1258 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

multiplicadores com baixas elasticidades da oferta e imobilidade de recursos), é que, nestas condições, são maiores as probabilidades de a política de aceleração da taxa de crescimento desencadeai um processo inflacionista e é menor a eficiência dos contraias utilizáveis para a sua eliminação, nomeadamente os que se enquadram na política monetária tradicional.

B) Análise do planeamento económico português

§ 1.º O projecto do III Plano de Fomento

20. Relembrado, em termos muito gerais, o significado actual do planeamento e da política económica que nele se exprime, passa a analisar-se o caso português, tal como se apresenta através do projecto do III Plano de Fomento, ora submetido à apreciação da Câmara.
Não tem a Câmara que debruçar-se agora, especificadamente, sobre a experiência representada pelos planos anteriores, cujos projectos foram oportunamente apreciados. Não significa isto, contudo, que deixa de a ter presente ao proceder à análise do referido projecto, pois ela pode fornecer termos de confrontação e lições, que constituam elementos apreciáveis da melhoria progressiva de qualquer política.
Começar-se-á por tentar uma síntese do projecto do III Plano de Fomento, para, num segundo parágrafo, se analisar, em termos gerais, a política económica que fundamenta aquele projecto. A parte seguinte desenvolverá esse exame, na especialidade, relativamente a cada um dos grandes sectores considerados.

21. O III Plano de Fomento, projectado para o sexénio de 1968-1973, pretende constituir expressão de uma política decisivamente empenhada em «orientar os recursos da Nação no sentido do seu melhor aproveitamento, em ordem a aumentar progressivamente a riqueza comum e, com ela, o nível de vida de todos os portugueses».
Pode dizer-se que, nas suas linhas gerais, caracterizara o projecto.
1 º A adopção deliberada de uma forma de planeamento global,
2 º A natureza dualista que resulta da consideração diversa dos sectores público e privado,
3 º O enunciado expresso de uma dada política económica,
4 º A aceitação do sistema de revisões periódicas,
5 º A intenção de considerar a inserção de factores conjunturais na programação a médio prazo,
6º A opção sobre estratégias alternativas de desenvolvimento, a favor da traduzida na escolha de certos sectores industriais (indústrias transformadoras e construção) e de serviços (turismo), como chaves de todo o processo, embora se pretenda conceder tratamento preferencial no sector agrícola e a certas condições fundamentais da produtividade geral (educação, investigação e saúde),
7 º A aceitação da necessidade de manter determinados equilíbrios essenciais, nomeadamente no que respeita aos termos do financiamento da formação do capital, traduzindo-se no respeito pela estabilidade dos preços perante o processo de desenvolvimento económico.

22. Deste enunciado, deve destacar-se, desde já o alcance atribuído à natureza global do planeamento. Na verdade, não se trata apenas de consignai a adopção do
método baseado na construção de um sistema de projecções globais relevantes (produto interno bruto, formação bruta do capital, situação externa, despesa nacional) e consequente elaboração de um modelo global de descimento, para além disso, pretende-se exprimir uma política de unidade de toda a Nação (seja qual foi o continente por que se espalhe), na medida em que se vise, atraves daquele modo de planear, a «progressiva formação de uma economia nacional unificada»
Este alcance da natureza global do planeamento não implica alterações na ordem económico-social consignada constitucionalmente - houve no projecto o escrúpulo de acentuá-lo imperativo quanto ao sector público ou equivalente, o plano apresenta-se meramente programático quanto ao sector privado, se se exceptuar a intervenção decorrente da formação ou reforma de condições estruturas. Apesar disso, o plano é global, na medida em que exprime as vias desejadas de crescimento de toda a economia.
No entanto, há ainda outro ponto de vista donde pode encarar-se a natureza global do planeamento e que, em certa medida, esclarece o sentido desse programatismo - o da inserção do Plano numa política económica geral. Este é ponto sobre que o projecto se esforça por não deixar lugar a dúvidas «pretende-se, pois, transpor a barreira que separa, a preparação mais ou menos elaborada de planos globais de desenvolvimento da vivência efectiva de uma política económica e social orientada segundo os esquemas nele fixados e votada ao cumprimento dos seus objectivos [ ]»
Porque desse modo se pensou, intenta-se aproximar a execução do Plano da própria marcha da economia «a execução do III Plano há-de, assim, identificar-se com o próprio funcionamento do sistema económico e medir-se pelos mesmos indicadores que se usam para caracterizar a evolução desse sistema [ ]». Aproximação que implica, além do princípio da execução por programas anuais, a aceitação de revisões periódicas, bem como a consideração dos factores conjunturais e seus efeitos no desenvolvimento das políticas a longo e médio prazo.

23. Falta referir a estratégia de descimento e a atenção dispensada aos equilíbrios fundamentais.
Pelo que toca ao primeiro ponto, o projecto isola um grupo de actividades que, pelas suas elevadas taxas de crescimento e influencia decisiva que podem exercer nas transformações estruturais pretendidas para a economia portuguesa, são consideradas motoras do desenvolvimento económico projectado. Assim, sobre as indústrias transformadoras e da construção e sobre o turismo recai a incumbência de constituírem pólos do impacte original da aceitação do [...] de crescimento pretende-se que assumam maior peso relativo no produto interno bruto, e que nelas se estimulem mais elevadas taxas de descimento. Idêntica política se aplica nos sectores donde provém a oferta de bens e sei viços essenciais à melhoria geral dos níveis de vida.
A partir dessa consideração, pretendeu atender-se aos possíveis efeitos derivados que, na economia, o crescimento daquele grupo de actividades mais dinâmicas tende a provocar o comercio, transportes, habitação e vários serviços foram, assim, englobados num sector de evolução derivada, patamar difusor do desenvolvimento, com tendência a acompanhar o ritmo daquelas actividades.
Finalmente, em obediência a políticas específicas previamente definidas, programa-se, para alguns sectores, uma evolução ascendente que, embora em termos quantitativos não responda directa ou derivadamente à estratégia