1256 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

4 º O fenómeno arrisca-se a sair do controle das autoridades responsáveis (controle tanto mais precário quanto menos desenvolvido é o país), transformando-se, a partir de certa altura, em processo autónomo e cumulativo.

Todos estes pontos dispensam explicações complementares, e a sua consideração, neste parecer, visa apenas chamai a atenção para o modo como se formula o problema do comportamento dos preços no processo de desenvolvimento económico.
O esclarecimento implica, antes de mais, que se assentem ideias elementares sobre o próprio fenómeno da inflação e, depois e a partir delas, que se indague se a estabilidade cios preços, em vez de pólo político-económico alternativo do crescimento, é ou mão condição necessária da sua efectivação equilibrada e rápida, finalmente, conviria pensar um pouco sobre o significado do processo de estabilização quanto à prossecução das desejadas políticas de expansão do produto.

18. Desnecessário se torna lembrar as duas vias por que a inflação se processa - a alimentação de um excesso de procura nos mercados finais e os impactes sucessivos nos mercados dos factores que levam a uma inflação-custos-, não porque a sua consideração seja pouco importante para uma adequada política de contenção ou estabilização da alta dos preços, mas de tão familiar que aquele problema é a qualquer responsável por questões económicas. Já terá, porventura, maior justificação (embora participe daquela familiaridade) falar-se sobre o alcance prático da própria inflação no processo de desenvolvimento, pois, na inflação, não se assiste apenas a um excesso quantitativo relativamente à procura que seria feita em condições estabilizadas a esse excesso vem juntar-se uni desvio qualitativo, traduzido na falta de propriedade dos recursos mobilizado relativamente aos que responderiam à procura normal. E essa inadequação, gerada e mantida pelo processo inflacionista, é da maior importância para o problema em causa.
Na verdade (como nota Doriance), nesse processo a oferta de bens é necessariamente igual à despesa efectiva, mas inclui tipos de mercadorias e serviços cuja procura só existe enquanto há inflação. Assim se explicam, por exemplo, as distorções provocadas pela alta inflacionista no investimento, nomeadamente pela acumulação excessiva de stoks e uma preferência acentuada por formas físicas de detenção de capital em detrimento das formas financeiras da sua representação, em posição semelhante se situam os distorções derivadas, durante o processo, da preferencia dos investidores por sectores industriais altamente protegidos. A reflexão interessa de dois modos primeiro, porque, sendo assim, não é apenas por um excesso quantitativo da procura relativamente ao nível normal que pode aferir-se a situação inflacionista válida para efeitos de desenvolvimento, em segundo lugar, porque a estabilização significará, por isso, em vez cie uma simples eliminação do excesso, origem da alta dos preços, um reajustamento da própria economia, distorcida, por essa alta, em sectores que podem sei críticos paia o &eu crescimento normal.
Assim se é levado à questão fundamental acima proposta.
Nas reflexões precedentes, tem-se insistido sobre a característica selectividade de todo o processo de desenvolvimento. Nele interessa, sobretudo, o campo do investimento, onde, obviamente, o critério geral da selectividade decorrerá dos pressupostos estruturais que definam, simultaneamente, as posições mais válidos para uma estratégia sectorial da expansão do produto e os vínculos de complementaridade que permitem a difusão do impacte dos investimentos assim programados - difusão sobre que vem a assentar, no fundo, a política de aceleração do ritmo do crescimento económico.
O desenvolvimento exige, pois, investimentos selectivos e o critério de selecção é de natureza essencialmente estrutural, assente, portanto, nas considerações de uma óptica a longo prazo, onde o actual se filtra pelo previsível, tidas em conta as próprias actuações da política visando a modelação de uma nova estrutura económico-social. Com isto se pretende significar que nada permite dizer que o critério de selecção dos investimentos tenha necessariamente de coincidir com o eventualmente resultante do processo inflacionista. Pelo contrário, e como é natural, parece muito mais razoável supor-se que aquele critério se aproxime da consideração natural das vantagens relativas existentes (tidos em conta os vínculos de complementaridade referidos) nos sectores onde é presumivelmente maior a reprodutividade dos investimentos e, por isso, mais intenso o impacte multiplicador exercido, em termos reais, sobre toda a economia. Ora, sabe-se como o processo inflacionista desloca o problema dessa posição, tendendo precisamente a criar, pela distorção intersectorial do mecanismo dos preços (e mesmo dentro de cada sector), uma divergência essencial entre as razões de custos e as razões de preços que lhe correspondem, afectando em maior ou menor medida o modo como o investimento e a produção respondem à situação do merendo, o que significa uma distorção grave dos parâmetros da utilização mais económica dos recursos da colectividade, ou seja, uma delapidação relativa desses recursos, um travão mais ou menos sério do respectivo processo de crescimento económico.
Depois e para além disso, a inflação afecta largamente o volume das exportações, as condições concorrenciais externas do país e, até, a fruição das possíveis vantagens relativas. Daqui resulta -além de mais um motivo muito forte a impor atenta vigilância sobre as tensões inflacionistas que podem ocorrer (e é provável que tendam a ocorrer) num processo de desenvolvimento - uma reflexão que, nem por sei óbvia, perde interesse prático em larga medida, mais do que os índices internos da variação dos preços, no processo inflacionista interessa ter em conta a marcha dos preços internacionais, dos centros e sectores mais relevantes para a economia ex terna do desenvolvimento.
Mas a inflação é ainda acusada (e parece que fundamentadamente) de levar a um empolamento das importações (sobretudo de produtos finais) e deterioração das condições de atracção dos capitais estrangeiros. Ora, tudo isso significa deterioração das condições relativas à situação externa do país; fenómeno cuja gravidade para o desenvolvimento não tem de ser sublinhada, se se pensar que a ele virá juntar-se, muito provavelmente, forte tendência para a exportarão de capitais do próprio país empenhado na expansão e uma retracção dos seus investidores potenciais, com amortecimento ou mesmo estagnação no mercado financeiro, efeitos que, como se sabe, podem esperar-se da preferência por formas físicas de capitalização, menos afectadas do que as financeiras pela alta progressiva dos preços, bem como da incerteza que esta provoca sobre as expectativas dos investi-