20 DE ABRIL DE 1965 1207

(...) matas-piloto convenientemente estudadas e ordenadas e não se iniciou, há 20 ou 30 anos, a experimentação que hoje forneceria os elementos indispensáveis à escolha da melhor orientação. Aliás só a partir de 1954 com a Lei n.º 2069 se forneceu a base legal para essa instalação. Por isso, faltam os dados sobre o primeiro daqueles aspectos, o que é grave numa época em que a lavoura se encontra totalmente descapitalizada e em que, por isso, o empresário tem de redobrar de prudência ao planear novos investimentos.
E, pois, indispensável que com urgência os serviços procedam ao estabelecimento das necessárias matas e ao estudo das existentes, para que nelas se investiguem não só quais as essências mais apropriadas a cada sob, como também quais os métodos de cultura mais convenientes sob o ponto de vista económico.
Por outro lado, e quanto ao segundo aspecto, são hoje grandes ias dificuldades para colocar a preços compensadores a madeira dos cortes das matas existentes, nomeadamente de choupo e eucalipto, enquanto na mesma região, mas do outro lado da fronteira, os preços são mais elevados.
Essas dificuldades devem-se à falta em Portugal de uma unidade industrial que trabalhe as espécies de eucaliptos mais aconselhadas para uma vastíssima região do Sul (Eucalyptus rostrata, tereticornis, studeliensis, buteryoides e outros), embora se valorizassem menos que as outras espécies, como acontece em Espanha. Das espécies referidas há grandes quantidades para venda sem que apareça quem as pretenda. E os poucos compradores que surgem querem pagá-las ao preço da lenha, salvo se forem de grandes diâmetros (> 60 cm).
Ora, para que o proprietário se lance abertamente na florestação é fundamental a instalação de unidades industriais que absorvam o material lenhoso a preços compensadores, às quais deverá ser proporcionada viabilidade económica, mesmo que seja necessário o auxílio do Estado. Com efeito, a maioria dos empresários não se lança em empreendimentos só porque lhos aconselham, olha mais para as contas do que se pensa e, por isso, os aspectos acima focados são de primordial importância

4. Como já se fez referência, no perímetro existem desde solos dos mais ricos do Alentejo aos mais pobres. De maneira geral, em todos eles se tem praticado cerealicultura com rotações mais ou menos apertadas, quer em terras campas, quer em cobertos e subcobertos de variadas espécies florestais. A distribuição dos povoamentos arbóreos pelo perímetro resume-se no seguinte quadro:

(ver tabela na imagem)

A distribuição da arborização existente no perímetro pelos vários tipos de povoamento é revelada pelo quadro que se publica em anexo, sob o número I.
Dele se vê que os olivais constituem a principal riqueza da região de Serpa e Moura e que são também os povoamentos mais extensos do conjunto das espécies lenhosas. Em Barrancos predomina a azinheira, que é sem dúvida a espécie vegetal melhor adaptada ao condicionalismo, edafo-climático de quase todo o perímetro, mas que é espécie com reduzido e decrescente interesse económico.
Em Mourão também aparece principalmente a azinheira, que cobre 59,2 por cento da área arborizada, mas já só em povoamentos ralos e muito [...]
Preconiza o Plano um adensamento dos montados de sobro, azinho e mistos (Az/Sb), numa área total de 40 238,4 ha nos quatro concelhos, segundo a distribuição referida no anexo II este parecer.
No entanto, não se diz no Piano como se pensa proceder para alcançar esse objectivo Na região apenas são conhecidos dois processos* semear bolota ou lande, ou deixar crescer o mato para que proteja nos primeiros anos um problemático repovoamento natural Porém, em qualquer deles é necessário retirar o gado suíno, que chega a ir buscar debaixo da terra a bolota ou lande dois anos depois, já germinada, e o gado bovino e ovino por longo período de anos, para que não roam o novedio. Em qualquer hipótese haverá desaproveitamento parcial da bolota, caso exista pessoal que efectue a apanha, que nunca é completa, e total da pastagem agora existente, que nalgumas zonas é de excelente qualidade e por isso tem bastante valor, como acontece principalmente em Barrancos Torna--se por isso necessário prosseguir os estudos que, considerando os rendimentos actuais, esclareçam sobre se há conveniência no adensamento de montados ralos, ou na ocupação dessas áreas por outras espécies florestais.

5. O Plano dedica varias páginas a apreciação do meio social na totalidade da área do perímetro, baseado em números estatísticos do Recenseamento Geral da População de 1950, por na altura da sua elaboração não se conhecerem os resultados do recenseamento de 1960. Mas, não parece conveniente que em 1965 se tirem conclusões partindo daqueles elementos de informação. Com efeito, quem conhece a região tem a certeza de que aqueles elementos estão actualmente muito alterados, como consequência do conhecido êxodo que tanto ali se faz sentir em todas as camadas da população.
Além disso, pelo recenseamento da população não pode saber-se quantos indivíduos são proprietários, no sentido comum do termo, de prédios rústicos. Com efeito, as instruções para o preenchimento do boletim de recenseamento tinham um conceito próprio de proprietário - se viver principalmente do» seus rendimentos e não exercer uma profissão Segundo ele, os que exercem qualquer profissão (profissionais livres, comerciantes, industriais, assalariados noutras actividades ou trabalhadores rurais) não são proprietários, ainda que sejam donos e legítimos possuidores de prédios rústicos. É assim menor o número de proprietários apresentado pelo recenseamento do que aquele que corresponde à realidade o que facilmente se comprovaria pela comparação do número estatístico com o apurado nos grémios da lavoura, de inscrição obrigatória.
Semelhante definição contêm as referidas instruções relativamente à classificação de «patrão», pois só assim é considerado aquele que tiver habitualmente empregados ou assalariados. Isto é os profissionais referidos anteriormente pelo facto de só pagarem salários esporadicamente não são considerados patrões. No entanto, como se verifica na vida prática, são geralmente estes patrões que, vindo ao mercado do trabalho várias vezes durante o ano nas épocas mais próprias para cada serviço, provocam a subida do salário, dada a excepcional procura de braços que então se dá.
Sendo assim, seria conveniente que, sempre que se citem os números estatísticos que indicam estas categorias, se esclareça a que definições correspondem, para que