17 DE NOVEMBRO DE 1964 907

João Pedro da Costa, Joaquim Pina Gomes, Luís Quartin Graça e Manuel Coelho Baptista de Lima, consultada sobre o capítulo I (Agricultura, silvicultura e pecuária) da parte referente ao continente e ilhas, do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

I

Aspectos actuais da agricultura

1. Não pode constituir motivo de surpresa afirmar-se que não é matéria fácil a esta secção da Câmara Corporativa emitir parecer sobre o que, quanto ao capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária», é apresentado pelo Governo no projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967. Basta não esquecer o melindre que os problemas agrícolas nos seus aspectos sociais e económicos apresentam nos nossos dias e que têm dado origem às mais discutidas teses, hipóteses, êxitos e muitas decepções.
Na verdade, os problemas situam-se, actualmente, em sector ou sectores bem diferentes dos tradicionais, condicionando até os factores básicos da técnica -investigação, experimentação e aplicação prática - a outros durante muito tempo tidos como secundários ou até mesmo não considerados. Daí surgiram novos aspectos e perspectivas em que a programação - sempre dificílima num sector que a tantos títulos se escapa da vontade humana e se agrava pelo número e diferentes características dos participantes - tem de ser cautelosa, à distância e com clareza e constância de princípios.
Essa programação envolve aspectos técnicos, financeiros e humanos. Não serão os últimos, certamente, os de mais fácil domínio por deles dependerem todos os outros.

2. Afigura-se não ficarem deslocadas algumas considerações de ordem geral e breves apontamentos quanto a aspectos dominantes na agricultura de hoje. Servirão para alicerçar o que mais adiante se escreverá.
Em American Farm Policy (1964), o Prof. Paarlberg classificou as recentes «revoluções» da agricultura dos Estados Unidos nas quatro ordens seguintes:

1) Revolução mecânica - substituindo a energia animal pela energia mecânica;
2) Revolução biológica - com os novos conhecimentos de genética, nutrição, etc.;
3) Revolução química -r- respeitante aos adubos, produtos de defesa das culturas, etc.;
4) Revolução nos sistemas da comercialização agrícola, isto é, no ciclo produção-consumo.

Por sua vez, em Itália, nas conclusões da Conferência Nacional do Mundo Rural e da Agricultura (1961), ao analisar-se a posição da agricultura em relação às transformações gerais do sistema económico e social do País, afirmou-se:

O desenvolvimento económico moderno é caracterizado pela diminuição da importância da agricultura em relação ao conjunto da economia. As nossas possibilidades técnicas são melhor e mais ràpidamente apreendidas pelo mundo industrial, enquanto a dispersão da produção agrícola por numerosíssimas unidades dificulta a defesa dos preços nos mercados. O desequilíbrio entre o nível económico das populações agrícolas e o das populações urbanas pode determinar-se, entre outros, pelos seguintes factores: diferente capacidade de iniciativa dos empresários agrícolas ë não agrícolas; insuficiente preparação técnico-profissional das classes agrícolas; tendência para o êxodo por parte das populações rurais de maior iniciativa; acumulação dos rendimentos agrícolas na mão de agricultores absentistas, que investem os rendimentos da empresa fora do local da produção; fuga dos lucros provenientes da agricultura para outras actividades.
O segundo facto de alcance geral é constituído pelas variações da composição da procura dos produtos agrícolas e alimentares determinadas pela melhoria do nível de vida das populações. Reduz-se o consumo doa produtos pobres (cereais, legumes secos, batata e alimentos de pequeno valor energético) e aumenta o de produtos de qualidade (carne e outros produtos de origem animal, fruta, legumes verdes, açúcar, etc).

Em nosso entender, no quadro evolutivo do Mundo a agricultura de hoje requer:
Conhecimentos técnicos e profissionalismo por parte de empresários e executantes;
Estruturas capazes de permitir o maior rendimento dos equipamentos mais modernos e mais eficientes;
Recursos financeiros (crédito amplo, oportuno e bem orientado);
Administração das explorações segundo as normas de uma boa gestão;
Associação de produtores e ampla cooperação com os técnicos;
Organização do mercado:

a) Estandardização e integral aproveitamento dos produtos, por meio de cooperativas ou outras formas de actuação no quadro das indústrias agrícolas;
b) Comercialização oportuna e bem orientada dos produtos agrícolas.

Tudo isto com o fim de se obterem bons produtos a preços compensadores e aceitáveis no quadro da economia de mercado.
Parece-nos desnecessário, desenvolver os enunciados, dada a forma como têm sido debatidos, lá fora e entre nós, estes pontos comuns à agricultura europeia. Acrescentemos, apenas, a citação de alguns outros aspectos fundamentais e de capital importância neste momento:

1) A falta de mão-de-obra agrícola especializada;
2) A necessidade de apoio à juventude rural;
3) O custo dos produtos agrícolas e o nível de preços;
4) Os níveis de vida e de «bem-estar rural», e, ainda, o factor turismo, na sua incidência quantitativa e qualitativa na agricultura das regiões que lhe são propícias.

Estes e outros aspectos - entre os quais a actualização das estruturas e funcionamento dos serviço públicos - sobrepõem-se, sem os invalidar, aos problemas específicos das culturas ou produtos, que a eles ficam subordinados e são, em grande parte, de mais fácil domínio do que os princípios que deverão informar uma política agrária, que se procura entre nós definir, como se procura hoje, em toda a parte do Mundo, nomeadamente na França, na Espanha, como na bacia do Mediterrâneo, que agricolamente nos abrange, ou mesmo englobando fronteiras mais amplas, como no seio do Mercado Comum.

3. Compete a esta secção defini-la? Supomos que está fora das nossas atribuições, dado que faz parte de um todo e este ultrapassa largamente os limites do projecto do