Debates Parlamentares - Diário 077, p. 1326 (1967-11-02)

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1326 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

(...) que, segundo François Virieu, sem dez anos a agricultura francesa modificou-se mais do que em dez séculos»

A este propósito, citam-se dois recentes e interessantíssimos estudos o deste autor, La fin d'une agriculture e Une France sans payeans, de M Cervais, C. Servolin e J Weil

7. Está dito, mas não é de mais recordar Os aspectos económicos estão hoje na vanguarda e são tanto mais graves quanto é certo que não se planeia e nem se respeitam planeamentos na agricultura como em qualquer outra actividade. E estamos nos diversos escalões suficientemente habilitados para os enfrentar? Ficamos na interrogação
Olha ainda bem, isso é q era bom.
N, vê se me entendes, no fundo os teus princípios são os mesmos q os meus. E a religião n impõe nada (daí eu n gostar de falar em religião). Nós, tal como tu podes ler a Bíblia e ela é a resposta p este assunto. Tu certamente és católico romano e tens os meus princípios q eu.
Por outro lado, o sentado individualista que predomina em geral e a diversidade das culturas praticadas não podem conduzir ao êxito económico e à promoção social da maioria dos praticantes Estaremos nós dispostos a corrigir tais deficiências? Os exemplos não são totalmente animadores.

8. Toda a estrutura exige um enquadramento eficaz, em preparação e número Do investigador puro, na técnica ou nos aspectos económicos, até ao experimentador, ao vulgarizador, no campo, pela palavra, pela escrita ou pelos meios audiovisuais, nos vários graus de comunicabilidade com as massas executivas, todos estes elementos são indispensáveis a realização de uma política. Temo-los nós em qualidade e número necessários/ou a evolução da vida não tem levado a abandonar a função pública, ou mesmo a expatriarem-se, elementos dos mais válidos, aliciados por mais justa e atraente compensação dos seus méritos?
Não estará em causa, também, uma ultrapassada orgânica do Estado, quer quanto ao estímulo na ascensão na vida e retribuição do seu pessoal técnico nos vários graus, quer quanto aos métodos administrativos absorventes? As escolas, em todos os seus graus de hierarquia, estarão, em número, programas, equipamentos em pessoal e em material didáctico a altura do momento que - vivemos e das suas exigências? Haverá entre as escolas e os órgãos da Administração, que absorvem ainda apreciável número de diplomados, aquela colaboração, aquele (sentido único que permita uma valorização mútua?
Aqui fica uma série de interrogações que, por tantas vezes feitas, poderiam parecer supérfluas, se os factos são demonstrassem que não o são.

9. Hoje em dia não só em Portugal, mas na velha Europa, o problema agrícola não pode confinar-se à resolução dos seus aspectos técnico-económicos Assenta, fundamentalmente, numa renovação de mentalidades, no alargamento dos conhecimentos, na existência do espirito de organização e de disciplina que as exigências da época impõem a todos os sectores intervenientes no ciclo e, bem assim, nos problemas da vida rural, já que esta fase de transição de uma agricultura que em grande parte viveu durante séculos em regime de economia de consumo e passa para uma economia de mercado tem de sofrer os inevitáveis reflexos e dificuldades de adaptação

10. Não resta qualquer dúvida de que os problemas e as preocupações são cada vez maiores no domínio da produção agrícola e nos sectores da alimentação em todo o Mundo, mas nos velhos países europeus em especial São manifestas as tentativas para se encontrar aquele equilíbrio indispensável à vida económica e social dos povos e à manutenção do sector rural, apoiado numa agricultura evoluída e próspera. Procura-se este objectivo, seja no ambiente interno, no da cooperação internacional, no Mercado Comum, e até na ajuda aos países menos evoluídos
Revelam-no, num e noutros casos, os contínuos, até superabundantes, contactos internacionais, não só os de rotina promovidos pela O C D E , F. A O , Conselho da Europa, N A. T O e outras organizações especializadas, mas as grandes reuniões que, com a intervenção ou não destas entidades, se estão processando com crescente frequência E atesta-o, também, o que se escreve sobre a matéria. Revelam-no, mais, os inquéritos e estudos que um sem-número de missões, de composição a mais variada e méritos os mais diferentes, executam em países estranhos, emitindo opiniões que nem sempre serão as mais fundamentadas, pela escassez de tempo ou de conhecimento do meio físico e humano, pormenores básicos na apreciação dos problemas agrícolas. E, por nossa iniciativa, ou não, não temos estado alheios a este tipo de contactos, ao que se admite nem sempre os mais frutuosos

