14 DE MARÇO DE 1935 521

(...) são dos fenómenos e operações que interessam à vida agrícola, devendo o ensino geral nas mesmas escolas eleitorais, ditados, problemas aritméticos, ciências da natureza, canto, trabalhos manuais) ser feito, quanto possível em referência à terra, às culturas, à economia agrícola e aos motivos rurais da região

Base III. ensino nas escolas rurais será exclusivamente ministrado pelo professor primário
a) Estudar-se-á, pelos Ministérios da Instrução Pública e da Agricultura, a maneira mais conveniente de habilitar os professores primários com conhecimentos gerais de agricultura, incluindo esses conhecimentos nos programas do curso para o magistério primário, e utilizando desde já os regentes agrícolas na [...] dos professores das escolas rurais agrupadas, em séries de conferências e práticas realizadas de preferência durante as férias
Sala das Senões, 12 de Marco de 1935

Abel de Andrade (assessor, servindo de presidente).
José de Figueiredo.
Ivo Cruz
Tertuliano Marques
Júlio Dantas (relator)
Juno Duarte de Oliveira.

Em tempo
Na informação prestada acerca do projecto de lei n.º 27 (ensino primário rural), a 23ª secção emite, por unanimidade, o parecer de que a doutrina da base XIII do mesmo projecto, pela qual se atribuem às câmaras municipais os encargos ao material e das inspecções do ensino agrícola nas escolas rurais, não é de aceitar, porquanto nenhum encargo novo deve ser imposto às autarquias locais sem que a lei lhes conceda [...] compensadora. A doutrina da base 13ª não está incluída nas três bases cuja adopção a 16ª secção sugere
Sala das Senões, 12 de Março de 1935

Abel de Andrade (assessor, servindo de presidente)
João Duarte de Oliveira.
José de Figueiredo.
Ivo Cruz.
Tertuliano Marques.
Júlio Dantas (relator)

Parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei n.º 20

(Criação de asilos agrícolas)

A Câmara Corporativa, consultada sobre o projecto de lei n º 28 (criação de asilos agrícolas), emite, pelas secções, 13.ª e 16.ª, o seu parecer
Por motivos de ordem sentimental, familiar e até mesmo económica, é mais de preconizar a colocação familiar em lares, com boas condições higiénicas e morais, das crianças que precisam de auxílio e protecção, do que interná-las em asilos.
E porém um ideal a procurar realizar.
Preocupamo-nos, por agora, que os asilos fundados e a fundar tenham a maior eficiência na vida prática, formando cidadãos que possam ser prestáveis à colectividade, como bons elementos de trabalho e de organização moral e nacional
Infelizmente os nossos asilos, sobrecarregando os orçamentos da assistência pública e particular, não têm [...] em geral, resultados apreciáveis na formação dos seus protegidos

Falta de programas práticos, falta de orientação, desconhecimento do meio ou talvez pouca coragem para encarar princípios indispensáveis na valorização das crianças, a verdade é que os resultados dos nossos asilos não têm estado em relação com os sacrifícios que eles acarretam.
Melhorar, orientar e robustecer a sua acção é dever que se impõe sempre, mas nomeadamente agora que se procura dar um sentido nitidamente nacionalista às noras gerações.
Dar à criança uma cuidada e sã formação moral e nacionalista, fazer-lhe sentir a necessidade dignificadora do trabalho, prepará-la para a luta na vida com uma bagagem prática e útil, deve ser o grande cuidado, o carinhoso desvelo de qualquer reforma que venha a abranger os asilos em alguma das suas modalidades
Somos um país agrícola e, na maioria das regiões, com a propriedade fraccionada e em poder de pequenos proprietários.
Não aproveitamos, porém, as condições privilegiadas do nosso solo e do nosso clima. E, em grande parte, porque, nos meios rurais, profunda é a ignorância dos mais elementares e simples processos de organização agrícola. Agarrados às telhas usanças, só com um trabalho extenuante conseguem tirar algum rendimento do seu esforço
A criação de asilos agrícolas em que se seguissem os princípios acima preconizados seria um meio de levar às populações rurais elementos de valorização da sua actividade e de aproveitamento das suas energias.
Rapazes do povo, que ao povo voltassem com sólida formação moral e prática preparação para a vida, seriam elementos formidáveis de trabalho, de disciplina e até mesmo de orientação
E, devendo merecer-nos a árvore um interesse especial, como riqueza económica e até artística, não deverá descurar-se no ensino a ministrar nos asilos a utilidade em a acarinhar, em a ligar à vida rural, pondo em relevo a sua importância como elemento de beleza da paisagem e procurando sempre relacionar todos os valores artísticos naturais com os valores artísticos devidos à vida de homem, o que, com certeza, muito poderá contribuir para valorizar o pitoresco das diversas regiões e elevar o nível cultural das suas populações rurais

E sendo as escolas profissionais instrumentos indispensáveis e eficazes da educação colectiva, que é uma as grandes necessidades da Nação, justo é que mereçam o maior interesse, como se dizia no parecer desta Câmara (secções 12.º, 21.º e 24.º) sobre a proposta de lei n º 7 (reconstituição económica)
De lesto a Constituição (artigo 44.º) prevê o estabelecimento de escolas particulares paralelas às do Estado, podendo por ele ser subsidiadas ou oficializadas Concordamos por isso, na generalidade, até mesmo com o maior aplauso, com o projecto de lei sobre a criação de três asilos agrícolas, mas devendo, porém, alargar-se a iniciativa, de modo a serem ajudadas outras que possam surgir
Tanto mais que qualquer reforma de assistência, que de esperar e desejar será que com urgência seja presente a Assemblea Nacional, não encontrará obstáculo algum nesta iniciativa, que naturalmente se integrará no plano geral.

De região para região mudam porém as necessidades agrícolas, diferentes são também os meios de trabalho e até as condições em que se movimenta a actividade de cada um.