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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 99 ANO DE 1941 11 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEIA NACIONAL

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1939

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. É êste o primeiro ano em que as coutas fecham sob o signo da guerra, europeia e nelas se reflectem já seus efeitos. Quando forem publicadas as receitas e as despesas de 1940 ter-se-á melhor idea das contingências da um conflito que, como no ano passado se acentuou, nos toca de perto, embora nele não comparticipemos directamente.
No longo período que dez anos representam na vida financeira de um puís, sobretudo quando esse país se habituara à vida instável e desordenada de desvarios políticos, administrativos e financeiros, o equilíbrio orçamental e a acumulação de saldos até cifras que se avizinham de dois milhões de contos são factos que comprovam d uns cousas importantes: a primeira diz respeito à capacidade financeira do próprio país, compreendendo neste termo a possibilidade de liquidar despesas cada. vez maiores sem ferir apreciavelmente o nível de vida social ou a situação de solvabilidade dos que contribuem para os rendimentos colectáveis; e a segunda mostra que, dadas condições de paz e trabalho, é possível estabelecer definitivamente, em bases seguras e sãs, um regime político que conduza ao respeito do cada um pela administração do seu próprio país e à admiração de estranhos pelo inesperado fenómeno da melhoria eficaz de processos financeiros caóticos, em nação tradicionalmente conhecida pela incapacidade da sua vida interna.
Mas estes dois factos, altamente consoladores para aqueles que lutaram e sofreram pela modificação de hábitos políticos antigos, não podem nem devem ser motivo de descanso à sombra dos louros alcançados. Se foi duro para Portugal o mundo que agora de nós se vai despedindo arrastando consigo idealismos que nunca puderam ser realidades e escombros e misérias que constituíram motivos dos sofrimentos e dos provações que a Europa atravessa, o que agora permite vislumbrar a densa névoa de ódios e de violências que nos rodeiam não aparece com muito mais prometedores indícios de sucesso. O fim da actual tragédia, com suas violentas destruições de propriedade e capitais, com suas vastas migrações humanas, com o inevitável decréscimo no poder de compra, na capacidade de aquisição, e podo ainda dizer-se na ... de concorrência internacional pelo menos nos primeiros tempos, tornará difícil a vida económica, política e social de quási todos os países.
É por isso que o triunfo financeiro, tam árduamente conquistado entre nós, terá de ser seguido por voluntária disciplina económica o administrativa. Essa disciplina, necessária em todas as épocas da vida de um povo, não impede contudo a discordância, nem o comentário construtivo e realizador daqueles que, por dever constitucional, são obrigados a dobrar-se meses e meses no exame e estudo das contas públicas. O comentário

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e a crítica séria e desapaixonada são, no activo dos países bem dirigidos, uma preciosa ajuda a quem governa. Os que estuo fora das responsabilidades da engrenagem administrativa, os que podem tomar conhecimento de actos ou factos ocorridos em circunstâncias que parecem não ser as que melhor correspondem às necessidades públicas, apontando-os, esclarecendo-os, explicando-os ou justificando-os, prestam serviço que redunda sempre em benefício da paz social.
O interesse público exige um Estado forte em todos os tempos - sobretudo nos que vão correndo. A dedicação pelas instituições que constituem o Estado, a observância dos preceitos fundamentais que o regem, a devoção ao bem comum de todos os que o servem, a nítida compreensão da importância moral de actos praticados no Poder, seja ele exercido por seu mais alto representante, o Ministro, ou por funcionário em lugar baixo na escala hierárquica, são condições fundamentais que enobrecem o Estado e tornam feliz na paz e próspera na economia e nus finanças a Nação.
Ninguém deve pois admirar-se dos comentários feitos nestes pareceres. Chamar a atenção do País, por intermédio da Assembleia Nacional, para as desposas dos diversos departamentos públicos é prestar serviço a quem dirige, visito não serem intangíveis os homens, nem perfeitas as suas obras.

2. Desde os tempos mais remotos se desenharam sempre na administração pública duos tendências extremas-tas que foram causa de muitos erros e motivos de penosas decepções e sofrimentos. De um lado a crítica desordenada e virulenta de actos públicos redundou em licença e desprestígio do Poder, sem atingir o alvo de moralização que presumia ser sua finalidade; de outro lado, o exclusivismo que leva à tendência de resolver complexos assuntos de interesse público pelo único prisma da opinião individual, pode converter a engrenagem administrativa numa infinita série de pequenos departamentos dirigidos por Ministros ou altos funcionários em que prevalece apenas, e exclusivamente, o critério de quem os orienta.
Estes dois extremos levam muitas vezes a crises sérias, e quem, em última análise, as sofre, é quem, inocente, para elas nada contribuiu.
Ao ser delineada a Constituição de 1933 houve o cuidado de evitar os dois extremos, e nela se encontram os fundamentos que devem impedir a volta dos erros do passado.
Os pareceres sobre as coutos, anualmente elaborados e em tempo oportuno submetidos a discussão, procuram responder ao princípio que claramente justifica a existência da Assembleia Nacional: «Um Poder Legislativo, limitado no número, no tempo e nas funções, mas que fiscalize de facto, sem o inutilizar, o funcionamento normal do Poder Executivo».
Em país de parcos recursos a distribuição das receitas públicas pelos exigências que ressaltam do próprio atraso das condições de vida social á matéria sujeita a controvérsia e o critérios que podem variar com as opiniões de cada um. A interpretação das directrizes seguidas na resolução de problemas económicos, financeiras, ou simplesmente administrativos, dentro dos princípios básicos derivados da Constituição, pode exprimir-se por diversas formas e levar a resultados diferentes. Mas parece não sofrer dúvidas, nem dever estar sujeita a divergências da opinião, a ideia mãe que tem de orientar o labor governativo, pelo menos enquanto não forem satisfeitas as necessidades mínimas do País: do preferência o gasto das receitas deve ser encaminhado no sentido de extrair da vida nacional o maior rendimento possível.
Assim, terá de ser preferida a execução de obras de carácter reprodutivo àquelas que o não tenham e aproveitados os elementos que exercem funções públicas por forma a reduzir ao mínimo os desperdícios em trabalhos supérfluos.
Se é correcta esta interpretação dos fins do Estado, nos calamitosos tempos que o mundo atravessa, se o Governo é, pela própria força constitucional, árbitro na distribuição dos dinheiros públicos, se à Assembleia compete o encargo do estudar o caminho seguido, não pode o parecer das contas públicas eximir-se a apontar critérios e a fazer reparos, se necessário for, ao julgar o gasto das verbas orçamentais.
Seria escusado dizer que nem a mais leve sombra de parcialidade move as apreciações que neste documento se fazem. Quando qualquer comentário não pareça conforme com a verdade ou com a própria inteligência dos factos, há sempre meio de fazer sua rectificação no exame a que é submetido o parecer. O Governo, ou qualquer dos seus membros, e os Deputados versados nos assuntos discutidos poderão esclarecer ou justificar as medidas tomadas e a utilidade de despesas que custearam as obras levadas a efeito.
A clara luz do debate público dignifica a administração: se erros foram cometidos, podem eles ser reparados; se houve excessos de dotações, podem elas ser justificadas; e se a orientação seguida por organismos do Estado não corresponder ao melhor interesse nacional, deve isso conseguir-se no futuro. E tudo pode ter lugar dentro das normas regimentais, sem calores nem recriminações que envenenam o espírito e escurecem a inteligência. Comungar em boa opinião, quando se entenda ser ela a melhor, é princípio a seguir em todos os actos da vida do homem. Enobrece aqueles que o praticam. Pode dizer-se ser dever de quem actua na vida pública.

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RECEITAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Quando adiante forem analisadas em pormenor as receitas públicas ver-se-ão a origem e a causa do decréscimo de cerca de 80:000 contos relativamente ao ano de 1938. Respondem assim os números as previsões já anteriormente formuladas sobre as possibilidades de baixa dos rendimentos do Estado.
O fenómeno da deminuição das receitas, que forçosamente se há-de acentuar nas contas de 1940, não teria importância perigosa se Influísse apenas nos capítulos orçamentais que os aproveitam integralmente - como nalgumas das rubricas do domínio privado, em certos artigos das consignações de receitas ou dos reembolsos e reposições. Em parte isso significaria apenas menor actividade interna nos organismos atingidos, possivelmente em melhorias de diversa ordem. Mas a baixa acentuou-se mais nos impostos indirectos, que, com os directos, representam cerca de 75 por cento do total das receitas ordinárias. E isso significa perturbações em dois problemas com projecção no interêsse nacional - o problema puramente financeiro das receitas e despesas e o problema económico de menores importações e, correspondentemente, de menor actividade.
Foi na previsão de piores dias e na incerteza do futuro reservado ao País que no ano passado se recomendou o reforço dos impostos directos, por maior contribuição para o erário público, de «todas as actividades que vivem à sombra do Estado, directa ou indirectamente a ele ligadas por concessões, alvarás ou contratos especiais», com lucros garantidos se forem administradas convenientemente. E citava-se então o caso dos tabacos, dos fósforos, do açúcar colonial e dos petróleos.
Pode argumentar-se contra esta insistência que alguns dos produtos citados, e não são estes os únicos, já de si pagam por impostos indirectos largas somas. Mas não se tratava então de poder vir a elevar o preço dos produtos no mercado. Tratava-se simplesmente do desviar para o Estado, por contribuição sobre os lucros, maior percentagem desses mesmos lucros.
Quando o mundo atravessa tempos como os do presente e sobre a Europa caem tragédias sem nome, o sacrifício «para o bem comum, para a paz social, para o sossego da Nação é mera. e imperiosa necessidade.
Ao Governo assiste o dever e também o direito de evitar que, por motivos alheios à política interna, a estabilidade financeira, obtida à custa de tantos trabalhos e sacrifícios, possa ser perturbada, pelo menos enquanto durarem os condições de paz que, felizmente, têm caracterizado a vida do nosso País.

ão vão propícios os tempos nem para queixumes nem para desunimos. Só as nações que sabem enfrentar perigos à custa de sacrifícios pessoais e colectivos podem marcar na vida dos povos. E a tradição nacional, há longos séculos cimentada na consciência de cada um, é a mais sólida garantia de inflexível propósito e de inquebrantável energia do povo português quando as condições do mundo exigem o seu sacrifício pelo bem comum.
Em nenhuma época, mormente em épocas de calamidades internacionais, um país pode viver sem situação financeira desafogada. Às tristes consequências dos sucessivos deficits orçamentais do passado o de desvarios financeiros, ainda na memória de todos nós, e especialmente daqueles que os combateram, provam que o fundamento da estabilidade de um país de fracos recursos e de parcas condições de resistência económica é não descurar a cobrança das receitas que contrabalancem as despesas normais do Estado, deixando excesso se for possível. E por isso no momento presente, quando por virtude de razões que escapam ao domínio do Governo e do próprio Estado, aparecem no horizonte, cada vez mais ameaçadoramen-te, indícios que levam a previsão de diminuições consideráveis em certos capítulos orçamentais, ao Governo compete o dever de fazer investigação cuidadosa de todas as fontes de receita que sofram faltas imprevidentes e perigosas. Daí a insistência com que no parecer sobre as contas do ano passado e neste se acentua a necessidade de reforçar por todos os modos possíveis os rendimentos do Estado.
2. Mas não é apenas o aspecto puramente financeiro que tal indica. Ligadas ao conflito internacional surgem na vida dos povos misérias de ordem política, social e económica, que é mester tentar debelar. Algumas estão intimamente ligadas - ou são consequência umas das outras. A manutenção do nível de preços, que tem como resultante imediata o equilíbrio do nível de salários, depende em grande parte dos recursos monetários disponíveis para gastar. Em época de crise, quando economias no consumo são essenciais por virtude de haver largo apelo às possibilidades económicas da Nação para outros fins, a limitação dos rendimentos mobilizáveis, e o seu desvio para fins úteis, é regra elementar. E tudo o que seja impedir especulações ou gastos supérfluos, ou inflações no consumo, tem de ser irrefragavelmente impedido. De contrário, o aumento no nível de preços, que não se impede nem por tabelamento nem mesmo por medidas autoritárias, tenderá imediatamente a aumentar o nível de salários ou a tornar quási impossível a vida de milhares de consumidores que dependem apenas de seus ordenados ou de fracas rendas. O problema económico em momentos de crise liga-se indissoluvelmente ao problema social. E sem estabilidade social, em épocas de conflitos internacionais entre poderosas forças económicas, é atribulada a vida dos pequenos povos.

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Tudo isto e outros motivos que não vêm agora para o debate impõem o dever de tomar medidas tendentes a salvaguardar, tanto quanto for humanamente possível, o capítulo das receitas públicas.
Ainda outro facto aparece a reforçar essa necessidade. Não foi próspero o ano agrícola nesta grave conjuntura da Nação. Colheitas fracas no vinho, trigo, aio azeite vão tornar difícil e penosa a vida dos campos. Hão-de desaparecer este ano das propriedades rústicas os trabalhadores que, em tempos mais felizes, as melhoravam o com seu esforço acresciam ao património nacional a parcela de riqueza que todas os gerações por amor e por necessidade lhe devem. Há-de o Estado, como regulador e amparo supremo da Nação era épocas de desventura, ter de acudir a crises de desemprego que os proprietários não poderão minorar, por falta de recursos numas zonas, por impossibilidades de diversa ordem noutras.

Deveriam estabelecer-se, se não estão já estabelecidos, os planos que acudissem, às faltas de trabalho onde as houvesse, e isso se propôs há dois anos em um dos pareceres das Contas Gerais do Estado submetido à Assembleia Nacional. O dinheiro, quando gasto em época própria, dentro de normas previamente estabelecidas, tende a produzir mais trabalho o melhor equilíbrio na vida social das regiões onde é utilizado.

 distribuição das despesas, sobretudo nas obras a realizar na província, e também as que hajam de ser utilizadas nos grandes centros, terá de obedecer a maior abundância de numerário. As reservas constituídas pelos saldos de anos económicos findos poderão continuar a minorar os efeitos derivados do conflito internacional, mas não ó elástico o fundo constituído por esses saldos nem é vantagem nacional que ele se esgote.

3. Assim o reforço das receitas públicas aparece como imperiosa necessidade. Desde que o Governo os utilize dentro de normas sãs, e não há razão para prever o contrário, o contribuinte não pode deixar de responder com boa vontade às instâncias que para esse fim lhe sejam feitas. Quando se comparam os perigos, os sacrifícios, os calamidades, as duras contingências da vida a que têm sido submetidos outros povos, ninguém poderá eximir-se, na medida de seus rendimentos e haveres, a contribuir para o equilíbrio da política da Nação e para a tranquilidade social, que está no fundo do seu próprio bem-estar. E nunca o povo português, nas trágicas horas em que, na longa história, viu seus destinos amargurados, deixou de responder com calor e desinteresse às necessidades impostas pelo prestígio e nacionais.

AS RECEITAS NAS CONTAS

4. O orçamento português tem, na verdade, sofrido profundas alterações, no que dia respeito ao montante global das receitas, desde o início da reconstrução financeira. O quadro que segue fornece, em coutos, os variações das vertais orçamentadas no período de nove anos.

Receitas orçamentadas, em contos
[Ver tabela na Imagem]

Houve, como se vê nos números, poucos aumentos nas receitas ordinárias que se orçamentaram, embora a cifra correspondente às extraordinárias tivesse atingido em 1939 montante superior a 759:000 contos, o que significa um aumento de mais de meio milhão de contos em relação a 1930-1931. Contudo, deve já dizer-se não ter sido ele totalmente cobrado.
Na elaboração do orçamento há o propósito firme de segurança e não deve ser levada a mal esta preocupação.
Até certo ponto ela foi, desde o começo da reorganização financeira, um dos mais sólidos motivos que inspiraram fé nos destinos das finanças nacionais.

5. A cifra global das receitas públicas inclui as ordinários e os extraordinários. Nestas últimos inscreve-se o que, por força de saldos de anos económicos findos, foi desviado para ser despendido no ano em estudo.
As receitas totais de 1939 foram as seguintes:

[ver tabela] Receitas Orçamentais, em contos

Evidentemente que o total das receitas depende dos empréstimos contraídos durante o ano e da importância de saldos de anos económicos findos consumida no mesmo período. A comparação de qualquer destas duas verbas com a correspondente aos anos anteriores não tem grande interesse financeiro, a não ser o que lhe for emprestado pela questão prévia, susceptível de debate, da conveniência ou inconveniência em consumir mais ou menos dinheiro desta reserva, pela importância das obras realizadas, ou ainda pelas operações de carácter económico, financeiro ou social executadas com as verbas que constituem as receitas extraordinárias.

6. Quanto renderam em 1939 as receitas ordinárias, que são as que, por agora, mais interessam às contas e, em última análise, à situação financeira do País? Qual a sua relatividade com 1930-1931 e qual o significado dessa relatividade? Como se comparam com as que foram orçamentadas?
Respostas a estas preguntas não implicam, evidentemente, que se forme opinião sobre a maneira como decorrem o ano financeiro na parte respeitante à cobrança de impostos. Dão-nos, no entanto, idea do peso da carga tributária e das influenciai que porventura houvessem

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exercido sua acção no decorrer do ano, como a guerra, a abundância ou escassez das colheitas, o movimento industrial e outros factores que poderão ser melhor esclarecidos quando forem analisadas as despesas.
As contas acusam os números seguintes, em contos:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas [ver tabela na imagem]

Embora tivesse havido excesso das receitas ordinárias cobradas em 1939 sobre as que foram orçamentadas, êsse excesso foi muito menor do que o que se registara em 1938 e em 1937. As deficiências deram-se essencialmente nalgumas rubricas dos impostos indirectos, como adiante será reconhecido em maior pormenor. Há a notar nestes números que, sendo a diferença entre os orçamentados, pelo que toca a receitas, de 78:000 contos, números redondos, a diferença entre o que foi cobrado passa além de 244:000, mais do triplo, e se tivesse sido mantida a mesma proporção de 1938 ela seria ainda muito maior.
Não havendo ainda neste ano, quando foi elaborado o orçamento, motivos para alarme, os acontecimentos subsequentes e a incerteza geral devem ter sido razão deste retrocesso na diferença entre as receitas orçamentadas e as cobradas. Ou então não teria sido feito com maior rigor o cálculo do orçamento, o que não é de presumir, dado o cuidado que há uma dezena de anos preside à organização deste documento fundamental na vida do Estado.

7. Comparemos agora a cobrança nos últimos anos, tendo em conta os três tipos do receitas: as ordinárias, as que provêm de saldos de anos económicos findos, os empréstimos e as receitas extraordinárias propriamente ditas. Ê o que se faz na tabela seguinte, em contos:

Total das receitas cobradas[ver tabela na imagem]

O primeiro facto importante a assinalar é a deminuição de 82:345 contos nas receitas ordinárias e o aumento de, respectivamente, 47:447 e 26:156 contos nas receitas gostos por conta de saldos de anos económicos findos e das receitas extraordinárias. Destas últimas, como adiante se verificará, quase tudo foi obtido por empréstimos; apenas 349 contos tiveram outra origem.
Apesar do reforço considerável das receitas, com verbas desviados do fundo de saldos de anos económicos findos e de ter sido aumentada a venda de títulos em perto de 26:000 contos, em relação a 1938, ainda o total das receitas foi inferior ao deste ano.
Há-de ver-se adiante a causa principal desta deminuição das receitas. Embora ela signifique retrocesso, que é sempre de lamentar, ainda ele não foi suficiente para as trazer ao nível de 1936 e 1937. De facto ainda são superiores às deste último ano. Ultrapassam, porém, as de 1930-1931 em quase 250:000 contos.
Se se subtrair agora do total das receitas o que o Tesouro recebeu de rendimentos de títulos do Estado na posse d Fazenda Pública, os empréstimos contraídos, por venda de títulos, e a parcela de saldos de anos económicos findos desviados do montante que resta de economias de anos anteriores, ter-se-á melhor visão das Contas Gerais do Estado na parte relativa a receitas.
Pode isso ler-se no quadro seguinte, em milhares de coutos, que exprime verbas globais:
[ver tabela na imagem]

Duas cousas soo evidentes nestes números: o primeira esclarece que é ainda muito elevada a diferença para mais entre as receitas ordinárias, efectivas, de 1939 e as de 1930-1931, embora ela seja menor que a correspondente a 1938; e o segunda mostra que, como já anteriormente se previa, quási desapareceram as (receitas
extraordinárias, se se exceptuar o que provém de empréstimos e de saldos de anos económicos findos.
Os números indicam que há absoluta necessidade de não se descurarem as receites ordinárias. Devem ser mantidas, pelo menos, aio nível das de 1938 se se tiver em conta o aumento da despesa.

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RECEITAS ORDINÁRIAS

1. As receitas ordinárias diminuíram aproximadamente 4 por cento em relação às do ano passado, tendo contudo sido superiores às de todos os outros anos. Divididas por capítulos e tomando como referência 1930-1931, ti tabela seguinte, em milhares de contos, permite examiná-las com algum pormenor:

[ver tabela na imagem]

As percentagens correspondentes aos impostos directos e indirectos, que são os que mais interessam, e á outras receitas, mostram ter havido leves variações em relação ao total. Vê-se isso no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Subiu a percentagem, dos impostos directos mas diminuiu a dos indirectos.
Mais de 70 por cento das receitas ordinárias provêm ainda dos dois primeiros grandes capítulos do orçamento. O acréscimo de um compensou a descida do outro em percentagem, mas não em valor absoluto.
Por motivos que foram sucintamente explicados no ano passado, a diminuição apreciável -cerca de 74:000 contos- notaria nos impostos indirectos de 1939 em relação aos de 1938 não feriu tão profundamente as contas deste ultimo ano como poderia deduzir-se dos números. E que em 1938 cerca de 47:000 contos dos direitos cobrados pela importação de cereais foram entregues à federação Nacional dos Produtores de Trigo para liquidação dos prejuízos havidos com a exportação do mesmo cereal realizada em ano anterior. Houve aumentos nas receitas ordinárias, nos impostos directos, nas indústrias em regime especial, nas taxas e nos rendimentos de capitais. A diferença das somas para menos alcançou a cifra de 82:345 contos, como se viu atrás.

É sempre útil destrinçar nas coutas as causas das diferenças, e nos elementos que adiante se oferecem ver-se-á que a diminuição das receitas em 1939 já está ligada directamente ao conflito europeu, embora ainda se não tivessem sentido pesadamente os seus efeitos.

2. Andes de analisar cada um dos capítulos dos impostos convém verificar a sua evolução relativamente aos anos anteriores, em milhares de coutos:

[ver tabela na imagem]

O principal aumento notado nas receitas ordinárias nos últimos nove anos deu-se nos impostos directos, que têm subido sempre. O acréscimo nesse período de tempo foi superior a 150:000 contos.
Também houve grande alta nos impostos indirectos. Como, porém, estes recuaram de mais de 70:000 contos em 1939, a subida não aparece tão acentuada.

Tirando as taxas, que juntaram 66:000 contos às receitas, os aumentos nas outras rubricas não foram apreciáveis, e alguns sem interesse financeiro, como no caso das reposições e reembolsos.
O declínio das consignações de receitas, que em alguns casos também não tem significado financeiro, continua a dar-se pelos motivos adiante indicados.

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IMPOSTOS DIRECTOS

3. A discriminação das verbas que formam este capítulo, com as respectivas importâncias cobradas, consta do quadro seguinte, em contos, o qual também mostra os resultados de anos anteriores:

[ver tabela na imagem]

Há nas cifras dois pontos que merecem referência: o primeiro diz respeito à baixa de 6:684 contos na contribuição predial; o segundo refere-se à sisa, onde se cobrou menos 4:094 coutos do que em 1933. O primeiro explica-se pela redução de percentagem aplicada sobre os rendimentos colectáveis; o segundo significa, naturalmente, transacções menores. Seria de grande vantagem desdobrar nas contas a contribuição predial rústica e urbana. Na verdade é possível fazer isso, visto os elementos serem fornecidos aos serviços estatísticos, embora dizendo respeito apenas à contribuição liquidada. A separação da rubrica «contribuição predial, em urbana e rústica, tem a vantagem de claramente mostrar nas contas o que lhes pertence. Quando mais adiante se tratar, em maior pormenor, de cada uma delas, na parte respeitante ao seu peso e influência nas diversas zonas do País, ver-se-á a evolução que tiveram, nos últimos anos, as receitas do Estado que são ao mesmo tempo preciosos indicadores da situação económica do País.
Pêlos elementos facultados pelo Instituto Nacional de Estatística a contribuição predial rústica e urbana liquidada em 1939 tem a forma seguinte:

Por ordem decrescente, os distritos a que correspondem maiores liquidações foram os seguintes, em 1933 e 1939:

[ver tabela na imagem]

Os que liquidaram menos foram os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Aos distritos do Alentejo, que são essencialmente rurais, corresponderam os números seguintes:

[ver tabela na imagem]

A diminuição de 1939 provém da taxa aplicada na contribuição predial rústica, que baixou de l por cento.

As variações, para mais, em 1939, provêm de actualização de matrizes e consequentes melhorias nos rendimentos colectáveis, ou, em casos raros, da inclusão de alguns prédios que se não encontravam suficientemente descritos.

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CONTRIBUIÇÃO PREDIAL

4. Seguindo o fio de pensamento que levou em anos anteriores à investigação da carga tributária, directamente derivada dos impostos directos, repete-se este ano o estudo da contribuição predial rústica e urbana, tendo em conta a população e o número de contribuintes. Convém, para melhor clareza e mais perfeita elucidação de quem se interessa por estes assuntos, estabelecer em primeiro lugar o rendimento colectável, tal qual transparece das matrizes.
Se tivesse havido cuidado nas bases que serviram para determinar o valor da propriedade e consequente rendimento colectável, os números dar-nos-iam, com suficiente aproximação, o grau de importância, nos rendimentos nacionais, da propriedade rústica e urbana. Já não se trata apenas, no momento presente, de investigar a carga tributária - que é o que directamente interessa à população e o que maiores queixumes ou protestos pode levantar.
Os números permitem entra um pouco mais fundo: no problema económico português- nos seus variados aspectos, mas sobretudo no que se relaciona com o nível de vida social. Com efeito, é do rendimento colectável da propriedade urbana e rústica que vive mais de metade da população portuguesa, dadas as características da sua economia e também as tendências do seu modo de ser, que, neste caso, é derivado em parta de velhas tradições.
Mas nem todas as matrizes estão actualizadas, não obstante os esforços ultimamente feitos nesse sentido, nem o critério que preside à avaliação é idêntico.
Não sendo as cifras rigorosamente exactas, elas podem contudo dar-nos a impressão do estado social e económico de quem vive da terra ou, de um modo geral, da propriedade rústica.

