1354 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

A apresentação destes objectivos ao nível da indústria e doa seus vários subsectores constituiu efectivamente um progresso metodológico que não pode deixar de se registar, uma vez que, deste modo, passou o sector industrial a ser encarado como um todo - e não apenas como a agregação de alguns projectos de investimentos - cuja expansão se harmoniza com o crescimento apontado para o conjunto da economia nacional e em que os grandes ramos que o compõem estão, por sua vez, projectados de forma coerente e interligada.
Simplesmente o que acontece é que, em termos operacionais, ou seja, quando se passa à acção concreta, terá de concluir-se que os esforços empreendidos e os avanços concebidos no campo das técnicas de programação não bastam, como, aliás, expressamente reconheceu a Câmara em determinado passo do parecer que oportunamente emitiu e que a seguir se transcreve:

Ao traçado dos metas sectoriais dedica-se, desta vez, grande parte do esforço preparatório do Plano para a indústria. Foi um progresso metodológico importante que a própria Câmara Corporativa tinha já pedido há seis anos. Mas não se crê que o estudo de projecção tenha sido levado a termo, nem andam muito claras as linhas de política industrial que com essas projecções deveriam atrair-se. E todo o problema das relações entre objectivos sectoriais, traçado das projecções, orientações e medidas de política e discriminação de projectos que está assim levantada.

E foi isto que precisamente aconteceu em relação ao sector industrial.
Seguindo metodologia totalmente oposta à do II Plano de Fomento, o esquema das projecções apresentado no Plano Intercalar - baseado apenas em informações estatísticas e de outra índole - não tinha a apoiá-lo um certo número de empreendimentos concretos, cuja implantação, pelo interesse que revestia para o País, o Estado particularmente acarinhasse através dos incentivos e facilidades que estão ao seu alcance Igualmente são omissos medidas de política bem determinados, ou seja, a criação de condições capazes de assegurarem o cumprimento dos objectivos fixados e relativamente aos quais o Governo implicitamente assumiu o compromisso de os atingir.
Assim, no que respeita aos investimentos industriais, os valores inscritos no Plano Intercalar correspondem aos totais que, dentro de cada um dos grandes ramos em que o sector se divide, foi possível apurar mediante inquérito realizado junto das empresas e dos serviços Aparece, assim, um montante de cerca de 13 milhões de contos, repartido por sete subsectores industriais - montante esse que muito se aproxima dos valores projectados para o novo capital fixo formado -, não sendo difícil prever que, em face do alto grau de agregação com que estes investimentos são apresentados, seria extremamente difícil controlar ou acompanhar a sua realização ao longo da execução do Plano.
Quanto às medidas de política industrial, do mesmo modo o Plano Intercalar contém indicações genéricas, limitando-se fundamentalmente a anunciar a publicação de quatro diplomas, sem dúvida de real importância para o progresso da indústria portuguesa - diplomas sobre a aplicação de capitais estrangeiros, o condicionamento industrial a escala nacional, a defesa da concorrência e o planeamento da acção económica regional -, e ainda a criação de um gabinete de planeamento, dependente da Secretária de Estado da Indústria, ao qual competiria «planear a actividade industrial no quadro dos planos de fomento e ainda estudar as medidas de política necessárias à sua execução e os contactos com os empresários nacionais e estrangeiros que hão-de levar por diante as iniciativas julgadas mais favoráveis».
Ainda no campo da acção dos Poderes Públicos, para além das orientações muito gerais acabadas de referir, o Plano Intercalar remete «para a actuação corrente da Administração noutras medidas de carácter mais específico, cuja aplicação decorra da análise concreta de cada caso a resolver».
Por tudo o que fica dito acerca da última experiência de planeamento em Portugal, parece ressaltar com clareza que, muito embora, do ponto de vista das técnicas de programação, o sector industrial tenha sido objecto, no Plano Intercalar de Fomento, de um certo número de inovações inteiramente louváveis, teria havido vantagem em divulgar os programas sectoriais e agir junto dos industriais em ordem a interessá-los na respectiva execução.
Faltou ao Plano Intercalar um complemento importante a selecção de projectos de investimentos e de orientações bem precisas, pelo menos para aqueles sectores industriais que foram explicitamente considerados como prioritários químicas, mecânicas, eléctricas e transformadoras de produtos agrícolas.
E foi pena que não tivessem sido divulgados os relatórios que os industriais elaboraram sobre as suas actividades no seio dos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica de que fizeram parte, e que, não obstante o voto da Câmara Corporativa, não foram tornados públicos e onde, com o melhor espirito de colaboração, se referiram os mais graves problemas que os sectores enfrentavam, ao mesmo tempo que se propunham as medidas correctivas que se afiguravam mais convenientes, na convicção de que a Administração se debruçasse sobre todo esse material e definisse claramente o programa a seguir, em cada sector, no triénio de 1965-1967.
E certo que o Plano Intercalar, no capítulo «Indústria», para além dos aspectos que atrás se mencionaram, continha, em anexo, uma análise por sectores industriais, onde, com base nos mencionados relatórios, se traçava um diagnóstico da situação que os sectores atravessavam e se indicavam os objectivos que os industriais entendiam dever atingir-se no período do Plano. Simplesmente, da leitura desses textos em anexo ao capítulo não transparece qualquer compromisso da parte do sector público sobre a forma de apoiar cada um desses sectores através da definição e escalonamento das medidas a adoptar para impulsionar a respectiva expansão.
Poderia ainda, ao longo da execução do Plano Intercalar, ou seja, na preparação dos programas anuais de execução, assistir-se a um retomar dos trabalhos empreendidos aquando da sua preparação, quer pela activação do respectivo Grupo de Trabalho da Comissão Interministerial, quer pela análise pormenorizada e devidamente ponderada de quanto se havia escrito e proposto nos relatórios dos industriais. Mas tal não aconteceu os programas de execução, na parte industrial, apresentaram sensivelmente o mesmo grau de generalidade que o texto do Plano, tanto em matéria de investimentos, como em medidas de política. E os grupos de trabalho, esses tiveram de ocupar-se quase exclusivamente da preparação do III Plano de Fomento, que desde Outubro de 1065 mobilizou a sua actividade.

10. Chega-se assim, após a análise do esforço de planeamento do sector industrial empreendido entre nós, ao exame do capítulo referente às indústrias extractivas e