930 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

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[Continuação]

(a) Em metros.
(b) Em pés.

Origem: Junta de Colonização Interna.

B) Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas

Não entrando em consideração quanto ao critério que levou a agrupar neste título um certo número de empreendimentos, prossegue-se na rápida análise do que consta do projecto:

a) Hidráulica agrícola

1) Plano de Rega do Alentejo

27. Mau grado o muito que se tem dito e escrito sobre este grande empreendimento, admitidas as naturais preocupações de ordem económica que uma profunda transformação, que atinge os mais diversos aspectos humanos e de ordem técnico-económico e social, legitima, pode afirmar-se que, na sua essência, no reconhecimento da indispensabilidade dos regadios, não se discute a conveniência de uma aspiração bem antiga, a rega do Alentejo.
Pode ser motivo de controvérsia a forma do seu planeamento, os sistemas previstos para a utilização da água, a participação financeira dos produtores, a rentabilidade e tantos outros pormenores que inevitavelmente surgem e surgirão em obras desta envergadura. Mas a rega será o motor da renovação da agricultura de uma vasta parcela do País, que terá parte apreciável na evolução dos meios de produção no que se prevê seja a agricultura do futuro, com os seus reflexos nos níveis de consumo e comercialização.
Apesar da importância da obra, pouco haverá que referir neste parecer, já que a Câmara teve ocasião, em momento oportuno, de largamente se pronunciar sobre o Plano em causa (1).
O projecto do Governo considera, como é natural, a conclusão adentro dos planos aprovados das obras da 1.ª fase, ou seja a dos aproveitamentos no curso do Mira (11 200 ha, dos quais 11 000 ha na Charneca de Odemira), Roxo (4500 ha) e Caia (7400 ha) e ainda o do Divor (470 ha), assegurando ou contribuindo estas obras para o regular abastecimento de água de importantes aglomerados populacionais e pequenas povoações.
Está previsto o dispêndio de 350 000 contos, a financiar pelo Estado, com contrapartida parcial em crédito externo.
Aparece expresso o desejo do início das obras da 2.ª fase, execução «condicionada à conclusão dos estudos e projectos e à obtenção de meios financeiros adequados, nomeadamente através da utilização de crédito externo». Esta 2.ª fase compreenderá os aproveitamentos do Alto Sado (3500 lia), completando o sistema do Sado, o aproveitamento do Crato, complemento do Sorraia (4000 ha), e ainda os da ribeira de Odivelas e do Guadiana.

2) Pequenos regadios, incluindo obras de defesa e enxugo

28. Atribuem-se 12 000 contos para prosseguirem, no quadro já aprovado do II Plano, estes utilíssimos trabalhos de interesse local.

3) Aproveitamentos hidráulicos da Madeira

29. A verba de 15 000 contos indicada destina-se ao prosseguimento dos empreendimentos hidroagrícolas incluídos no II Plano de Fomento, ou seja a conclusão do empreendimento do Funchal-Santa Cruz, e a iniciar os respeitantes aos aproveitamentos de S. Vicente-Cardais e a Porto Moniz, a que se destinam 3500 contos.

4) Estudos de adaptação ao regadio

30. Atribuem-se 8000 contos para estes estudos, a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas. A urgência da

(1) Parecer n.º 84/VII «Plano de Valorização do Alentejo - Rega do 170 000 ha». (Câmara Corporativa, Pareceres. VIII Legislatura, 1960, vol. II, p. 227).