Rendimento colectável
a) Rústico

5.Quais os rendimentos da propriedade rústica, tal qual transparecem dos números? Qual o produto desse rendimento, por habitante e por contribuinte, nas diversas regiões do País? Quanto rende cada hectare?
As matrizes mostram que o rendimento colectável de todo o País anda à roda de l milhão de contos - foi em ]939 de 953:436 contos. E é de notar -e isso parece ser na verdade - um paradoxo - que o rendimento colectável da propriedade urbana, tal como se deduz dos valores matriciais, é superior ao rendimento global da propriedade rústica - visto atingir em 1939 mais de l milhão de contos- exactamente 1.009:493 contos. Sendo Portugal país essencialmente agrícola, no dizer de muitos, estes números hão de parecer estranhos, dentro mesmo dos critérios que presidem às avaliações fiscais. Parece à (primeira, vista que o valor da propriedade rústica, excluída, a que pertence ao Estudo, devia ser muito superior ao da urbana.
Há considerável divergência nos critérios seguidos por avaliadores, quando se trata de determinar o valor de um prédio. Muitas vezes o critério varia com o objectivo da avaliação - se é para servir de base a empréstimos hipotecários, se tem em mira partilhas, ou ainda se se destina a actualização de matrizes. Neste último caso o que interessa é o rendimento colectável, visto a contribuição ser percentagem dele.
Não é por isso fácil estabelecer critério seguro e definitivo sobre o coeficiente a adoptar - o coeficiente que, multiplicado pelo rendimento colectável, dê com relativa aproximação o valor do prédio rústico.
Tomando como base o coeficiente do 16, que é o que mais frequentemente utilizam os avaliadores, o valor total da propriedade rústica, tendo em conta os rendimentos colectáveis das matrizes, é de cerca de 15 milhares de contos. Esta cifra é evidentemente baixa. Em primeiro lugar, o rendimento da propriedade rústica, que difere consideravelmente nas diversas zonas do País, nunca atinge a cifra da capitalização a que corresponde aquele factor. Não é possível estabelecer, mesmo com grau de aproximação, qual a taxa de juro produzida por capital empregado em propriedade rústica. Na maior parte dos casos, sobretudo em regiões extremamente divididas, em que são excepção os prédios de área superior a meia dúzia de hectares e em que é regra a existência de prédios inferiores a l hectare, e muito difícil estabelecer o rendimento líquido.
Outras vezes, quando isso fosse possível, haveria que ter em conta o sustento da família, que dele vive, e, ao calcular a taxa de juro, é comum esquecer a valorização de parte dos produtos por ela consumidos.
Quando, por consequência, se afirma o baixo rendimento da agricultura aqui ou alem, não só deve tomar isso com o carácter de generalização com que muitas vezes se toma. Há prédios de valor indiscutível com rendimento que corresponde a, taxa de l por cento, ou mesmo menos. Em certos anos e em certos casos não pagam as despesas de culturas. Há outros, porém, em que isso não acontece.
Estas considerações servem para prevenir, reduzindo assim um pouco a impressão de desânimo que porventura se sinta ao ler-se que o valor total da propriedade rústica, no País inteiro, não passa de 15 a 16 milhões do contos - embora, como no caso actual, esse valor tenha apenas carácter de estimativa.
Adoptar o critério de determinar o valor da propriedade rústica na base do rendimento do capital à taxa, por exemplo, de 3 por cento -que se afigurará alto para muitos-, seria dar-lhe o valor global do mais de 30 milhões de contos. Mas nenhum perito avaliador ousaria aplicar na avaliação de propriedade rústica, mesmo em circunstâncias especiais, coeficiente que corresponda a essa taxa.

6. Os rendimentos colectáveis da propriedade rústica e a sua capitação por distritos, relativamente a 1939, podem ler-se no quadro que segue:

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Rendimento colectável rústico [Ver tabela na imagem]

Não variou rendimento muito o rendimento colectável de 1939, quando comparado com o de 1938, como facilmente pode ser verificado no parecer das Contas Gerais do Estado relativo àquele ano 1º. O excesso de 1939 cifrou-se em 15:0OO contos e deu-se essencialmente em Évora. Em Portalegre e Beja o aumento foi apenas de 2:000 contos em cada um destes distritos. Dado o acréscimo da população e a invariabilidade do rendimento colectável na maior parle dos distritos, a captação diminui, assim como o que corresponde a cada contribuinte, com excepção dos distritos já mencionados. As considerações feitas naquele ano têm cabimento em 1939. Assim, será de futuro, enquanto não estiverem actualizadas as matrizes por novas avaliações e a cultura não sofre consideráveis melhorias no sentido de tornar a terra mais produtivo.
As matrizes mostram ainda este ano que Braga é o distrito que consegue tirar mais rendimento da sua área, 240$ por hectare, seguindo-se-lhe o Porto, e que Beja não passa de uns parcos 47$. Mas tanto num como noutro distrito são baixos os rendimentos, apesar da sua enorme diferença, e a conclusão que: os números indicam não é evidentemente animadora, mesmo tendo em emita os terrenos insusceptíveis de cultura e aqueles que, por virtude de pousios, só são agricultados com anos de intervalo. O estudo cuidadoso do melhor aproveitamento do solo português é, por consequência, imperiosa necessidade, tanto no ponto de vista financeiro como económico e social. O bom aproveitamento da propriedade rústica não interessa apenas ao seu dono - o bem comum e o interesse nacional impõem também deveres aos proprietários. A exploração eficiente - da terra é por isso um dever social que se vai transformando em exigência com o decorrer dos anos.

b)Urbano

7. Quais os números relativos à propriedade urbana? Que alterações se produziram no seu rendimento colectável durante o ano de 1939?

Viu-se já que esse rendimento é consideravelmente maior em Lisboa e Porto do que no resto do País. Sendo quase o dobro era quantitativo nas duas primeiras cidades, o número do prédios é nelas aproximadamente cinco vezes menor. As dirás são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

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O aumento de 12:561 prédios de 1938 para 1930 não significa naturalmente que, de um para o outro ano, se tivessem construído outros tantos. Representa ainda prédios omissos e alguns que não estavam sujeitos a imposto. A melhoria no rendimento colectável cifrou-se em perto de 52:000 contos, que se reflectiu na contribuição predial urbana.
Não tem grande interesse a capitação do rendimento colectável da propriedade urbana. Os números não exprimem evidentemente a realidade. Basta dizer que o rendimento colectável, por contribuinte, em Lisboa não vai além de 4.322$ e é ligeiramente inferior a 1.600$ no Porto. À captação em Lisboa é de pouco mais de 434$. O que é, na verdade, quase nada.
No resto do País subiram pouco. A média final para todos os distritos passou de 482$ em 1938 para 503$ em l939. Os números são os seguintes:

Rendimento colectável urbano
[ver tabela na imagem]

É de interesse registar que o rendimento colectável em Lisboa continua a aumentar apreciavelmente. Representa nesta cidade 45 por cento do total do País.
As isenções de contribuição predial, decretadas na década que agora termina, permitiram o desenvolvimento apreciável da construção civil em Lisboa e Porto e em algumas outras regiões do País. Acentuou-se ela porém na capital; e a sua influência exerceu-se na melhoria das obras, tanto em solidez como em acabamento.
A medida fiscal deu lugar ao aproveitamento de terrenos ainda disponíveis dentro da cidade. Há, porém, que considerar a transformação de edifícios impróprios para viver, por não serem higiénicos, ou por não oferecerem condições de segurança.
O princípio que parece ter sido seguido relativamente à urbanização da capital foi alargá-la para a periferia, um pouco em sentido radial; e ao longo das estradas que dão saída ao tráfego da cidade se estendem hoje ruas intermináveis. O sistema é mau e já foi condenado por pessoas entendidas.
Parece ser possível a modificação da parte velha da cidade desde que sejam oferecidos auxílios para transformação de edifícios antigos.
As vantagens que disso adviriam são muitas, mas na mais importantes para o pequeno funcionário ou empregado são de ordem económica. E mais barato viver porto do lugar onde se trabalha do que ter de andar longos quilómetros.
Talvez fosse possível, por intermédio da contribuição predial urbana, ir transformando edifícios antigos em casas modernas. Mas isso terá de obedecer a planos definidos em acordo com os Municípios tanto de Lisboa como do Porto, os quais incluirão nesses planos o estudo das áreas mais próprias para tal fim. E o Estado por isenção do imposto, dentro de prazos fixos, ajudaria uma obra de grande alcance social e auxiliaria também a construção civil, em períodos de falta de trabalho.

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192(15)

Contribuição predial rústica

8. Não podem ser feitas comparações entre n contribuição predial rústica de 1938 e 1939, visto ter havido variação na taxa que se aplica aos rendimentos colectáveis. Diminuiu por isso em quase todo o País. A média por hectare baixou de 15$17 em 1938 para 14$30 em 1939, se se incluírem as ilhas adjacentes. No continente as médias foram, respectivamente, de 14$73 e 13$87.
Se se classificar a contribuição predial por ordem decrescente nesta última, referidas à unidade de superfície, verificam-se os números seguintes:

Contribuição predial rústica
[ver tabela na imagem]

Sendo a contribuição predial rústica percentagem dos rendimentos colectáveis é evidente estar ela ligada ao valor intrínseco dos terrenos. Mas também o tipo de cultura, os processos agrícolas usados, o regime de propriedade, a densidade de população e outros factores a afectam. No caso do quadro atrás inserto, em que as médias são distritais, tem também grande influência a natureza dos solos, se cultiváveis ou não, o sistema orográfico e outras razões que podem opor-se à produtividade da região.
Há-de notar-se que, se se exceptuar Lisboa, os distritos do norte pagam consideravelmente mais por unidade de superfície do que os do sul, não obstante alguns deles terem áreas montanhosas de relativa importância, como o de Braga; e que, embora menos acentuadamente, a contribuição predial rústica por habitante se compara com alguns distritos do sul, como o de Beja, apesar de nestes ser muito menor a densidade da população por quilómetro quadrado. A contribuição predial por unidade de superfície, em Braga, é superior em mais de quatro vezes à de Castelo Branco, Setúbal, Bragança e Beja, e quase três vezes a de Évora e Portalegre, embora nestes dois distritos a capitação seja o dobro no primeiro e quase o dobro no segundo.
No que diz respeito à contribuição predial urbana, já se viu atrás que ela incide especialmente sobre Lisboa e Porto. O resto do País, embora contendo muito maior número de prédios, tem rendimento colectável muito menor e, por consequência, a contribuição predial urbana é neles correspondentemente inferior.
A verba principal em 1939 elevou-se a 98:524 contos, pertencendo a Lisboa 43:250 contos.

CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

9. Houve apreciável melhoria na contribuição industrial era relação a 1938. Pode traduzir-se pela percentagem de 4 por cento. O progresso notado resultou de maior número de colectas, como se verá adiante, e teve lugar essencialmente no grupo C, embora em todos os outros grupos houvesse também grande aumento. Inscrevem-se a seguir, em coutos, os números relativos a diversos anos:

[ver tabela na imagem]

A estabilidade da contribuição industrial durante largo tempo é fenómeno que causa certa estranheza nas finanças nacionais.É de difícil explicação. Pode dizer-se não ter havido mudança sensível no longo período de dez anos. E o facto é tanto mais para notar quando esse período representa, na verdade, progresso em muitas indústrias.
Apesar dos obstáculos e deficiências com que lutam algumas delas, e de inconvenientes que resultaram das incertezas internacionais, a produção e o comércio devem ter aumentado.
O número de colectas tem vindo em constante desenvolvimento. Em 1939, nos três grupos principais, o aumento em relação ao ano anterior foi de 9:772.

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192-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Já atingiu o total de cêrca de 297:000 o número de colectas. Tudo isto pode ser verificado no quadro que segue:

Número de colectas

[Ver Quadro na Imagem].

O acréscimo no número de colectas reflectiu-se no capital sobre que incidiu a tributação e nos rendimentos tributáveis das mesmas sociedades e de outros contribuintes, como se verifica dos números que adiante se mencionam, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

As cifras mostram ter havido aumento apreciável no rendimento tributável do grupo C, e também no capital «Obre que recaiu a tributação das sociedades anónimas, e isso explica o acréscimo de cerca de 7:500 contos na contribuição.
A liquidação virtual e eventual elevou-se a 246:222 contos no continente e ilhas e pode comparar-se com a dos anos anteriores, como adiante se verifica:

[Ver Quadro na Imagem].

Só em 1939 foi ultrapassada a liquidação virtual e eventual de 1937. O total liquidado foi, contudo, apreciavelmente menor.

10. Como se distribuiu esta contribuição em 1939?
Qual a capitação?
Embora não se possa ligar grande significado à distribuição geográfica da contribuição industrial, o seu exame dá algumas indicações sobre o grau de industrialização e o comércio das diversas regiões do País, como pode ver-se no quadro adiante.

Contribuição industrial - 1939

[Ver Quadro na Imagem].

Se se compararem os números de 1039 com os de 1938 nota-se aumento em quási todos os distritos. A única deminuição, e essa de pouco mais de 200 contos, teve lugar em Castelo Branco. Lisboa sofreu, evidentemente, o maior acréscimo. Na capital liquida-se quási metade da contribuição industrial do País, e a proporção tende a acentuar-se. O 2.º, 3.º e 4.º lugares são ocupados pelo Porto, Coimbra e Santarém, vindo Setúbal a seguir. Bragança, no continente, ocupa o último lugar.
A 2.ª e 3.ª colunas do quadro anterior que exprimem a capitação em escudos, por habitante e contribuinte - dão de certo modo o grau de industrialização e de comércio dos respectivos distritos. Acentua-se nelas a importância dos diversos centros da indústria regional, como a Covilhã na Beira Baixa, Torres Novas, Alferrarede e Alpiarça em Santarém e Portalegre.
Continua a destacar-se o carácter rural do Alentejo, Trás-os-Montes e do distrito de Viana do Castelo.

11. Já por diversas vezes nestes pareceres tem sido discutido o problema da indústria nacional e já também foram feitas longas considerações sobre algumas das deficiências que perturbam o rendimento das indústrias existentes e dificultam, e em certos casos impossibilitam, o seu alargamento ou a introdução de novas.
Um dos males que no passado trouxeram graves prejuízos à indústria consistia na concorrência estabelecida dentro de certos ramos, a ponto de serem mesmo negociados produtos da sua laboração por preços inferiores ao próprio custo. Era por isso necessidade instante, re-

__________________

Ver parecer de 1938, p. 25 (separata).

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clamada pelos interessados e em concordância com o interesse nacional, a intervenção do Poder Executivo no sentido de coibir os abusos graves que se notavam, muitas vezes em detrimento de credores bancários ou mesmo de particulares. O crédito industrial não existia no sentido de (poderem ser introduzidas melhorias pelo empréstimo a longo prazo, ou de ser auxiliada a construção de novas unidades com a ajuda de capital amortizável em dez, quinze ou mesmo vinte anos. E a protecção pautai que arredava da concorrência interna muitos produtos de origem estrangeira era até certo ponto falseada pela má orientação prevalecente em alguns tipos de indústria - que perdiam, por não haver acordo, ou mesmo senso prático, na fixação de preços.
O ambiente económico na parte relativa à produção da indústria nacional modificou-se, porém, consideràvelmente. A segurança industrial foi reforçada, indirectamente em certos casos, e as condições internas de vida de muitas indústrias sofreram profundas alterações.
O condicionamento reduziu a concorrência e o crédito industrial, que já hoje monta, só num estabelecimento de crédito, que não existia em 1929, a mais de 300:000 contos, permitiu aperfeiçoamentos e reduziu as taxas de juro a cifras comparáveis com as que vigoram para empréstimos a longo prazo em outros países. Se se atender a que os mercados internos, por virtude da criação de organismos pre-corporativos, deixai em de apresentar a incerta atmosfera de periódicas crises comerciais que tanto os sobressaltava, pode ter-se idea da melhoria que deveria ter influenciado, internamente, a vida das indústrias e consequentemente a contribuição industrial.
Mas, apesar de tudo, não se pode dizer terem desaparecido os lamentos nem os queixumes dos industriais, nem na contribuição se reflectiu apreciavelmente qualquer progresso sensível neste importante domínio da economia nacional.
É certo terem-se fundado novas unidades que hoje produzem cousas que até há poucos anos eram importadas, e também é certo ter-se desenvolvido apreciavelmente, considerada a relatividade do meio, a exportação de alguns produtos genuinamente nacionais, como as resmas, e haver já indícios da possibilidade de consideràvelmente desenvolver a exportação de outros, como os frutos.
Mas certas indústrias não progrediram como seria de esperar.
Importam tanto a vida económica do País as indústrias de exportação como as que produzem para consumo interno. As primeiras, por sua natureza especial, e pela concorrência que encontrarão nas mercados consumidores, necessitam de cuidados especiais na parte relativa à sua organização comercial que deve permitir a expansão dos produtos.
O alargamento das mercados é sem dúvida um dos aspectos que mais tem sido descurados e compete essencialmente à própria indústria. As circunstâncias em que viveu o inundo no período anterior u guerra, com restrições de diversa ordem a impedir fácil troca de artigos manufacturados e mesmo de matérias primas, não foram muito favoráveis a grandes voos em. matéria de aumento do comércio externo. A organização corporativa pela associação dos produtores e a política monetária, iniciada em 1931, deviam ter constituído, porém, dois poderosos incentivos a esforços tendentes a maior expansão comercial.
Há ainda vasto campo para a colocação de produtos, portugueses em mercados externos, e há possibilidade de alargar o trabalho nacional. As condições oferecidas pelo Estado para o desenvolvimento da exportação não têm sido convenientemente aproveitadas, e não é do interesse público, nem convém aos que inverteram capitais na indústria, e aos que dela vivem, que se não faça melhor propaganda no sentido de alargar o volume do que se exporta.
A criação de novos mercados, o desenvolvimento dos existentes, II defesa de marcas já acreditadas, ou do outras que venham a ser criadas, deveriam constituir alguns dos principais fins das organizações patronais.
O progresso das indústrias de exportação e de outras não se obtém restringindo a capacidade produtora quando o consumo externo se pode ampliar, porque isso seria estagná-las e poderia mesmo levar a monopolizar, em proveito de poucos, formas de actividade que afectam muitos - além de reduzir desnecessariamente os rendimentos do Estado sob a forma de impostos que acabariam por estacionar ou mesmo deminuir.
O aumento da produção para consumo interno e externo é por muitos motivos uma das grandes necessidades deste País - tanto de ordem financeira como económica e social. Sem ele nem o poder de compra melhorará, nem o preço do custo se reduzirá apreciavelmente, nem as próprias receitas do Estado tomarão o desenvolvimento que tudo indica devam tomar. É preciso, para que esse desenvolvimento se dê, a resolução de um conjunto de problemas, que dependem, alguns, da organização da própria indústria, e outros de várias entidades.
A análise das cifras respeitantes a, contribuição industrial, nos últimos anos, mostra resultados que até certo ponto explicam o que de outro modo parece não ter explicação. Se se tomarem certas indústrias e se se verificar o que por elas foi liquidado sob a forma de contribuição industrial, em 1937, 1938 o 1939, obtêm-se os resultados seguintes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Os números dizem respeito apenas ao fabrico, excluiu-se o que é liquidado pelo comércio dos produtos.

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12. Não é possível fazer êste ano largos comentários sobre o que a indústria paga por força da contribuição industrial, mas o exame das cifras mostra que, considerado o total das receitas públicas, a industria produtora não concorre para elas, por força da contribuição industrial, em quantitativo demasiadamente elevado. No quadro inserto atrás mencionara-se as principais indústrias portuguesas. É até certo ponto de surpreender o que algumas delas liquidam.
Neste ramo de actividade económica levantam-se questões de alta importância para a vida do orçamento.
Porque é que indústrias que produzem mercadorias com valor aproximado de 200:000 contos apenas pagam, por contribuição industrial, cerca de 1:500 contos, menos de l por cento do total?
Que razões levaram, por exemplo, ao lançamento de contribuição de 2:689 contos, em 1939, ao fabrico de farinhas, quando moinhos e azenhas, no mesmo ano, liquidaram 1:272?
A contribuição industrial resulta evidentemente do rendimento da própria indústria. O Estado, oferecendo amparo de diversa ordem a uma forma de actividade económica que largamente contribuo para o equilíbrio social da Nação, requere que essa actividade seja exercida dentro das normas de rendimento que lhe permitam remunerar o capital e trabalho nela invertidos e contribuir para o erário público com o que lhe impõe a justiça que deve presidir à distribuição do imposto. Ineficiência industrial pode implicar, por consequência, deminuição de receitas - ou, o que também acontece em certos casos, desequilíbrio entre as contribuições dos diversos ramos da indústria.
Não é possível, no momento presente, dada a insuficiência de elementos sobre a produção industrial, extrair conclusões, mesmo aproximadas, das cifras, sobretudo na parte relativa à posição que cada indústria ocupa no total cobrado. Nem a margem de lucro é idêntica em cada uma das indústrias. Mas tendo em conta a capacidade industrial do País, o volume da produção determinado, grosso modo, pelos números, embora dispersos, que já é possível obter, e o que a estatística indica ser liquidado por cada uma, parece não haver dúvidas sobra duas alternativas que podem dar-se: ou é muito pequena a margem de lucro da indústria portuguesa, e isso resulta evidentemente de ineficiência comercial, económica ou técnica, ou a contribuição industrial é inferior àquilo que devia ser.
O problema é extremamente importante para ser discutido com pormenor em documento desta natureza. Merece longo e cuidadoso estudo. Já foi demonstrada a necessidade de maior industrialização na vida económica nacional, porque sem ela não será fácil, nem talvez possível, o sustento, em nível social conveniente, do acréscimo da população que resulta do excesso demográfico e da melhoria das condições de vida da gente portuguesa. Mas maior produção industrial, sem correspondente aumento do poder de compra interno ou do desenvolvimento acentuado do que se exporta, é tarefa impossível.
O problema da organização dos produtores já foi resolvido em algumas indústrias. Pode isso servir, e na verdade assim tem acontecido, para evitar a perniciosa concorrência que se estabelecera entre os produtores. Mas o problema é mais vasto, porque implica também a melhoria do custo do produto manufacturado, ou por melhor direcção técnica, ou por concentração e aperfeiçoamento de unidades industriais que, a trabalhar isoladamente, poucas condições do vida possuem.
O fim da guerra há-de trazer lutas económicas e surpresas desagradáveis para aqueles que descurarem a organização interna de suas oficinas e fábricas, e o Estado terá de suportar o peso de erros que não cometeu ou de incúrias que, sob certos aspectos, não lhe pertencem.

13. O progresso industrial pode também ser agravado por demoras ou dificuldades suscitadas nos processos de autorização de compra de máquinas destinadas a melhorar as condições do fabrico ou simplesmente a transferir a propriedade por motivos de natureza comercial ou outra.
Condicionamento não significa impedimento, e isso se vincou quando a respectiva lei foi discutida na Assemblea Nacional, nem o condicionamento foi decretado com o objectivo de restringir a produção, sobretudo nos casos em que por política comercial conveniente for possível aumentá-la em condições remuneradoras para a indústria e para o País.
As conclusões a que naturalmente chega quem, por dever de ofício, tem de lidar com assuntos industriais, na parte relativa à intervenção oficial, quer se trate de organismos pre-corporativos, quer da Direcção Geral da Indústria, são de molde a prever a necessidade de uma completa revisão do assunto. Talvez fosse vantajoso para a economia nacional, e sobretudo para o problema do progressivo desenvolvimento da actividade industrial do País, um inquérito cuidadoso e documentado sobre o funcionamento da máquina que superintende na vida da indústria portuguesa, englobando o seu financiamento e as possibilidades de este continuar a ser feito nos moldes até agora seguidos.
A simplificação e a rapidez nos processos, a opinião dos que neles têm interesses, a anomalia agora notada de serem dados pareceres sobre assuntos em que organismos do Estado têm interesse sem sequer serem consultados, e dos quais podem resultar prejuízos consideráveis para o próprio Estado, tudo isso são problemas que necessitam de ser devidamente estudados e resolvidos, sob pena de não haver o progresso indispensável numa forma de actividade nacional que representa nu dia de hoje, e muito mais há-de representar no futuro, um dos principais elementos da vida económica portuguesa.

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Outros impostos directos

14. As contribuições predial e industrial, que acabam de ser analisadas, somam 414:962 contos, ou um pouco mais de 57 por cento do total, que se elevou a 727:905 contos. Vem a seguir, por ordem de importância em rendimento, o imposto sobre sucessões e doações, com 123:303 contos, a sisa, com 67:925, o imposto complementar, o de aplicação de capitais, o profissional e outros do menor valia.
Convém dar alguns esclarecimentos sobre os mais importantes.

a) Imposto profissional

15. Tem interesse o exume da distribuição deste imposto pelas diversas classes. Os números da estatística permitem subdividi-las em dois grandes grupos: as classes liberais ou similares, e os empregados que trabalham por canta de outrem.
As cifras publicadas, no quadro adiante inserto, facilitam o agrupamento de classes afins. E se isso se fizer verificar-se-á que os médicos, parteiras e dentistas, com o imposto liquidado de 3:309 contos, excedem em muito as outras profissões. Os advogados, solicitadores e procuradores atingem 2:130 coutos; e os engenheiros e mestres de obras não possam de 303. O resto é pouco.
O grosso do imposto recai sôbre empregados por conta de outrem, e nestes estão certamente incluídas certas profissões liberais.
A receita deste imposto vai gradualmente aumentando. Este ano o acréscimo foi de 1:172 coutos, num total de 18:341 contos.
A melhoria relativamente a 1930-1931 é, porém, considerável, visto não ter a receita messe ano passado de 11:863 coutos. Não se deve atribuir isso, evidentemente, à multiplicação de profissões. O progresso provém principalmente de melhor cobrança, pela inclusão de contribuintes que, embora exercendo profissões, não pagavam imposto. Para algumas das profissões liberais as importâncias liquidadas foram as seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

b) Sucessões e doações

16. Rendeu êste imposto em 1939 mais 4:649 contos que no ano anterior, atingindo também nesse ano o seu mais alo rendimento, embora pêlos números que abaixo
se indicam o capital dos processos que produziram imposto fosse menor do que o do ano passado.

(ver tabela na imagem)

A razão principal do aumento, que explica maior quantitativo para este imposto em 1939, embora o capital tributado fosse menor, reside essencialmente no facto de o seu produto líquido não ser apenas o que corresponde ao ano, mas sim consistir também no produto de prestações relativas a anos anteriores.
Vê-se do quadro que os processos que produziram maior imposto são os que compreendem capitais entre 5 e 100 contos, vindo logo a seguir, e com cifras muito próximas, as sucessões e doações de capital compreendido entre 100 e 1:000 contos. Isto mostra ser Portugal país de fortunas modestas ou médias. O quadro acima transcrito, convertido em percentagens, assume a forma seguinte:

(ver tabela na imagem)

A média das transmissões superiores a 1:000 contos anda à roda de 20 por cento, enquanto que cerca de três quartas partes estão compreendidas entre 5 e 1:000 contos.
A cobrança em 1939 foi superior a 10 por cento dos valores manifestados. Os números para uma e outra foram, respectivamente, de 982:653 e 123:302 contos.

17. Dos outros impostos directos o que mais rendeu foi a sisa. Houve contudo a deminuição de 4:094 contos em relação a 1938, sinal de menor número de transacções.

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Total dos impostos directos

18. O quadro dos impostos directos pode assumir a forma seguinte, que dá melhor idea da sua origem:

(ver tabela na imagem)

Do quadro verifica-se que nos impostos directos mais do 90 por cento do total provém da contribuição predial e industrial e das transmissões a título oneroso. Dois terços resultam da primeira.

