1672 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 81

Além disto, e quanto aos principais sectores de actividade, julga-se de salientar.

a) A continuação em 1966 do sentido de quebra do produto da pesca (que, no entanto, a preços correntes, evidencia um incremento de quase 11 por cento, o que reflecte a correspondente alta dos preços) e a nova contracção no produto das indústrias extractivas,
b) A progressão em todos os sectores das actividades terciárias, com realce, por confronto entre 1965 e 1966, para os acréscimos, em valor absoluto, que se registaram nos sectores de construção, comércio por grosso e a retalho e administração pública e defesa.

Quanto às indústrias transformadoras, os aumentos, em valor absoluto, foram em 1966, para a maior parte dos ramos de actividade, inferiores aos de 1965. É de referir, no entanto, a evolução mais favorável revelada pelos ramos de alimentação, bebidas e tabaco, de indústrias químicas e actividades conexas e de indústrias manufactureiras diversas, enquanto no ramo do papel e impressão, contrastava a quebra de 37 milhões de escudos no respectivo produto em 1966 com o aumento de 286 milhões verificado no ano anterior.
Sobre os resultados do ano em curso, as previsões formuladas pelo Instituto Nacional de Estatística apontam um acréscimo de 5,5 por cento no produto interno bruto ao custo dos factores, por efeito, particularmente, da melhoria no produto originário da agricultura (cerca de 4,3 por cento) e da continuidade da expansão nas actividades terciárias, pois que, para as indústrias transformadoras, se estima uma taxa de acréscimo ainda menor do que a de 1966. Notam-se, a este propósito, as previsões sobre os fracos incrementos nos produtos da pesca e das indústrias extractivas e, por outro lado, os aumentos, em valor absoluto e por comparação com os do ano precedente, que se imputam aos sectores de comércio por grosso e a retalho e de transportes e comunicações. E no tocante aos vários ramos das indústrias transformadoras, as referidas previsões indicam variações positivas menores em 1967 do que em 1966 para a maioria desses ramos, todavia, estimam-se recuperações, relativamente sensíveis, nos ramos da madeira, cortiça e mobiliário, do papel e impressão e de indústrias metalúrgicas de base
Cita o relatório do projecto de proposta da Lei de Meios as principais conclusões de inquéritos realizados pela Corporação da Indústria para as indústrias extractivas e transformadoras. Mas, não obstante as diferenças, em vários ramos de actividade, que se poderão encontrar entre os resultados desses inquéritos e os valores das estimativas ou previsões feitas pelo Instituto Nacional de Estatística, a verdade é que eles se não contradizem uns e outros denunciam uma tendência de afrouxamento na expansão do produto industrial, o que se julga especialmente significativo na conjuntura presente e vem reforçar o fundamento do que se observou acerca da evolução do produto nacional bruto a preços do mercado e das providências sugeridas.

18. No relatório do projecto de proposta da Lei de Meios incluem-se referências, mais ou menos pormenorizadas, a perspectivas a curto prazo, estimativas para o ano corrente ou resultados atingidos nos principais sectores da actividade económica. Além disto, mencionam-se empreendimentos previstos ou já em curso de execução nesses sectores e, bem assim, diversas providências político-económicas adoptadas com interesse para os mesmos sectores. De tais empreendimentos e providências, pelas suas possíveis repercussões, julga-se de mencionar.

a) O estabelecimento dos termos gerais de uma política de fomento da motomecanização da agricultura e, em conjunção com uma campanha de informação e divulgação dos objectivos dessa política, «a concessão de subsídios não reembolsáveis, até ao limite de 20 por cento do custo dos equipamentos, e de empréstimos, para o mesmo fim, em condições favoráveis de juro e prazo de reembolso»,
b) A emissão da obrigação referente à 4.ª série do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca, no valor de 100 milhões de escudos, e a promoção da melhoria do sistema de comercialização do pescado, mediante o alargamento da rede de armazenagem frigorífica e de distribuição,
c) A conclusão da 1.ª fase dos estaleiros da Margueira, e entrada em funcionamento de uma grande unidade para a produção de pasta de celulose solúvel, a continuação dos trabalhos de construção da refinaria e do complexo petroquímico de Leixões e o projecto de ampliação das instalações siderúrgicas do Seixal,
d) O prosseguimento dos trabalhos de construção da barragem do Carrapatelo, sobre o Douro, e da central térmica do Carregado, bem como os projectos, a realizar já no quadro do III Plano de Fomento, de uma outra central térmica em Rio Maior e de uma central de energia nuclear;
e) A continuação das obras de construção, reparação e beneficiação da rede rodoviária, da electrificação das vias férreas, da renovação do equipamento ferroviário, da ampliação da rede do metropolitano de Lisboa e dos trabalhos de ampliação e beneficiação de aeroportos, tudo em conformidade com projectos incluídos no Plano Intercalar,
f) A continuação da política de apoio as actividades turísticas «através da realização e melhoria de infra-estruturas, de assistência técnica e financeira à iniciativa privada e de promoção turística em países estrangeiros».

Sem dúvida que são notáveis os esforços que foram sendo feitos com vista a promover uma aceleração do processo de crescimento económico-social do País. Mas o comportamento, antes comentado, da produção global de bens e serviços em 1966 e 1967 parece demonstrar a necessidade de intensificar tais esforços no próximo futuro e, em particular - independentemente do fomento directo e indirecto da mobilização de capitais públicos e privados na realização de investimentos reprodutivos e de infra-estruturas - a de estimular uma utilização mais eficiente do equipamento disponível.

19. Uma vez apreciados, posto que em termos gerais, os aspectos mais significativos da evolução nos últimos anos da formação e utilização dos recursos revelados pelos quadros das contas nacionais, mas corrigidos das variações dos preços, pois se tomaram as séries calculadas a preços constantes de 1963, cabe observar, nesta altura, o comportamento dos preços correntes praticados nos vários mercados, na medida em que se pode avaliar pelos índices disponíveis.