2 DE NOVEMBRO DE 1967 1355

transformadoras do III Plano de Fomento, objectivo essencial deste parecer.
Antes de mais, interessará começar por aludir à orgânica de planeamento que foi montada para a preparação do Plano no sector das indústrias em causa, visto que para o estabelecimento dessa orgânica contribuíram decisivamente os próprios industriais, através dos órgãos profissionais que os representam.
Efectivamente, tendo em atenção as vicissitudes por que passaram os trabalhos preparatórios do Plano Intercalar, a Corporação da Indústria, logo que anunciados os trabalhos do III Plano - portanto, há cerca de dois anos -, dirigiu-se aos órgãos superiores do planeamento económico nacional, propondo determinados métodos de trabalho e um organigrama destinado ao funcionamento do Grupo de Trabalho n.º 8 «Indústrias extractivas e transformadoras», da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, tarefa que se revelou de certo modo difícil, uma vez que se estava em presença de um sector extremamente heterogéneo e diversificado e onde, por essência do sistema de economia do mercado, são múltiplas as entidades privadas intervenientes. Este precisamente o motivo por que se considerou de interesse a elaboração de um esquema de organização do planeamento da indústria onde todos os órgãos oficiais, organismos paraestaduais e corporativos mais estreitamente ligados ao sector tivessem intervenção naqueles domínios ou matérias da sua competência específica, por forma a tornar o Plano um instrumento autêntico de congregação de esforços para uma mais perfeita informação e resolução dos problemas e efectivação de iniciativas.
Como ponto fundamental no esquema proposto, convirá mencionar que, no sentido de os relatórios das várias indústrias constituírem o produto do debate entre todas as empresas dos sectores - seja grande, média ou pequena a sua dimensão e seja qual for a sua localização -, e não, como no Plano Intercalar, uma simples opinião das entidades convidadas para as comissões relatoras - cuja competência e idoneidade, evidentemente, não podei mm estar em causa -, foi sugerido que, sempre que em determinado ramo industrial existisse um organismo corporativo instituído, o seu legítimo representante no Plano funcionasse como porta-voz da organização profissional a que pertencia, relegando assim para plano secundário o ponto de vista meramente individual.
O organigrama proposto - que, após apreciação superior e no próprio Grupo de Trabalho, mereceu aprovação com ligeiras alterações de pormenor - decompõe o Grupo de Trabalho n.º 3 em subgrupos de trabalho de três naturezas distintas - uns de tipo vertical, outros de carácter inter-sectorial e outros, ainda, de âmbito horizontal. Este projecto já continha ínsito o pensamento de ser a indústria um grande complexo de actividade nacional.
Os subgrupos de carácter vertical dizem respeito as grandes classes de indústria em que o sector, no seu todo, se encontra naturalmente dividido. Serviu de base a esta subdivisão a Classificação Internacional por Tipos de Actividade (C I T. A ), muito embora se tenha procurado adaptar a arrumação tradicional seguida aquando da preparação do Plano Intercalar.
A constituição dos subgrupos de natureza inter-sectorial obedeceu à ideia de que não basta que os sectores verticais planeiem as suas actividades e diagnostiquem os problemas que lhes são próximos e figuram no seu âmbito directo de acção - problemas de produção, mercados, investimentos, financiamento, estrutura empresarial, etc. E fundamental - pois isso é da essência do próprio planeamento - que esses mesmos sectores colaborem com as actividades de que dependem, quer porque lhes fornecem as matérias-primas e bens intermediários de que necessitam no seu processo produtivo, quer porque constituem mercados para os produtos que fabricam. Daí que se tivesse proposto a criação dos subgrupos «Indústria transformadora - Sector primário» e «Bens de equipamento», no seio dos quais deveriam procurar conjugar-se os interesses dos produtores e dos utilizadores dos correspondentes bens de natureza industrial.
Finalmente, o terceiro tipo de subgrupos - os de âmbito horizontal - procura analisar e solucionar os problemas que respeitam à actividade industrial considerada no seu conjunto, como sejam a política industrial, o financiamento, a exportação, o comércio interno, a mão-de-obra e a produtividade.
A orgânica que assim se deixa resumida estabeleceu, não há dúvida, as bases necessárias para que os industriais e os elementos do sector oficial confrontassem os seus pontos de vista e, conjuntamente, procurassem traçar as linhas orientadoras de expansão dos diferentes sectores industriais nos anos que irão seguir-se. Mas foi evidente que elaborar um plano em termos técnicos adequados e tendo em atenção as múltiplas interdependências que se estabelecem entre os diferentes domínios e problemáticas é tarefa que não se compadece com o mero encontro de entidades públicas e privadas em reuniões espaçadas, onde cada um expõe as suas opiniões e aspirações e as confronta com as dos restantes pares Pelo contrário, verificou-se que requer toda uma infra-estrutura de apoio técnico que enquadre, formalize e compatibilize todas as informações apresentadas - na maioria dos casos de natureza meramente qualitativa - pelos agentes de execução do Plano.
Do lado do Estado sentiu-se profundamente a ausência de um gabinete de planeamento industrial - cuja criação o Plano Intercalar anunciou - que, a semelhança do que já acontece noutros Ministérios, deveria prestar orientação directa e assistência assídua a todos os trabalhos do grupo e promover a síntese periódica dos relatórios dos diferentes subgrupos. Por parte dos industriais igualmente se viveu, na maioria dos casos, de boas vontades pessoais, que sacrificavam muitas vezes o trabalho em curso nas suas empresas, mas que, de um modo geral e muito naturalmente, não possuíam a perfeita visão do conjunto do sector em que se integravam. Isto porque são efectivamente muito reduzidos os sectores onde, à escala profissional, existem instituídos gabinetes técnico-económicos que libertem os industriais de tarefas, como estas, da preparação e acompanhamento dos planos, para os quais nem eles se encontram tecnicamente preparados, nem dispõem de tempo suficiente para prestar uma colaboração adequada.

III

Situação actual da indústria

11. A indústria extractiva e transformadora tem constituído o principal motor de todo o sistema económico português nos últimos anos. As taxas de crescimento anual verificadas neste sector têm sido suficientemente altas para compensar a falta de dinamismo das restantes componentes do sistema, facto que tem permitido alterar totalmente em seu favor a estrutura do produto nacional bruto.
É atendendo a estes aspectos que interessará verificar se os ritmos de expansão observados nos anos de 1958-1965 se estenderam ao ano de 1966 e quais são as perspectivas que actualmente se oferecem à actividade industrial, distinguindo a parte extractiva da transformadora.