2 DE NOVEMBRO DE 1967 1251

da sua dívida) e ao próprio estrangeiro, em virtude da situação activa da balança de pagamentos do país. E cumprirá, por acréscimo, que tudo se alcance de modo adequado, isto é, satisfazendo as necessidades da expansão, mas prevenindo o risco de se incitar ou sustentar, por essa via, um excesso da procura interna, tido como indesejável para a realização da própria política de crescimento na estabilidade, nomeadamente através das consequentes tensões inflacionistas nos mercados finais e nos dos factores de produção. E clássica e bem conhecida a lista dos instrumentos dessa política -onde à manobra da taxa de desconto (e do juro em geral) vêm juntar-se controles de outra ordem, como taxas e composição de reservas, regulamentação da própria actividade bancária, controlos quantitativos e selectivos do crédito -, bem como os efeitos de persuasão que estiverem ao alcance das autoridades monetárias.
Pelo que se refere à chamada política do aforro e do mercado financeiro, ela consubstancia-se nos esforços tendentes à expansão e aperfeiçoamento de todos os canais abertos a oferta de poupanças pelos indivíduos e pelas empresas, política ainda bem mais complexa e difícil do que a anterior, pois tem de se situar no nível das decisões individuais relativas ao aforro e consumo e a forma de detenção dos valores aforrados. E bem se sabe que, em terreno tão delicado, a actuação das autoridades responsáveis tem uma influência muito menos nítida que a dos factores decorrentes da estrutura socio-económica de cada país, do tipo de distribuição do rendimento e da sua evolução, cujas tendências recentes (exemplos do Japão, Espanha e Itália de há poucos anos) parecem fundamentar a correlação, aliás lógica, entre a expansão relativa dos rendimentos das classes menos favorecidas e a redução da propensão global ao aforro.
Tendo em conta que o aforro provem dos indivíduos, das empresas (na forma de fundos de autofinanciamento), e do Estado, aquela política dirige-se fundamentalmente aos mecanismos, próprios e laterais, do mercado financeiro, tentando adequá-los à situação actual da oferta e procura de aforros, a este propósito, o chamado problema da transformação da natureza dos fundos oferecidos reveste-se de excepcional acuidade em toda a política de desenvolvimento económico.
Quanto à política cambial, pode dizer-se que, hoje, ela constitui mais um aspecto da política monetária do que uma actuação autónoma no quadro geral da política económica, já que a sua utilização se torna cada vez mais rara, dado o condicionalismo interno e externo que a rodeia, bem como os riscos inerentes à sua eventual adopção sistemática.
Por fim, a política da dívida pública aparece como um sector importante da política monetária geral, sobretudo naqueles países (como os anglo-saxões) em que essa dívida é mais vultosa e apresenta relações íntimas com o mercado monetário, nomeadamente através da influência exercida pela gestão da dívida sobre a liquidez bancária.
A enumeração tem, pelo menos, o mérito de relembrar a complexidade deste campo monetário e as estreitas conexões que mantém com os demais domínios da política económica o esquecimento dessas interdependências fundamentais pode comprometer gravemente qualquer esforço de desenvolvimento.
c) Ao terceiro grupo de instrumentos pertencem os que se concretizam por intervenção directa nos mercados. Estão neste caso

I) O controle do comércio externo, dos pagamentos internacionais e das correntes migratórias,
II) As acções sobre os preços dos bens e dos factores (sobretudo, dos salários, dos dividendos, e das tendas),
III) A actuação relativa aos investimentos (nomeadamente aos realizados na construção, mas, por vezes, também aos próprios investimentos industriais, frequentemente por razões relativas aos desequilíbrios regionais ou sectoriais, ou ainda para reduzir a desigualdade na repartição dos rendimentos),
IV) O controle de certos processos produtivos e dos mercados de matérias-primas,
V) A regulamentação dos condições de trabalho,
VI) A regulamentação de certas actividades económicas

d) Encontra-se, por fim, o grupo de instrumentos incluídos sob a rubrica geral das reformas estruturais pretendidas. As principais estruturas em causa são

I) A estrutura agrária,
II) A estrutura concorrencial dos mercados,
III) A estrutura sócio-económica das empresas,
IV) A estrutura das entidades que, ao nível nacional, asseguram o estudo e observação dos fenómenos económicos e sociais mais relevantes e tomam as decisões respectivas ou preparam as condições para a decisão governamental na matéria,
V) As estruturas relativas à política financeira,
VI) As estruturas envolvidas na política monetária em sentido lato, nomeadamente os sistemas de crédito, de transferências e subvenções públicas, bem como o quadro de controles acima indicados

10. O enunciado que acaba de fazer-se basta para recordar a multiplicidade de instrumentos utilizáveis e a complexidade exibida por uma política económica global coerente. Na verdade, como repetidamente se tem chamado a atenção, é na utilização dos vários instrumentos que tem de aferir-se, funcionalmente, a compatibilidade dos objectivos.
Conhecidos, como se supõe, os principais efeitos previsíveis do emprego de cada um dos instrumentos referidos, a coerência de uma dada política há-de observar-se, caso por caso antes de mais, pelo recurso que faz a instrumentos harmónicos (isto é, que não se excluam por si próprios), e, feito isso, pela competibilidade dos efeitos dos vários instrumentos com o grupo de objectivos visado.
A este propósito, as considerações seguintes são meramente ilustrativas do problema, cuja solução, para além da estrutura teórica indispensável, requer uma apreciação casuística tão complexa e difícil que justifica se apode a política como a arte intrincada do possível.
Assim, pelo que toca ao primeiro problema, é evidente que a utilização de instrumentos financeiros não pode desligar-se da política monetária em sentido lato e uma e outros têm de estar presentes em qualquer tentativa de recurso a intervenções directas ou a planos de reforma estrutural. A título de exemplo, pode citar-se o caso das despesas públicas e da política fiscal, cuja harmonização já levanta problemas por demais conhecidos, nomeadamente no campo da expansão do produto e do emprego, que aconselharia, simultaneamente, uma política de despesas crescentes (sobretudo em investimentos, subvenções e transferências, bem como das remunerações pagas) a par de uma política tributária moderada, com eventual