908 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

Governo e do âmbito deste parecer. Admite-se, porém, que, antes de se entrar, ainda que em curta análise, na apreciação do que nos é apresentado, se justifica incluir umas linhas onde, com brevidade e singeleza, se destaquem aqueles pontos que, parece, não poderão ser esquecidos no desenvolvimento do tema.
Tudo o resto, ainda que essencial, fica como que secundário, e a tão vasta documentação existente sobre a matéria dispensará que se repita o muito que está ao dispor dos estudiosos. Daí a forma sintética deste parecer, que, nestas notas introdutórias, não deseja esquecer não só todos os esforços e boas vontades - até mesmo sacrifícios - registados entre nós, mas também os valiosos contributos que, sempre úteis pelos confrontos e ensinamentos, nos facultam estudos da categoria dos seguintes, como entre outros: «Contributo alla conoscenza dell'agricultura dei paesi delia Comunitá Europea» (Cassa per il Mezzogiorno, 1959-1961); «Plano Quinquennale di sviluppo dell'agricultura», Ministéro dell'Agricultura, Roma, 1962; «Conferenza Nazionale dei Mondo Rurale e dell'Agricultura, 1961»; «Projecto de Desenvolvimento da Região Mediterrânea F. A. O., 1959»; «Problèmes du développement économique dans les pays méditerranéens», colóquio de Nápoles, 1962, e ainda os estudos realizados em Espanha, quer pelo Instituto de Estúdios Agro-Sociales, quer pelo Gabinete Técnico de Programacion Regional e as reuniões da O. C. D. E. de 1963 para o estudo dos problemas dos países mediterrâneos.
Parece-nos que se pode considerar como válido o que se escreveu num dos recentes relatórios da grande organização que é a Federação Italiana dos Consórcios Agrários:

O problema dominante da agricultura é essencialmente económico, pelos desequilíbrios existentes entre as colheitas e os preços; a solução é procurar por todos os meios melhorar esta relação.

E acrescenta-se:

De qualquer maneira, é necessário o reforço da actuação pública em prol da agricultura: do ensino à propaganda; da experiência às várias formas assistenciais e de previdência.
A agricultura tem, sobretudo, necessidade de um largo período de tranquilidade e de uma vasta afluência de capital público e privado; de suscitar uma mais activa comercialização a favor dos agricultores, com o objectivo fundamental de aproximar a produção do consumo.

4. O projecto em apreciação representa como que uma actualização das matérias básicas do II Plano, a que foi dada larga divulgação no vol. II do Relatório Final Preparatório, completado pelo relato, já publicado, quanto ao trabalho efectuado nos anos de 1959-1960 [Relatório da Execução do II Plano de Fomento - 1). Metrópole, 1961].
No projecto de agora revêem-se os planos de então, apreciados pela evolução registada nos cinco anos de trabalho, e apresentam-se as directrizes para o Plano Intercalar de Fomento na mesma linha de rumo ou colmatando algumas insuficiências notadas.
Seis anos passados, há que reconhecer a razão de ser dos estudos e directrizes que constituem, neste sector, o II Plano de Fomento, as críticas construtivas que lhe foram feitas, e lamentar também que por circunstâncias diversas não tivesse encontrado na opinião pública, e nos meios interessados em especial, aquela compreensão e apoio merecido, e indispensável, à realização de uma obra prolongada, dificilmente visível e de que há necessidade de tirar os maiores efeitos económicos e sociais e seus reflexos psicológicos. Nada há, pois, a alterar ao que então se propôs e de que o presente projecto em análise é, nos aspectos da actuação técnica, natural e actualizado complemento.
O que não se pode esquecer, porém, é que em seis anos os problemas da agricultura - no plano internacional como no caso português - evolucionaram por forma que obrigam a ponderada revisão de ideias, o que de certo modo pode vir a modificar, com maior ou menor intensidade, princípios e modos de actuação.
Seria inoperante entrar aqui em pormenores quanto às consequências próximas e futuras - e o futuro em agricultura é sempre distante- dos empreendimentos em curso ou esboçados. A integração do espaço económico português, os grandes grupos económicos europeus, a evolução dos conceitos por que se regem, são factores a considerar na marcha sempre lenta das coisas agrícolas. Parece, porém, não ser ousadia afirmar-se que, seja qual for a sua evolução, há factores básicos a considerar como preâmbulo de qualquer análise: de ordem estrutural, por parte do Estado e da. iniciativa privada, e de natureza técnico-económica.
Quem, com alguma proximidade, acompanhe a marcha dós problemas da nossa agricultura terá de reconhecer que a orgânica dos serviços do Estado não se coaduna com o ritmo e necessidades da hora presente. Dispersão, insuficiências, anomalias, por vezes mesmo duplicações, aliadas a comandos superiores de origens e critérios diferentes, levam a poder considerar-se inadequada a orgânica estadual em prol do fomento da agricultura e seus problemas, o que não invalida a possibilidade de com os actuais recursos humanos e materiais, ser possível obter-se uma coordenação de directrizes e um potencial de realizações, por certo superior, não obstante a atroz e sobejamente comprovada escassez de meios de que dispõem os serviços. Mas uma estruturação de acordo com as exigências da época requer recursos financeiros bastante maiores que os actuais. Daqui concluir-se da necessidade de um objectivo reordenamento e reforço da máquina estadual, o que a secção considera da maior urgência, seja realizado.

5. Outro aspecto basilar é a participação efectiva, lado a lado, em complemento da intervenção oficial, de uma válida orgânica da lavoura.
A organização da lavoura, apenas completada em 1958, necessita, nos vários escalões que se considerem, de iniciativa e do desejo de estudo e de realizações que não teve ainda ocasião de manifestar senão em aspectos restritos, ao mesmo tempo que tem de oferecer uma disciplina e considerar sempre os problemas de conjunto para atingir aquele nível técnico e de grandeza que as circunstâncias actuais impõem a uma agricultura que deseja situar-se em nível económico e social válidos. Não bastam as manifestações doutrinárias ou de combate; para se poder construir uma agricultura evoluída, personificada e rentável, torna-se necessário o conhecimento profundo dos problemas, a possibilidade de se assegurarem os meios materiais para as realizações indispensáveis na latitude necessária e uma perfeita e conveniente integração nos grandes movimentos a que os mercados conduzem nos nossos dias. O exemplo do interesse que o estudo e as realizações merecem à agricultura francesa é sobejamente conhecido.

6. Como alicerce indispensável haverá que refundir e completar toda a rede do ensino, quer nas normas clássicas, quer nas modernas e diversas modalidades de «formação acelerada», abrangendo todos os escalões, desde o empresarial ao do trabalhador, sem esquecer os aspectos especiais e delicadíssimos da juventude rural e da