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2 DE NOVEMBRO DE 1967 1317

VIII

Estratégia da expansão equilibrada

20. Be entre as várias hipóteses subjacentes ao financiamento do III Plano de Fomento avultam algumas, de influência não explicitamente analisada no projecto, mas cuja existência largamente condiciona a estratégia da política de expansão equilibrada Abordar-se-á neste parecer os gastos com a defesa, a inserção da economia e finanças metropolitanas na cooperação europeia e mundial e a compatibilidade entre as estruturas das necessidades e das disponibilidades de financiamento
Não teve a secção conhecimento dos estudos feitos sobre as projecções dos gastos militares no período de 1968-1978 e, por isso, não se encontrou em condições de apreciar a repercussão da estrutura desses gastos. Este facto não a impede, porém, de considerar que a sua inserção na economia metropolitana e ultramarina se traduz em fluxos de procuras internas que têm de ser aproveitados como estimulantes da oferta, sem o que virão a originar desequilíbrios globais e sectoriais que agravarão, porventura, reflexos de outros factores nos preços e nas transacções com o exterior
Não é somente em termos globais que as procuras militares terão reflexos, porque a sua estrutura e as suas componentes podem, do ponto de vista económico e financeiro, dirigir-se ou ser harmonizadas com a orientação do fomento e com as situações conjunturais de sectores produtivos (na metrópole e nas províncias ultramarinas), transformando-se assim em instrumentos de apoio à actividade produtiva e em factor de compensação parcial para a própria gestão financeira do Estado Por outras palavras, com repartição e utilização adequadas, as despesas militares indispensáveis - desde que a respectiva evolução se não afaste muito do ritmo de acréscimo do produto interno bruto no período de 1968-1973 - não virão a transpor o nível comportável com equilíbrios essenciais (monetário, das finanças públicas e das transacções exteriores)
Outra questão fundamental é a da abertura progressiva das nossas fronteiras aduaneiras, segundo calendários fixados de acordo com compromissos internacionais assumidos. Não se devem subestimar as consequências profundas desta liberalização, numa economia em via de desenvolvimento, composta do múltiplas parcelas com diferentes enquadramentos comerciais externos, tradicionalmente ligadas a um fomento proteccionista da sua actividade económica As repercussões transmitem-se também aos factores do financiamento, não só pelas alterações de estrutura da balança de pagamentos, mas também através das novas condições ambientais do fomento paia todas as entidades financeiras, desde o Estado as empresas particulares Bastará recordar que a adaptação das estruturas industriais e a eliminação de certos obstáculos gerais ao poder concorrencial da nossa economia exigem largos investimentos e profunda reestruturação financeira da actividade económica, para não* podermos ficar indiferentes a estas novas necessidades, o exemplo, sempre recordado, do crédito à exportação e da competição financeira exterior com a oferta de pagamentos- diferidos, seria suficiente, por si só, para evidenciai que as modalidades de crédito habituais se adicionaram novas exigências que têm de ser enfrentadas com a poupança disponível
Neste domínio, aliás essencial, do financiamento do fomento, terá de aceitar-se que as variáveis financeiras nem sempre representam o instrumento mais válido de apoio à produção nacional O volume de encomendas do sector público e das actividades a ele ligados e a sua posição no mercado levam facilmente a concluir que se torna quase indispensável uma tomada de consciência das responsabilidades que a este sector cabem na organização e apoio da produção, neste caso se situam, por exemplo, indústrias de construção e obras públicas, de construção naval e de equipamento, que podem exigir grandes volumes de crédito e não se encontram em momento fácil de autofinanciamento Neste mesmo contexto haverá conveniência em lembrar que a evolução já citada do custo da construção aconselha políticas especiais, seja no âmbito do financiamento e produtividade, seja, em virtude das mais-valias imobiliárias, quanto ao preço dos terrenos, que muito vai incidir no custo dos investimentos, e em particular do alojamento, são factores com forte projecção financeira e económica e sobre os quais terá de actuar-se de molde a incrementar, por um lado, a reprodutividade do investimento e, por outro, o poder competitivo do indústria nacional
Na sequência desta orientação, convirá ainda evidenciar que a estratégia da política de expansão tem de atender as fontes de financiamento. A leitura da síntese dos investimentos previstos a preços correntes (cerca de 128 milhões de contos comparados com quase 200 milhões de contos de necessidades projectadas de financiamento) indica, por um lado, que foram programados somente cerca de 60 por cento do formação bruta prevista de capital e, por outro, que o sector público contribuirá eventualmente com 37 milhões de contos, cabendo cerca de 15 milhões de contos ao Orçamento Geral do Estado. Como a poupança do Estado, no período de 1968-1973, dificilmente virá a registar saldos significativos (e poderá, mesmo, corresponder a poupança negativa), surge inevitavelmente o recurso ao endividamento interno. As disponibilidades previstas do previdência, dos fundos e serviços autónomos e das autarquias locais comparadas com os investimentos programados, mostram que os excedentes mais significativos se registam na administração local (3 milhões de contos) e no previdência social (6 milhões do contos), podendo inferir-se que vilão a contribuir, directa ou indirectamente, para o financiamento do Estado, tomando esta contribuição, restará ainda o problema de financiar cerca de 6 milhões de contos no caso de poupança nula, e de 26 milhões de contos, se se admitir a poupança negativa estimada neste parecer. As estimativas transcritas no projecto indicam que, independentemente das promissórias de fomento, as instituições de crédito teriam, no período de 1968-1973, uma capacidade de absorção de títulos públicos não inferior a 6 milhões de contos, o que deixa ainda grande volume de necessidades para financiar por outras formas de dívida, em particular externa, eis, portanto, uma previsão possível das necessidades financeiras do Estado a projector nos mercados interno e externo de capitais no período de 1968-1978
As reflexões sobre a compatibilidade das estruturas poderiam ir mais além, a simples comparação das projecções da formação bruta de capital fixo e dos poupanças com a síntese de investimentos, mostraria a existência de um déficit substancial nas rubricas «Casas de habitação» (22 milhões de contos? 10), «Agricultura» (5 milhões de contos) e «Indústrias transformadoras» (20 milhões de contos)

10 A programação global aponta 30 milhões de contos e a síntese de investimentos cerca de 8 milhões de contos, haverá eventualmente que acrescentar as construções incluídas no turismo, o que reduziria o déficit em alguns - menos de uma dezena - milhões de contos.