2 DE NOVEMBRO DE 1967 1253

nómica, a conclusão seria precipitada e enganadora. Na verdade, nem o problema se esgota na simples resolução de conflitos absolutos entre relações «instrumentos-objectivos» de sinal contrário (já que os efeitos provocados são passíveis de intensidade vária), nem os responsáveis pelas decisões podem manejar os instrumentos a seu bel-prazer, independentemente das circunstâncias sócio-económicas e políticas existentes. Uma e outra destas considerações situa as decisões de política económica em campo ainda mais complexo do que o revelado imediatamente pelo enunciado feito, num campo em que é mister esforçar-se por elevai ao máximo o efeito global favorável, considerando do melhor modo os vários resultados provocados pelo uso dos diversos instrumentos e reduzindo ao mínimo possível os efeitos desfavoráveis que, porventura, se tenham de suportar em virtude daquele uso.
No entanto, algumas conclusões podem ser adiantadas, se se tiver presente a experiência contemporânea da Europa Ocidental.
No que diz respeito à expansão do produto, são os investimentos públicos, as subvenções e transferências de capital as empresas (bem como os empréstimos públicos a elas concedidos e que, praticamente, quase se lhe equiparam), a reforma do sistema fiscal e as reformas estruturais necessárias a um aumento geral de produtividade (quer da es tintura das empresas, quer dos mercados de factores, quer da própria administração pública) que assumem o papel de maior relevo. A melhoria na distribuição do rendimento e da riqueza encontra as suas armas mais importantes nas transferências efectuadas pelo Estado aos particulares (e na reforma dos sistemas respectivos), no controle dos salários e no sistema de impostos sobre o rendimento. A correcção de desequilíbrios regionais ou sectoriais parece ter contado, sobre tudo, com as subvenções e transferências há pouco referidas, os direitos alfandegários e o controle das importações Por sua vez, a estabilidade dos preços, além de largamente influenciada pela situação orçamental do Estado, tende a ser muito sensível aos investimentos públicos, a taxa de desconto, à manipulação cambial, ao controlo dos salários e dos preços, bom como ao sistema dos impostos directos sobre o rendimento das empresas e do imposto sobre as transacções.

11. O que acaba de dizer-se mostra que, embora os instrumentos descritos não sejam neutros perante a quase totalidade dos objectivos da política económica, relativamente a estes pode falar-se de uma preferência de alguns dos instrumentos, por mais adequados do que outros à sua prossecução ou de menores dificuldades de utilização perante o condicionalismo extra-económico existente. Assim, nas políticas a longo prazo não têm assumido papel de relevo os instrumentos monetários elas têm contado, sobretudo, com os instrumentos financeiros (principalmente as subvenções, transferências de capital e empréstimos do Estado) e as reformas estruturais (nomeadamente as levados a cabo através da criação ou reforma de entidades que, no domínio económico, social e administrativo, preparam, auxiliam, executam ou se tomam mesmo responsáveis pelas decisões daquele tipo de actuação). Pelo contrário e como era de esperar, nas políticas a curto prazo o papel decisivo tem sido desempenhado pelos instrumentos monetários, mais flexíveis e rápidos (por exemplo, a taxa de desconto), bem como pelos impostos indirectos (sobre as transacções), os câmbios e os controles dos preços dos bens e serviços.

12. O conhecimento e possível domínio das situações conjunturais reveste-se do importância evidente para a prossecução de qualquer política, a médio ou longo prazo. Tal percepção espraia-se pelos domínios da produção agrícola e industrial, do emprego, dos resultados tributários, do consumo de energia, da utilização de meios de transporte, dos preços do comércio externo e seus pagamentos e da evolução monetária (nomeadamente dos efeitos descontados). É nesse campo que se têm construído índices reveladores das tendências a curto prazo, tanto mais perfeitos e eficientes quanto menos sacrifiquem a sua correcção à rapidez com que possam ser usados no diagnóstico da conjuntura. Fala-se, por isso, a seu respeito, em verdadeiros indicadores do alerta, cujo significado, por demais conhecido, não carece de comentários. O que importa é sublinhar a necessidade imperiosa da sua utilização sistemática ao serem prosseguidas as políticas de médio e longo prazo, nomeadamente quando concretizadas em planos de desenvolvimento. Tal utilização requer a concentração numa entidade de todos os elementos indicadores da situação conjuntural, a fim de ser possível ponderar os diversos índices pelos resultados dos inquéritos directos aconselháveis duas vezes por ano, aquela entidade deverá fazer o ponto da situação, de modo que a execução prevista dos planos possa assentar em bases não ilusórias mas leais, ou até sujeitar-se a revisões mais ou menos acentuadas a política que aqueles concretizam.

13. Importa agora que se aborde sumariamente um dos problemas mais delicados de toda a política económica - a questão do financiamento. Nela, não se trata apenas de inventariar, com espírito realista e conveniente prudência, as fontes do financiamento, suas potencialidades e natureza, e de aproximá-los, em termos dinâmicos, das necessidades de fundos. É que a dinâmica do financiamento, mergulhando nos próprios veios dos mecanismos económicos fundamentais, influencia-os, directa ou indirectamente, ditando em larga medida o sentido e a intensidade de alguns dos fenómenos que mais interessam à prossecução das políticas de desenvolvimento. Não é, pois, exagerado afirmar que na questão do financiamento está presente, de um modo ou outro, o que há de mais difícil e grave em toda a problemática político-económica do crescimento planeado.
Não pode este parecer, por razões óbvias, abordar todos os pontos dessa problemática complexa, e muito menos o poderia fazer nos comentários sobre o financiamento, mas nem por isso a Câmara se sentina absolvida de não ter relembrado, a este propósito, algumas das questões mais importantes, cuja recordação, no seu entender, enquadra tecnicamente o campo de reflexões indispensáveis ao juízo que lhe cumpre emitir sobre o caso português.

14. Dado que a progressiva formação de capital, sobre que decisivamente assenta o processo do desenvolvimento, exige.

a) O acréscimo do volume do aforro real para que possam ser destinados ao investimento volumes crescentes de recursos,
b) A canalização desses aforros pelos mecanismos monetários e financeiros, e
c) A própria formação dos capitais em sentido técnico,