II
IMPOSTOS INDIRECTOS

19. O primeiro abalo que atingiu as receitas públicas e que foi directamente resultante da guerra ressentiu-se nos impostos indirectos. A sua deminuição em 1939 foi de cerca de 74 mil contos, e deu-se principalmente nos direitos de importação de cereais, se se tiver em conta o ano de 1938, e nos direitos aduaneiros de vários géneros e mercadorias que, no presente caso, são os que mais interessam.
As restantes variações não tom significado financeiro - a deminuição do imposto de estampilha foi compensada pelo imposto do selo.
Tudo pode ler-se no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

O que virá afectar sensivelmente as contas em 1940 é o montante dos direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias. Nos impostos indirectos esses direitos constituem, em números redondos, metade do total. Qualquer acontecimento que perturbe a sua cobrança pode abalar o próprio equilíbrio das contas.

20. Não é apenas pelo lado financeiro que decréscimos sensíveis neste imposto afectam as finanças públicas. Os direitos aduaneiros saio, quando devidos pela importação de matérias primas, produtos manufacturados, ou semi-manufacturados, os causas do próprio trabalho nacional. A sua deminuição significa implicitamente menor actividade interna e consequentemente virá ressentir-se também nos outros impostos. Até certo ponto e de um modo geral pode dizer-se que melhoria dos impostos indirectos, dado que não tivesse sido alterada a legislação que os regula, significa prosperidade ou antes maior progresso económico. E por isso é sempre perigoso êles decrescerem sem que para isso haja. razões especiais.
De resto, esse facto se verifica no quadro que, em contos, sucintamente exprimo o movimento comercial relativo a 1939 e unos anteriores, excluindo ouro e prata:

(ver tabela na imagem)

Dln
ItOB

Do Importação
l)o oxportafflo

inoo
2:528
1:073

1931 ......
1:673
811

1933 ......
1.i|05
Q/IO

1935 ......
2:294
92;-;

1937 ......
2:353
1:202
482:517
10:852

iqqu
9- W)
1:139
469:543
10:138

1131
2:080
1:336
442:759
10:822

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(21)

Acentuam-se neste quadro os dois anos em que a crise económica mundial feriu mais intensamente a vida portuguesa: 1931 e 1932. Por voltas de 1933 estavam de novo em progresso ascendente tanto a importação como a exportação, embora os valores reais referidos ao ouro fossem consideravelmente menores.
Em pareceres anteriores foi analisada com bastante pormenor a cadência da balança comercial, entrando nessa análise o factor da depreciação da moeda relativamente ao período anterior ao contrato com o Banco de Portugal, em 1931, e à própria valorização do ouro que foi consequência da inclusão do escudo na área do esterlino.
Os efeitos desta política já foram mencionados, e, em grande parte, dela resultou melhoria na balança comercial depois dos anos de crise.
A importação vem deminuindo desde 1937, que foi ano de maior volume no comércio internacional. Apesar de circunstâncias, até certo ponto favoráveis, em 1938, não atingiram os valores do ano anterior nem a importação nem a exportação. As cifras constam do quadro que segue, em toneladas e em contos:

(ver tabela na imagem)

21. Os factos mais, animadores revelados pelos números acima transcritos são os que provam terem aumentado em tonelagem os importações de matérias primas e deminuído as de substâncias alimentícias. As últimas desceram porque desceu considerávelmente a importação de trigo para o continente e ilhas.
As importações dêste cereal nos últimos anos indicam tendência errática e irregular quando comparadas com o que foi fornecido para colheita e venda, como se lê nas cifras seguintes, em toneladas:

Importação e colheita de trigo

(ver tabela na imagem)

Se se tiver em conta que em 1936 se exportaram 125:000 toneladas do excesso das colheitas anteriores, os totais acima mencionados mostram que desde 1931, inclusive, as importações montam a pouco mais de 21:000 toneladas por ano. Os resultados baixos dos últimos anos, que não se verificaram em 1940, foram em parte devidos ao uso de milho que é adicionado ao trigo porificado.
A quantidade de milho consumido em pão, depois de adicionada a farinha de trigo, foi a seguinte, nos últimos anos, em quilogramas:

1937 ........................... 3.329:290
1938 ...........................24.923:247
1939 ...........................19.510:445
1940 (até 15 de Dezembro) ..... 17.717:023

O País está longe de produzir trigo para seu consumo, apesar da intensidade da propaganda e dos auxílios que por diversas formas o Estado tem prestado à lavoura trigueira. As duas grandes colheitas de 1932 e 1934 deram sobras para algum tempo, as quais contudo não puderam ser integralmente aproveitadas no País, visto ter surgido a necessidade de exportar parte do que existia. Não desanima, porém, o Ministério da Agricultura o espera-se que a lavoura corresponda ao esforço despendido pelo Estado. Mas a experiência já dura anos e mostra que muitos dos terrenos em cultura do trigo terão de ser destinados a fins mais rendosos no futuro. O problema ainda não teve início de realização e há que estudá-lo longamente para não cair nos efeitos que teve a política seguida até agora e que já vem dos fins do século passado.
O diferencial do trigo rendeu pouco em 1939 e esse pouco deve ser ainda abatido ao total dos impostos indirectos, visto ser destinado à liquidação do prejuízo que deu o trigo exportado. Felizmente que já está quási pago esse prejuízo e espera-se ver o assunto arrumado um 1940.

22. Mas dos impostos indirectos os que mais interessam à vida financeira do Estado, como acima foi visto, são os que dizem respeito à importação de vários géneros e mercadorias. Produzem muito mais do metade do total deste capítulo.
A média por ano, em 1939, andou à roda do 36:000 contos, e como eles recaem sôbre a variedade de quási todos os produtos importados, com excepção daqueles que na tabeliã atrás descrita se individualizam, a deminuição da importação traz logo o decréscimo de receitas, sobretudo quando as restrições à importação influenciam apreciávelmente os grandes produtores de direitos, que são automóveis, gasolina e açúcar.
Os números de 1940 acusam já apreciável baixa nesta rubrica. A quebra nos meses de Setembro, Outubro e Novembro foi muito grande e se não fôra o bom rendimento dos primeiros meses, em parte devido a circunstâncias inesperadas, seria muito maior a deminuição. Contudo a média mensal, em 1940, não deve atingir 30:000 contos. E se persistirem as condições adversas, agora prevalecentes, o ano de 1941 vai ter desastroso rendimento nos direitos de importação.

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A taxa de salvação nacional está, como é sabido, ligada aos direitos aduaneiros, variará com êles, e isso mesmo se nota também em 1940, em que a média mensal, que fôra de 12:400 contos em 1939, deminuirá já consideravelmente até no fim do 3.º trimestre.
Restam os outros impostos indirectos. Os dos tabacos e estampilhas deminuiram, mas essa deminuição foi em parte compensada pelo aumento 5:980 contos no imposto do sêlo. Os restantes não merecem referência especial.

III
INDUSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

23. Ainda êste ano há melhoria neste capítulo, sensívelmente igual á do ano passado. Só em três industrias parece haver declínio de actividade: a do jôgo, a ferroviária e as do alcool e aguardente. Mas, com excepção da do jôgo, foi pequena a percentagem do decréscimo, como se verifica no quadro seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

São muito elucidativas as cifras que exprimem os aumentos em relação a 1930-1931. E é de notar com agrado o desenvolvimento da indústria mineiro. O imposto subiu 2:726 coutos em nove anos. Acentuou-se no ano passado. O maior aumento deu-se entre 1937 e 1938, quando começaram a materializar-se os prenúncios da guerra.

24. Portugal é país produtor de minérios diversos, entre os quais os de volfrâmio e estanho, que são raros na Europa. O primeiro entra obrigatoriamente na constituição de certos aços muito usados em armamentos.
A exportação total de produtos mineiros em 1939 elevou-se a 494:030 toneladas, importando em 63:280 coutos, o que representa valor digno de nota.

Os principais foram:

(ver tabela na imagem)

Estes três minérios constituem, conto se verifica, o grosso da exportação mineira portuguesa. O volfrâmio quási atinge o valor do estanho e o das pirites juntos.
Há a acrescentar que o País consome cerca de 400 toneladas de estanho nacional. Por estar dependente dê conflitos guerreiros a exploração de volfrãmio, é natural que comece o declínio logo que o inundo volte à normalidade, embora as aplicações do volfrâmio sejam também para tempo de paz. E assim, não parece poder manter-se o rendimento mineiro no quantitativo actual, a não ser que outras explorações venham, cobrir as deficiências que porventura ocorram na do volfrâmio. O País tem tradições mineiras, e durante muitos anos trabalhos de diversa natureza e importância se realizaram; alguns vêm mesmo de recuadas épocas. Em ocasiões agitadas é hábito intensificarem-se as pesquisas, e mesmo as explorações.
Mas, passado o momento da necessidade imediata, continuam em geral em laboração apenas aquelas minas em que trabalhos de reconhecimento sério provaram a existência de possibilidades. A técnica dos concessionários, com poucas excepções, é deficiente, atrasada, e muitas vezes nem sequer existe. Talvez fosse', de vantagem rever as concessões, dando prazos fixos para provar as reservas e para exploração normal. A indústria poderia certamente adquirir nível mais estável do que o que a caracteriza actualmente.
E isto constituiria na verdade um incentivo que deveria melhorar a vida de certas regiões pobres, sobretudo na parte mais montanhosa do País.
Mantiveram-se os outros impostos, com a excepção do dos fósforos, que aumentou 1:238 contos, o dos tabacos, que subiu 823, e, finalmente, o da pesca, que atingiu 15:533 contos.

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IV
TAXAS

25. A influência do conflito europeu mostra-se neste capítulo pelo menor rendimento dias taxas da marinha mercante, de serviços alfandegários e dos emolumentos consulares.
Houve nas três rubricas a deminuição de cerca de 3:600 contos. Mas todas as outras subiram, a ponto de darem ainda o saldo positivo em relação a 1938 de mais de 8:000 contos, como se vê na tabela que segue:

(ver tabela na imagem)

Continuam os serviços administrativos a ser a principal fonte do aumento das taxas, visto terem contribuído para isso com 22:800 contos desde 1930-1931. Só no último ano sofreram o aumento de 4:832 contos.
Neste capítulo englobam-se variadíssimas rubricas, mesmo quando se extraem delas, como é hábito fazer nestes pareceres, as multas e os emolumentos consulares, que por sua importância e natureza especial merecem lugar aparte. As taxas mais produtivas são os emolumentos dos governos civis, as percentagens e multas das execuções fiscais, o imposto de licença para uso de acendedores e isqueiros, os emolumentos da Direcção Geral de Saúde, os do serviço de emigração e ou dos serviços hidráulicos, a percentagem sobre as cobranças dos corpos e corporações administrativas nas receitas do turismo e o imposto de licença de uso e porte de arma, além de muitas outras receitas que pelo seu número e pequena importância se englobam sob o nome genérico de receitas não especificadas.
A descida de 673 contos nas taxas dos serviços alfandegários proveio quási toda dos emolumentos, que baixaram de 15:974 contos em 1938 para 15:333 em 1939. Isso foi devido à quebra notada no tráfego de importação, já atrás mencionada.
As taxas dos serviços de fomento aumentaram 3:203 contos, devido sobretudo as que recaíram sobre óleos destinados a consumo público, que aumentaram de 2:952 contos para 5:182, e ainda às taxas dos serviços hidráulicos e da Direcção Geral da Indústria.
Nos serviços militares houve melhorias em quási todas as taxas, mas principalmente nas das licenças, de licenciamentos, e na taxa por meio de guia.
A diminuição nos emolumentos consulares é consequência do conflito europeu.
De um modo geral nem todas as taxas se mantiveram e progrediram. O total orçamentado para 1939 foi de 134:370 contos. O imposto produziu 156:618. Mais 22:248 contos.

V
DOMÍNIO PRIVADO B PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

26. As receitas de algumas das instituições que se inscrevem nesta rubrica são discutidas adiante quando se tratar das despesas dos Ministérios a que pertencem. Estão neste caso o porto de Lisboa, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e os correios, telégrafos e telefones.
No conjunto, as receitas deste capítulo desceram de 11:000 contos, mas deve atender-se a que, no ano passado, se haviam incluído, nas do porto de Lisboa, 6:000 contos do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos para compra de terrenos no Aterro. Feita esta correcção, as receitas do domínio privado mantêm sensivelmente a cifra de 1938 e então o decréscimo total apenas foi de 5:965 coutos na participação de lucros. Tudo pode ser verificado no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

Para ter idea da vida interna de alguns serviços que contribuem para o domínio privado e participação de lucros pode ser examinada a sua receita e despesa no seguinte quadro, em contos:

(ver tabela na imagem)

Estes organismos têm sido sempre deficitários. Trabalham para o Estado uns, como a Casa da Moeda e a Imprensa Nacional. Obtêm suas receitas da exploração de propriedades do domínio privado outros, como os serviços florestais. Há quem seja de opinião poderem estes serviços ser organizados de maneira a manter a exploração em condições que permitam pelo menos o equilíbrio de suas receitas com as despesas. E isso não seria impossível, visto serem pagos os trabalhos executados pelos diversos departamentos públicos, como Imprensa Nacional e Casa da Moeda.
A comparação das receitas do domínio privado com a que rendeu a participação de lucros vê-se facilmente no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

27. O decréscimo na participação dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foi de 5:699 contos. A participação contabilizada em 1939 corresponde à gerência de 1938 daquela instituição, visto os lucros que pertencem ao Estado só serem entregues depois de encerradas as contas, isto é, no ano seguinte. A deminuição foi devida a baixa da taxa de juros nos empréstimos, autorizada em 1937, e que só veio a exercer seus efeitos em 1938. Com o ajustamento de taxas de depósitos e maior intensidade de operações subiu já a comparticipação do Estado nos lucros da Caixa para 35: 000 contos em 1939, os quais deverão ser contabilizados nas Contas Gerais do Estado de 1940.
Àparte esta variação de importância, nada teve lugar que alterasse apreciavelmente os resultados de 1939.
O Banco de Portugal manteve a renda de 6:000 contos; as lotarias melhoraram as receitas em meio milhar de contos; e nos tabacos houve pequeno decréscimo. A deminuição dos correios proveio de menores lucros, como se verá adiante.
As receitas deste capítulo, não influindo grandemente nos contas, visto que parte delas, como as dos portos,

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da Casa da Moeda, da Imprensa, Nacional o dos viços florestais, são despendidas nos respectivos servi cos, têm contudo grande importância na vida económica da Nação e mesmo na vida interna do próprio Estado. Desde 1931-1932, não obstante haverem sido contabilizados nesta gerência mais 5:500 contos do que em anos
posteriores, houve o aumento do 19:589 contos, tendo para isso influído, além dos portos de Lisboa e Leixões, a Imprensa, as lotarias e os tabacos. Pode dizer-se que só os dois últimos tiveram influência nas contas, visto as receitas correspondentes aos outros serviços serem totalmente consumidas na sua exploração.

VI
RENDIMENTO DE CAPITAIS

28. Quási não vale as honras de capítulo a contabilização do que o Estado recebe por acções, obrigações e outros valores em carteira. O que mais tem rendido são os juros de diversos empréstimos, que, uma vez amortizados, ainda mais reduz irão a receita desta rubrica se não forem compensados por novas aquisições. Recentes comparticipações do Estado em diversas empresas particulares dão esperanças da melhoria da receita. A sua evolução desde 1930-1931 consta dos números que seguem:

Contos

1930-1931 ....................................................... 6:781
1936 ............................................................ 5:193
1937 ............................................................ 8:862
1938 ............................................................ 8:387
1939 ............................................................ 9:770

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

29. Haviam sido orçamentados neste capítulo, em 1939,145:531 contos e cobraram-se 127:451, menos 4:756 contos do que no ano passado. Se se examinarem em pormenor as verbas que para tal concorreram, verifica-se ter sido a principal a que diz respeito às dívidas das colónias. O abatimento aqui, em relação a 1938, foi de mais de 26:000 contos. Fará fazer face a esta grande quebra concorreram em maior proporção a verba das reparações - importâncias anualmente pagas pelo
orçamento da despesa de diversos Ministérios - e alguns reembolsos de importância, entre os quais merece especial menção o do Arsenal do Alfeite. Nada disto tem, porém, influência maior no saldo das contas, porque o que se tira de um lado põe-se no outro.
O maior número das verbas que entram no Tesouro por este capitulo são o todo ou parte do que já saiu.
As receitas de 1939 e sua comparação com anos anteriores consta do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

30. Também neste capítulo se deu grande baixa de receitas - mais de 10 por cento em relação ao ano anterior. Teve lugar essencialmente nos serviços militares; nos fundos em títulos da dívida pública, o que não é um mal; em fundos especiais de fomento, incluindo o dos caminhos de ferro, que continua na descida; e nos portos provinciais, sinal de menor actividade. O quadro que exprime todas estas modificações é o seguinte:

(ver tabela na imagem)

nos fundos em títulos da dívida pública, o que não é que exprime todas estas modificações é o seguinte:

AuiueDloi(-f)ou
domlnulç0oi(- )

Doslgn afilo
1930-1931
1037
1938
1939
Emnluflo 1938.
Em rolaflo 1930-1031

• 6:069
7:158
8:279
8:108 .
- 171
+ 2:039

29:079
2:629
2:606
3:298
+ 692
- 25:781

Militares ....................
5:931
3:648
4:373
212
- 4:161
- 5:719

197
156
- 41
+ 156

Fundos especiais para fomento ..........
11:723
8-058
8:199
7:883
- 316
- 3:810

30:029
30:313
27:326
26:415
__ (Hl
a.fi-1 A

Fundos om títulos da divida pública ........
1ÍW7Q7 '
9:738
9:071
7:782
- 1:839
- 93:055

Portos .....................
14:174
8:333
9:377
8:429
- 948
- 5:745

197:792
69:877
69:428
62:233
- 7:195
- 135:559

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192-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

A única melhoria deu-se no funcionalismo e fui de cêrca de 700 contos, tendo resultado principalmente de receitas cobradas nas encomendas postais e em outras rubricas.
As receitas dos fundos especiais para fomento têm declinado grandemente a partir de 1930-1931, havendo a deminuição para menos desde esse ano de mais de 3:800 contos. As verbas que se inscrevem sob esta rubrica são variadas. As mais importantes referem-se aos serviços agrícolas, aos de turismo, ao fundo do cadastro, aos fundos de capitanias e delegações marítimas e aos serviços pecuários. Para esclarecer as alterações que sofreram alguns deles podem ler-se abaixo os seus valores nos dois anos 1930-1931 e 1939, em contos:

(ver tabela na imagem)

A diferença notável em fundos de títulos na posse da Fazenda Pública tem interêsse. Houve a deminuição de mais de 93:000 contos. Vale a pena mencionar o tipo de dívida a que se referem. (Em 1930-1931 os juros de títulos na posse da Fazenda, da dívida interna consolidada, elevaram-se a 97:722 contos; o restante, até perfazer o total de 100:787 contos, provinha de títulos da dívida interna amortizável e da dívida externa.
Em 1939 os mesmos eram de, respectivamente, 2:332 para a dívida consolidada e o restante para os outros tipos.
Isto significa ser muito menor o quantitativo do títulos do consolidado na posse da Fazenda Pública.

31. As receitas dos portos, no total de 8:429 contos, discriminam-se na cifras que seguem:

(ver tabela na imagem)

O movimento dos novos portos, tirando o de Lisboa, é relativamente pequeno. Os dois que a este se seguem - o do Douro-Leixões e o do Funchal - têm receitas de menos de 6:000 contos o primeiro e de 2:600 contos o segundo. Desde 1937 que, de um modo geral, se pode dizer estarem em descida os rendimentos. A baixa em 1939 foi de 1:000 contos e houve apenas a subida de 53 em quatro portos.
Esta baixa de receitas, que até certo ponto é declínio de actividade, significa apenas que o movimento comercial de importação e exportação é de pequeno volume mós províncias e concentra-se essencialmente em Lisboa e um pouco no Porto.

As receitas do Fundo especial de caminhos de ferro continuam a deminuir, como se vê dos números seguintes:

(ver tabela na imagem)

O que interessa é o imposto ferroviário.
Embora haja ligeira diferença nos dois últimos anos - menos 309 contos -, nem por isso tem menor importância, visto significar que continuam em crise os caminhos de ferro.

Este imposto é pago pelas diversas empresas na proporção seguinte:

Contos

Caminhos de Ferro Portugueses .......................... 23:148
Beira Alta ............................................. 1:004
Estoril ................................................ 1:030
Vale do Vouga .......................................... 388
Nacional ............................................... 490
Norte de Portugal ...................................... 627

Total ....................... 26:687

A diferença que se verifica entre o liquidado e o que entrou nos cofres do Estado será cobrado no próximo ano.
Os números mostram que quási toda a receita provém hoje das linhas exploradas pela Companhia Portuguesa, da rede própria ou das linhas arrendadas.
Quando se discutirem adiante, no Ministério das Obras Públicas e Comunicações, as despesas da Direcção Geral dos Caminhos de Ferro, será feita a análise do destino das receitas deste Fundo.

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(27)

DESPESAS

1. Ainda este ano aumentaram as despesas do Estado, tanto as ordinárias como as extraordinárias. E isto pode ver-se, em contos, nos números que seguem:

(ver tabela na imagem)

Foram quási 100:000 contos de aumento nas despesas extraordinárias. Nelas comparticiparam os empréstimos com 47:614 contos; o resto coube quási todo ao fundo de saldos de anos económicos findos. Vieram de lá 305:785 contos.
Se se referirem as despesas às receitas que as liquidaram, poder-se-á considerar o quadro que segue:

Contos

Receitas ordinárias .................................. 2.043:509
Empréstimos........................................... 47:614
Saldos de anos económicos findos ..................... 305:785
Total ................... 2.396:908

Os números mostram ter havido desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias, como a seguir se indica.

(ver tabela na imagem)

É menor êste ano a diferença do que em 1938. Em todo o caso ainda foram superiores as receitas ordinárias em cerca de 200:000 contos.
Como em 1939 foram menores os receitas ordinárias e maiores as despesas com o mesmo carácter, no desequilíbrio dos dois anos houve uma diferença para menos e 84:000 contos. O saldo das contas, se fosse calculado pela diferença entre as receitas e as despesas ordinárias, elevar-se-ia a 249:422 contos.
Foi, porém, de 133:583 contos, ou menos 115:839 do que a diferença entre umas e outras.
Isto significa que mais de 100:000 contos das receitas ordinárias se utilizaram no pagamento de despesas extraordinárias. Mais pormenorizadamente se tratará do assunto em outro lugar.
O aumento de despesas ordinárias, embora pequeno, não se liga directamente às condições internacionais. É um fenómeno financeiro que se repete há muitos anos. Até agora não tem tido repercussões graves, porque as receitas acompanham as despesas e ainda deixam, larga margem. Diversos factores para isso concorrem, como adiante se verá.

2. Os números que exprimem as despesas ordinárias por capítulos constam do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

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192-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Não é este ainda o lugar para analisar um pormenor as desposas do cada Ministério e as causas do aumento gradual em quási todos eles.
Entre 1930-1931 e 1939 houve acréscimo de cerca de 172:000 contos. Na realidade o aumento das despesas ordinárias foi menor, se computado em moeda de 1930, visto ter havido depreciação do escudo, relativamente ao ouro, e melhoria no nível do preços em escudos de 1939. Apesar de tudo não pode, porém, considerar-se excessivo o desenvolvimento da despesa, que teve lugar no largo espaço de tempo que são dez anos na vida de um orçamento, sobretudo se forem tomados em conta os factores de uma económica, política e social que neste período iam profundam ente abalaram a Europa, e, pode dizer-se, o resto do mundo.
A simples inspecção do quadro exprime logo as tendências financeiras do orçamento se se considerarem como pequenas as transferências de serviços.
Para melhor compreensão vale a pena concentrar as cifras desta tabela e formar um quadro geral que nos mostre quanto gastaram as três grandes divisões em que pode ser classificada a vida financeira do Estado na parte relativa a despesas. Os números são expressos em contos:

(ver tabela na imagem)

Parece ter havido importantes diferenças nos dois últimos anos quando se examinam as rubricas «Ministérios» e «Encargos gerais». Indicam os números o aumento de 64:370 coutos nos últimos e a deminuição de 58:590 nos primeiros. Na realidade o que houve foi transferência de verbas. As mais importantes dizem respeito a pensões e reformas, que passaram do Ministério da Guerra e do Ministério do Interior para os encargos gerais, visto terem sido transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as classes inactivas daqueles Ministérios.
A última parte do quadro indica o acréscimo gradual das despesas ordinárias. Passaram de 1.054:618 contos em 1930-1931 para 1.919:096 em 1939. O maior aumento deu-se em 1936 e 1939.
Quais as razões do aumento a partir de 1936 que teve lugar essencialmente nos Ministérios e nos encargos gerais?
Os encargos efectivos da dívida melhoraram entre 1930-1931 e 1939 de cerca de 25:300 contos; os Ministérios consumiram mais 202:308; e os encargos gerais
avolumaram a sua despesa em, aproximadamente, 80:000 contos.
O grande salto nos encargos gerais deu-se, como mais adiante será melhor compreendido, no que é gasto pelas classes inactivas. Sabe-se ter sido 1936 o ano da reforma dos quadros do funcionalismo público dos Ministérios civis. Progressivamente vêm sendo transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as despesas orçamentadas para classes inactivas pelos Ministérios militares e as verbas de serviços militarizados existentes em outros Ministérios, como, por exemplo, a guarda nacional republicana. As sucessivas reformas agravaram as despesas das classes inactivas, que se elevam já hoje a mais 7:000 contos que em 1937.
Quanto ao acréscimo nas despesas dos serviços dos próprios Ministérios a partir de 1936, ele resultou da remodelação dos quadros, que, na maior parte dos casos, trouxe á melhoria dos vencimentos do funcionalismo público.

3. Onde e como se deu a diferença para mais pode ver-se no quadro que a seguir se transcreve, em contos:

(ver tabela na imagem)

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(29)

Para ler melhor idea das variações que tiveram lugar nus Ministérios, há que recorrer ao estudo de cada um. Só isso poderá mostrar o que neles aumentou ou deminuíu, tendo em couta a transferência de verbas atrás mencionada. O aumento aparente entre 1938 e 1939 é de 3:395 contos, mas, na realidade, foi muito maior por terem desaparecido em 1939 verbas, como a relativa ao diferencial do trigo, entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, inscrita como despesa o ano passado e que desapareceu este ano. O aumento, por êste facto, foi superior a 47:000 contos.
As tendências dos despesas ordinárias são, pois, claras. Merece este fenómeno cuidadosa atenção, sobretudo no momento em que perigosamente se pode acentuar a deminuição de receita.
Desta ligeira análise do desenvolvimento das despesas ordinárias, e das sucintas explicações dadas sobre as causas desse aumento, que serão, melhor compreendidas adiante, podem extrair-se algumas conclusões.
A primeira é que, dado o acréscimo de receitas, não soo perigosos os aumentos de despesas, no ponto de vista financeiro, visto haver ampla margem no montante das receitas. A segunda, contudo, indica que o fenómeno não é esporádico. Em virtude da sua regularidade quási se pode estabelecer a proporção do agravamento das despesas pelo simples conhecimento das de anos anteriores.

