outras parcelas nacionais não podem ser esquecidas, como tão-pouco o devem ser - como tem sucedido - a possibilidade real de orientar a vocação mercantil de Macau paia facilitar a penetração dos produtos portugueses nos mercados orientais.
Está-se, pois, perante uma economia de escassos recursos naturais próprios, cujo factor produtivo mais abundante é o trabalho e cujas únicas possibilidades de desenvolvimento residem em actividades viradas para o exterior, tomando como ponto de partida a utilização óptima da mão-de-obra disponível ou aliciada, da sua localização geográfica e do facto de se integrar no espaço económico nacional com uma gama larga de possibilidades e uma massa de produtores-consumidores da ordem dos 20 milhões.
O factor fulcral do desenvolvimento desta economia situa-se no sector privado. Todo o esforço a desenvolver deverá, por isso, concentrar-se no propósito de dar a província de Macau um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de iniciativas privadas, quer partindo de elementos locais, quer de elementos de outras origens.

21. Os objectivos visados no Plano Intercalar traduzem-se, essencialmente:

a) Na dotação da província com as infra-estruturas económicas (produção de energia, instalações portuárias, etc ) e sociais (habitação, melhoramentos locais, saúde, educação, etc ) favoráveis ao desenvolvimento de iniciativas privadas no campo das indústrias transformadoras,
b) No desenvolvimento das condições propícias à transformação de Macau num entreposto comercial, destinado a expansão dos produtos do espaço económico português no Oriente,
c) No fomento do turismo, aproveitando e respeitando a feição característica de Macau e dotando a província do equipamento turístico necessário,
d) No desenvolvimento das pescas e, com carácter marginal, mas sem deixar, por isso, de ter interesse, da horticultura e da avicultura,
e) Na melhoria das condições de vida no plano habitacional, sanitário e cultural da sua população