18 DE MARÇO DE 1965 1201

A concepção parecia em todo o caso um frouxo eco do direito francês.
Em França ninguém pode possuir um permis de caça ou obter a sua renovação se não fizer parte de uma federação departamental com estatutos conformes com os modelos adoptados pelo Ministro da Agricultura.
A função principal destas federações consiste em reprimir o furtivismo e promover a organização de reservas de caça e a protecção da reprodução da mesma
Porém, em verdade, o problema da caça, com os seus aspectos de desporto mestre, de centro de atracções, de instrumento de valorização do solo e de indústria alimentar, não é concelhio - é nacional, não é local nem regional, mas diz respeito a todos.
Chegámos deste modo a uma situação, como se disse já, em que cada vez há mais caçadores e menos caça, e tem de reconhecer-se que as comissões pouco podem apresentar como activo dos seus serviços durante anos A sua atitude parece mais negativa que positiva
Perante a afluência anual de novos caçadores, a exiguidade de matos e florestas, o desbravamento, o alheamento dos serviços aos quais diz respeito, a democratização havia fatalmente de parar e mostrar-se inadequada, perdendo-se o interesse, a autoridade e até a disciplina, sem aumentar o contingente animal bravio, posto à disposição do caçador.
Surgiram então os caçadores demasiado ambiciosos e exterminadores, o furtivismo socorrendo-se de novos meios, dizimando também sem mercê, e os novos processos de conservação alimentar e as exportações, que, em lugar de promoverem a criação e reprodução natural e artificial, actuaram imprevidentemente, agravando os problemas

11.º Remédios constringentes

E chegámos assim a uma situação de crise que se agrava constantemente - cada vez, repetimos, há mais caçadores e estes dotados de superior avidez e de meios aperfeiçoados e cada vez há menos caça.
Facilmente assim se topam, proclamam e enfeixam teorias de restrição e alvitres de constrangimento, novas modalidades de direito que encurtarão os prazos, tornarão mais dificultoso o exercício, limitarão os objectivos e darão como impraticáveis certas formas de rebater e alcançar o voo ou a corrida
A caça não é um direito ilimitado nem pode conceber-se como um extermínio
O caçador seria pouco razoável que praticasse um desporto, que se dirá favorito, ao sr livre, manejando um código de rede ilimitada de imposições e comandos e, por cada gesto, tivesse que pensar em inúmeras normas jurídicas.
Só as técnicas de desenvolvimento, a criação e o comércio aperfeiçoado, a valorização e conversão de terras pouco rentáveis fornecem a chave do problema
Não são comissões de discussão e de regulamentação que se precisam, mas sociedades e agrupamentos de colaboração entre proprietários, criadores e caçadores que possam chegar a resultados semelhantemente ao que se propõe ou exemplifica nalguns países, avançados neste particular.
As coutadas, reservas, ao Estado no seu domínio privado, também estão assinaladas funções de repovoamento progressivo e de centros de irradiação e exemplos a seguir.
Não pode ser tudo livre para as armas de fogo arrasarem.
E onde a Natureza falha ou se demite incumbe à vontade do homem não apenas suplantar, mas a palavra de ordem de colmatar, desenvolver e triunfar, por fim.

12.º A questão crucial

Em muitos países, onde predominam o espírito jurídico .da Revolução Francesa e o tipo do direito civil francês, a caça faz parte do objecto do direito de propriedade, pois que esta abrange o direito de perceber os produtos naturais da terra. Punha-se fim às concepções regalistas e privilegiadas herdadas do feudalismo.
Em Portugal e na Itália, a caça é considerada rés nullius, ocupável pelo facto individual do acto venatório.
Os nossos civilistas, como vimos, procuravam justificar a atitude do Código, invocando razões de que se tratava de uma riqueza natural, que correspondia à liberdade de todos e porque os animais bravios não tinham poiso certo
Mas esta doutrina, contrariando o facto de ser a propriedade que sustenta e comporta a caça, implicava logicamente o desinteresse de quem seria o seu melhor guardião e patenteava a liberdade como faculdade sem limites quase destruidora.
Tem de passar-se, pois, a um regime mais harmónico com os condicionamentos actuais Infelizmente, isso vai ser uma fonte de más vontades e de ociosas discussões, que se não podem evitar nem tão-pouco tornear. E se não houver um pouco de coragem reformadora, continuaremos desapontados dos factos e das superestruturas desejáveis.
Por isso se adopta uma solução provisória já ensinada.
A partir de 50 ha, a caça pertence ao proprietário do território que mostre aos serviços florestais promover o repovoamento, ter guarda ou guardas seus e empenhar-se a valer na extinção dos animais nocivos.

13.º Como organizar propriedades do caça guardadas?

Como sabemos, está na ordem do dia a reconversão agrícola, e assim encontramos aqui nova faceta.
Para o repovoamento das espécies e a exploração intensiva torna-se necessária a organização cuidada e racionai de propriedades de predominante finalidade cinegética.
Os especialistas, os assistentes técnicos, os Nemrods avançados e conhecedores, têm de pronunciar-se e organizar domínios cinegéticos onde a caça viva e prolifere perfeitamente.
Analisar os terrenos com vocações, determinar a sua configuração minuciosa, estabelecer as gramíneas e leguminosas a adoptar, vestir as encostas de matos, tojos, giestais, carvalheiras, etc., estudar cuidadosamente o problema da água, dos refúgios, dos levantes, a admissão de novas leguminosas, isto é, uma série de problemas que terão de ser solucionados sobre o terreno e que importarão ainda rectificações ulteriores.
Ver-se-á quais as searas de gramíneas desejáveis e que venham a ser ceifadas o mais tarde possível, pois poucas serão tão perniciosas ao repovoamento e ao desenvolvimento cinegético como os favais, ervilhais e trigos precoces, que deixam a descoberto os ninhos e as criações logo em começo.
Também, de Abril a Junho, a montanheira se torna indesejável, devendo as grandes varas ser removidas para fora dos coutos, reservas, aldeias e sociedades
Temos de actualizar métodos e de organizar-nos em moldes paralelos aos dos grandes países ocidentais, valorizar as encostas e fragas, os pauis e charcos, os lugares húmidos, os matos rasteiros, preparando-os para a exploração ordenada da caça.
Grande parte do solo desvalorizado e ao abandono, estéril e inculto, perante as decepções do trabalho agrícola,