4. No ano passado a diferença para menos entre o total das despesas orçamentadas e as pagas foi de 166:347 contos. Êste ano foi muito menos - aproximadamente 122:000, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

As variações só fim significado real quando examinadas em conjunto com as contas de cada departamento público, e mesmo assim pormenorizando as verbas. Mas pode dizer-se, desde já, que em alguns Ministérios houve, na verdade, economias sôbre o que fora orçamentado, sobretudo em pessoal. A diferença para, menos resultou em alguns casos de terem sido liquidadas por força de recursos extraordinários despesas levadas a efeito em conta de receitas ordinárias e do não terem sido terminadas, ou mesmo iniciadas, obras que se supunha poderem caber, neste ano. Ë evidente que não é possível prever no princípio do uno tudo o que vai passar-se nos próximos doze meses. O orçamento, embora calculado com generosidade, não pode ter em conta os variados acontecimentos que necessariamente ocorrerão, sobretudo no momento presente. Em todo o caso há vantagem em impedir constantes alterações, por novos créditos, do estatuto financeiro fundamental.

O que se passou em 1939 a este respeito foi o que vem no quadro seguinte, em contos, onde se nota ter apenas havido decréscimo de dotação orçamental no serviço da dívida pública:

(ver tabela na imagem)

Se se compararem os dois quadros, ver-se-á que no Ministério das Finanças se equilibraram os novos créditos (+ 14:305 coutos) com as economias (15:121) e que no Ministério das Obras Públicas e Comunicações os novos créditos (3:989 coutos) têm como contrapartida deminuição de despesa de 29:592 contos sôbre o orçamentado. Parece não ter valido a pena a abertura dêsses créditos.

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192 -(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

5. Não houve sensível modificação no total dos encargos gerais, a não ser a verba destinada a pensões e reformas, que teve o aumento de 64:000 contos. Mas êsse aumento resultou de terem sido transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as verbas até agora inscritas no Ministério da Guerra, como, pormenorizadamente, se verá adiante.
Os números que definem a evolução dos encargos gerais mostram agravamentos em todas as rubricas. São os seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

Tirando a Presidência da República e chancelarias, que gastaram menos 136 contos, todas as outras rubricas que fazem parte dos encargos gerais da Nação consumiram mais dinheiro.
Nalguns casos, considerado o orçamento total, houve aumento efectivo. Isso deu-se na dívida, na Presidência do Conselho, na representação nacional e mesmo em certas dotações das classes inactivas.
Noutros, o aumento proveio essencialmente de transferência de verbas de uns departamentos do Estado para outros. Verificou-se isto, como acima já foi mencionado, com a passagem do Ministério da Guerra para o das Finanças dos pensões e reformas do exército. Deve notar-se que o aumento total é maior do que o indicado nua contas tal qual se exprime acima, visto os números relativos aos encargos da dívida incluírem no quadro os juros de títulos na posse da Fazenda Pública.
Na representação nacional, à despesa com os subsídios parlamentares cabem 931 contos a Deputados e 1:061 a Procuradores.

DÍVIDA PÚBLICA

6. Houve o acréscimo de 281 contos nos encargos da dívida pública. Esse acréscimo, se se entrar em linha de conta com o que o Estado recebeu por ter títulos na sua posse e deles ter recebido juros, foi maior do que o acusado pelas contas, visto ter-se elevado a 1:620 contos. Nos últimos anos os encargos reais da dívida foram os seguintes:

(ver tabela na imagem)

Os encargos da dívida têm aumentado, desde 1936, na razão de cerca de 2:000 contos por ano, e é natural que aumentem ainda nos anos mais próximos.
Quanto ao capital da dívida em 31 de Dezembro de 1939, os números seguintes permitem estabelecer o seu montante:

Contos

Consolidado de 3 3/4, 4, 4 1/2, 4 3/2 e 5 1/2 por cento.......... 2.741:776
Amortizável interna (títulos, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e outras entidades) ........................... 1.304:780
Amortizável externa .................................... 3.098:580
Total ........................... 7.145:136

Saldos credores . ........................................... 759:639
Dívida efectiva (valor nominal).............................. 6.385:497

Como acima se verifica, a dívida acha-se reduzida a três tipos, com taxas do juros diversas, sendo a mais alta de 5 1/2 por cento.

No consolidado a distribuição do capital pelas diferentes taxas é como segue:

Contos

3 2/4 por cento......................................... 599:937
4 por cento............................................. 490:825
4 1/2 por cento......................................... 470:135
4 3/6 por cento......................................... 697:891
5 1/2 por cento......................................... 482:980
Total ............................. 2.741:776

A amortizável tem taxas contratuais, como a do Banco de Portugal, que se eleva a 1.035:733, e a da Caixa Geral de Depósitos, que não passa de 166:707 contos.
Não tomando em conta o que possam render os depósitos do Estado em diversos bancos - os saldos credores acima deduzidos na dívida -, o custo dos empréstimos ou, antes, a taxa média da dívida pública anda à roda de 2 1/2 por cento ao ano, o que não é elevado. Entra-se em linha de conta com a taxa da dívida ao Banco de Portugal, que pouco mais é do que estatística.
A discriminação das operações anualmente feitas com a manipulação da dívida pública consta do relatório da Junta do Crédito Público, apreciado também, nos termos da Constituição, pela Assemblea Nacional.
Em contrário do que se previra o ano passado, não vão já propícios os tempos para a continuação da baixa das taxas de juro. A situação internacional deve influir e dificultar - novos empréstimos, ou conversões, como a do 5 1/2 por cento, que seria de interesse efectuar.

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(31)

AS CLASSES INACTIVAS

7. Há, como já atrás se notou, modificações acentuadas nas cifras respeitantes às classes inactivas, porque passaram para a Caixa Nacional de Previdência as dotações que por norma se inscreviam para êste fim no Ministério da Guerra. O quadro que exprime o total pelo Estado com as classes inactivas, sem incluir cotas descontadas pelos funcionários, assume êste ano a forma seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

O que interessa saber, nos números acima transcritos, é que a cifra total das classes inactivas aumentou de 8:603 contos.
Em 1939 já as pensões e reformas do Ministério da Guerra foram pagas pela Caixa Geral de Aposentações. A verba nele inscrita e paga nesse ano diz respeito apenas à reserva. A dotação total de 167:321 contos pode decompor-se assim:

Contos

Subsídio à Caixa Geral de Aposentações ....................... 144:390
Subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado ................ 3:650
Instituto Ultramarino ........................................ 1:170
Outras pensões ............................................... 16:141
Empregados reformados pagos pelo Ministério das Finanças ..... 1:826
Diversos ..................................................... 544
Total ............................ 167:721

Para melhor esclarecer este importante aspecto das contas convém destrinçar o que se despende pelos diversos organismos. O subsídio do Estado à Caixa Geral de Aposentações divide-se do modo que segue:
Contos
Funcionalismo civil .......................................... 78:990
Guarda fiscal ................................................ 7:700
Exército (Ministério da Guerra)............................... 52:000
Guarda nacional republicana .................................. 10:700
Total ............................ 144:390

E, assim, pode agora ver-se o total despendido pelo Estado com a fôrça armada e funcionalismo civil:

(ver tabela na imagem)

Apesar de Ter havido deminuição apreciável no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que passou de 10:650 contos em 1938 para 3:650 em 1939, o aumento do encargo para o Estado das classes inactivas foi de 8:600 contos. Houve também acréscimo apreciável nas contas dos subscritores, que atingiram em 1939 cêrca de 22:200 contos.

8. A conta de despesa da Caixa Geral de Aposentações com as pensões e reformas pagas, incluídas nos encargos administrativos, pode ter a forma seguinte:

Contos
Despesas de administração ................................. 1:272
Encargos administrativos .................................. 173:846
Fundo permanente .......................................... 1:466
Saldo para o ano seguinte ................................. 5:865
Total ............................ 182:449

Vê-se que a maior parte das pensões e reformas se encontra já a cargo da Caixa Nacional de Previdência, devendo para ela transitar em 1941 as do Ministério da Marinha e nos próximos anos as restantes que ainda permanecem no Ministério das Finanças.
Quanto ao Montepio dos Servidores do Estado, houve na verdade a deminuição de 7:000 contos no subsídio do Estado, mas, conforme o ano passado se esclareceu, este decréscimo moo deverá ser duradouro. Desaparecerá quando se intensificar o pagamento de pensões em conformidade com a nova legislação que regula estes serviços. As cotas pagas no Montepio elevam-se a 11:757 contos.

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192-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

9. Só forem deduzidas das contas certas dotações que não se incluíram em 1939 no Gabinete da Presidência no Conselho, como fora sugerido no parecer relativo àquele ano, as verbas assemelham-se às de 1938 e o aumento notado de 852 contos refere-se essencialmente a essas dotações. As cifras são as seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

10. No Conselho Nacional do Ar mostra-se a deminuição de 73 contos, correspondendo a (menores subsídios às escolas de pilotos civis, como se conclue dos números seguintes:

(ver tabela na imagem)

Nos Diversos encargos» incluem-se as dotações concedidas, sob a forma do subsídios, à aviação civil. Se se tiver em conta a importância actual dos serviços de comunicações aéreas e os enormes progressos realizados nos últimos tempos, deve reconhecer-se que não são elevarias as verbas destinadas ao Conselho Nacional do Ar.
A posição geográfica de Lisboa em relação à América do Norte, as circunstâncias especiais em que Portugal se encontra no presente momento e a situação dominante de algumas províncias portuguesas no Atlântico, especialmente os Arquipélagos de Cabo Verde e Açores, desenvolveram, extraordinariamente o tráfego aéreo intercontinental, com passagem obrigatória por Lisboa.
Nos aeródromos nacionais cruzam-se aviões de mais de meia dúzia de linhas - alguns em experiências, outros fazendo ponte de carreiras regulares. Está em vias de acabamento o campo da Portela e já funciona regularmente o aeroporto comercial de Cabo Ruivo. Até princípios de Novembro de 1940 a empresa que explora regularmente a unta norte-americana efectuou 234 viagens transatlânticas e transportou 3:240 passageiros e 170 toneladas de correio, a maior parte do qual em trânsito por Lisboa. Outras empresas haviam trazido 717 passageiros para o aeroporto de Cabo Ruivo e cerca de 30:000 quilogramas de carga, incluindo correio de toda a espécie.
O rendimento para o País da intensificação do tráfego aéreo não se pode medir pelas receitas do Estado como o arrendamento da secção do Tejo ocupada pelo aeródromo marítimo ou as taxas aplicadas nos aeródromos terrestres. Mede-se pêlos gastos dos passageiros nos hotéis e na cidade, pelas despesas dos tripulantes dos aparelhos e ainda pela aquisição de produtos nacionais e por salários de diversa ordem que resultam da circulação de passageiros e carga. Não é possível avaliar as quantias que ficam relidas em Portugal por virtude da passagem obrigatória de tantos viajantes, mas elas devem já ascender a mais de uma dezena de milhar do contos.
Será possível consolidar o tráfego que agora passa por Lisboa e desenvolvê-lo considerável mente logo que a Europa se estabilize?
O Governo tem concedido certas facilidades às empresas exploradoras e, no que diz respeito à orientação superior, foi inteligentemente compreendida a natureza dos problemas suscitados por este novo meio de transportes. É evidente que há necessidade de criar incentivos e dar facilidades à fixação das linhas aéreas em Lisboa, oferecendo condições de segurança e abrigo às aeronaves, exactamente como se faz nos portos, e por isso a melhoria do aeroporto marítimo na margem direita do Tejo, não longe do da Portela, é de urgente necessidade.
Hoje os problemas de aviação estão entregues a um conselho numeroso, de que fazem parte representantes dos diversos departamentos públicos interessados. A actividade de organismos deste tipo é naturalmente morosa, mesmo que haja grande vontade de rapidamente resolver problemas que suo novos por sua natureza. O estudo dos assuntos que lhe são postos requere naturalmente cuidadosa investigação de factores difíceis de discutir em assemblea consultiva.
Tudo isto implica a necessidade de reformar o que existe e criar um organismo permanente e executivo, constituído por pessoas que possam dar todo o seu tempo à orientação e despacho de questões que já hoje são complexas e que, com os anos, se tornarão muito numerosas e mesmo delicadas. Haverá possivelmente aumento de despesa no pessoal e em outras rubricas, mas a fixação e desenvolvimento do tráfego aéreo pode trazer consideráveis benefícios ao País, e especialmente a Lisboa, além de ajudar a campanha do turismo, empreendida há mais de dez anos e que já trouxe apreciáveis frutos.

ciáveis f-rutos.

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(33)

Secretariado da Propaganda Nacional

11. Faz parte da Presidência do Conselho, desde a sua fundação, em 1933, o Secretariado da Propaganda Nacional. As suas despesas têm vindo em progressivo aumento, atingindo o máximo em 1939. A diferença para mais, em relação ao ano anterior, foi de 1:588 contos.
Segundo informação fornecida pelo Secretariado, o aumento de despesa neste ano justifica-se pelas razões seguintes: um filme da segunda viagem presidencial às colónias, a seu cargo, que importou em 780 contos; publicação de maior quantidade de folhetos e cartazes, no que se despendeu mais 421 contos; a Quinzena de Portugal em Londres, com assistência de artistas portugueses, que importou em cerca de 320 contos; e, finalmente, a realização de diversos filmes cinematográficos de propaganda, em que se gastou mais 90 contos. O excesso de despesa em relação ao ano anterior ultrapassou 2:050 contos, mas como também houve economias, ou gastos nesse ano que se não repetiram, o balanço dá o aumento acusado pelas contas.
Não se pode dizer ser improfícua, ou não corresponder, nos tempos que vão correndo, à necessidade do Estado, a acção de organismo desta natureza. O primeiro objectivo do Secretariado, logo após a sua criação, parece ter sido a propaganda do País no estrangeiro e nisso foi poderosamente ajudado pelo sucesso da reforma financeira. Portugal fora durante largos anos esquecido e os desvarios das décadas que precederam a Revolução Nacional haviam-lhe criado atmosfera pouco propícia à actividade de um departamento público que
tinha como principal fim desfazer impressões recentes, criadas por acontecimentos que haviam sofrido discussão nos meios políticos e literários europeus e americanos.
O ambiente que envolve o nome português é hoje outro e para isso também muito concorreu a acção do Secretariado da Propaganda Nacional.
A transferência dos serviços de turismo para este departamento público merece aplauso. Acaba em primeiro lugar com sobreposição de funções, que é sempre nociva e dispendiosa, e dá mais eficácia às medidas já tomadas e às que porventura se tenham de tomar para defesa da indústria do turismo - sobretudo na parte relativa ao serviço de hotéis. Esta indústria merece apoio, porque conta já hoje como apreciável fonte de cambiais. E uma das exportações invisíveis de maior rendimento e pode mesmo comparar-se, segundo cálculos que parecem não ser exagerados, com outras há longos anos estabelecidas e consideradas de importância primordial para o equilíbrio da vida económica do País.
Não devem as receitas permitir, pelo menos nos anos mais próximos, que o Secretariado alargue os seus serviços, por não ser possível reforçar considerávelmente suas despesas. E por isso, se não houvesse outras razões ligadas ao conflito internacional, deverá ser menor sua actividade.
As verbas que lhe são atribuídas terão de ser utilizadas com parcimónia, para os fins que melhor correspondam às necessidades actuais.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

12. As despesas deste Ministério constara do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

Direcção Gorai da Fazenda Pública:

6) Administração dos Próprios da Fazenda ...

Direcção Geral da Contabilidade Pública .....

Direcção Gorai das Contribuições o Impostos .... Inspecção Geral do Finanças ...........

Ali&ndega ...................

Inspecção do Comércio Bancário .........

Junta do Credito Público (a) ...........

Tribunal do Contas (a) ..............

Corporações e Providência Social (a) .......

145:086 3:109
•107:900 1:067
210:246 753
155:360 561
- 54:886 - 192
+ 9:074 - 2:548

Total. .........
148:795
158:967
210:999
155:921
- 55:078
+ 7:126

(a) Faiam parlo dai iBneargoi gerali da NafiU».

(6) Incluo 1.0003 da •InloudOnela Geral do Orçamento».

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192-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Acusam os números a diferença para menos de 55:078 contos em relação a 1938 e para mais de 7:126 contos em comparação com o ano de 1930-1931. O quantitativo volta a cifra aproximada da de 1937.
A deminuição de 54:886 contos nos próprios serviços do Ministério, sem entrar em linha de conta com anos económicos findos, provém de decréscimos na Secretaria Geral, nos serviços privativos da Direcção Geral da Fazenda Pública, nas alfândegas e na guarda fiscal. E embora se verificasse o aumento de 7:700 contos na Casa da Moeda, ainda a diferença para menos foi grande.
Parte dos encargos da Secretaria Geral passaram para a Fazenda Pública, tendo desaparecido das contas aquela entidade, e nos serviços privativos deste último departamento público deu-se a deminuição de mais de 6:000 contos, por virtude de ter havido menores encargos administrativos. Em 1938 haviam sido pagos 13:844 contos aos sinistrados da Grande Guerra e este ano aparece apenas a verba de 1:554 contos. Juntando as diversas importâncias podem os encargos exprimir-se do modo que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

As verbas de pessoal, material e pagamento de serviços são sensívelmente as mesmas; e se se julgaram outros encargos, escriturados em anos anteriores na Secretaria Geral, com o que se refere à Fazenda Pública, obtém-se a causa do aumento desta rubrica. A quebra nas despesas resultou, por consequência, de menores pagamentos feitos aos sinistrados da guerra ou seus herdeiros.
A outra grande deminuição digna de nota deu-se nas alfândegas. Foi de 46:015 contos e resultou de não terem sido entregues este ano à Federação Nacional dos Produtores de Trigo cêrca de 47:750 coutos de direitos de trigo e milho importados.
No resto houve leves modificações, excepto na Casa da Moeda, onde a despesa aumentou 7:750 contos, sobretudo na compra de materiais. As verbas para este fim desviadas num e noutro ano foram de 1:134 contos em 1938 e 9:065 em 1939.

13. A Direcção Geral "das Contribuições e Impostos aumentou ainda este ano as suas despesas, das quais cerca de 1:700 coutos foram nos serviços privativos.
Assim:

(ver tabela na imagem)

Houve, pois, o aumento de 1:680 contos nos diversos encargos, e isso é sensivelmente o aumento total.
Repete-se este ano o quadro de 1938, que necessita de ligeiras correcções, acrescentando-se-lhe os números de 1939. Nele se podem ler algumas cifras interessantes:

(ver tabela na imagem)

As importâncias gastas na avaliação de prédios foram:
Contos
Em 1938 ................................................ 3:215
Em 1939 ................................................ 3:189

São estas as diferenças mais importantes que se notam entre os números de 1938 e 1939 nas contas do Ministério das Finanças.

14. Além do total enunciado foram pagos por conta deste Ministério, mas pelo capítulo das despesas extraordinárias, 44:356 contos. A sua utilização será discutida com mais pormenor quando se analisar esse capítulo, mas pode desde já indicar-se que tiveram o seguinte destino:

Contos
Casas do Povo ............................................. 100
Casas económicas .......................................... 4:331
Comemorações centenárias .................................. 35:000
Companhia Anglo-Portuguesa de Petróleos .................. 9:925
Total .......................... 44:356

E se só entrar em conta com estas verbas e excluir a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a despesa total contabilizada neste Ministério é a que segue:

(ver tabela na imagem)

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(35)

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Caixa Nacional de Crédito

15. Esta instituição, financeiramente autónoma, anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e servindo-se por esse facto dos seus quadros e organização, constituía, quando foi criada, uma tentativa ousada de fonte de crédito.
Não podia nem devia a Caixa Geral de Depósitos, mesmo que possuísse fundos para esse efeito, financiar em larga escala nem a indústria nem a agricultura, porque, sendo as suas disponibilidades derivadas em grande parte de depósitos de particulares, não podiam estes ser invertidos em empréstimos a longo prazo, sujeitos a riscos derivados naturalmente de crises que periodicamente atingem sempre as actividades económicas.
Por outro lado o Governo, no início da reconstrução financeira, sentira que o crédito bancário, tal como em aplicado e ama quantidades em que era requerido, não satisfazia as necessidades da vida económica da Nação - mesmo que pudesse ser admitida como boa a doutrina, que então prevalecia em muitos espíritos e que tam maus resultados deu para alguns depositantes, da possibilidade de serem imobilizados largos créditos bancários em capital de primeiro estabelecimento.
Nenhum organismo de crédito agrícola ou industrial frutificara no País. Os bancos que com esse objectivo haviam sido constituídos tiveram de ser liquidados com prejuízos e a indústria e a agricultura achavam-se desamparadas em matéria de crédito a longo prazo e só podiam recorrer aos bancos comerciais para efeitos de descanto de letras com vencimento a muito curato prazo.
A fundação da Caixa Nacional de Crédito tinha por consequência o objectivo de introduzir no acanhado meio económico nacional uma fonte de crédito que acudisse os necessidades correntes da indústria e da agricultura, não só no que diz respeito ao seu desenvolvimento dia a dia, anãs sobretudo na parte relativa aos progressos indispensáveis na utensilagem mecânica, que não pudessem ser financiados por capital particular ou por fundos de reserva acumulados para esse fim.
A experiência era interessante, perigosa e extremamente delicada. Era nova num país que não estava educado para o crédito; tinha de fazer frente a forças que o desregramento financeiro de algumas dezenas de anos anarquizara, e ia exercer sua actividade em meio hostil, onde a influência pessoal muitas vezes se sobrepunha ao cloro julgamento dos factos.

Os fundos de crédito agrícola e industrial em 1929

16. No relatório que precede o decreto que reorganizou a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência calculam-se os fundos entoo invertidos nas duas rubricas de crédito agrícola e industrial. Eram modestos e mesmo assim confundidos por variados organismos. Somavam 100:000 contos no crédito agrícola e pouco mais de 20:000 contos no crédito industrial. O Estado havia concedido financiamentos afora de toda a organização administrativa regular, quer pelo aproveitamento de um crédito de 3 milhões de libras, que já havia sido liquidado pelos particulares, quer pela entrega indirecta de cerca de 150:000 contos a bancos e companhias, alguns dos quais só dificilmente foram ou poderão ser recuperados.
Em matéria de crédito agrícola e industrial, como de reato em outras matérias que tocavam fundamente a vida financeira da Nação, não caminhavam bem as
cousas. Grande parto do crédito concedido directamente pelo Estado, ou sob sua responsabilidade, não produziu efeitos apreciáveis. Ou se perdeu, consumido na insuficiência de capacidade técnica, para não dizer outra cousa, ou não chegou mesmo a ser aplicado ao fim a que se destinava.

Fundação da Caixa Nacional de Crédito

17. A Caixa Nacional de Crédito tinha, por consequência, diante de si vasto campo de actividade, mas esse campo era cheio de dificuldades e escolhos.
Uma das maus delicadas funções de um estabelecimento do Estado é indubitavelmente a que diz respeito à distribuição de capitais que são garantidos pelo próprio Estado. A responsabilidade e delicadeza da função vêm não apenas dos prejuízos que necessariamente têm de resultar dos riscos das operações, mas principalmente da justiça na distribuição do crédito e também do eficaz aproveitamento dos capitais mutuados.
Crédito fácil, rápido e abundante, sem cuidadosa consideração dos seus efeitos, pode gerar a inflação de preços e também concorrência ruinosa mesmo entre entidades financiadas por uma só instituição bancária, com prejuízo para o credor, e para a economia nacional. E ainda pode acontecer algumas vezes que seja o próprio crédito fornecido o causador da ruína de quem o usufrue.
Estas e outras razões tornariam difícil a vida de um organismo de crédito que trabalhasse com capitais da responsabilidade exclusiva do Estado. Por isso a Caixa Nacional de Crédito representava tentativa que tanto poderia produzir efeitos importantes na vida económica do País, como cerrar, de futuro, as portas ao crédito concedido por instituições públicas.
Para seu trabalho eficiente requeria-se o alheamento do Governo na distribuição do crédito e na responsabilidade da preparação dos elementos necessários. E exigia-se que a concessão dos empréstimos fosse conferida a entidade independente de interferência ministerial. Por último tornava-se indispensável a cooperação, quando necessária ou pedida, de outros organismos do Estado, sobretudo daqueles que, relacionados com a indústria e agricultura, pudessem, directa ou indirectamente, influir no bom aproveitamento dos capitais concedidos e na liquidação, quer coerciva quer voluntária, dos capitais mutuados. Esses organismos dependem dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Indústria, das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias.

Consequências da reforma da Caixa Geral de Depósitos

18. Passaram dez anos desde que foi posta em prática a reforma da Caixa Geral de Depósitos, em Julho de 1929, e já é tempo de conhecer a sua eficácia. Durante esse largo período deram-se na vida do mundo graves acontecimentos, uns de ordem internacional, outros que foram consequência de desenvolvimentos na ordem política, social e económica, dentro do próprio País. Os mais importantes dos primeiros são bem conhecidos: a crise económica mundial, a crise bancária, que também afligiu o País, e, finalmente, a guerra, com antecipações devastadoras nos anos anteriores à sua declaração, sobretudo em fins de 1937 e 1938. Os segundos resultaram das profundas transfor-

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192-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

mações que a vida económica do País sofreu por virtude da organização corporativa levaria a efeito para cumprimento dos preceitos expressos na Constituição de 1933.
Há dois tipos de crédito, perfeitamente distintos o característicos, concedidos pelos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Nacional de Crédito. Um diz respeito a empréstimos que se podem denominar oficiais - os do Estado-, quer se trate de conta corrente que mantém com a Caixa Geral de Depósitos, quer de contratos com diversos organismos administrativos ou coloniais. O outro compreende o crédito puramente hipotecário, as operações financeiras representadas por cauções do títulos e diversas garantias, e ainda o que pode ser considerado como crédito agrícola ou industrial concedido a organismos corporativos ou directamente à lavoura e à indústria.

19. Estes dois tipos de crédito suo perfeitamente distintos embora ambos tenham grande influência na vida económica nacional. Mas o segundo, se convenientemente distribuído e aproveitado, pode ajudar bastante o desenvolvimento material do País.
Hão-de fazer-se-lhes mais largos referências adiante e então se verá qual a sua importância nos dez anos que acabam de decorrer.
Por agora é conveniente concentrar a atenção sobre o programa esboçado em 1929, em matéria financeira, que incluía também, como condição basilar, a gradual independência do Tesouro do recurso ao empréstimo.
A posição do Estado e de outras entidades oficiais na Caixa Geral de Depósitos, durante este período de dez anos e meio, de 30 de Junho de 1929 a 31 de Dezembro de 1939, pode ler-se nos números que seguem, em contos:

(ver tabela na imagem)

Deminuíu consideravelmente o débito do Estado, o que significa que os disponibilidades do Tesouro se alargaram bastante no período considerado, e aumentou a posição devedora dos governos coloniais, camarás e outras corporações administrativas, como era de esperar, e mesmo de aconselhar, porque grande parte do crédito por essas entidades obtido se destina a obras bem conhecidas do público, umas de fomento, como o porto do Lobito, outras de higiene, como águas, esgotos e diversas aplicações.

