2 DE NOVEMBRO DE 1967 1259

apontada, resulta de tratamentos preferenciais, que traduzem políticas autónomas de aceleração deliberada é o caso da agricultura, da saúde e da educação.
Pelo que toca aos equilíbrios fundamentais conhecidos, o traço mais característico é, obviamente, apresentado no campo do financiamento. Quanto aos demais - nomeadamente os que reclamam a atenção doa responsáveis para o andamento da produtividade e das condições no mercado do trabalho, bem como para a consideração dos equilíbrios intersectoriais - pode dizer-se que a sua posição resulta do modo como se preenche um condicionalismo sobre que, no estado actual dos conhecimentos não há a fazer verdadeiras opções político-económicas. Por isso, embora o tratamento desses outros equilíbrios assuma grande interesse e possa não ser fácil nem isento de riscos e imperfeições, julga-se que não caracteriza verdadeiramente um placo, enquanto expressão de uma política que se define, precisamente, pelas opções que realiza.
Planear-se o crescimento na estabilidade dos preços não implica apenas rejeitar as formas tendencialmente inflacionistas de financiamento, nomeadamente o déficit orçamental e a expansão monetária anormal, obriga a enquadrar-se o desenvolvimento num conjunto de políticas tendentes a reduzir a pressão natural exercida sobre os preços pelo próprio processo de crescimento e a vigiar-se atentamente a evolução conjuntural, para que seja atingida a estabilidade com um mínimo de mudanças desfavoráveis aos esforços da aceleração do ritmo da expansão económica.

24. Quanto ao enunciado dos respectivos princípios, o projecto do III Plano de Fomento adere à tese de que o crescimento e a estabilidade não são alternativos, afirmando a segunda como condição importante da prossecução do primeiro, importa examinar os termos em que se pretendeu executar aqueles princípios.

25. Todavia, antes disso, convirá prestar um pouco mais de atenção a alguns aspectos caracterizadores do projecto, nomeadamente os objectivos propostos, as projecções globais admitidas e o modo como se relacionam as variáveis presentes na estratégia sumariada anteriormente.
Para o II o Plano de Fomento propõe-se.
a) A aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional,
b) A repartição mais equitativa dos rendimentos;
c) A correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento

Como é natural, o projecto hierarquiza aqueles objectivos pela ordem indicada e sublinha as i azoes por que o faz. Mas não inova decisivamente quanto à constelação de objectivos proposta ao nosso esforço de planeamento, limita-se a enunciar, explicitamente, a correcção dos desequilíbrios regionais, incluída de outro modo no Plano Intercalar.

26. Atente-se mais de peito nessas grandes metas assinaladas ao desenvolvimento da economia portuguesa de 1968 a 1973, começando precisamente pela terceira das que acima se enunciaram.
Nesta, o objectivo em sentido técnico vem a ser, em rigor, a orientação da expansão no sentido do descimento harmónico do conjunto dos territórios nacionais (proclamado pelo Plano Intercalar como necessidade político-económica imperiosa).
a) A matéria é familiar à Câmara, que sobre ela teve de pronunciar-se há três anos e que, já antes disso, a propósito da institucionalização do estudo dos problemas respectivos e da execução das soluções a que eventualmente se chegasse, tivera ocasião de acentuar a necessidade do estudo das regiões económicas nacionais para efeitos do planeamento e fomento e a necessidade de criar descentralizadamente uma orgânica regional, com órgãos consultivos e de coordenação, servidos por departamentos técnicos de planeamento, e ainda instituições especialmente concebidas para realizar ou apoiar os empreendimentos de fomento (Câmara Corporativa, Pareceres, VIII Legislatura, 1962, pp 453 e seguintes). Isto não a desobriga - pelo contrário - de novamente se referir a problemas que a marcha dos tempos tornam de solução imperiosa e se situam em campo onde o avanço dos conhecimentos e das técnicas se processa a ritmo acelerado.
Nesta matéria, a orientação geral do projecto do III Plano de Fomento pode ser assim sintetizada.
1) O processo deve desenvolver-se apoiado em pólos de crescimento,
2) Deve procurar-se que a população disponha de uma estrutura de equipamentos sócio-económicos mínimos, concentrados a distâncias tidas como razoáveis,
3) Em cada região, deve encaminhar-se a exploração agrícola para uma progressiva especialização, segundo as exigências do solo e do clima.

No primeiro objectivo está implícita uma expansão relativamente descentralizada da indústria, mas com a aceitação expressa de um critério económico-social definidor dessa descentralização. O segundo corresponde ao desejo de promover uma rede urbana equilibrada, suporte da progressiva melhoria das condições sociais que definem, em grande medida, o próprio bem-estar e, consequentemente, o nível de vida das populações.
Consciente, embora, de que uma política regional não pode basear-se apenas no desenvolvimento das actividades agrícolas, o projecto encara, naquele terceiro objectivo, a magna questão da produtividade da exploração da tenra pelo ponto de vista económico da concentração dos investimentos agrícolas nas produções em que há, potencialmente, vantagens relativas. Assim se pretende conseguir, quanto à agricultura, certa coerência regional entre recursos efectivamente utilizável e estrutura produtiva, isto é, a longo prazo, o reajustamento ideal da economia regional (e geral) de cada sector por critérios válidos do ponto de vista da economia da produção.
Afãs tudo isto é, além de extraordinariamente complexo em si mesmo, tarefa de articulação difícil com o processo geral de desenvolvimento. Assim, por um lado, a promoção de uma rede urbana equilibrada conjuga-se com deliberada descentralização das indústrias que não lese as condições necessárias à um processo económico auto-sustentável. Porque se trata de requisito de dificílimo preenchimento na experiência actual, as intervenções revestem, neste domínio, delicadeza extraordinária, mas exigem prudente firmeza.
Por outro lado, para que a aceleração do ritmo de crescimento do produto global seja compatível com a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais, torna-se necessário compatibilizar os critérios da indispensável selecção dos projectos de investimento, por forma a poderem responder às exigências do crescimento (com altas