1208 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 99

(...) não seja levado a conclusões menos verdadeiras quem os aprecie baseando-se no significado normal das palavras usadas.

6. Apresenta depois o Plano o número de explorações agrícolas, atendendo b. sua forma e aos meios do produção utilizados nas mesmas, segundo o «Inquérito às explorações agrícolas do continente» realizado em 1952, portanto também desactualizado ou sem um mínimo de garantia de actualização em 1965 No entanto, é ainda hoje o único «Inquérito» que há.
Evidentemente que não se pretende minimizai a benéfica influência que um plano de arborização desta extensão poderá ter no meio social da região abrangida, quando economicamente bem estruturado, quer através do aumento de rendimentos do empresário, quer pelo número de empregos que proporciona. Este facto refere-se no trabalho em apreciação, seguindo maneira de ver já exposta em 1960 pelo engenheiro agrónomo José Augusto dos Santos Varela com base em elementos que colheu em Espanha na zona de Almonte (Povoamento Florestal e Reabilitação do Trabalhador Rural, Junta de Colonização Interna, 1960, p 27), dizendo que na altura de cada corte as necessidades de mão-de-obra por hectare só para abate de árvores, corte e descasque de toros de eucalipto são da ordem dos 30 jornais.
Aliás, essa necessidade de mão-de-obra para todos os novos trabalhos que trará a futura florestação, quer na fase de instalação, quer na de exploração, coincide com as épocas de sementeiras de cereais, apanha- de azeitona, mondas e podas de olivais e montados, e vem, por isso, agravar o problema da falta de trabalhadores, que já tanto se faz sentir na região, principalmente quando da segunda e da última operações citadas.
Trata-se de um problema de concorrência que não se limita aos trabalhos de natureza agrícola, pecuária ou florestal, mas abrange todas as actividades existentes ou a instalar na região. Por isso, ao serem considerados estes e outros aspectos, será conveniente que existam ideias de conjunto sobre a economia presente e futura da legião abrangida, pelo que se afigura indispensável integrar a execução do Plano em apreciação no programa geral de valorização da região que vier a sei estabelecido pela Comissão para o Desenvolvimento Regional do Alentejo e Algarve, constituída tempos atrás por despacho ministerial.

Já em 12 de Fevereiro de 1959, no parecer desta Câmara n.º 8/VII (1), de que foi relator o Digno Procurador Eugênio Queirós de Castro Caldas, se disse
Para elaboração do plano de arborização bastou partir das capacidades de uso florestal e agro-florestal, trabalhando-as no sentido de «padrões» concretos. E esse trabalho prosseguirá até à, ai tuia da elaboração dos projectos, feitos depois ao nível da empresa, exigindo critérios diferentes da simples visão nacional ou regional, mas agora talvez mais fáceis de defina.
A Câmara Corporativa sente, no entanto, que a sequência do trabalho pode vir a introduzir no pormenor o risco de deformação, porque os serviços florestais vão actuar agora sem o apoio de ou ti os serviços especializados, quando é certo que seria imensamente desejável que tudo desejável no âmbito das técnicas modernas do planeamento regional, coordenando os trabalhos florestais com as indispensáveis iniciativas no sector agrícola e pecuário e tudo apoiado em simultâneas intervenções de reorganização agrária e de expansão de outros sectores de actividade económica ligados à indústria, energia, comunicações e transportes, comércio e serviços diversos

7. O Plano contém ainda elementos de informação sobre a estrutura agrária na totalidade da área do perímetro, quando o que teria interesse era conhecer-se a repartição da propriedade nas zonas a florestar. Com efeito, se ali existirem proprietários que disponham de pequenas áreas, surgirão delicados problemas de carácter técnico, económico e humano. Estes aspectos encontram-se largamente apreciados por esta Câmara nos pareceres sobre planos de arborização que lhe foram apresentados anteriormente, pelo que não se considera necessário explaná-los de movo aqui
No entanto, merece especial atenção o que se disse na parte final do § 20.º do citado parecer n º 8/VII, pelo que se recorda

julga-se que será útil dispor as coisas no sentido de proporcionar as condições para a criação de sociedades civis ou, de preferência, cooperativas florestais, sempre que a iniciativa individual depare com obstáculos difíceis de remover, ou não disponha de propriedades com as dimensões necessárias para montar a unidade económica florestal.

II

Exame na especialidade

8. Ao fazer-se a apreciação de um plano de florestação como o que está em causa há que analisar dois importantes aspectos em que medida pode servir interesses de ordem geral, quais os seus reflexos nos interesses privados dos proprietários de prédios rústicos da zona a arborizar
Como de grande importância, no âmbito dos primeiros está a defesa contra a erosão do solo, a conservação do capital fundiário nacional. Ainda neste caso da bacia hidrográfica do Ardila, afluente do Guadiana, onde se pensa realizar obras de aproveitamento hidroeléctrico e hidroagrícola, o problema do assoreamento das albufeiras deve merecer a maior preocupação.
A florestação é um meio importante para se alcançarem os fins referidos, mas, em certos casos, só por si não chega No Plano também assim se opina, quando se escreve que (p 99).

Reconhecimentos, efectuados assinalaram, principalmente, dois tipos de erosão laminar e em pequenos sulcos
A erosão laminar, ainda que menos espectacular do que a dos pequenos sulcos que recortam o solo, segundo as linhas de maior declive, é, contudo, mais perigosa De efeitos pouco perceptíveis a curto prazo, determina a perda gradual de fertilidade dos solos, podendo mesmo atingir completa esterilidade.
Convém aqui destacar a extraordinária importância que a vegetação arbustiva apresenta como complemento dessa defesa contra os agentes erosivos. O facto é tanto mais de salientar quanto é certo que a escolha das espécies constituintes do manto arbustivo é, por vezes, muito difícil e nem sempre tem merecido a devida atenção. No entanto, a sua presença impõe-se (o itálico é nosso), não só pela necessidade de se procurar o indispensável equilíbrio fitossociológico dos

(1) Câmara Corporativa, Pareceres, VII Legislatura, 1950, vol. I, p. 185.