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2 DE NOVEMBRO DE 1967 1351

inacessíveis à acção ou ao pensamento industrial, mas que a irreversibilidade do poder das conjunturas tornou permeáveis a essa acção e a esse pensamento.
Assim, a uma temática tradicional, que visava o dia a dia da função produtiva, despida de implicações sobre valores humanos ou independente de infra-estruturas e estruturas, sucedeu uma temática nova, em que a indústria, actuando e sofrendo influências destes elementos - industriais, extra-indústuais, mas de largo espectro e projecção económica -, inevitàvelmente tinha, na sua formação, de visar mais longe do que a uma função meramente produtiva, por estarem em causa também funções morais e sociais que, na escala dos valores consagrados na Constituição, se tornaram motivos determinantes, pelo menos em igualdade com o fim produtivo que teria assim de considerar-se como um fim imediato conjuntamente com outros fins mediatos.
A indústria situa-se hoje no centro da conjuntura política, económica e social da Nação e, reagindo em função desse enquadramento, suporta os impactes dele decorrentes e, simultaneamente, tem-se tornado, pela sua maior valorização, uma força anímica de extraordinária representatividade e poder dentro do País.
O desenvolvimento, portanto, da sua problemática, examinada com um sentido de fomento, parece que deveria constituir um exame do País em movimento, a apreciação de algumas das suas fontes de vitalidade e sobrevivência - e não das menos importantes - e a perspectivação de um futuro de crescimento que é elemento essencial do progresso da comunidade.

3. O primeiro problema da indústria portuguesa - e que decorre dos exigências da conjuntura económica internacional - é o de saber se as actuais estruturas industriais comportam as necessidades do mercado nacional em qualidade e preço quando em presença dos problemas concorrenciais emergentes das economias de grupo que tendem para o desarmamento aduaneiro, a uniformidade de tratamento na comercialização dos produtos, o alinhamento do nível salarial e a transferência livre do mercado da mão-de-obra.
Ligada estreitamente a este problema, coloca-se a questão de saber se as actuais estruturas industriais, respondendo às mesmas questões emergentes das economias de grupo, permitem a penetração, em qualidade e preços, dos mercados estrangeiros com carácter de continuidade e permanência, tal como o exige a criação de uma indústria de nível europeu.
O segundo problema que preocupa a indústria é o de saber se pode contar com apoios adequados que lhe permitam formular e desenvolver uma política de expansão em termos operacionais, isto é, em termos de boa produtividade e com carácter de continuidade.
O terceiro problema a equacionar é o de saber se a Nação está em condições de suportar, só por si, estruturas evoluídas em sentido de crescimento permanente ou se a evolução terá de processar-se sempre com uma complementaridade em planos extranacionais.
Finalmente, um quarto problema se põe, tal o de saber se em regime de economia concertada e em transe de delineamento de uma planificação regional, enquadrada num planeamento nacional, se não impõe uma articulação operante do espaço português como premissa indispensável à enunciação de um plano de acção tendente à «intensificação do acréscimo de riqueza do País» - para utilizar a expressão do Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho na comunicação que fez aos órgãos da imprensa em 30 de Junho findo sobre o projecto do III Plano de Fomento, para 1968-1978.
A formulação do primeiro problema traduz a expectativa da indústria quanto às possibilidades de exportação e à luta com êxito, no mercado interno, contra a produção estrangeira, e coloca em equação, desde logo, não só temas preocupantes para a indústria, tais como o condicionamento e sua orientação, a normalização dos fabricos com o controlo de qualidade e o uso das marcas, a regulamentação da concorrência, designadamente através de legislação adequada de repressão da concorrência desleal, como ainda toda a política orientadora do crescimento industrial, a política financeira e fiscal, a política de investimento na indústria, os auxílios, benefícios e garantias para exportação, bem como a sua política de fomento e toda a política de previdência e de assistência ao trabalhador, assim como, em consequência, o problema da emigração.
O segundo problema decorre da insuficiência da nossa escolaridade com sentido industrial a todos os níveis, não obstante os meritórios esforços assinalados quanto a uma escolaridade de tipo oficinal que se tem processado a ritmo acelerado, com larga intervenção colaborante do Estado e da iniciativa privada, da falta de simplicidade burocrática no desenvolvimento dos processos da indústria, de largo intervencionismo estadual e paraestadual nesse processamento, da escassa possibilidade de utilização do Plano em vigor como elemento orientador da maioria dos empresários industriais, da falta de investigação científica orientada no sentido da aplicação, da falta de poder normativo do órgão superior da indústria que lhe permita exercer uma eficiente disciplina sectorial.
O terceiro problema tem origem nas insuficiências do poder de compra da nossa população e equaciona assim, para além da política de estabilidade dos preços, a política salarial e a remuneração dos funcionários públicos como elementos sociais estabilizadores, decorrente esta de uma bem ajustada reforma da Administração - a melhoria das condições de trabalho, a capacidade económica da população agrária como base extremamente importante do mais alto rendimento privado, a problemática da pequena e média empresa como elemento vivo do sector industrial a estimular e apoiar, os circuitos comerciais, seu contrôle e normalização, o reequipamento e a eventual reconversão das indústrias.
Finalmente, o quarto problema equaciona a definição e esquematização do planeamento regional dentro do planeamento nacional, a circulação de mercadorias no espaço português, o regime das transferências cambiais indispensável à sanidade do maneio financeiro metropolitano e ultramarino e, por fim, o sentido de orientação e crescimento dos mercados portugueses.

4. O projecto apresentado pelo Governo à Câmara não contempla, no que respeita ao capítulo III «Indústrias extractivas e transformadoras», do título II «Programas sectoriais», toda a problemática enunciada, nem podia contemplá-la quanto a alguns problemas que têm lugar próprio em outros capítulos do Plano; e circunscreve-se a uma formulação de objectivos e medidas políticas a desenvolver, aliás dentro de uma técnica já tradicional nos programas de planeamento, limitando os objectivos, num exame de síntese, a «uma aceleração de desenvolvimento industrial» e a «investimentos intelectuais necessários para gerar e difundir conhecimentos que estão na base das modernas sociedades industriais» (n.º 7 do § 2).
Equacionando a aceleração do desenvolvimento industrial, o capítulo examina a taxa de crescimento nos vários sectores industriais nos anos de 1953-1965 e 1966-1967 e a percentagem das respectivas actividades na formação do produto industrial, perspectiva as projecções para o