Crédito particular

20. O que, porém, com maior pormenor necessita de ser analisado esto ano é o que se refere ao crédito particular. Há conveniência de deixar arquivada em documento desta natureza a vida administrativa e financeira de um dos instrumentos de fomento do Estado que maior influência têm tido na vida económica da Nação nos últimos anos.
As operações da Caixa Nacional de Crédito não têm como objectivo lucros. Em 1939, por exemplo, os lucros líquidos da Caixa Nacional de Crédito, levados conforme a lei a fundo de reserva, não passaram de 4:328 contos, não obstante ser superior a 600:000 contos a soma do capitou mutuado. Isto representa menos de l por couto. E que a Caixa Nacional de Crédito, para poder emprestar tam grandes quantias sem recorrer às emissões no mercado, utiliza os capitais da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que, por sua vez, os obtém de depósitos de particulares na Caixa Económica.
O significado dêste mecanismo implica logo duas importantes conclusões relativas à taxa de juro e à natureza dos capitais mutuados.
Quanto à primeira - a taxa de juro- é evidente que a que pode ser aplicada a empréstimos depende daquela que vence a conta corrente com o seu credor, mais os despesos inerentes ao próprio funcionamento da Caixa Nacional de Crédito, juntamente com os fundos de reserva que todo o estabelecimento de crédito necessita de realizar para cobrir riscos e outras eventualidades. Isto limita naturalmente a liberdade da administração quando se fixam as taxas aplicados aos empréstimos agrícolas e industriais.
A segunda grande conclusão, tam importante como a primeira, é a natureza dos capitais. Para todos os efeitos práticos os capitais mutuados pela Caixa Nacional de Crédito são idênticos a capitais do Estado e como tal tem de ser olhados por todo o funcionalismo público, seja qual for a sua posição na engrenagem administrativa. E assim qualquer resolução de ordem, subjectiva ou objectiva, tomada por entidades do Estado relativamente a capitais da Caixa Nacional de Crédito, não pode ignorar que eles pertenceu ao Estado e que, se dessa resolução provierem prejuízos, quem os suporta em última análise é o Tesouro Público.

21. Postas estas considerações, convém avaliar agora qual tem sido a função dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e da Caixa Nacional de Crédito no último período de dez anos.
Qual a soma de capitais mutuados pela Caixa, directa ou indirectamente, com repercussões na vida económica nacional? Como têm sido aplicados os empréstimos concedidos?
Que influência teve a reforma da Caixa no progresso agrícola ou industrial do País nos últimos dez anos e meio e quais os auxílios prestados por intermédio deste estabelecimento do Estado ao labor económico da Nação? Que regiões e que tipos de actividade económica mais recorreram e melhor ou pior aproveitaram o auxílio financeiro dos serviços de crédito da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Nacional de Crédito? Como se traduziu a sua interferência activa no custo de capitais?
Estas como outras preguntas poderiam ser feitas, e quando se procurar dar-lhes resposta nunca deverá esquecer-se que a eficiência do crédito depende considerávelmente de quem a ele recorre e também dos departamentos do Estado que dirigem ou fiscalizam a vida económica da Nação, além dos próprios organismos corporativos, que concentram em suas mãos a orientação dos suas principais actividades.
A solução de muitos problemas económicos nacionais reside mais no bom rendimento dos órgãos orientadores e fiscalizadores do que noutra cousa. O crédito é um acessório útil, mas nunca ele poderá por si próprio resolver muitos dos problemas que ainda esperam solução.

22. A Caixa Nacional de Crédito iniciou suas operações em l de Julho de 1929, com capitais do diversa origem, representados por empréstimos em vigor na

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(37)

Caixa Geral de Depósitos e na Caixa Geral de Crédito Agrícola. O total somava 195:407 contos, assim divididos:

Contos

Crédito agrícola ........................................... 77:373
Crédito agrícola mútuo ..................................... 48:350
Crédito industrial ......................................... 17:714
Financiamentos ............................................. 50:970
Total ...................... 195:407

Parte dos fundos eram financiamentos concedidos com aval ou garantia especial do Estado, de difícil liquidação alguns e que têm pesado por anos seguidos no balanço da instituição com somas que já só elevam a milhares de contos.
Em 31 de Dezembro de 1939 os números que correspondem às rubricas acima mencionadas suo os seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

Além destes números, que revelam notável desenvolvimento no crédito, lia a acrescentar o que pelos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos foi desviado para uns que se reflectem, directa ou indirectamente, na vida económica nacional. Os mais importantes são:
Contos

Organismos corporativos ................................... 410:664
Crédito hipotecário ....................................... 109:887
Diversas operações financeiras ............................ 51:188
Total ...................... 621:730

O total das somas desviadas para fins que podem ser classificados de económicos elevava-se a 1.203:482 contos, dos quais mais de l milhão com certeza significam aumento desde 1929, não contando com reservas que se encontram invertidas em diversas formas de crédito particular.
Basta o enunciado desta cifra para verificar o longo caminho percorrido, em matéria de crédito, nos últimos dez anos.

23. Tam vastas somas de capitais, anualmente invertidas, na economia nacional, deviam por certo ter produzido consideráveis aperfeiçoamentos na estrutura da vida económica se tivesse havido da parte dos recipiendários do crédito progressiva aplicação dos unheiros mutuados.
O objectivo da concessão não tende evidentemente apenas à melhoria directa dos organismos industriais ou agrícolas; muitas vezes com esse crédito poderiam ser financeiramente saneadas as empresas peticionárias, porque da baixa de taxa de juros resultam na verdade economias apreciáveis na conta de ganhos e perdas.
Mas o crédito, por si, não pode conseguir tudo, e a técnica, o tato administrativo e a orientação comercial são factores que devem acompanhar o seu desenvolvimento.
E embora algumas ligeiras melhorias se tivessem conseguido neste campo, ainda as entidades agrícolas e industriais do País necessitam de consideráveis progressos para desempenhar cabalmente o papel que lhes compete na nova ordem económica e para corresponder aos princípios em que se baseia a Constituição. Esses princípios têm sido explicados muitas vezes em discursos e documentos oficiais. Mas em alguns sectores da economia nacional persiste-se no individualismo económico, fundado em interesses restritos de indivíduos ou de classes, que levou à ruína muitos organismos úteis e ao descalabro iniciativas prometedoras.
Apesar de tudo pode hoje dizer-se que grande parte cos novos empreendimentos industriais do País nos últimos dez anos tiveram a ajuda da Caixa - uns directamente por efeito da legislação que facultava o financiamento dentro dos preceitos regulamentares, outros com o apoio e interferência do Ministro das Finanças e Presidente do Conselho, como permitia legislação especialmente promulgada para tal fim.
O progresso da indústria do turismo em Portugal, incluindo a construção da maior parte dos hotéis modernos no Estoril, em Lisboa e em outras zonas do País; a produção de energia hidroeléctrica em diversos pontos, compreendendo a utilização, de força motriz de rios nacionais, que já hoje atinge dezenas de milhões de unidades e que, quando se concluírem as obras em curso e projectos em estudo, alcançará cifras muito mais eleva-as; o estabelecimento de algumas importantes fábricas de produtos que eram totalmente importados e que se cifram em economia na importação de muitas dezenas de milhares de contos, agora de origem portuguesa; a nacionalização de firmas em que predominavam capitais estrangeiros; a reabertura de fábricas, paradas ou em intermitente laboração, e que, por virtude de erros e desvarios no passado, pareciam condenadas a desaparecer definitivamente do reduzido e insuficiente rol da aparelhagem industrial portuguesa; o nivelamento do preços de produtos agrícolas, periodicamente sujeitos a altas e baixas, e que tam desvastadores efeitos traziam à vida precária de muitos proprietários; o amparo, em graves momentos de crise, de alguns grandes organismos industriais; o financiamento de obras que atenuassem periódicas crises de desemprego; o sacrifício de lucros que, em última análise, reverteriam a favor do Estado, com conhecimento do Governo, e algumas vezes sob sua iniciativa, com o fim de amparar organismos de diversa natureza - bancários, industriais, agrícolas e coloniais; e mil outras formas de intervenção financeira, que tendiam a melhorias económicas e sociais do País, constituíram os principais objectivos dê financiamentos feitos pela Caixa Geral e Caixa Nacional do Crédito.
Não se pode dizer que todas os intervenções financeiras tiveram o sucesso que seria de esperar, não obstante, como no caso do crédito industrial, haver sido montada tam apertada fiscalização dos dinheiros mutuados quanto possível em país em que o próprio organismo beneficiado nem mesmo escrita possuía em certos casos.
A eficiência económica requere anos e anos de aprendizagem, e, apesar da necessidade premente de mais rendosa e mais bem apetrechada indústria e agricultura, ainda hoje organismos, alguns semi-oficiais ou constituídos com o objectivo de disciplinar e orientar a produção, parecem caminhar em sentido que excluo possibilidades reais de seu alargamento.

24. Estas são, em resumo, as principais características da orgânica dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Nacional de Crédito nos últimos dez anos, na parte relativa a crédito particular. Mas as ideas, que naturalmente tinham de ser

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resumidas, sobre o funcionamento destes estabelecimentos de crédito não ficariam completas, sobretudo no parecer que discute as receitas e despesas do Estado, sem leve referência às circunstâncias em que muitas vezes se confere o crédito.
Uma das lamentações que de vez em quando ecoa e toma mesmo forma impressa é a falta de crédito, que se diz carecerem certos tipos de actividade económica, e a elevada taxa de juro a que é fornecido. A incidência das queixas concentra-se mais no crédito agrícola, mas um pouco também, sobre o industrial - aqueles que, em Portugal, pelo menos no tempo presente, em mais larga escala dependem de organismos do Estado. Há alguns casos, como, por exemplo, no crédito hoteleiro, em que se chega a lamentar a sua inexistência.
Viu-se acima, e pode isso dizer-se sem exagero, ser de mais de 90 por cento o que de novo foi construído, em matéria de hotéis modernos, devido a grandes auxílios oficiais, principalmente da Caixa Nacional de Crédito.
Não teria sido possível o alargamento considerável da capacidade hoteleira, notada a partir de 1930, sem o crédito do Estado, nem consequentemente o influxo apreciável de visitante que se verificou desde essa data, e que possivelmente ainda teria sido maior se, tanto da parte dos interessados como de outras entidades, tivesse havido idêntico esforço. As taxas aplicadas foram as que correspondem às condições do mercado, muito inferiores às que prevalecia anteriormente. Só em casos excepcionais se deverá favorecer determinada entidade, em relação a outras; e era país de extrema sensibilidade de crédito e de insuficiente desenvolvimento industrial poderia o contrário levar a inconvenientes que redundariam mesmo na construção excessiva do capacidade da indústria.
Não se pode dizer ter sido mal orientado o princípio que guiou o crédito concedido para desenvolvimento do turismo, porque só em raras ocasiões se mostrou a capacidade hoteleira actual insuficiente para as necessidades do influxo de visitantes. Em qualidade, porém, há ainda largo campo para progressos, e sobre esta modalidade da indústria que devem incidir os esforços das empresas interessadas. Esses progressos são impostos pelo interesse nacional e também são de seu próprio interesse.
O crédito industrial já atingiu, na data em que é redigido este relatório, a cifra de 300:000 coutos. Para quem partiu de pouco mais de 20:000, em 1929, já é alguma cousa o que agora existe e não pode merecer reparos, pelo menos quanto a quantitativos, este aspecto da política financeira seguida ultimamente.

25. Outro grande aspecto do crédito diz respeito à exploração agrícola, ao financiamento directo ou indirecto da agricultura nacional.
Quais as somas actualmente invertidas no financiamento de actividades agrícolas? Como se comportam os recipiendários do crédito? Que efeitos produziu a concessão de elevadas somas de capitais à agricultura?
Por diversos modos a Caixa tem intervindo na vida agrícola nacional: pelo financiamento de organismos pre-corporativos relacionados com a agricultura - a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Junta Nacional do Vinho, a Casa do Douro e outros; pelo crédito agrícola concedido às caixas de crédito agrícola mútuo espalhadas pelo País; pela concessão de empréstimos a curto e longo prazo directamente aos agricultores; pelas chamadas Campanhas do Trigo, do Azeito, da Cortiça e ainda, certamente em muitos casos, pelo crédito hipotecário de propriedades rústicas.
O simples enunciado nos diversos tipos de crédito aplicados pela Caixa à actividade agrícola prova logo d interesse que ao Governo e a esta instituição tem merecido a agricultura.
Se fôr feita crítica cuidadosa ao trabalho realizado, o Governo e a Caixa devem naturalmente ser julgados tendo em conta três pontos de grande interesse: a quantidade de crédito concedido e sua segurança, as taxas de juro aplicadas aos empréstimos e a distribuição regional do crédito.
O primeiro ponto não depende apenas do exame das cifras. A necessidade e utilidade do crédito pedido são julgadas pelo mutuário - e não há fiscalização que permita, a quem o concede, confirmar uma e outra.
Deve contudo ser dito que em muitos casos o recurso ao crédito é contraproducente. O crédito antolha-se a quem o utiliza como maneira fácil de resolver dificuldades que poderiam ser adiadas, ou resolvidas por outras formas que tendessem a sanear situações difíceis. Facilidades de crédito, em alguns casos, levam à ruína - que poderia ser evitada. É isto verdade em países onde a finalidade e importância do crédito são largamente compreendidas pelos interessados. Mas, entre nós, pode dizer-se que a educação de muitos agricultores, em matéria de crédito, foi iniciada em 1929. Para a maioria pode ter sido um bem o recurso ao crédito - para muitos foi mal que lhes ensinou a ser mais cautelosos no futuro e mostrou que abundância de dinheiro nem sempre é indispensável à exploração agrícola. A boa segurança do crédito entre nós tem por tudo isto grande importância.

26. Um dos fenómenos mais interessantes para quem estuda estes problemas de fomento agrícola é a análise da distribuição regional do crédito.
Se forem apenas considerados o crédito agrícola individual e o crédito agrícola mútuo, a primeira idea que se extrai dos números é a da sua incidência sobre determinadas zonas do País.
Contudo a impressão que deriva da análise dos quadros que abaixo se publicam não deve ser considerada como bastante para o estudo que porventura haja de ser feito sobre u situação económica das zonas mencionadas. Outros factores de grande importância também devem merecer atenção, além de que o crédito concedido pela Caixa não é o único que usufruem, essas regiões.
Talvez que os números tenham maior significado se forem examinados ano por ano.
Teoricamente o empréstimo hipotecário a longo prazo deveria servir de base a gastos que pudessem ser considerados de primeiro estabelecimento, como novas plantações e outros. Mas a economia nacional ainda se não adaptou a estes princípios e é vulgar a utilização de capital liquidável em prazos curtos, de seis meses ou um ano, em obras ou beneficiações que só produzirão resultados muito tempo depois.
No crédito agrícola mútuo as cifras são as que seguem.

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(ver tabela na imagem)

ou por zonas:

(ver tabela na imagem)

Crédito directamente relacionado com a agricultura em 31 de Dezembro de 1939

(ver tabela na imagem)

27. O crédito agrícola individual compreende, além do garantido por hipoteca, as Campanhas do Trigo e do Azeite e pode exprimir-se, em relação a 31 de Dezembro de 1939, do modo seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

O crédito hipotecário, inscrito na segunda coluna, refere-se não só à hipoteca de propriedades rústicas, cerca de dois terços, mas também às urbanas, com exclusão de Lisboa. Grande parte dos mutuários são lavradores e uma forte percentagem no Ribatejo, Estremadura e Alentejo é utilizada na agricultura.
Contudo não se tomará em linha de conta este tipo de crédito, e na tabela seguinte considerou-se apenas a distribuição do crédito agrícola.

Crédito directamente relacionado com a agricultura em 31 de Dezembro de 1939

(ver tabela na imagem)

28. Vê-se dos números que o sul do País consome cêrca de 44 por cento do total do crédito agrícola e, se se juntar o Ribatejo e a Estremadura, a percentagem sobe para 71,8 por cento. Se se aplicar idêntico raciocínio ao crédito hipotecário, excluindo a cidade de Lisboa, que é onde mais fortemente se faz sentir a influência da propriedade1 urbana, a percentagem não se altera apreciávelmente. Eleva-se mesmo a do sul em comparação com a do norte do País, como poderá facilmente verificar-se.
Estes números podem ser relacionados com outros, publicados neste parecer 1, relativamente a depósitos de poupança e bancários, e é muito elucidativa a comparação com o rendimento colectável, a contribuição predial rústica o a distribuição da propriedade. Tudo isso foi considerado quando se tratou da contribuição predial rústica e urbana, e vale a pena aos estudiosos fazer a sua análise e extrair conclusões que não serão certamente animadoras para a situação económica do sul do País.

___________
1 Ver Apêndice

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As contas da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

29. Continua-se este ano, na forma por que foi feito o ano passado, o estudo dos números referentes às contas deste estabelecimento do Estado e serviços anexos. Em comparação com os resultados dos diversos anos, tem-se melhor idea do progresso e retrocesso de instituições bancárias idênticas à Caixa.

a) Depósitos:

Os depósitos atingiram em 31 de Dezembro de 1939 o total de 2.591:000 contos. Houve o aumento de cerca de 1.500:000 contos em relação a 1928-1929, como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Aplicam-se ainda este ano as considerações feitas o ano passado, relativamente aos diversos tipos de depósitos incluídos nesta tabela. Do total dos depósitos da Caixa Geral em 1939, cerca de 84 por cento suo voluntários. O resto constitue os depósitos obrigatórios.

b) Emprêgo de fundos:

30. Os números relativos ao emprego de fundos, na forma por que foram apresentados no ano anterior, são os seguintes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Credora.
(b) Os números publicados êste ano não condizem com os do ano anterior por nêles não ter sido incluído o saldo da conta «Redesconto de [...] (trigos e conservas do peixe).
(e) Deduzidos 2:156 contos pertencentes a organismos corporativos.

Os aumentos mais importantes deram-se nas corporações administrativas e organismos corporativos e n;i conta corrente mantida com a Caixa Nacional de Crédito, que quási atingiu 500:000 contos.
Já atrás se fizeram referências ao crédito. A sua posição em 1939, comparada com o ano anterior e com 1928-1929, pode Ler-se no quadro seguinte, em contos, que também mostra a sua evolução relativamente a 1938:

[Ver Quadro na Imagem].

Comparando as cifras de 1928-1929 com as de 1939 nota-se o aumento total de crédito de cerca de 450:000 contos, dos quais aproximadamente metade se referem a crédito industrial e o restante a crédito agrícola mútuo e colonial, representando o primeiro 113:000 contos, números redondos.
Os números que exprimem o acréscimo relativo a 1938 indicam o aumento de crédito de cerca de 79:864 contos, sendo 59:700 paira o crédito industrial e 20:000
para o agrícola mútuo. Estes acréscimos compensam outras deminuições.

c) Rendimentos:

31. Um dos aspectos interessantes da conta de rendimentos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência é o quási desaparecimento dos juros da conta corrente com o Tesouro. Emquanto que no passado a comparticipação do Estado nos lucros da Caixa era

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muito inferior aos juros que o próprio Estado lhe pagava em virtude da conta corrente, actualmente a comparticipação pode dizer-se ser líquida, visto que, por exemplo, em 19H9, os juros da couta corrente liquidados pelo Estado não passaram de 726 contos, emquanto que a comparticipação atingiu 35:626 contos.
Na conta de empréstimos os maiores rendimentos provêm da conta corrente com a Caixa Nacional do Crédito. Subiram em 1939 a 18:418 contos. Vêm a seguir os corpos administrativos e as operações financeiras.
Tudo pode ver-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Exclue rendimentos no total do 8:191 coutos de operações que transitaram para a Caixa Nacional do Crédito.
(b) Inclue empréstimos coloniais.

d) Despesas:

32. As despesas da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência constam do quadro seguinte, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Continua a aumentar a rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos», que inclue os juros pagos a depósitos. Isso resulta não do agravamento de taxas, que se mantiveram, mas do aumento apreciável dos depósitos, como atrás se verificou.
A evolução das despesas influe bastante, como é natural, ca conta dos lucros brutos, líquidos e comparticipação do Estado, como se mostra nos números que seguem, em contos, e nos quais se verifica melhoria apreciável ião que é entregue ao Tesouro:

[Ver Quadro na Imagem].

e) Lucros:

33. Rectificaram-se este ano os activos, fazendo neles intervir a Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro e a Casa de Crédito Popular.
O desenvolvimento do activo está em relação com o dos depósitos, que aumentaram consideràvelmente, como atrás se verificou. O acréscimo do activo desde o início da reforma financeira atinge cifra superior a 1.711:000 coutos e corresponde à média anual de cerca de 163:000.

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As principais rubricas da conta do ganhos o perdas, em relação com o Activo nos últimos anos, consta do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) O activo incluo a Agência Financial de Portugal no Rio do Janeiro e a Casa de Crédito Popular.
(b) A divergência notada entre a comparticipação do Estado nos lucros da Caixa, neste quadro, e a do capítulo «Domínio privado» e «Participação do lucros» resulta de estes serem arrecadados pelo Tesouro na gerência que segue ao ano em que foram obtidos.

CONCLUSÕES

34. Acabam de ser apontadas, sucintamente embora, as principais características de um velho organismo do Estado que em 1929 sofreu profunda reforma.
Desdobrou-se então em três instituïções perfeitamente autónomas: os serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a Caixa Nacional de Crédito se a Caixa Nacional de Previdência.
Este estabelecimento do Estado possue duas características importantes que lhe dão lugar de relevo no meio financeiro nacional. A primeira diz respeito ao vulto de capitais que tem à sua guarda, sob a forma de depósitos de poupança, e como tal profundamente diferentes dos que na generalidade são entregues a bancos comerciais; e a segunda deriva das funções que desempenha como distribuidor de crédito, sobretudo do que é dispensado às actividades económicas do País.
Ambas as funções têm grande influência na vida nacional. É por isso que sôbre os Serviços Privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e a Caixa Nacional de Crédito pesam responsabilidades especiais que não podem ser esquecidas por quem os orienta.
Além disso, o Estado comparticipa nos resultados da actividade da Caixa e todos os anos as contas públicas acusam somas próximas de 35:000 contos, que constituem receita orçamental.
Estes três factores: guarda de depósitos de poupança, distribuição de crédito a entidades oficiais, corporativas ou particulares, e entrega ao Tesouro Público da comparticipação nos seus lucros líquidos, constituem o fulcro em torno do qual gira a actividade dos Serviços Privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e da Caixa Nacional de Crédito. Todos eles se ligam à remuneração dos capitais depositados e mutuados. Os juros dos depósitos e dos empréstimos limitam, assim pode dizer-se,, o âmbito da acção de quem administra.
Ora as taxas de juro num país, como já foi provado com tam perniciosos efeitos entre nós, não podem ser fixadas, nem por uma instituição de crédito por mais poderosa que seja, nem mesmo pelo próprio Estado. Dependem de mil circunstâncias, umas de ordem psicológica, outras de ordem económica, e ainda outras de ordem puramente financeira.
Em Portugal vigoraram sempre taxas de juro elevadas, e um dos problemas que o Estado Novo procurou resolver com maior atenção, consistiu exactamente na baixa das taxas que prevaleciam em 1929. De 10 por cento, os juros desceram para cerca de metade em empréstimos a longo prazo.
O caso da Caixa Nacional de Crédito, que é a instituição distribuidora de empréstimos às entidades agrícolas e industriais, necessita de ser explicado. De um modo geral as taxas que prevaleceram durante o ano a que diz respeito este parecer, foram:
Caixas de crédito agrícola mútuo........................ 3,5
Crédito agrícola individual (campanhas)................. 5
Crédito agrícola, hipotecário e outros.................. 5,5 e 5 3/4.
Crédito industrial...................................... 5,5 e 5 3/4.

A Caixa Nacional de Crédito obtém os seus capitais, salvo os fundos próprios constituídos pelo que para ela foi transferido em 1929, cerca de 48:000 contos, e as reservas constituídas nos últimos dez anos, da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a troco de remuneração que é fixada em acordo com o Govêrno e que deverá naturalmente cobrir as despesas da própria instituição, os juros de depósitos e a comparticipação do Estado.
Além desta remuneração, que é o juro da conta cor rente entre as duas instituïções, a Caixa Nacional de Crédito de seus próprios lucros terá de satisfazer encargos de financiamentos ou operações para ela transferi dos pelo Estado, cobrir os riscos de suas próprias operações e constituir os fundos de reserva necessários a reforço de sua posição financeira.
A margem de lucro, isto é, a diferença entre o custo do capital e a taxa média de empréstimos que realiza ou de operações que para ela transitaram ou nela continuam em vigor, anda à roda de um por cento, na levando em conta os seus fundos de reserva.
O que acaba de ser exposto mostra que qualquer baixa na taxa de juros origina logo perturbações na conta d ganhos e perdas se não for acompanhada por idêntica deminuïção no custo do capital que mutua.
No intuito de auxiliar a lavoura a Caixa Nacional d Crédito consentiu em emprestar capitais às caixas de crédito agrícola mútuo a preço inferior ao que pago pelos mesmos capitais. Esta resolução implicava que quanto maior fosse o capital mutuado por intermédio das caixas de crédito agrícola mútuo, menor eram resultados da Caixa Nacional de Crédito, e poder-se atingir o momento em que o lucro dos seus fundos e reserva não seria suficiente para liquidar os prejuízos de empréstimos feitos por intermédio das caixas.
Isto equivaleria, sem dúvida, a desviar para uma forma de actividade económica todos os benefícios que

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podem ser dispensados por instituição criada com o. objectivo de distribuir com justiça e fora de influências ou pressões de ordem política, o crédito quo o Estado garante a todas.
Parece não ter sido compreendido o auxílio que a Caixa Nacional de Crédito prestou à lavoura, reduzindo, com seu próprio prejuízo, as taxas de juro.
Não se desconhecem as dificuldades que sobressaltam as explorações agrícolas, derivadas de factores que não vêm agora para a discussão, e já neste parecer, em diversos capítulos, se pugnou pela melhoria das condições de vida das populações dos campos.
Pondo de parte ideas individuais sobre os remédios a aplicar, com o objectivo de tomar mais desafogada a vida dos agricultores, deve dizer-se que os alívios resultantes de mais baixas taxas de juro não serão grandes, e que se for entendido serem eles (necessários, a sua concessão só poderá ser feita por auxílios do Estado, ou pela entrega à Caixa Nacional de Crédito de fundos destinados a esse fim, ou pela baixa da taxa de juro na conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e consequente menor comparticipação nos seus lucros, o que é semelhante.
Serão, porém, de aconselhar, no momento presente, soluções que têm carácter unilateral?
As condições da vida no País parecem indicar que, se o Governo entender deminuir os encargos do capital utilizado pela Caixa Nacional de Crédito, os benefícios deverão ser distribuídos por todas as formas de actividade nacional.
Mas será um bem, no momento que passa, a deminuição das taxas de juro?
Poderão ser reduzidas em percentagem apreciável as que vigoram actualmente em empréstimos a longo prazo e que são as que mais interessam à economia nacional? A resposta a estas duas perguntas envolve a consideração de factores de grande importância que não podem ser debatidos com a minúcia necessária em documento desta natureza. Contudo, deve desde já dizer-se que a diminuição das taxas de juros é iniciativa que se repercute imediatamente em muitos sectores da vida de um país: nas finanças do Estado, nos rendimentos de particulares, na actividade bancária e, indirectamente, na própria economia industrial e agrícola. Dada a interdependência das classes sociais, em matéria de salários e preços, e a sua ligação com a própria vida do Estado, alterações sensíveis e unilaterais de taxas de juro podem gorar a inflação com fluas perniciosas repercussões no custo de vida e nos salários, sobretudo, em época em que cada país é obrigado a manter" o equilíbrio da sua própria actividade e a extrair dela o máximo dos recursos de que necessita.
É de aconselhar, dentro de limites impostos pelo mercado, a deminuïção de taxas de juro a longo prazo, quando os economias que delas resultam possam trazer aperfeiçoamentos aos organismos ou entidades produtoras, ou servir de estímulo à criação de novas formos de actividade.
Mas de um modo geral e consideradas as taxas de juro que prevalecem em outros países, mesmo em condições normais, não podem ser grandemente deminuídas as taxas de juro a longo prazo.
Também se verificou atrás que sofreu grande desenvolvimento o crédito industria] e que dele beneficiaram quási todos as indústrias.
A delicadeza desta modalidade de crédito, em todos os países, anãs sobretudo naqueles em que a indústria ainda não atingiu avançado grau de progresso, exige que a concessão de empréstimos a longo prazo seja rodeada de todas as precauções. A mais importante é sem dúvida a garantia - seja ela constituída por valores reais, susceptíveis de serem transaccionados, ou por segurança que resulta da própria idoneidade moral e administrativa do unitário. Se houver impedimentos à transacção da garantia - fábrica, matéria prima, ou produto manufacturado - ou o crédito não poderá ser concedido com a largueza que as necessidades de muitas indústrias requerem, ou os organismos distribuidores do crédito terão de sofrer prejuízos avultados, incompatíveis com a sua própria existência.