11. Para os países aderentes, a integração da agricultura no Mercado Comum (Julho de 1966) veio abrir novos e complexos problemas, que se inserem na estrutura dos novos planos de desenvolvimento. É o que se está verificando quanto aos aspectos da economia e dos mercados agrícolas no V Plano francês de desenvolvimento económico e social, é o que se reflecte na Lei n º 910, de 27 de Outubro de 1966, que em Itália regulará o desenvolvimento da agricultura no quinquénio de 1966-11970
Este diploma, entre outras inovações, institui o Comité Nacional de Experimentação Agrária (que corresponde aos objectivos previstos paia a nossa Junta de Investigações Agronómicas) e cria o Instituto Nacional de Nutrição, que entre nós, por proposta do Ministro da Saúde, se pretendeu formar em 1959-1960
A França, que, como se sabe, forma com a Espanha e a Itália o grupo de países que, por um conjunto de circunstâncias, mais nos interessa acompanhar na sua evolução, continua aperfeiçoando a sua legislação de base, já referida no parecer sobre o projecto de proposta de lei acerca da orientação agrícola, e, pelo Decreto n º 67 744, de. 4 de Outubro de 1966, estabelece doutrina sobre o financiamento e a execução dos programas de desenvolvimento agrícola Paia isso, fixa as funções da Associação Nacional para o Desenvolvimento Agrícola, servida pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Agrícola, e caia, com funções consultivas, o Comité Nacional de Estudos dos Problemas de Desenvolvimento Agrícola, com o fim de coordenarem os problemas ligados ao sector e sua evolução, por intermédio do Estado ou pelos organismos profissionais de carácter privado
A Espanha, especialmente depois da apresentação, pelo Banco Internacional de Reconstruções e Fomento, em Agosto de 1962, do Relatório da Missão para Espanha, constituída pelo Banco a pedido do Governo, do qual a secção IV se denominava «Agricultura» (documento que apresenta curiosas sugestões em tantos pontos concordes, quanto à estrutura dos serviços oficiais, com as que em anos não muito afastados foram sugeridas entre nós), tem vindo a fazer uma marcante evolução na orgânica e meios de actuação dos serviços públicos relacionados com o desenvolvimento agrícola
Entre outros diplomas de maior projecção figura o «Decreto de Ordenación Buial», de 2 de Janeiro de 1964, alterado pelo de 11 de Setembro de 1965, com o fim de

