514 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 27

A Câmara sabe, tam bem como eu, que os sindicatos têm grandes inimigos. Nem toda a gente, com efeito, simpatiza com a organização sindical, sobretudo quando ela visa operários.
E eu vou procurar sumariar as razões com que se combatem os sindicatos de operários.
Esses sindicatos - dizem os adversários desta instituição - procuram reduzir a produção, para encarecer os produtos, criando assim um grande mal-estar nos mercados, os sindicatos fomentam a guerra de classes, azedam o espanto público; os sindicatos são um elemento de desordem, porque aguçam os rancores e apetites dos operários e no mesmo tempo, tornam os indivíduos extremamente irrequietos.
Combatem-se assim os sindicatos.
A Câmara sabe, tam bem ou melhor do que eu, que os sindicatos podem ser um instrumento para o bem e um instrumento para o mal.
A nossa organização corporativa quere que os sindicatos de operários sejam um instrumento para o bem, e vamos exactamente colaborar nessa obra aprovando este projecto de lei.
É curioso acentuar que a maneira de ser dos sindicatos varia muito de país para pais, e que essas organizações não são nos países do norte o mesmo que nos do sul.
Na Inglaterra, na Bélgica, na Alemanha, de ordinário, os sindicatos são instituições ordeiras, perfeitamente pacíficas, cuidando apenas da defesa dos seus interesses profissionais.
E, sem querer dar a nota de sermão a este discurso. deixem-me V. Exas. que lhes diga que ainda ha pouco o cardeal (...), arcebispo de Westminster, dizia que não via inconveniente algum em que os católicos se filiassem nos sindicatos de operários da Inglaterra.
No sul, V. Exas. sabem o que acontece. O sol destas terras aquece o sangue e abrasa extraordináriamente as paixões.
Há aqui um país da nossa vizinhança que tem sido mártir dos sindicatos operários. E a última revolta das Astúrias foi essencialmente uma revolta de operários, que eram verdadeiros privilegiados no seu país, que constituíam uma autêntica aristocracia e recebiam, talvez, os salários mais altos da Europa.
Esses sindicatos fazem uma obra preferentemente política, abstraindo-se, muitas vezes, da sua função económica e social. Preconizam constantemente a guerra de classes, mas uma guerra de verdadeiro extermínio.
Li há poucas horas num jornal do país vizinho estas palavras «Precisamos de pedir ao Governo uma legislação protectora dos patrões, vitimas da tirania dos sindicatos operários».
E a tal ponto foram os abusos destas organizações que, ao lado do sindicato único nas grandes cidades industriais, foi preciso criar o sindicato livre. E deu-se este facto profundamente lamentável a guerra entre os dois sindicatos, guerra sem tréguas.
Milhares de operários foram vítimas dessa guerra.
E meus senhores, nem por isso sou inimigo dos sindicatos.
Eu quero que existam os sindicatos de operários - e estou neste campo na melhor das companhias -, mas quero a este respeito assentar doutrina.
É claro o que em todas as terras onde floresce a grande indústria tem de aparecer o sindicato.
O sindicato é uma garantia de justiça entre os operários porque lhes dá força para determinar também, um pouco, o seu talento, as condições do seu trabalho. Mas para que os sindicatos sejam efectivamente o que devem ser entre os operários e também o seu meio social é preciso que a direcção dos sindicatos se imponha e recomende pelo seu valor mental e moral, tanto mais que tem por missão orientar a organização social e económica dos operários que o constituem.
É preciso assentar esta doutrina.
Não quero, agora, fazer a história desta instituição. Isso levar-me-ia muito longe; mas os senhores sabem que as antigas corporações operárias, que deixaram de ser o que foram no tempo de S. Luiz, acabaram, exactamente, pelos abusos que cometeram, pela tirania que exerceram entre os seus próprios associados, e deixaram de si uma tam má recordação que durante mais de metade do século XIX todos os governos sistematicamente proibiram as coligações de operários.
Começaram então a aparecer as associações de actividade profissional, pugnando pelos interesses dos seus associados. Os patrões, alarmados, pediram aos governos que tomassem providências contra o movimento operário; pediram que se fizessem inquéritos e os inquéritos fizeram-se.
E sabem o que resultou daí?
Esses inquéritos revelaram cousas verdadeiramente pavorosas sobre a situação dos operários.
O operário era mal pago - miseravelmente pago; o operário trabalhava excessivamente; o operário não tinha habitações higiénicas; a higiene faltava nos próprios ateliers e oficinas em que eles trabalhavam; os operários viam dia a dia os patrões abusar das mulheres e das crianças, exigindo um trabalho que não podiam prestar. Mais ainda, cometiam a fraude na medida do trabalho dos operários.
Pois esse individualismo nacional, tendo por deus o dinheiro acima de tudo para ter honras, grandeza e riqueza, sua majestade o dinheiro fez recorrer à fraude. Daí, o relaxamento da consciência individual, sobretudo entre os homens do capital.
E foi de harmonia com as conclusões deste inquérito que os Governos reconheceram a necessidade de criar para as associações operárias um regime jurídico, e começaram, então, como sabem, a aparecer as associações de resistência à baixa de salários, os sindicatos de recrutamento reduzido e sindicatos de recrutamento mais largo, até que chegámos à fase de hoje, do sindicato do regime corporativo.

Nesta altura entram nas tribunas de honra da Assemblea os Srs. parlamentares franceses que estão de visita a Portugal.

O Orador:-Meus senhores: a tribuna parlamentar portuguesa, que estou o ocupar de uma maneira muito obscura (não apoiados), honra-se muito, curvando-se reverentemente diante do Parlamento francês e dos seus admiráveis oradores.

Vozes:-Muito bem! Muito bem!

O Orador;- Sr. Presidente: o regime corporativista não se funda sobre abstracções, sobre afirmações a priori, sobre quimeras e fantasias, funda-se na própria natureza humana ; é um desenvolvimento lógico, necessário, da natureza humana ; corresponde a tendências, a necessidades, a finalidades que são muito nossas, são profundamente nossas.
O homem, isolando-se no individualismo exagerado, anula-se inteiramente. O instinto social - que é nele um dos mais poderosos dos seus instintos - leva-o a viver em sociedade, leva-o a procurar, entre os seus semelhantes, a convivência, a companhia, o diálogo, o bom entendimento, porque só assim o homem vive e vive plenamente. (Apoiados)
É por isso que torno a dizer que o regime corporativo se funda na própria natureza humana (...)