O problema põe-se com grande acuidade no caso dos capitais mutuados pela Caixa Nacional de Crédito.
Foi possível trabalhar em crédito industrial em escala desconhecida até agora no nosso País, sem sofrer prejuízos que valha a pena mencionar. O objectivo de não reduzir a capacidade produtora da indústria nacional pelo desmantelamento de unidades de importância e de criar novos elementos produtores, foi plenamente atingido, e apesar de dificuldades de diversa ordem, houve êxito em impedir que grupos se combinassem, no sentido de enfraquecer o valor real de fábricas ou de organismos industriais que a força das circunstâncias trouxera para o activo da Caixa.
O problema começa, porém, a ter certa e inesperada agudeza, dados os impedimentos que aparecem ou podem aparecer à negociação de valores industriais.
Sem crédito abundante nenhum ramo da indústria pode subsistir e sem séria garantia de que a instituição credora poderá rehaver, dadas condições normais, as quantias que mutua não haverá possibilidade de conceder crédito. Quem o distribuo assume responsabilidades, mormente quando os capitais têm o aval do Estado. E é humano não alargar o crédito nem mesmo concedê-lo, quando exemplos de passado recente indicam haver dificuldades que obstam à realização de capitais mutuados se a empresa, por insolvência ou outros motivos, não estiver em circunstâncias de os liquida
O que acaba do ser exposto aplica-se na generalidade a todas as formas de crédito. Quando a garantia real for superior ou pelo menos idêntica ao montante do crédito concedido, e quando se tratar de organismo industrial que exporte, para mercados susceptíveis do absorver mais produtos, a sua desvalorização por virtude de obstáculos a que é alheio o credor, que pode ser o Estado, torna-se contraproducente, anti-económica e inexplicável.
Com a fundação da Caixa Nacional de Crédito o Estado Novo dotou o País, em 1929, com um poderoso instrumento de fomento. Os números atrás indicados, e o trabalho desenvolvido durante o último período de dez anos, algumas vezes em circunstâncias de aguda1 crise, mostram ser esta instituição uma necessidade no meio económico nacional.
O espírito que a tem orientado até agora tem sido o de colaborar, na medida do possível, com as diversas formas de actividade que a ela recorrem, e o de exercer influência adequada no sentido de melhorar, técnica e financeiramente, a economia nacional.
Sendo nova entre nós a idea que levou à sua fundação, tendo sido provado, em dez anos de actividade, poder adaptar-se às circunstâncias do meio, tudo parece indicar que não devem ser criadas condições que, directa ou indirectamente, enfraqueçam a sua actuação.

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MINISTÉRIO DO INTERIOR

35. A despesa deste Ministério em 1939 foi sensivelmente igual à do ano anterior se se abater à verba gasta nos serviços de segurança pública 10:480 contos, relativos a pensões e reformas da guarda nacional republicana, que em 1938 foram contabilizados no Ministério do Inferior e em 1909 pasmaram para o das Finanças.
A despesa total, ordinária, dividida por serviços, lê-se no quadro que a seguir se insere, expresso em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Compreendo a 3.ª Repartição do Cuontabilidade.

36. No Gabinete do Ministro incluo-se o subsídio de 2:000 contos paira a Legião 1ortuguesa, mais 250 contos do que no ano passado e mais 1:250 do que em 1937. Outras despesas nesta rubrica passaram de 2:560 para 2:016 contos. O total foi sensivelmente o mesmo.
Não há grande diferença na Direcção Geral da Administração Política e Civil, mesmo na parte relativa à Imprensa Nacional, que deminuíu a sua despesa em 2 contos. Viu-se atrás que a receita deste estabelecimento se eleva a 8:507 contos. Há, por consequência, o saldo negativo, na exploração, de 933 coutos, o qual porém só pode ser considerado déficit depois do exame das contas. Quando se tratou dos estabelecimentos do Estado, com receitas inscritas no capítulo do domínio privado, foram explicados sucintamente os motivos do desequilíbrio na Imprensa e alvitrou-se a possibilidade de alteração do regime em que vivem certos organismos oficiais industrializados.
As contas acusam os números seguintes nos gastos da Imprensa Nacional, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Na guarda nacional republicana não se nota, pois, diferença apreciável. Apenas 205 contos para menos, se não se tiver em conta a transferência das reformas e pensões para o Ministério das Finanças. Nas polícias a deminuição alcançou 1:800 contos. Os dois organismos encarregados da segurança pública despendem lio j e cifra idêntica.
Em todas as polícias, em Lisboa, aio Porto e nas províncias, houve menos despesa, como se verifica fàcilmente nas cifras que exprimem as deminuições mais salientes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

A diferença mais importante foi na compra de maior número de máquinas - 379 em 1939, contra 53 em 19U8 - e na aquisição de menos matérias primas. Os portes de correios também aumentaram de perto de 50 contos, conforme a última legislação sobre o assunto.

[Ver Quadro na Imagem].

A diferença entre estas deminuições e a economia feita nas polícias, 1:800 contos, foi utilizada na compra de fardamentos. Gastou-se mais de 2:200 contos nesse efeito.

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Assistência e Saúde Pública

38. Continuam a ser reforçados os gastos da Saúde Pública. Aumentou êste ano a despesa em 469 contos, sendo 300 contos no serviço anti-sezonático. Foi possível fazer algumas economias noutros serviços e por isso se melhorou com 190 contos a verba de soros e vacinas. A Organização Nacional Defesa da Família recebeu de subsídio 649 contos - o mesmo que no ano passado.
Seria necessário devotar longo tempo aos serviços da Assistência Pública, que ainda não correspondem as necessidades, apesar dos esforços feitos nesse sentido.
O aumento êste ano foi de 711 contos, elevando assim a diferença com relação a 1930-1931 para 14:860 contos. O Estado já despende hoje com a assistência pública 76:708 contos e gastava há dez anos 61:850 contos, números redondos.
A assistência feita pelo Estado é no nosso País mais necessidade do que conveniência. Devia caber em grande parte à iniciativa e generosidade particulares. Por isso, quando por falta de camas ou de facilidades de outra ordem se levantam queixumes, é evidentemente sôbre o Estado que recaem as culpas.
A capacidade dos hospitais de Lisboa e de outras terras é pequena e não satisfaz às exigências da vida. Se se tiver em conta a excessiva centralização, sôbretudo em Lisboa, mas também até certo ponto no Porto e em Coimbra, dos tratamentos de grande cirurgia e mesmo de doenças de menor responsabilidade, verificar-se-á ser necessário melhorar as condições dos hospitais destas cidades e muito principalmente dos de Lisboa. A construção do novo hospital escolar há-de vir atenuar grandemente as deficiências actuais e espera-se que não se descure essa construção. As demoras que resultaram da morosidade nos estudos agravaram, o seu custo.
O Estado despende hoje com subsídios concedidos aos Hospitais Civis cerca de 34:000 contos por ano. Se se adicionar a esta verba a do Hospital Escolar de Lisboa, ou 5:412 contos, já não está longe de 40:000 contos o custo da assistência hospitalar, só nestas duas rubricas. E se se considerarem ainda os donativos concedidos às Misericórdias, que se elevam a 6:775 contos, e às Maternidades, que despendem cerca de 3:500, para assistência hospitalar desviam-se anualmente mais de 50:000 contos, não incluindo a luta contra a tuberculose, que consome perto de 13:000.
Pode ler-se no quadro que segue a evolução das principais despesas com assistência e o destino que tiveram os dinheiros que lhe foram atribuídos, em contos:

[Ver quadro na imagem]

Total das despesas

39. Inscreveram-se também no Ministério do Interior outras verbas. O total da despesa nos últimos dois anos foi:

[Ver quadro na imagem]

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

40. O maior aumento do despesa neste Ministério foi o que se deu nos serviços prisionais, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade.

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192-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

Já o ano passado houve acréscimo de despesa, e explicou-se então a sua causa. Logo que esteja a funcionar a Colónia de Alcoentre é natural que esse acréscimo se acentue. Os números seguintes indicam a origem das maiores valias notadas neste capítulo em relação a 1930-1931:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Direcção Gorai dos Serviços Prisionais e Conselho Superior dos Serviços Criminais.

Os 1:127 contos de aumento foram repartidos por diversas dependências da Direcção Geral. O acréscimo mais importante deu-se nas cadeias de Lisboa, Porto e províncias, como já sucedera nos anos anteriores.

41. Os serviços de justiça, juntamente com os serviços prisionais, representam 34:700 contos no total da despesa deste Ministério, que é de cerca de 45:000 contos. Viu-se como os últimos se encontravam distribuídos. Convém fazer idêntica individualização naqueles:

Serviços de justiça

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras mostram não ter havido grandes modificações desde 1936. Não se deram aumentos apreciáveis e fizeram-se economias em quási todas as dependências dos serviços de justiça.

42. Os serviços jurisdicionais de menores têm aumentado a despesa desde 1930-1931 e atingiram este ano a casa dos 7:000 contos, mais cerca de 100 contos que no ano anterior, como pode ler-se adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

O desenvolvimento da despesa tem-se distribuído por quási todas as instituições, mas acentuou-se principalmente nos Reformatórios de S. Fiel e Vila Fernando, quando se comparam os gastos de 1930-1931 com as de 1939.

Instalação dos serviços de justiça

No ano passado fizeram-se referências e reparos à morosidade com que prosseguia o estudo do plano de construção de instalações relacionadas com os serviços de justiça, sobretudo na parte relativa a edifícios que se encontram por terminar há muitos anos. O fim era apenas o seu acabamento, porque da longa exposição ao tempo de obras civis em curso redundam sempre prejuízos. Mas muitas das cadeias do País encontram-se pessimamente alojadas, em sítios que brigam com o próprio decoro público. Parte da despesa dos novos edifícios é custeada pelos corpos administrativos com parcas receitas e um largo programa de melhoramentos nos concelhos que administram. Isso ajuntará grandemente às demoras na execução de qualquer plano que porventura se intente efectivar.
No que diz respeito a tribunais e outras instalações dos serviços de justiça, não foi de grande importância o programa executado neste ano. Tirando a Colónia Penal de Alcoentre, onde se despendeu cerca de 1:387 contos, o resto pouco passou de 1:000 contos.
As verbas utilizadas, em 1939, em obras que dizem respeito ao Ministério da Justiça, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foram as seguintes:

Contos
Colónia Penal de Alcoentre........................ 1:387
Colónia Penal de Cabo Verde....................... 205
Cadeia de Alijo................................... 245
Cadeia de Vila Real............................... 400
Diversos.......................................... 260
Total............... 2:497

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11 DE FEVEREIRO DE 1041. 192-(47)

MINISTÉRIO DA GUERRA

43. As despesas do Ministério da Guerra durante o ano do 1939 constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)
(a) Em 1938 passaram a fazer parte do capitulo rolativo aos quadros extintos.
(b) Compreende: quadro dos serviços auxiliaras do exército, sub-chefes e músicos de bandas de música, quadro dos amanuences de exército e praças dos Serviços especiais do exército.

44. Parece ter havido a deminuïção de 51:299 contos em relação A 1938 e 3G:49õ quanto a 1930-1931. Na realidade o que aconteceu, como atrás se explicou, quando se discutiu o capítulo referente às classes inactivas, foi a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, no Ministério elas Finanças, das verbas destinadas aos reformados.

No Ministério da Guerra ficou apenas a parte relativa à reserva, cerca de 40:700 contos. No resto as cifras aproximam-se muito das do ano anterior,. que é realmente notável, considerando o período que a Europa atravessa. As principais modificações deram-se na 2."Direcção Geral, onde aumentaram de 3:000 contos as despesas; nos serviços de infantaria, que indicam diminuição de 3:100 contos; e também houve decréscimos em todas as outras armas, variando entre 300 e 900 contos, com excepção da aeronáutica, que acusa aumento de 1:300 contos aproximadamente.
A verba importante - 23:962 contos - despendida pela 2.º Direcção Geral pode decompor-se, em contos, do modo seguinte, para os últimos três anos.

(Ver tabela na imagem)

Quási todo o aumento se deu na verba de material. Na rubrica «Aquisições de material de defesa e de segurança publicai» houve o ligeiro aumento, entre 1938 e 1939, de cerca de 300 contos; mas na parte relativa à conservação de móveis o acréscimo foi maior: atingiu aproximadamente 1:500 contos.
Durante o ano, e pelo capítulo dos despesas extraordinárias, reforçou-se bastante o material do exército.

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Gastaram-se 155:828 contos, além do que faz parte do orçamento das despesas ordinárias.

45. Nas diferentes armas continuam a obter-se economias no pessoal e isso mesmo se notara já em 1938.
Há o propósito de reduzir despesas destinadas a êsse fim por melhor arrumação de serviços e por modificações que tendam, a suprimir tudo quanto seja inútil. O quadro da despesa nas diversas armas pode êste ano assumir a forma seguinte, em contos:

[Ver quadro na imagem]

Vê-se dos números relativos aos três últimos anos tendência em reforçar as escolas de recrutas. Em 1937 os números relativos às armas de infantaria, artilharia e engenharia, para escolas de recrutas, eram respectivamente 6:856, 2:622 e 1:320 contos. Em 1939 haviam aumentado para 7:563, 3:340 e 1:524 contos. Não é muito, mas devem ter concorrido para apreciáveis melhorias.
A arma de aeronáutica vem sendo cada vez mais bem dotada. Houve êste ano o aumento de 1:260 contos. E tudo indica que êsse aumento se acentue, dada a importância considerável que esta arma exerce na guerra moderna. Com a abertura de novas bases aéreas e a intensificação da instrução de pilotos a despesa da aeronáutica deve continuar progredindo.
Deu-se grande deminuïção de despesa na administração militar. Os números acusam para menos 3:222 contos. A explicação reside principalmente no facto de terem sido destinados em 1938 um pouco mais de 3:000 contos para constituição de uma reserva de artigos de fardamento e calçado, reduzida para 1:000 contos em 1939. Também a verba de 870 contos, inscrita no ano passado para reserva de mobiliário, roupas, etc., desapareceu êste ano. Tirando estes dois aumentos, parte dos quais, pelo menos, devem ter contrapartida nas despesas extraordinárias, e isso não pode ser verificado, visto as cifras que lhes dizem respeito não poderem ser discriminadas, o resto tem forma sensivelmente igual à do ano anterior.
Continua a deminuir, como é natural, a despesa dos quadros extintos pela última reforma, como se pode verificar da comparação dos números, em contos, que ainda êste ano se publicam, com os do ano passado.

[Ver Quadro na Imagem]

Houve, finalmente, o aumento de 850 contos na rubrica geral «Diversos». Dela fazem parte vários serviços que houve conveniência em expurgar das armas. Inclue o quadro dos serviços auxiliares do exército, os sub-chefes e serviços de bandas de música, o quadro dos amanuenses do exército e as praças dos serviços especiais do exército.

46. As despesas totais do Ministério da Guerra, relativas aos dois últimos anos, foram as seguintes:

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[Ver quadro na Imagem]

(a) Caixa Geral de Aposentações.

Houve a deminuïção de 7:110 contos nas despesas ordinárias e o aumento de 7:811 contos nas classes inactivas. Deu-se o decréscimo de 8:259 contos nas despesas extraordinárias.

MINISTÉRIO DA MARINHA

47. A primeira conclusão que se extrai do exame das despesas ordinários deste Ministério, no ano do 1939, é o seu grande aumento.
Se não forem considerados os anos económicos findos, esse aumento atinge quási a cifra de 30:000 contos, como pode verificar-se do quadro que segue:

[Ver Quadro na imagem]

(a) Compreendo o Gabinete do Major General da Armada e o Estado Maior Naval.
(b) Inclue a Inspecção de Construção Naval.
(c) Inclue a 6.º Repartição de Contabilidade, a Administração Naval e a Administração Central de Marinha.
(d) Inclue a Intendência da Marinha do Alfeite.

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48. Quási todo o aumento se deu, como se verifica dos números, na Superintendência dos Serviços da Armada.

A comparação entre os dos últimos anos dá logo o motivo do acréscimo:

[Ver Tabela na Imagem ]

Também se verifica que a despesa pesou móis na verba de material - 35:782 contos - e na de pessoal - 1:137 contos.
A primeira destas verbas repartiu-se quási igualmente pela construção de navios -13:100 contos- e pelas despesas de conservação e aproveitamento de material - 13:154 contos. Continua a tendência manifestada no início da reorganização da marinha de guerra em pagar novas aquisições de barcos, ou, melhor, o apetrechamento das forças navais, pelas despesas ordinárias. Se se juntarem as importâncias liquidadas pelo Arsenal do Alfeite e se considerarem as despesas extraordinárias deste ano, verifica-se que quási tudo foi pago por conta de receitas ordinárias.

49. Diminuíu a verba de oficiais da corporação e de praças da armada e aumentou a de reserva e reforma.
Como era natural, despendeu-se mais nos depósitos de abastecimento - materiais, combustíveis e outros -, e daí haver maiores gastos na Direcção do Serviço de Abastecimentos (antigos depósitos da marinha). A diferença total, para mais, é de cerca de 1:500 contos.

50. O Arsenal do Alfeite acusa o aumento de 2:467 contos. A vida deste importante organismo do Estado durante o ano de 1939 pode seguir-se facilmente no relatório já publicado e presente ao Ministro da Marinha pela sua comissão administrativa. Nele se poderá estudar a actividade desenvolvida pelo Arsenal durante aquele ano, sem esquecer os trabalhos realizados. O activo do Arsenal, incluindo imóveis, móveis, depósitos com caixa, garantias, devedores, abastecimentos e obras em curso, elevava-se em 31 de Dezembro a 147:896 contos. O saldo da gerência de 1939 foi de 3:321 contos.
A despesa contabilizada neste ano com o Arsenal do Alfeite foi de 42:344 contos, incluindo a Intendência da Marinha do Alfeite, assim distribuída:

Arsenal do Alfeite

[Ver tabela na imagem]

1939 foi o primeiro ano de laboração do Arsenal do Alfeite. A melhoria na verba de pessoal deve, até certo ponto, ter resultado da selecção que nele foi feita por ocasião da transferência do antigo Arsenal da Marinha para o Alfeite.
. A verba das reparações teve contrapartida, como é sabido, nas receitas, e não altera por isso as contas gerais na parte respeitante ao saldo.

51. Além das despesas ordinárias, também em 1939 se despenderam verbas contabilizadas nas despesas extraordinárias. O total gasto, em contos, pelo Ministério da Marinha foi:

[ ver tabela na imagem]

As despesas extraordinárias incluem a compra de material de guerra para a Marinha, e foram liquidadas integralmente por conta de saldos de anos económicos findos.

Se fôr feito o estudo da origem dos fundos despendidos na reorganização da Marinha de Guerra, desde que se estabeleceu o novo programa naval, verificar-se-á que nos últimos anos quási todos êles derivam de receitas ordinárias.

Até fins de 1936 haviam sido gastos nesse objectivo 396:084 contos.

De então para cá os números «levam o total para 431:412 contos. -

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(51)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

52. Continuam a deminuir as desposas dêste Ministério em relação ao máximo atingido em 1937. As cifras do 1939 são as seguintes, em contos:

[ver tabela na imagem]

(a) Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administrarão Interna. (b)Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares.

Houve modificações na estrutura interna do Ministério e por isso se torna difícil, uma vez mais, a análise das coutas. Juntaram-se pela última reforma os Negócios Políticos com a Administração Interna e voltou-se à antiga organização dos Negócios Económicos e Consulares.
Parece ter havido apreciável economia e possivelmente melhor arrumação dos serviços com estas modificações. A economia realizada nos últimos anos diz respeito especialmente a pessoal, como pode verificar-se uns números adiante insertos em contos, relativamente aos quatro últimos anos.

[ver tabela na imagem]

Deu-se entre 1936 e 1939 o decréscimo na verba de pessoal do cerca de 5:300 coutos e economias, embora menores, em pagamento de serviços, em relação a 1938, como se verifica:

[ver tabela na imagem]

A verba de material contém êste ano 450 contos utilizados na Legação de Paris e 1946 para material e expediente nas embaixadas e legações, ou um aumento de cêrca de 600 contos em relação ao ano passado.

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[Ver Quadro na imagem]

Nos "Diversos encargos" contabilizaram-se variadas importâncias; as de maior vulto dizem respeito às Casas de Portugal em Paris, Londres, Antuérpia e Nova York, que consumiram, em 1939, 1:380 contos. Outra verba importante é a relativa a rendas de casa. O quadro seguinte exprime, aproximadamente, a distribuição em 1939.

Casas de Portugal ...................... 1:380
Sociedade das Nações ................... 1:457
Subsídios a consulados de 4.ª classe ... 579
Rendas, foros, etc. .................... 2:232
Diversos ............................... 961
Total .................... 6:609

53. As despesas extraordinárias, liquidadas por conta de saldos de anos económicos findos, subiram também este ano a 3:000 contos, e dizem respeito às exposições de Nova York e S. Francisco da Califórnia.
O total da despesa deste Ministério foi, em consequência, em contos, o que se inscreve no quadro seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

54. Já ultrapassou 504:000 contos a despesa deste Ministério. Tam vasta soma, que representa mais de 21 por cento da despesa total, incluindo a ordinária, os empréstimos e o que se desviou da conta de saldos de anos económicos findos, merece realmente cuidadoso estudo e atenção especial. O aumento da despesa ordinária é notável. Desde 1934-1935 até 1939 já atinge mais de 38:000 contos, conforme o quadro que segue, onde se discrimina a despesa das diversas dependências:

[Ver Quadro na imagem]

Escolheu-se o ano de 1933-1934 como base de comparação, por ser ele o primeiro em que o Ministério funcionou normalmente, e nem todos os aumentos têm a mesma significação.
Inscrevem-se no orçamento as despesas e receitas de serviços que nada dão ao Estado, ou pouco lhe entregam de suas receitas, como o porto de Leixões e o Fundo especial de caminhos de ferro. As receitas estão consignadas a fins especiais num caso, ou equilibram-se com as despesas noutro, como no porto de Lisboa, que adiante será pormenorizadamente comentado. Se se tiver em conta a despesa dos portos e do Fundo, nos anos de 1933-1934 e 1939, o aumento real entre os dois anos comparados é de cerca de 27:000 contos.

55. Do Gabinete do Ministro desapareceram verbas que no ano passado e neste mesmo capítulo se contabilizaram indevidamente. Expurgando-as dos totais, podem comparar-se agora as despesas nos dois últimos anos, em contos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Gastaram-se este ano a menos 47 contos em virtude de menores despesas de material.

56. As importâncias despendidas pela Secretaria Geral são sensivelmente as mesmas dos anos anteriores.
Acusam um pequeno acréscimo entre 1937 e 1938 e atingem 1:650 contos em 1939. As maiores verbas inscritas na Secretaria Geral são as que dizem respeito ao Conselho Superior de Obras Públicas, que ultrapassa 700 contos, e às pagadorias das obras públicas, que anda à roda de 400 contos.
Os números são os seguintes para 1939:

Secretaria Geral

Quási toda a verba da Secretaria Geral é destinada a pessoal. As importâncias despendidas por esta rubrica foram: 214 contos na secretaria, 679 no Conselho Superior de Obras Públicas, 180 no distrito da Horta e o resto nas pagadorias das obras públicas, até ao total de 1:460 contos.

Edifícios e monumentos

57. As despesas deste departamento público acusam aumento considerável. Em parte o acréscimo resultou das Comemorações Centenárias.
Houve importantes reforços nos trabalhos de construções e reparações, nas despesas de conservação e nas casas económicas.
O total despendido em 1939 pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi o seguinte:

Contos
Despesas ordinárias.............................. 56:274

Despesas extraordinárias:
a) Novos edifícios escolares..................... 12:773
b) Edifícios públicos............................ 17:640
c) Comemorações Centenárias...................... 8:353
d) Estádio....................................... 12:000
e) Hospitais..................................... 3:350
f) Base naval.................................... 5:000
Total................... 115:390

Parte dêstes trabalhos realizou-se por intermédio de comissões especialmente designadas para esse fim. Adiante se discutirá a constituição dessas comissões.
Pode verificar-se o acréscimo de despesa, relativamente a 1938, no quadro seguinte, que exprime as despesas ordinárias, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento foi de cerca de 28:000 contos, distribuídos pelas três rubricas - construções e reparações de edifícios, conservação e casas económicas. O que avolumou consideràvelmente a verba dedicada a construções - cerca de 15:000 contos mais - foram as obras executadas para os serviços dos correios e telégrafos e do porto de Lisboa.
As construções por força das receitas gerais cio Estado, essencialmente reparações de edifícios ou sua adaptação de outros fins, foram as seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

"Hospitais para tuberculosos" significa o Sanatório de Lisboa; as obras para as alfândegas incluem modificações na antiga Bolsa Agrícola, no Terreiro do Trigo, no total de 459 contos, e outras obras em Portimão, Lagos, Figueira da Foz, Caia e Porto. Caia consumiu

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neste ano 216 contos. Os "Diversos" compreendem: postos fixos de fiscalização de trânsito nas estradas, 233 contos; o Observatório de Angra do Heroísmo, 271 contos; e pequenas reparações nas escolas de regentes agrícolas, na Faculdade de Ciências e em governos civis.

58. Mas o maior aumento deu-se nas obras construídas pela Direcção Geral para outros serviços do Estado, como pode verificar-se no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento foi de 14:711 contos, dos quais 11:542 pertencem aos correios e telégrafos. Gastaram-se neste ano verbas em instalações que serão estudadas com maior minúcia na parte deste parecer respeitante àqueles serviços.
No porto de Lisboa esta Direcção Geral despendeu cerca de 2:000 contos. A maior parte serviu para pagar as obras executadas em 1939 na estação marítima de Alcântara.
Para continuação da obra da Colónia Penal de Alcoentre desviaram-se este ano mais de 1:387 contos; o resto do total de 2:497 contos utilizados pelos serviços de justiça serviram para obras na Colónia Penal de Cabo Verde e nas cadeias de Alijo e de Vila Real.
As verbas que se acabam de enumerar não fazem propriamente parte do orçamento desta Direcção Geral. São liquidadas pelos serviços respectivos.