1326 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77(...) que, segundo François Virieu, sem dez anos a agricultura francesa modificou-se mais do que em dez séculos»A este propósito, citam-se dois recentes e interessantíssimos estudos o deste autor, La fin d'une agriculture e Une France sans payeans, de M Cervais, C. Servolin e J Weil7. Está dito, mas não é de mais recordar Os aspectos económicos estão hoje na vanguarda e são tanto mais graves quanto é certo que não se planeia e nem se respeitam planeamentos na agricultura como em qualquer outra actividade. E estamos nos diversos escalões suficientemente habilitados para os enfrentar? Ficamos na interrogação
Olha ainda bem, isso é q era bom.
N, vê se me entendes, no fundo os teus princípios são os mesmos q os meus. E a religião n impõe nada (daí eu n gostar de falar em religião). Nós, tal como tu podes ler a Bíblia e ela é a resposta p este assunto. Tu certamente és católico romano e tens os meus princípios q eu.
Por outro lado, o sentado individualista que predomina em geral e a diversidade das culturas praticadas não podem conduzir ao êxito económico e à promoção social da maioria dos praticantes Estaremos nós dispostos a corrigir tais deficiências? Os exemplos não são totalmente animadores.8. Toda a estrutura exige um enquadramento eficaz, em preparação e número Do investigador puro, na técnica ou nos aspectos económicos, até ao experimentador, ao vulgarizador, no campo, pela palavra, pela escrita ou pelos meios audiovisuais, nos vários graus de comunicabilidade com as massas executivas, todos estes elementos são indispensáveis a realização de uma política. Temo-los nós em qualidade e número necessários/ou a evolução da vida não tem levado a abandonar a função pública, ou mesmo a expatriarem-se, elementos dos mais válidos, aliciados por mais justa e atraente compensação dos seus méritos?
Não estará em causa, também, uma ultrapassada orgânica do Estado, quer quanto ao estímulo na ascensão na vida e retribuição do seu pessoal técnico nos vários graus, quer quanto aos métodos administrativos absorventes? As escolas, em todos os seus graus de hierarquia, estarão, em número, programas, equipamentos em pessoal e em material didáctico a altura do momento que - vivemos e das suas exigências? Haverá entre as escolas e os órgãos da Administração, que absorvem ainda apreciável número de diplomados, aquela colaboração, aquele (sentido único que permita uma valorização mútua?
Aqui fica uma série de interrogações que, por tantas vezes feitas, poderiam parecer supérfluas, se os factos são demonstrassem que não o são.9. Hoje em dia não só em Portugal, mas na velha Europa, o problema agrícola não pode confinar-se à resolução dos seus aspectos técnico-económicos Assenta, fundamentalmente, numa renovação de mentalidades, no alargamento dos conhecimentos, na existência do espirito de organização e de disciplina que as exigências da época impõem a todos os sectores intervenientes no ciclo e, bem assim, nos problemas da vida rural, já que esta fase de transição de uma agricultura que em grande parte viveu durante séculos em regime de economia de consumo e passa para uma economia de mercado tem de sofrer os inevitáveis reflexos e dificuldades de adaptação10. Não resta qualquer dúvida de que os problemas e as preocupações são cada vez maiores no domínio da produção agrícola e nos sectores da alimentação em todo o Mundo, mas nos velhos países europeus em especial São manifestas as tentativas para se encontrar aquele equilíbrio indispensável à vida económica e social dos povos e à manutenção do sector rural, apoiado numa agricultura evoluída e próspera. Procura-se este objectivo, seja no ambiente interno, no da cooperação internacional, no Mercado Comum, e até na ajuda aos países menos evoluídos
Revelam-no, num e noutros casos, os contínuos, até superabundantes, contactos internacionais, não só os de rotina promovidos pela O C D E , F. A O , Conselho da Europa, N A. T O e outras organizações especializadas, mas as grandes reuniões que, com a intervenção ou não destas entidades, se estão processando com crescente frequência E atesta-o, também, o que se escreve sobre a matéria. Revelam-no, mais, os inquéritos e estudos que um sem-número de missões, de composição a mais variada e méritos os mais diferentes, executam em países estranhos, emitindo opiniões que nem sempre serão as mais fundamentadas, pela escassez de tempo ou de conhecimento do meio físico e humano, pormenores básicos na apreciação dos problemas agrícolas. E, por nossa iniciativa, ou não, não temos estado alheios a este tipo de contactos, ao que se admite nem sempre os mais frutuosos11. Para os países aderentes, a integração da agricultura no Mercado Comum (Julho de 1966) veio abrir novos e complexos problemas, que se inserem na estrutura dos novos planos de desenvolvimento. É o que se está verificando quanto aos aspectos da economia e dos mercados agrícolas no V Plano francês de desenvolvimento económico e social, é o que se reflecte na Lei n º 910, de 27 de Outubro de 1966, que em Itália regulará o desenvolvimento da agricultura no quinquénio de 1966-11970
Este diploma, entre outras inovações, institui o Comité Nacional de Experimentação Agrária (que corresponde aos objectivos previstos paia a nossa Junta de Investigações Agronómicas) e cria o Instituto Nacional de Nutrição, que entre nós, por proposta do Ministro da Saúde, se pretendeu formar em 1959-1960
A França, que, como se sabe, forma com a Espanha e a Itália o grupo de países que, por um conjunto de circunstâncias, mais nos interessa acompanhar na sua evolução, continua aperfeiçoando a sua legislação de base, já referida no parecer sobre o projecto de proposta de lei acerca da orientação agrícola, e, pelo Decreto n º 67 744, de. 4 de Outubro de 1966, estabelece doutrina sobre o financiamento e a execução dos programas de desenvolvimento agrícola Paia isso, fixa as funções da Associação Nacional para o Desenvolvimento Agrícola, servida pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Agrícola, e caia, com funções consultivas, o Comité Nacional de Estudos dos Problemas de Desenvolvimento Agrícola, com o fim de coordenarem os problemas ligados ao sector e sua evolução, por intermédio do Estado ou pelos organismos profissionais de carácter privado
A Espanha, especialmente depois da apresentação, pelo Banco Internacional de Reconstruções e Fomento, em Agosto de 1962, do Relatório da Missão para Espanha, constituída pelo Banco a pedido do Governo, do qual a secção IV se denominava «Agricultura» (documento que apresenta curiosas sugestões em tantos pontos concordes, quanto à estrutura dos serviços oficiais, com as que em anos não muito afastados foram sugeridas entre nós), tem vindo a fazer uma marcante evolução na orgânica e meios de actuação dos serviços públicos relacionados com o desenvolvimento agrícola
Entre outros diplomas de maior projecção figura o «Decreto de Ordenación Buial», de 2 de Janeiro de 1964, alterado pelo de 11 de Setembro de 1965, com o fim de

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