17 DE NOVEMBRO DE 1964 927

- cujo potencial e nível de trabalhos conquistou um prestígio internacional porventura não compreendido ainda entre nós - o estímulo e amparo técnico e financeiro ao estabelecimento de centros de gestão, modalidade ampliada a outros locais pelos serviços do Estado. Houve, como é normal, desilusões e êxitos, desistências e redobrado interesse, como se verifica, por exemplo, na área da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral. O que se fez já tem muito de valor, não só pela exploração do meio, mas por se terem encontrado motivos para prosseguir e intensificar uma norma de trabalhos considerada hoje indispensável à agricultura da nossa época, que tem de ser conduzida conhecendo-se as contas e resultados de exploração.
A «gestão», a análise económica do seu trabalho e as indicações que daí é possível, a curto prazo, tirar, são-lhe completamente indispensáveis.
Não parece deslocado, por se integrar nesta ordem de ideias e constituir elemento de interesse para as «reconversões», referir uma realização que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo iniciou em 1958 e que está praticamente no seu termo: o «Concurso Nacional da Empresa Agrícola predominantemente Cerealífera», em que se inscreveram 585 produtores de trigo de todo o país, dos escalões de pequena, média e grande exploração, dos quais chegaram até ao fim 169. Resulta, assim, a análise mais completa, com a duração de seis anos, que se tem feito da condução técnico-económica de uma exploração agrícola, no nosso país, em livre orientação do proprietário, sempre apoiada pela assistência na contabilidade e com o conhecimento anual dos resultados. A anotar dois aspectos dignos de registo: o facto de um grande produtor do Sul ter, logo na fase preliminar, atingido a maior pontuação, símbolo de uma exploração evoluída, e o de um dos premiados em vários anos ser o decano da sua classe profissional.
Pelo que constitui de contributo para o esclarecimento dos problemas regionais, quer deixar-se uma palavra de apreço para alguns estudos que as organizações da lavoura vêm efectuando, destacando-se pelo número e reconhecido interesse dos seus trabalhos os editados pela Federação dos Grémios da Lavoura do Baixo Alentejo.
O problema das «explorações agrícolas de demonstração» - consideradas no projecto do Governo - tem dado motivo a largas divergências dependentes da forma, meios e facilidades como são conduzidas. As granjas e «explorações-piloto» são, sem dúvida, merecedoras do maior interesse, mas não estão isentas de dificuldades várias, resultantes até das próprias estruturas dos serviços, quanto à harmonização de directrizes, métodos e meios de actuação, em que participam sectores diferentes. Aspecto este aliciante, de manifesta necessidade em ser considerado devidamente e de que há elementos de apreciação, mas que nos levaria para fora do âmbito do parecer.
Admite-se que os «centros de gestão», em número aproximado da dezena, possam, como convém, ser instalados de preferência nas regiões onde estão em curso programas de desenvolvimento económico, ou seja, em Trás-os-Montes, bacia do Mondego, Alentejo, etc., tornando-se para isso necessário recrutar e preparar cuidadosamente o pessoal técnico e auxiliar.
Marcante o que está sendo feito em Franca pelo Institut National de Gestion et d'Économie Rurale através de 85 «centros de gestão» que agrupam 20 000 produtores, assistidos por 380 especialistas!
Considera-se do maior interesse que sempre que possível a criação dos «centros de gestão» pertença à iniciativa particular ou aos organismos corporativos da lavoura e assim se julga necessário prever a possibilidade da concessão de subsídios do Estado para o seu funcionamento.
Quanto às «explorações agrícolas de demonstração», conviria que em cada uma das dezasseis regiões agrícolas consideradas no continente houvesse, nas zonas mais características, unidades com esta finalidade, pelo que se terá de contar não só com as técnicos, como com as verbas indispensáveis às possíveis indemnizações que, no Plano, se prevê passam justificar-se.

d) Sanidade das plantas e dos animais

23. I) Sanidade das plantas (apetrechamento da rede fitossanitária e fomento da defesa fitossanitária das plantas e dos produtos armazenados: defesa das florestas contra pragas e doenças e homologação dos produtos farmacêuticos).
Uma alínea cuja justificação é fácil, não só pelos seus objectivos mas porque os empreendimentos discriminados e orçados no projecto constituem a continuação do que consta do II Plano de Fomento.
Se se estimar o volume dos prejuízos anuais provocados pelos inimigos das culturas, doenças e pragas, atingem-se números inesperados, superiores ao milhão de contos! Às consequências da acção destruidora nas culturas e produtos armazenados, há a juntar os encargos com os meios de os combater, aparelhagem, ingredientes- e salários. Portanto, tudo quanto possa contribuir para o equipamento e preparação profissional - laboratórios, meios de prevenção em especial e de luta - e larga e objectiva vulgarização constitui elemento cuja utilidade não se pode pôr em causa. Por outro lado, é sabido que, compreensivelmente, este combate é das técnicas agrícolas para que o agricultor está em geral mais mal preparado e em que a intervenção individual é muitas vezes insuficiente. Este é um dos aspectos da educação profissional do produtor agrícola, que necessita de ser largamente intensificada para que ele possa colaborar com eficácia. É ainda de admitir que neste domínio se solicite a intervenção de entidades que nos seus meios ocupem posições de destaque, como o clero, o professorado, as próprias Casas do Povo, etc., já que a organização corporativa da lavoura, de base concelhia, não atingiu ainda a capilaridade indispensável para- de forma objectiva se estender as freguesias e lugares.
Pelo exposto, deduz-se que o apetrechamento da rede fitossanitária é essencial.
Os serviços agrícolas dispõem há muito de uma Repartição de Serviços Fitopatológicos. O Decreto-Lei n.º 41 473, de 23 de Dezembro de 1957, previa a construção, que veio a realizar-se no âmbito do II Plano de Fomento, da Estação de Sanidade Vegetal, que, na Tapada da Ajuda, deve ficar concluída em meados de 1965, e bem assim o Laboratório de Fitofarmacologia, que se estruturou em 1959 e veio a ser criado pelo Decreto n.º 44 480, de 26 de Julho de 1962, e o Centro de Quarentena, em Oeiras, na Estação Agronómica Nacional. Inclui-se ainda entre estes órgãos o Laboratório da Defesa dos Produtos Armazenados, inaugurado em 1958 e que pela primeira vez figura nestes planos entre os meios de actuação na luta contra os inimigos das espécies vegetais e seus produtos. Tudo quanto represente equipamento dos serviços regionais, neste sector, deve considerar-se como fundamental. Assim se procurou no início do II Plano dotar cada organismo regional-base com uma secção especializada. Parece, porém, que só as estações agrárias do Porto e de Tavira estão suficientemente equipadas e que mais quatro regiões agrícolas dispõem de técnicos especializados. Não pode a agricultura do País dispor apenas dos cuidados especializados na prevenção ou no combate aos inimigos das culturas de