1248 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

reservas, e o planeamento global suporta com riscos redobrados. A sua prematuridade. O recurso as razões capital-produto fornecidas por curta experiência própria (que pode coincidir com uma fase conjuntural favorável), ou a razões tidas como válidas para outras economias, sujeita-se a críticas sérias como remedeio para uma insuficiência dos dados estatísticos indispensáveis.
Para além de tudo isso, haverá de contar-se ainda com o impacte exercido não só pelas alterações tecnológicas, mas também pelo próprio programa de investimentos sobre as razões determinadas quanto maior for o volume relativo de investimentos programador (isto é, a ambição do próprio planeamento), maior será a possibilidade de se afectarem as várias razões ao longo do período de execução do plano, através da transferência de investimentos de sector para sector ou de projecto paia projecto. Por isso se entende boje que a determinação das razões capital-produto (quando não existam dados suficientemente rigorosos por sectores e, dentro de cada sector, por grupos de projectos) não podo basear-se tanto na experiência (do país ou do estrangeiro), como na própria evolução prevista para a economia, tida em conta, evidentemente, a política económica fixada.
E o que se diz das razões capital-produto diz-se da elaboração dos modelos de crescimento, cujas dificuldades são particularmente sérias nos sistemas de economia mista, dada a necessidade de incluir nas projecções globais o valor de uma procura que irá efectivar-se em condições de preços e rendimentos variáveis. Os autores previnem contra os riscos de se atribuir um sentido extremamente rigoroso aos modelos constituídos sobre bases estatísticas tão frágeis como as geralmente disponíveis nos países insuficientemente desenvolvidos nestes casos, muitas das opções respeitantes a objectivos e instrumentos acabarão por assentar em puros exercícios intelectuais, de feição dedutiva. Daí a necessidade, comummente aceite, de os planeadores se limitarem àqueles métodos que, no contexto existente, possam ter efectiva tradução político-económica, se de facto quiserem fornecer orientação segura aos responsáveis pelas decisões.
A estas reservas, outras costumam juntar-se, como as decorrentes da necessidade de proceder simultaneamente a agregação e desagregação no processo planeador. Isto porque, como bem sublinha a E C A F E (Comissão Económica das Nações Unidas para a Ásia e o Extremo Oriente), é necessário que os programas nos diversos sectores e áreas correspondam aos exigidos por um plano equilibrado, o que implica que se incluam ou excluam conjuntamente no programa os projectos que são tecnicamente complementares, pois a inclusão de apenas alguns deles pode representar um desperdício evidente. A experiência ensina que nos países em desenvolvimento os dois caminhos simultâneos do planeamento não são percorridos com o mesmo êxito, com manifesta desvantagem para o processo de agregação, isto é, do que parte dos projectos e sectores para o plano global. As razões são várias e diversas de país para país, mas as mais importantes e comuns situam-se ao nível da falta de capacidade de projectar adequadamente, quer por insuficiências técnicas da máquina planeadora quanto aos projectos que integrando o plano global, quer por, nesses países, e com frequência, não chegarem a pôr-se verdadeiramente problemas de prioridade, por os fundos de investimento existentes estarem consignados a projectos já em execução. Assim se reduz no curto prazo o sentido realista de um planeamento que, a prazo mais longo, se vê prejudicando por aquelas insuficiências e pela escassez de dados fidedignos.
É opinião unânime que esta insuficiência técnico-administrativa constitui, por isso, fonte importantíssima de estrangulamentos de indesejável gravidade, e que a consciência que geralmente se tem de tal incapacidade (e das dificuldades em a remover) constitui mais um elemento de tentação a favor de um planeamento global inadequado, no ai, desinserido da realidade individual ou sectorial dos projectos, justificado teoricamente pela consistência interna, lógica, dos agregados presentes no plano, já que estes podem ser projectados independentemente daqueles. Daí que, nesses países ainda não muito desenvolvidos, chegue a poder observar-se (como nota Huchman) a coexistência amigável de planeamentos globais com a total improvisação no campo dos projectos de investimento.
A indispensabilidade dos dados estatísticos convenientes e de uma equipa capaz de economistas e técnicos planeadores trabalhando na esteira de uma experiência esclarecedora, a possibilidade de o esforço desta equipa se efectivar através de uma estrutura e de processos administrativos com o grau de eficiência necessário à execução de um plano global, a premência com que as mais das vezes se apresenta o arranque imediato de um processo de desenvolvimento, as dificuldades inerentes ao planeamento simultâneo dos sectores público e privado sem uma prévia e suficiente experiência de planeamento, projecto a projecto, e de investimento público integrado - eis um quadro de razões que fundamenta os riscos de fracasso dos planeamentos globais prematuros.
Por todas estas razões - favoráveis e desfavoráveis ao planeamento global-, não admira que por toda a parte esse tipo de planeamento esteja a ser efectivamente adoptado ou incluído nos projectos de futuro próximo para a acção planeadora, mesmo nos países em fase ainda relativamente atrasada de desenvolvimento económico, como também não admira que se tenham largamente concretizado muitos dos riscos apontados para a adopção prematura desse modo de planear, apesar do beneplácito que em certa altura lhe deram alguns mestres consagrados (como Tinbergen e os seus peritos de planeamento da E C A T E).
Esses riscos foram sobejamente confirmados pela experiência de muitas tentativas de planeamento global feitas por todo o mundo, em países situados em estádios vários do desenvolvimento - desde as Filipinas, Bolívia e Venezuela a Marrocos, Indonésia, Birmânia, Ceilão, Nepal, Ghana e Etiópia.
Apesar disso, as organizações multinacionais têm-lhe sido favoráveis, como o provam as recomendações e os trabalhos de planeamento global da Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina (E C L A ), da já citada E C A F E e da correspondente Comissão para a África (E C A ). Países houve, porém, que preferiram seguir o processo evolutivo do planeamento, iniciando-se o projecto a projecto ou sectorialmente, para, só depois de preenchidas aceitàvelmente as condições indispensáveis, se lançarem no planeamento global teria sido o caso do México, Checoslováquia, China, Índia e Paquistão. No entanto, ainda mais elucidativa do que a experiência destes países é a daqueles que, com acentuado ritmo de desenvolvimento e apreciável nível económico, adoptaram a mesma atitude e só recentemente abraçaram o planeamento global em França, o 1.º Plano (1947-1958) cobria apenas oito sectores (carvão, electricidade, aço, cimento, maquinaria agrícola, transportes, combustíveis líquidos e fertilizantes), na Rússia, o 1.º Plano Quinquenal foi precedido dos programas sectoriais relativos à electrificação, alimentação, metais, têxteis e borracha, bem como do plano geral de industriali-