59. Já outro tanto não acontece com as despesas que se enumeram no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Já em 1938 houvera, em relação a 1937, o aumento de cerca de 2:000 contos em obras nos edifícios e monumentos nacionais.
O acréscimo de 1938 para 1939 deu-se principalmente na reconstrução do Palácio de Queluz, nos monumentos nacionais, na Estação Agronómica Nacional e em escolas.
A obra de reconstrução dos monumentos nacionais, iniciou-se logo que foi possível desviar regularmente, para ela, verbas apreciáveis, que atingem já hoje somas avultadas. Até fins de 1939 foram utilizados nos monumentos cerca de 15:000 contos, não contando com maiores quantias gastas nos mesmos e que, pela sua importância, justificam conta em separado.
Ainda não foram concluídos este ano os trabalhos de reconstrução do Palácio de Queluz, onde se despenderam até àquela data, como abaixo se menciona, cerca de 5:200 contos. Talvez pudesse ter sido mais modesto o plano de reconstrução e ter sido deminuída a verba total já utilizada e mais a que aparecerá nas contas de 1940.

60. Esta Direcção Geral gastou êste ano 17:640 contos, inscritos nas despesas extraordinárias, além de 8:353 em edifícios relacionados com as Comemorações Centenárias. Foram utilizados em novas construções e na conclusão de edifícios públicos. Discriminam-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Incluam 465 contos nas despesas ordinárias.

Duas das verbas mais importantes devem desaparecer das contas, visto estarem em vias de conclusão as obras que se referem ao Manicómio de Lisboa, que já consumiram para cima de 20:800 contos, e as relativas à Assemblea Nacional, onde se despendeu, até 31 de Dezembro de 1939, quantia ligeiramente superior a 19:500 contos.

61. Para dar idea do custo de cada obra, algumas das quais se prolongaram durante anos, publica-se também o quadro obtido pela adição das verbas gastas em cada ano. Destacaram-se alguns dos edifícios de maior vulto, embora venham incluídos no total da respectiva rubrica, como no caso dos Palácios Nacionais e Palácio de Queluz. E não se mencionam outros já terminados, por terem sido incluídos em pareceres anteriores, como arranjos em escolas superiores no Porto. O custo das obras mais importantes consta do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(55)

[Ver Tabela na Imagem]

Já anteriormente se propôs o delineamento de um plano que permitisse a instalação condigna dos serviços públicos, a realizar gradualmente conforme as disponibilidades do Tesouro. Há quem critique, em certos casos com fundamento, a sumptuosidade de algumas obras, sobretudo dada a pequenez dos recursos nacionais - o os casos do Teatro de S. Carlos e do Palácio de Queluz parecem dar certa razão a essa crítica. Deveria talvez estabelecer-se norma que indicasse prioridade em obras. Isso seria altamente vantajoso porque atenderia às necessidades mais urgentes dos serviços públicos. Evitar-se-ia, como já anteriormente se referiu, que muitos desses serviços estivessem, como estuo, a funcionar em casas impróprias, alugadas e dispersas pela cidade, com prejuízo para o seu rendimento.

Serviços hidráulicos

62. Diminuíram êste ano as despesas ordinárias desta Direcção Geral, conforme se verifica dos números que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Das despesas mencionadas no quadro há duas que merecem referência: a de material e a que foi distribuída sob a forma de subsídio às juntas autónomas dos diversos portos e que tem contrapartida nas receitas ordinárias.

Despesas de material

63. As verbas destinadas a estudos foram as seguintes:

Contos
Aproveitamentos hidráulicos..................... 596
Observações hidrográficas....................... 936
Portos de pesca................................. 100
Levantamentos topográficos...................... 199
Abastecimento de águas e saneamento............. 32
Sondagens e diversos............................ 91
Total......................... 1:954

Os estudos mandados fazer em 1939 compreenderam os trabalhos no rio Zêzere, em Castelo de Bode, na Ilha da Madeira, observações hidrográficas nas divisões hidráulicas, portos de pesca, sondagens geológicas em Leixões e estudos de gabinete e diversos.
As obras fluviais e marítimas, que importaram em 3:458 contos, distribuíram-se pelas diversas divisões hidráulicas como segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Consistiram em pequenas obras dispersas pelas quatro divisões hidráulicas, sendo as mais importantes o cais no Douro em frente de Ferrão, uma doca em Caminha, empedrado na Apúlia, a construção do molhe de Peniche, a conclusão de uma doca em Faro e diversos empedrados e subsídios a juntas autónomas.
Sofreram reparações e continuaram as obras em alguns diques do Ribatejo e gastaram-se neles 1:854 contos, pertencendo as maiores verbas ao de Vaiada, ao dos Gagos e ao da Junceira.
Pela verba destinada a móveis, no total de 3:792 contos, foram adquiridos batelões e barcos-motores. Mas a maior quantia refere-se ainda à anuidade para pagamento de material de dragagens adquirido por conta das reparações, no total de 3:187 contos.
A maior verba das despesas ordinárias é a que diz respeito a reparações feitas em imóveis espalhados por todo o País e compreende também 835 contos que para esse fim se distribuíram às juntas autónomas. Mas as verbas mais importantes do total de 5:951 contos, despendidos por esta rubrica, referem-se às Divisões do Mondego e Tejo, a primeira com 1:060 contos e a segunda com 1:785 contos.
E grande o número de obras executadas por força desta verba. No Arquipélago dos Açores melhoraram-se os portos das ilhas das Flores e do Pico, e na Horta dispendeu-se 100 contos. No continente houve obras em Alcácer do Sal, no quebra-mar de Espinho, nas margens e mouchões do Tejo, em pontes e pontões de rios, em estradas submersíveis, na regularização de valas, ribeiros e rios, na consolidação de barragens e em trabalhos de conservação, requeridos por cheias, como limpeza de estuários e outros.
Os salários dos guarda-rios ascenderam a 1:897 contos.
Em «Semoventes» incluem-se as dragagens, que importaram em 2:944 contos. O volume de dragagens foi superior a 1.075:000 metros cúbicos.

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192-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Juntas autónomas dos portos

64. Nas "Consignações de receitas" estão compreendidos os rendimentos das juntas autónomas. Pelo orçamento dos serviços hidráulicos pagam-se as despesas sob a forma de subsídios destinados a trabalhos especiais ou a outros fins.
As receitas e despesas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Além destas verbas gastas nos portos por conta das despesas ordinárias, continuaram durante 1939 as obras de construção de alguns, liquidadas por força de receitas extraordinárias.
Haviam sido orçamentados 75:000 contos, dos quais se utilizaram 48:557. Gomo em anos anteriores, a maior parte foi destinada a Leixões, tendo prosseguido também a construção de outros portos.
As cifras que exprimem as verbas despendidas por intermédio desta Direcção Geral foram:
Contos
Douro-Leixões.................................... 28:403
Viana do Castelo................................. 119
Póvoa de Varzim.................................. 1:966
A transportar............ 30:488
Transporte............... 30:488
Vila Real de Santo António....................... 170
Ponta Delgada.................................... 7:270
Total.................... 37:928

A diferença, de 10:629 contos, foi utilizada no porto de Lisboa, como adiante se verificará.
Quanto ao porto de Leixões, o total gasto em obras novas, desde 1928-1929, pode discriminar-se assim:
Contos
Até 1936...................................... 123:797
Em 1937....................................... 21:161
Em 1938....................................... 25:744
Em 1939....................................... 28:403
Total................. 199:105

Junta Autónoma de Estradas

65. As Contas Gerais do Estado de 1939 fixam a despesa deste departamento público em 100:090 contos, igual a verba orçamentada. (Mas na verdade não foi esta a importância paga êste ano, como pode ler-se nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve assim o excesso de despesa, relativamente ao que fora inscrito no orçamento, de cerca de 10:700 contos. Como a Junta Autónomo, vive em regime de autonomia administrativa, o excesso foi obtido do depósito que mantém na Caixa Geral de Depósitos, constituído pelos saldos de anos anteriores.
Além das verbas de despesa ordinária, possue a Junta outras disponibilidades orçamentais, derivadas de receitas extraordinárias. Nos dois últimos anos foram, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Nem tudo se gastou, porém, das verbas orçamentadas nas despesas extraordinárias, exactamente como aconteceu no ano anterior. Os números são os seguintes, em contos.

Despesas extraordinárias em 1939

[Ver Tabela na Imagem]

Hão-de notar-se anomalias neste quadro, explicáveis até certo ponto pelo regime em que vive a Junta. Aparte a questão de haver verbas pagas superiores às que foram orçadas, a que mais deve ferir a atenção é sem dúvida a que se refere a melhoramentos rurais.

66. Vejamos agora como se gastaram as desposas ordinárias em 1939, que incluem o que normalmente o Estado destina à rede de viação ordinária do País, em conformidade com o plano geral estabelecido para um período de dez anos.
Da conta «Conservação, grande reparação e construção de estradas», e pelo capítulo das despesas ordinárias, gastaram-se 110:767 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

A Junta despendeu quási exactamente a mesma quantia nos dois últimos anos em conservação. Não chega a 200 contos a diferença entre os totais.
Houve o aumento de despesa de 29:120 contos entre os dois anos na construção e grande reparação. Deu-se essencialmente na grande reparação e em muito menor grau em novas construções de estradas e pontes. A execução do complementa da rede de novas estradas continua no ritmo anterior, à razão de cerca de 20:000 contos no último ano, se se exceptuar a parte que corresponde a pontes. O total eleva-se a 110:767 contos. Como se orçamentaram 100:090, foram levantados da conta da Junta, para este efeito, cerca de 10:600 contos.
Para conservação e reparação foram inscritas mais verbas, no total de 10:000 contos (decreto n.º 29:442, de 7 de Dezembro de 1938), integralmente transferidos paru a conta de depósito da Junta. Deles se gastaram 4:030 na conservação e 414 contos na construção.
Estas quantias utilizaram-se em algumas estradas consideradas de turismo.

67. As verbas que acabam de ser sucintamente enumeradas requerem comentários.
Em primeiro lugar, nada há que dizer sôbre a obra de construção e grande reparação. A Junta tem continuado a melhorar a rede de estradas nacionais, e deve estar completo, ou em vias disso, o plano da grande reconstrução das antigas estradas, que anos e anos de incúria haviam deixado em mau estado.
O trabalho de construção de novas estradas, conforme o plano geral previamente aprovado em 1928, com adições posteriores, continua morosamente, embora se tenham desviado quantias elevadas para obras de outra natureza, relacionadas com a rede de comunicações por via ordinária.
Há ainda larga malha de estradas a preencher. Das vias por construir há algumas que têm interesse regional de grande importância e que podem facilitar ligações rápidas entre províncias afastadas. Caminha a sua construção com vagar, emquanto que outras de muito menor valor económico e mesmo turístico, como por exemplo a auto-estrada, se acabam por créditos especiais, saídos de dotações de saldos de anos económicos findos, ou mesmo das próprias receitas ordinárias.
Por outro lado, abrem-se créditos, como se mostrou no ano passado, que se não utilizam. O total recebido pela Junta nos últimos dois anos foi:

Contos
1938....................................... 144:000
1939....................................... 158:840
302:840
e gastaram-se em
1938....................................... 81:804
1939 ..................................... 156:341
238:145

deixando uma diferença de 64:695 contos não utilizados. Se se juntar o que transitou de anos anteriores, o saldo da Junta Autónoma em 31 de Dezembro de 1939 atingiu na Caixa Geral de Depósitos 70:032 contos. Já o ano passado o parecer das Contas se referiu a este paradoxo de pôr à ordem de um organismo do Estado tam elevada soma. Isso resulta da impossibilidade manifesta de gastar num ano os créditos abertos, alguns dos quais não podem ser utilizados.

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Foram despendidos este ano 34:160 contos em novas estradas, a contabilizar no capítulo das receitas extraordinárias. O seu custo foi o seguinte:
Contos
Estrada marginal Lisboa-Cascais.................... 21:151
Auto-estrada (Lisboa-Estádio)...................... 8:565
Conservação de percursos de turismo................ 4:030
Construções em percursos de turismo................ 414
Total...................... 34:160

Estes números incluem apenas as verbas pagas até 31 de Dezembro de 1939 e de modo algum significam o custo total de cada uma das obras mencionadas.

68. Convém esclarecer o custo delas:
a) Estrada marginal:

A estrada marginal foi planeada para fazer a ligação entre Lisboa e Cascais e é na verdade lima via de comunicação necessária no ponto de vista de turismo. O traçado acompanha o Tejo até à barra e segue quási sempre perto do mar até ao terminus. Ponderadas as dificuldades, pode considerar-se satisfatória a solução encontrada.
O custo deve necessariamente ser alto. Até 31 de Dezembro de 1939 haviam sido despendidas as verbas seguintes:
Contos
Expropriações............................ 6:698
Empreitadas.............................. 4:613
Administração directa.................... 9:328
Outras despesas.......................... 512
Total.......................... 21:151

Há que juntar as despesas de 1940. No parecer desse ano se fará a resenha completa do custo total desta estrada, que deve ser elevado, e que poderia talvez ter sido apreciavelmente mais baixo se não houvesse o propósito de a completar dentro de um prazo curto, de modo a ser inaugurada durante as festas centenárias - o que não teve lugar.

b) Auto-estrada:

Se é perfeitamente explicável a construção da estrada marginal, já o mesmo não acontece com a chamada auto-estrada. Foi feita referência a este empreendimento em um dos pareceres anteriores e condenada a sua construção, pelo menos por agora, visto já ter sido resolvida a obra da estrada marginal. Também era idea inaugurá-la por ocasião das festas centenárias, e também isso não foi possível, embora nela se trabalhasse em turnos seguidos, três por dia, no viaduto de Alcântara, facto que deve ter contribuído para o seu encarecimento. E não havia e não há razoes para tam intensivos esforços e despesas, sobretudo quando se encara a utilidade, que não será grande, pelo menos nos tempos mais próximos.
Até 31 de Dezembro de 1939 haviam sido gastas na auto-estrada de Lisboa ao Estádio as verbas seguintes:
Contos
Expropriações............................ 91
Empreitadas............................. 8:174
Administração directa................... -
Outras despesas......................... 300
Total................. 8:565

No parecer de 1940, se estiver concluída a estrada e respectivo viaduto, o que não parece possível na data era que é escrito este relatório, se fará o cálculo completo da obra.
Devem ser ainda feitas mais algumas considerações a respeito deste melhoramento e de outros porventura em génese.
O País não é rico, as receitas são parcas e as necessidades de ordem social muitas. O desemprego é doença endémica que ennegrece a província e a capital em épocas de crise. Concentrar num ano, ou num orçamento, trabalho que pode ser repartido por dois ou três anos, sem prejuízo, e antes com vantagem técnica, é erro económico e social. Por isso, intensificar a execução desta ou daquela obra, quando motivos superiores de interesse nacional o não imponham, não é de aconselhar. Estão neste caso os duas obras que acabam de ser mencionadas.

Melhoramentos rurais

69. Há-de perdoar-se a insistência com que nestes relatórios todos os anos se apreciam as despesas relativas a melhoramentos ninais. A verba não é grande, considerado o vulto idas despesas públicas. Representa, nos últimos dois amos, menos de l por mil do total. Mias as melhorias que dela resultam, ou podem resultar, para as populações dos campos - para as aldeias ou vilas mais afastadas- são de tal modo importantes que ias verbas despendidas em muitos casos modificam a estrutura económica e social das localidades que as utilizam.
Quem conheça a vida rudimentar, a economia simples, a falta de comunicações, a insalubridade das águas, a casa tosca, os efeitos do frio, da chuva, da doença, do desconforto de muitas aldeias não pode deixar de admirar a tenacidade, a grandeza de ânimo e a persistência na luta coadiana dos povos que as habitam. E quem por força das circunstâncias tem de apreciar a utilização e o rendimento dos dinheiros desviados das receitas públicas para seu benefício, conhecendo suas necessidades por lá ter nascido e frequentemente estar em contacto com sua actividade, tem o dever de apontar, em documento público, as medidas que é necessário pôr em prática pana melhorar as condições de vida na província e sobretudo das populações rurais. Esta insistência não deriva de um mero sentimento romamtizado ou da misericórdia que merecem todos os desprotegidos. O desenvolvimento económico da Nação depende em grande parte do rendimento do trabalho da gente de milhares de aldeias e povoados dispersos pelo País inteiro. Pode mesmo dizer-se sem exagero que uma das causas profundas da resistência nacional aos desvarios e erros de anos sem conto se deve em grande parte ao parcimonioso labor e indomável coragem e constante e desvelado esforço das populações dos campos. As economias amealhadas ano após ano, em circunstâncias difíceis, resultado muitas vezes da venda de produtos transportados em dispendiosas condições a mercados distantes; o labor acumulado, geração após geração, na terra herdada; o aumento gradual, mas constante, da produção, imprescindível ao desenvolvimento demográfico; tudo em grande parte foi devido às populações rurais, que constituem a maioria do País.
Até agora o auxílio do Estado traduziu-se especialmente na construção ou aperfeiçoamento de estradas e caminhos vicinais, em arruamentos, fontes e outras obras. Os dinheiros provêm de verba anual inscrita no

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orçamento das despesas extraordinárias ou de dotações desviadas do Fundo de Desemprêgo, que não se inscreve no orçamento nem faz parte das contas do Estado.
De uma e de outras já em parecereis anteriores se falou, mormente no do ano passado, e algumas sugestões já neles foram feitas relativas a maiores e melhores auxílios a prestar ainda pelo Estado. Pondo de parte o vasto programa que poda a ser realizado pela Emissora Nacional em matéria de cultura popular, os alvitres apresentados no relatório de 1936 mereciam mais cuidadosa atenção do que aquela que têm tido. Escreveu-se a propósito das possibilidades de melhorias com a ajuda do Estado:

Há ainda outros filões a explorar em progresso local, de grandes possibilidades para o conforto e higiene das populações. Sabe-se, por exemplo, das rudimentares habitações em que se vive em muitas localidades. Para o norte do Tejo, sobretudo nas Beiras e Trás-os-Momtes, a casa mão é rebocada nem mesmo caiada. Pelas frinchas das janelas, pelos telhados e paredes entra o vento e a chuva, um desconforto que deve ser evitado. Grande parte, senão a quási totalidade, do que existe já construído é susceptível de melhoria considerável sem grande dispêndio. Não seria possível e útil que, por intermédio das juntas de freguesia ou mesmo de comissões locais, se pudessem fornecer aos seus donos, que provassem não ter quaisquer meios de fortuna, os elementos necessários ao reboco ou, pelo menos, à caiação das suas casas? Poderia, por exemplo, o interessado dar o seu trabalho e o dos seus para obter a areia necessária e transportes, e a entidade local, em comparticipação com o Fundo de Melhoramentos Rurais, do Desemprêgo ou por conta de saldos, concorreria com o suficiente para pagar a cal ou quaisquer outros materiais precisos.
Este processo, simples e pouco dispendioso, deveria produzir apreciáveis frutos em matéria de higiene da casa e ainda levaria aqueles que podem na verdade melhora-la a despender o suficiente para a dotar com o grau de conforto e higiene requerido dos que possuíssem menos bens de fortuna. E se assim se não fizesse, já os corpos administrativos teriam fundamento para pôr em vigor as posturas, adoptadas em muitos concelhos, que obrigam os habitantes a caiar as suas casas, e que, por emquanto, têm sido letra morta.
As condições higiénicas em que vivem milhares de famílias nas aldeias poderiam ser consideravelmente aperfeiçoadas se houvesse possibilidade de melhorar a habitação. O problema, que já foi atacado com algum sucesso em Lisboa e Porto, embora haja ainda vasto campo para melhorias, não é menos urgente nem meritório na província. E, dadas as características locais, a utilização do trabalho de caída um, o amor, em muitas regiões, manifestado pela casa, requereria muito menos dinheiro e talvez se possa dizer que seria mais profícuo.
É evidente que isto não significa ser o problema da habitação o único que pode elevar o nível de vida social. Os salários baixos, a incerteza do trabalho, o problema dia velhice e invalidez, a incultura agrícola, muitas vezes a falta de auxílio técnico, são, entre outras, poderosas razoes que levam a atraso nas condições de vida. São no fundo os problemas que estão na base do baixo nível económico do País. Não podem ser removidos de um momento para outro, mas podem ser atenuados gradualente.

As contas

70. Repetiu-se neste ano o que no ano passado foi comentado desfavoravelmente no parecer das contas públicas. Pouco mais de metade se gastou da verba destinada aos melhoramentos rurais. De 20:000 contos, que foram orçamentados, despenderam-se apenas 11:415 contos, e destes, 1:400 contos nos serviços centrais. Resultou para obras 10:014. Devemos confessar que não corresponde à necessidade da obra o esforço despendido. Os números são estes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas orçamentados elevam-se a 20:000 contos em cada ano.
Não necessitam os números dos comentários que já foram feitos com certa largueza o ano passado. Só é para lamentar, e muita gente isso faz, que o Ministério das Obras Públicas e Comunicações não dê a este problema a atenção que merece. É problema modesto, consome verba deminuta, comparada com outras, mas é tam grande a sua influência na economia e higiene das populações rurais que é dever olhá-lo de frente e com o carinho que merecem todas as obras boas.
Vai ser ano de crise o ano que se aproxima: crise de falta de colheitas de trigo, de vinho e de azeite, e crise resultante de incertezas internacionais e de dificuldades de guerra. Ela vai fazer-se sentir grandemente nas populações dos campos.
Os Melhoramentos Rurais e o Fundo de Desemprego, se fossem aplicados com método, poderiam minorar muitas dificuldades.
Havendo tam largas deficiências a preencher na vida rural, tanto no ponto de vista económico como higiénico, não se compreende bem a lentidão com que se aplicam as verbas dos Melhoramentos Rurais e Fundo de Desemprego e as dificuldades opostas à utilização das comparticipações.
E é de surpreender que em assunto de tal natureza seja necessário insistir nestes pareceres, todos os anos, pelo emprego de verbas que no orçamento lhe são destinadas e das quais se gasta pouco mais de metade. Espera-se que no futuro os melhoramentos rurais mereçam melhor atenção e que se possam registar progressos tanto no seu aspecto financeiro como técnico.

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Serviços de viação

71. Continuam ainda um progresso crescente as despesas desta Direcção Geral, como se nota no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O principal aumento teve lugar na verba de pessoal, como segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo de pessoal recaiu principalmente na fiscalização do trânsito nas estradas e em pessoal destacado de outros serviços do Estado. Em material a gasolina consumiu a maior parte do aumento notado.

Caminhos de ferro

72. O Fundo especial de caminhos de ferro custeia as despesas da respectiva Direcção Geral e os encargos que por lei lhe competem. As despesas são naturalmente condicionadas pelas receitas do Fundo e essas, pode dizer-se, estão hoje em grande parte comprometidas.
O seu rendimento em 1939 foi de 26:415 contos. Vejamos agora a aplicação.

O orçamento previa a despesa seguinte:
Contos
Despesa da Direcção Geral......... 2:632
Despesas de empréstimos........... 11:160
Garantia de juros................. 2:691
Outros encargos................... 350
16:833

Estudos, obras e melhoramentos.......... 9:823
Receitas orçamentadas................... 26:656

Nas despesas da Direcção Geral tinham-se previsto:
Contos
Pessoal................................ 2:575
Pagamento de serviços.................. 53
Anos findos............................ 4
Total................ 2:632

As verbas realmente despendidas foram as seguintes:
Contos
Pessoal.................................. 2:286
Material................................. 9:784
Pagamento de serviços.................... 43
Diversos encargos....................... 13:958
Anos económicos findos.................. 1
26:072

Se se decompuserem as diversas rubricas, tem-se logo a aplicação individualizada da receita como segue.

Despesas de material

[Ver Tabela na Imagem]

As obras novas, que importaram em 2:812 contos, foram de pequena importância. Gastaram-se em construções novas: 552 contos na linha de cintura do Porto, 912 na de Portalegre e 923 na do Vale do Tâmega. O resto é constituído por pequenas verbas dispersas pelas linhas do Minho, Lamego, Vale do Lima, Vale do Sabor, Sines, do Sul e Arganil.
Nas obras complementares dos Caminhos de Ferro do Estado e outros inclue-se já êste ano 682 contos despendidos na estrada marginal, ao abrigo do decreto-lei n.º 29:895, que manda lançar na conta do Fundo especial cie caminhos de ferro parte do custo da ripagem e obras complementares julgadas necessárias entre o Bom Sucesso e Alcântara.

73. Resta o que se inscreve em "Diversos encargos". As importâncias que os formam podem discriminar-se como segue:

Diversos encargos

[Ver Tabela na Imagem]

1 Vide "Consignações de receitas".

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As garantias de juros dizem respeito a várias linhas, mas a quási totalidade é consumida na garantia dos encargos de empréstimos contraídos pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal. A linha da Senhora da Hora à Trofa e a da Boavista à Trindade sobrecarregaram em 1939 a verba «Garantia de juros» com 2:516 contos.
Vê-se dêstes números que os encargos de empréstimos e as garantias de juros absorvem já mais de metade das receitas do Fundo. Há-de aumentar a parte que corresponde à garantia de juros das linhas da Trofa e Trindade, visto a Companhia que as explora não poder arcar com essa despesa. E quando isso acontecer, a verba, que actualmente se eleva a 13:957 contos, subirá para cerca de 15:000.
Isto significa que as possibilidades do Fundo especial vão sendo gradualmente reduzidas e que obras novas a executar por sua conta serão menores no futuro.

74. Qual o capital em débito a cargo do Fundo especial de caminhos de ferro? Por quanto tempo terão ainda de manter-se os encargos de juros e amortizações, que tanto sobrecarregam os rendimentos do Fundo?
Há diversos tipos de empréstimos: os que foram contraídos pelos antigos Caminhos de Ferro do Estado, o que foi contraído pela Câmara Municipal de Tomar para construção do ramal que liga esta cidade à Lamarosa, e que tem de ser liquidado pelo Estado, outros convertidos em 1936, e ainda a emissão de títulos para obras complementares dos caminhos de ferro. O total de capital e juros a liquidar até fins de 1983 eleva-se actualmente a 217:773 contos e os vencimentos estendem-se por períodos que vão para além de 1983. O capital inicial era de 138:870 contos.
Além dos encargos que correspondem ao total do débito de capital e juros acima mencionados, outros compromissos oneram as receitas do Fundo especial de caminhos de ferro.
Segundo nota fornecida pela comissão administrativa, a garantia de juros que resultou da construção da linha da Boavista à Trindade e da Senhora da Hora à Trofa sobe a 88:374 contos, dividida em semestralidades de 1:425 contos.
Em face destes números não admira, pois, que cerca de metade da receita total sirva, como se viu acima, para pagamento de encargos de empréstimos contraídos.

75. As contas do Fundo especial apresentam na gerência de 1939 um novo aspecto. Liquidaram-se já neste ano 682 contos, que serviram para executar obras de ripagem e outras que resultaram do traçado da estrada marginal. Na gerência de 1940 deverão pagar-se mais cerca de 3:000 contos, ou quantia superior.
O decreto-lei n.º 29:895 manda distribuir pela Junta Autónoma de Estradas, Câmara- Municipal de Lisboa e Fundo especial a despesa efectiva das obras a realizar, e a proporção que compete a cada uma destas entidades será fixada (artigo 8.º) em despacho ministerial.
Estes pareceres têm sido orientados pelo princípio de determinar com a possível exactidão o custo de cada obra. Indubitavelmente que os trabalheis de ripagem e outros resultaram da construção da estrada marginal, e por isso o seu custo deve ser lançado na rubrica aberta para esse fim, e à Câmara Municipal de Lisboa na parte que lhe toca. As verbas do Fundo especial têm outros fins e já respondem por encargos ou obras especiais.

Total da despesa do Ministério

76. As despesas totais dêste Ministério ultrapassaram no ano de 1939 a casa dos 500:000 contos, ou 21 por cento do total das despesas ordinárias e extraordinárias. É uma larga soma e a sua significação financeira, social e económica será mais largamente apreciada adiante.
Nos dois últimos anos a despesa total assume a forma seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Pôrto de Lisboa

Receitas

77. Continuam a baixar as receitas do porto de Lisboa, mas este ano a exploração já devia ter sido afectada pelo conflito europeu, que eclodiu em princípios de Setembro. É até certo ponto para surpreender o pequeno decréscimo das receitas, dado o abalo sofrido pelo comércio mundial. Se mão fora a deminuição de 660 contos nas oficinas, como resultado de novo acordo como os arremdatários, as receitas ordinárias de 1939 seriam superiores às do ano anterior, visto ter havido alguns aumentos, nomeadamente nos entrepostos, no rendimento dos rebocadores e noutras rubricas, como pode ler-se a seguir, em contos.

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[Ver Quadro na imagem]

Juntando as receitas extraordinárias, o total eleva-se a 33:869 contos em 1939.
À utilização dos entrepostos por mercadorias que foram, forçadamente, desembarcadas em Lisboa, embora com destino a outros países, e à vinda ao pôrto da capital de barcos que normalmente nele não tocavam se deve o equilíbrio nas receitas. Pode dizer-se que Lisboa é hoje, tudo considerado, o único pôrto atlântico da Europa. Através dele se faz grande parte do tráfego marítimo que ainda resta ao velho continente europeu, se se exceptuar o que se encaminha para um dos países beligerantes. Esta circunstância, nos momentos calamitosos que o mundo atravessa, mostra que a posição geográfica de Lisboa e as suas condições naturais são motivos profundos que deviam levar o Govêrno e a Administração a melhorar a aparelhagem e a completar, tanto quanto possível, as instalações, que não correspondem ainda às necessidades de um pôrto moderno.
O tráfego marítimo é, e tem sido até agora, a base da vida do pôrto de Lisboa, e quási todas as receitas dele derivam. Mas êsse tráfego, na parte relativa a passageiros que não sejam emigrantes, está condenado a deminuir apreciavelmente nos tempos mais próximos. O tráfego aéreo assume já hoje na vida dos povos uma importância que nenhum Govêrno pode esquecer.

Vai para dois anos que a primeira carreira regular entre a América do Norte e a Europa tem seu terminus em Lisboa. Nesse espaço de tempo, relativamente pequeno ainda para estabelecer médias, mas já suficientemente longo para mostrar a viabilidade de empresa de tal importância, embarcaram e desembarcaram em Lisboa alguns milhares de passageiros e muitas toneladas de cartas e outra correspondência. Dada a incerteza dos acontecimentos internacionais, as dificuldades que naturalmente se opõem à utilização e à aquisição de material e a outras circunstanciais, como o facto de se tratar de período de experiência para resolução de problema de tam vasta importância, os números que se indicam noutro lugar não devem ser tomados como base para futuros desenvolvimentos. Na verdade, se houver cuidadosa vigilância em resoluções que digam respeito à política de transportes aéreos, tudo indica que Lisboa e o seu pôrto podem beneficiar grandemente com o novo sistema de comunicações intercontinentais.

Despesas

78. As despesas de 1939, comparadas com as dos dois anos anteriores, podem exprimir-se, em contos, sob a forma seguinte.

[Ver Quadro na imagem]

(a) A diferença notada, quando se compara com as Contas Gerais do Estado, é regularizada no capitulo das "Reposições".

São idênticas, sensivelmente, em pessoal e pagamento de serviços, as despesas dos dois últimos anos; parecem ter deminuído muito as verbas despendidas em material e aumentado as relativas a diversos encargos.
Na verdade, em material houve ainda êste ano o aumento de 567 contos, porquanto no ano passado se haviam incluído 6:000 contos para compra, em combinação com a Câmara Municipal, de terrenos no Aterro, como sucintamente se explicou no parecer de 1938. A verba de 6:999 contos deve assim comparar-se a 6:432 contos 1, representando por isso o aumento de 567 contos em relação àquele ano, o qual, por sua vez, já mostrara o acréscimo de cêrca de 700 contos quando comparado com 1937.

79. As cifras relativas às despesas de material nos dois últimos anos foram as seguintes, em contos:

[Ver Quadro na imagem]

O ano de 1939 mostra menor actividade no apetrechamento do pôrto de Lisboa - o que é um mal. Em quási todas as rubricas houve deminuïção de gastos, especialmente em máquinas e utensílios. A única excepção diz respeito a edifícios novos, e essa rubrica refere-se quási integralmente às estações marítimas.
As obras executadas para o pôrto de Lisboa pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nos últimos tempos foram, segundo nota enviada pelos serviços do pôrto, as seguintes, em contos.

1 Ver parecer sôbre as Contas Gerais do Estado de 1938, p. 84 (separata).

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[Ver Tabela na Imagem]

A verba mais importante em 1939 é de 1:500 contos e refere-se à Estação Marítima de Alcântara, iniciada neste ano. A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para 1939 indica mais 169 contos gastos no Posto Marítimo de Desinfecção e 47 contos em diversos. Nas reparações (conservação) os números da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais são 301 contos e referem-se aos Entrepostos de Santa Apolónia, Colonial e Santos.
A aparelhagem do porto tem importância para o seu bom rendimento porque, se for convenientemente escolhida, pode baratear as operações de carga e descarga. As receitas parece não terem permitido a compra de mais maquinismos. E a aquisição dos terrenos no ano passado sobrecarregou as despesas com a anuidade de 300 contos, durante largo período.

80. Nos diversos encargos incluem-se variadas rubricas, incluindo os juros e amortizações de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, ou obtidos directamente do Estado, e os fundos diversos - para assistência, seguros e melhoramentos. Os fundos de seguros e melhoramentos absorveram, em 1939, 5:558 contos. Em juros e encargos de empréstimos gastou o porto de Lisboa neste ano 2:151 contos.
Podem agrupar-se os diversos encargos do porto de Lisboa, em 1939, do modo seguinte:
Contos
Rendas............................. 14
Restituïções e indemnizações....... 143
Participações nas receitas......... 2:118
Missões ide estudo e assistência... 54
Encargos de empréstimos............. 2:151
Tribunal de Contas.................. 50

Fundos especiais:
Assistência........................ 12
Seguros............................ 2:094
Melhoramentos...................... 3:464
Diversos........................... 389
Total................ 10:489

81. Os encargos de empréstimos sobem a 2:151 contos, se se contar o que anualmente é entregue ao Tesouro como encargo. O total representa aproximadamente 7,5 por cento das receitas ordinários, avaliadas em 30:811 contos em 1939. A acrescentar a estes encargos há os diversos fundos que anualmente consolidam a situação financeira do porto, como o de seguros e melhoramentos, saindo deste último verbas gastas em diversas obras.
Na conta de empréstimos, destinados à construção da 3.ª secção, (mobilizaram-se, até 31 de Dezembro de 1939, os capitais a seguir discriminados.
Contos
Até 1935....................... 18:580
Até 1936....................... 26:463
Até 1937....................... 35:690
Até 1938....................... 50:669
Até 1939....................... 61:298

Para seus encargos tem o pôrto de Lisboa desviado anualmente 1:500 contos, que cobrem os juros. A dívida total do porto de Lisboa à Caixa Geral de Depósitos e ao Estado é como segue:
Contos
Ao Estado - Obras da 3.ª secção........... 61:298
À Caixa Geral de Depósitos:
Empréstimo de 3:100 contos, de 1919, reduzido a................................ 2:588
Empréstimo de 6:000 contos,
contraído em 1937......................... 6:000
Total................ 69:886

Em 1938................................... 59:304
Aumento em relação a êste ano............. 10:582

82. Finalmente o Fundo de melhoramentos consiste no somatório de verbas anualmente levadas à conta de despesa e acumuladas em depósito na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e destina-se a custear obras ou a adquirir aparelhagem necessária ao pôrto.
O saldo em 31 de Dezembro de 1938 subia a 9:730 contos e em 31 de Dezembro de 1939 descera para 7:575 contos, tendo a diferença sido gasta em diversos fins. A principiai verba serviu para liquidar despesas efectuadas na construção das estações marítimas.
Em Fevereiro de 1940 foi entregue no depósito que representa esse Fundo a verba correspondente a 1939, ou 3:464 contos, como se deduz do quadro atrás inserto, mas as estações marítimas e outras obras na Matinha e em Alcântara devem ter deminuído consideràvelmente as disponibilidades deste Fundo.

83. Das obras em curso, no presente momento, na área do porto de Lisboa, duas merecem referência especial: as estações marítimas de Alcântara e Bocha do Conde de Óbidos e a 3.ª secção, para lá de Santa Apolónia, que aumenta apreciavelmente a área de cais acostáveis. São dois benefícios importantes. Um é financiado por empréstimos adiantados pelo Estado e o outro pelo fundo de melhoramentos constituído para obras que aumentem o património do porto. As estações marítimas não devem trazer encargos futuros, visto serem custeadas por percentagens de receitas de gerências anteriores; a 3.º secção, quando concluída, terá de ser amortizada em largos anos, por anuidades, que saírão também das próprias receitas. O estabelecimento de duas estações marítimas, em vez de uma, parece ter sido consequência das condições do plano linear do porto, além da insuficiência de fundos em alguns dos cais que poderiam ser usados no desembarque de passageiros.
A solução adoptada de construir duas estações de custo elevado, distanciadas uma da outra de cerca de l quilómetro, não é certamente aconselhável, por dispendiosa. Nem a situação financeira do porto o permite nem o seu tráfego o exige. Vai longe o tempo em que se supunha que Lisboa viria a ser o "cais da Europa" em matéria de tráfego de passageiros. Os recentes progressos em comunicações aéreas mais reduzirão as ambições do passado. Parece não haver pois conveniência nem vantagem em construir instalações dispensáveis.
Uma delas já está adiantada; a outra ainda não começou, a não ser na demolição de edifícios existentes. Talvez fosse possível reduzir a plano mais modesto a que ainda não foi construída. À Administração do porto competiria aproveitar uma ou outra, conforme as necessidades do tráfego de passageiros.

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De resto, êsse tráfego irá sendo gradualmente suplantado pelo tráfego aéreo, mesmo entre continentes, e a construção de uma estação marítima aérea há-de impor-se em futuro próximo, visto a que existe actualmente em Cabo Ruivo não satisfazer, por não ter docas de abrigo, nem outras necessidades inerentes à movimentação, em larga escala, das comunicações aéreas.
Tudo o que seja aumentar a despesa do pôrto de Lisboa, por encargos a liquidar a longo prazo ou pelo desvio, para cousas de menor necessidade, de receitas que deveriam ser utilizadas em melhoramentos mais úteis, não parece ser de aconselhar.

84. De resto, está ainda longe de conclusão o porto de Lisboa, e é realmente para notar que uma das obras mais interessante e até certo ponto mais rendosa, que cedo ou tarde terá de ser executada, não tivesse merecido ainda a devida atenção.
Falando-se tanto, ultimamente, em planos de urbanização da capital, no estudo dos quais se gastaram elevadas somas, parece que deveria ser tomado em conta, em primeiro lugar, o centro de Lisboa, o coração da cidade, não só na parte relativa a higiene, pavimentação, trânsito e arranjo artístico, como no que diz respeito à actividade dos serviços públicos.
Foi previsto há muitos anos o alinhamento do molhe da Rocha com o Terreiro do Paço. As obras a fazer constituem o complemento da l.ª secção do pôrto, e compreendem o alargamento da doca de Santos, um cais acostável com fundos que podem atingir cerca de 11 metros até ao Terreiro do Paço, aterros para terraplenos, além das dragagens essenciais a obras deste vulto. O complemento da l.ª secção do porto visa a dois objectivos principais: o primeiro, que é importante, sob o ponto de vista de tráfego, tem por fim dotar o porto com uma larga doca onde possam abrigar-se os barcos durante os temporais no rio ; e do segundo resultarão cerca de 100:000 metros quadrados de terrenos, que poderão ser utilizados para construções, além de permitirem fácil acesso entre a Avenida da índia e a Baixa.
As primeiras estimativas para condições de preço, anteriores à guerra, montavam a pouco mais de 40:000 contos. Actualmente podem computar-se os trabalhos de custo em cerca de 80:000.
Por diversas vezes se tem insistido nestes pareceres sobre a necessidade de se realizarem, de preferência, obras com carácter reprodutivo - obras que tragam com a sua conclusão rendimentos que as amortizem em curto ou largo prazo de tempo, ou que, por virtude da sua essência, valorizem em quantias elevadas os locais em que são feitas.
O complemento da l.ª secção do porto de Lisboa é das que pela simples execução produzem valores idênticos ao custo. O primeiro grande valor real é o dos terrenos conquistados ao Tejo. O anteprojecto, j á aprovado pelas entidades técnicas, prevê a formação de terraplenos no total de 98:000 metros quadrados, que podem ser utilizados em cais, avenidas, talhões para edifícios, armazéns, etc. Abstraindo por agora do seu uso, e tendo apenas em consideração os terrenos no melhor sítio de Lisboa, pelo menos onde deve ser mais alto o custo por unidade de superfície, não é exagero calcular que, uma vez completado o projecto, o seu valor se eleve a cerca de 80:000 contos ou mais.
Isto significa que a área conquistada ao Tejo paga percentagem importante da obra. Não é, porém, apenas na aquisição pura e simples de terrenos que reside o seu interesse.
É conhecida a insuficiência da instalação dos serviços públicos. Muitos há que habitam casas alugadas, com impróprias condições de alojamento. O trabalho é naturalmente defeituoso e a fiscalização precária. Outros vêm sendo instalados em edifícios adquiridos pelo Estado, muitos construídos há centenas de anos. Dentro deles se fazem obras de adaptação extremamente dispendiosas e o que delas resulta não pode satisfazer, nem satisfaz, às condições modernas de instalação de serviços públicos. Quem conhece a dificuldade de adaptação de velhos edifícios a fins completamente alheios àqueles para que foram construídos reconhece logo o erro de tais adaptações. Muitas vezes valeria mais demoli-los, aproveitando apenas os terrenos, e construir de novo. Se se examinassem as contas públicas de longo período e se se verificassem cuidadosamente as somas gastas nas obras abalizadas em edifícios desta natureza, em anos e anos seguidos, reconhecer-se-ia logo a inadaptabilidade e inconveniência do sistema.
Ora nos terrenos conquistados para complemento da l.ª secção há área de sobra para a gradual execução do plano de instalações que já foi preconizado nestes pareceres. Dentro de vinte ou trinta anos seria possível modificar profundamente as condições de trabalho de muitos departamentos do Estado, além de se ter dotado Lisboa com uma fachada para o rio que rivalizaria com a de outras capitais. Na Assemblea Nacional se insistiu já, quando foi discutida a lei de finanças para o ano do 19371, sobre o estranho fenómeno do desvio da cidade para norte, para longe do rio, e parece ter sido ouvido pela Câmara Municipal o apelo então feito, visto ter sido indiciada a urbanização de parle dia costa da Ajuda e terrenos de Belém. Mas o que então se disse aplica-se também ao próprio rio, ao aproveitamento de suas possibilidades. Quando estas permitem conquistas que só traduzem materialmente em capital de vulto, o problema tem de ser encarado seriamente.

85. Tudo isto vem a propósito das receitas e despesas do porto de Lisboa e da necessidade de não se fazerem nele obras que possam vir a prejudicar o complemento de planos antigos, quási integralmente executados, com o dispêndio de somas que poderiam ser melhor aplicadas, e neste caso está a construção de duas estações marítimas.
Quando, na própria Assemblea. Nacional, foi preconizada a ligação por túnel da Avenida da Liberdade com o Cais do Sodré 1, não se esqueceu que esta obra era acessória, da que acaba de ser alvitrada. Os trabalhos do complemento da l .ª secção poderiam utilizar os entulhos desmontados no túnel, o que tornaria mais económico o custo de uma e outra obra.
Quais os encargos do complemento da 1.ª secção do porto? A anuidade correspondente ao capital caberá dentro das possibilidades actuais das receitas?
Viu-se atrás que a dívida do porto sobe hoje a 69:886 contos. Se se incluir o que em 1940 deve ser pago pelo resto das obras da 3.ª secção (Santa Apolónia - Poço do Bispo), o débito poderá apresentar-se assim:
Contos
Empréstimos de 6:000 e 3:100 contos...... 8:588
Obras da 3.ª secção...................... 70:000
Complemento da l.ª secção................ 80:000
Total.......... 158:588

Nos diversos encargos, além dos juros e amortização dos empréstimos, que montam actualmente a,8:588 contos, está incluída a verba de 1:500 contos para juros do capital despendido na 3.ª secção. Logo que terminem

1 Ver Diário das Sessões de 11 de Dezembro de 1936.

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(65)

as obras será capitalizado ò seu custo total. Supondo a taxa de juro de 4 por cento em cinquenta anos, considerando o mesmo espaço de tempo e a mesma taxa para o complemento das obras da 1." secção, os encargos do porto viriam a ser os seguintes:

Contos
Empréstimos em curso na Caixa Geral de Depósitos.............. 648
Encargos da 3.ª secção - 70:000 contos........................ 3:258
Encargos do complemento da 1.ª secção - 80:000 contos................................................. 3:724

Encargos totais da dívida do porto, incluindo a 1.ª e 3.ª secções completas ...................... 7:630

ou cerca de 25 por cento das receitas totais.

86. O capital de 80:000 contos inclue, porém, a conquista de 98:000 metros quadrados de terrenos, que seriam utilizados pelo Estado, para construção de edifícios destinados a instalação de seus serviços, pelo próprio porto, para cais de embarque e desembarque e possivelmente armazéns, e pela Câmara Municipal. A acrescentar a estas, ainda seria possível a construção de edifícios próprios para a instalação de organismos corporativos, que agora se dispersam pela cidade, à semelhança do que acontece com os serviços do Estado. A sua concentração é necessidade e traz vantagens de ordem económica e mesmo corporativa que não podem ser postas em dúvida.
Supondo ser possível alienar por venda ao Estado, à Câmara Municipal e aos organismos corporativos 50:000 metros quadrados a 800$, ou mesmo 1.000$, e já se venderam terrenos em Lisboa, situados em local inferior, a mais de 1.000$, ter-se-ia a soma de 40:000 a 50:000 contos. Baixaria para cerca de 30:000 contos o capital a amortizar, e os encargos correspondentes, a 4 por cento, em cinquenta anos, elevar-se-iam a 1:396 contos.
O peso da dívida do porto assumiria, por consequência, a forma seguinte:
Contos
Encargos do empréstimo de 8:588 contos............................... 648
Encargos do capital despendido na 3.ª secção ........................ 3:258
Encargos do saldo do capital gasto no complemento da 1.ª secção ..... 1:396
Total.......................... 5:302

ou cêrca de 17 por cento das receitas ordinárias de 1939 e um pouco mais de 15 por cento das receitas totais do mesmo uno. E se a Câmara Municipal pagar ao porto alguns milhares de contos que valem os terrenos que vão ser ocupados pela avenida de 30 metros a construir nos terrenos da 3.ª secção, os encargos deminuïrão correspondentemente.

87. Além das obras já mencionadas da 1.ª e 3.ª secções, um outro melhoramento tem sido considerado de grande importância e merece ser executado, porque é também reprodutivo: o porto de pesca.
O sistema actualmente adoptado para venda do pescado é primitivo e dá lugar a desperdícios, que é mester evitar. Não é rica a indústria piscatória e não abundam as possibilidades de largo consumo de peixe em país com tradicionais condições de utilização de produtos do mar.
Não vale a pena neste momento relembrar os métodos seguidos no cais de Santos, com menos de 100 metros de extensão, no centro da cidade, nem os prejuízos que resultam de não haver armazenagem, frigoríficos e outras instalações para o pescado.
Pessoas dignas de confiança avaliam os prejuízos que resultam das deficientes condições de desembarque e acondicionamento em 20 a 25 por cento da tonelagem de peixe pescado pelas traineiras. E isso atingiria cerca do uma dezena de milhares de contos.
Pondo de parte o que de exagerado pode haver nesta cifra, não se deve esquecer que de facto não são impossíveis grandes deteriorações - e se a cifra não atingir a que acima se menciona, ela deve ser naturalmente elevada.
A idea da construção do porto de pesca em Lisboa é, por consequência, daquelas que merecem maior atenção, e na verdade o Governo não descurou o assunto, porque já existem diversos projectos e estudos pormenorizados, uns mandados fazer pela própria Administração e submetidos ao Conselho Superior de Obras Públicas, outros encomendados pelo Ministro. E já vêm de há muitos anos os estudos e as aspirações.
Parece haver divergências sobre o local da Construção. Um dos terrenos previamente escolhidos, a Matinha, já foi ocupado; o outro, no Bom Sucesso, está livre, mas há opiniões de entendidos que o não recomendam.
A escolha do local tem de levar em conta muitos factores: uns, de ordem puramente económica, devem tomar em consideração as operações comerciais realizadas no porto, e por consequência atender à proximidade do mercado de Lisboa, às comunicações ferroviárias e aos centros consumidores de sub-produtos ou de desperdícios; outros não podem esquecer a própria actividade do porto comercial, não sendo de vantagem confundir as operações distintas que cabem aos dois tipos de portos.
A quanto monta a construção do porto de pesca? Qual o método a adoptar na sua exploração? Directamente pela Administração do porto? Em regime de arrendamento ou comparticipação?
Não é este o lugar próprio para entrar nos pormenores de um problema que não é simples e requere longo espaço para ser convenientemente esclarecido.
E se a ele se aludiu é porque faz parte das atribuições da Administração Geral do Porto de Lisboa; e sendo assunto que virá a pesar, pelo menos de início, na sua vida financeira, ele requeria considerações especiais na resenha geral que se entendeu fazer sobre este departamento público.
Por ser melhoramento de carácter reprodutivo, visto da sua execução resultar bom aproveitamento de produtos de grande interesse na vida económica; por ser susceptível de aumentar apreciavelmente as receitas do porto, talvez mesmo até montante que amortize seu custo em algumas dezenas de anos; e ainda porque o imposto do pescado rende soma elevada e já pesa apreciavelmente nas receitas ordinárias, por ter produzido em todo o País à roda de 25:000 contos nos últimos anos, a construção do porto de pesca deve ser incluída no programa das obras mais urgentes.

88. Há ainda que esclarecer um ponto importante ligado à situação financeira do porto de Lisboa. É o que diz respeito às obras que vai realizando por força de empréstimos concedidos pelo Estado, e para as quais, todos os anos, como atrás se verificou, são postas de parte quantias que, por agora, se elevam a 1:500 contos. Uma vez terminadas essas obras, sairão provavelmente das receitas do porto as anuïdades correspondentes à amortização do capital e juros. Já atrás se fez o cálculo do montante desses encargos.

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Supôs-se que todos os terrenos conquistados ao rio eram utilizados pelo próprio pôrto para seu uso, ou sob a forma de ruas, terraplenos e cais para carga e descarga ou ainda em armazéns. Uns e outros renderão as quantias necessárias para pagar os encargos do capital.
As obras da 3.ª secção estão quási no fim. Conquistaram-se ao mar cerca de 100:000 metros quadrados. Destes destinou-se para uma avenida, com 30 metros de largura, uma longa faixa. A área total que esta via pública vai ocupar cobre 27:000 metros quadrados. E surge então um aspecto novo na situação financeira do pôrto. ¿Receberá esta entidade da Câmara Municipal de Lisboa o valor dos terrenos que vão ser utilizados pela municipalidade? Na hipótese de não ser isso possível, ¿a quem pertencerão de futuro esses terrenos? ¿Quais as regras a adoptar no trânsito da nova avenida?
Não se pode dizer qual o valor aproximado dos 27:000 metros quadrados em questão. Em todo o caso eles representam alguns milhares de contos e não há dúvida de que são pertença do Estado, por intermédio da Administração Geral do Pôrto de Lisboa.
O problema pode ser levantado no futuro e por isso convém regularizá-lo, visto ser norma da política financeira do Estado Novo a verdade nas contas e não deixar problemas em suspenso.
Três soluções se podem dar: o Estado liquida, por meio de um subsídio à Câmara, o valor dos terrenos da nova avenida; a Câmara paga ao pôrto de Lisboa, de suas próprias receitas, o valor desses terrenos; e, finalmente, a terceira solução consiste em a Câmara tomar a seu cargo a parte do empréstimo correspondente aos terrenos por ela utilizados.
Não se emite agora opinião sôbre estas três soluções. Qualquer delas pode ser escolhida. Deve dizer-se, porém, que, na hipótese de não serem liquidados os terrenos, bom é que no orçamento do Estado se inclua, sob a forma de subsídio, a verba que o Estado venha a conceder à Câmara para pagamento dos terrenos da nova avenida, abatendo no débito do pôrto quantia correspondente. De contrário será o pôrto que suportará os encargos de obras que não utiliza.

Conclusões

89. Pelo simples enunciado das melhorias que é mester introduzir no pôrto de Lisboa se reconhece estar ainda longe o fim do programa de obras a realizar. Por isso se torna necessário cuidadosa selecção dessas obras, de modo a que o pôrto, uma vez completo, seja um todo harmónico, resultante de plano de conjunto. Está naturalmente indicado que na parte montante do rio se concentrem essencialmente as operações de carga e descarga de produtos coloniais e de mercadoria pobre - matérias primas ou produtos de exportação que por sua natureza requeiram carregamentos completos - e que para jusante do Terreiro do Paço, logo que se encontre acabado o complemento da 1.ª secção, se distribuam os serviços de passageiros e de mercadorias transportadas em barcos mixtos - de carga e passageiros. Este plano, que é naturalmente o mais lógico e que possivelmente esteve desde início na idea de quem delineou o esquema geral, implica logo a utilização do complemento da 1.ª secção, até agora contrariada pela existência do Arsenal, já transferido para o Alfeite. As duas estações centrais de Lisboa, a marítima e a ferroviária, talvez coubessem com grandes vantagens neste complemento, em frente do Cais do Sodré ou mais para o lado do Terreiro do Paço, como tem sido preconizado em anteprojectos, um dos quais, pelo menos, foi aprovado superiormente. A construção das duas estações marítimas, já autorizadas, que deverão custar alguns milhares de contos, prejudica o que a muitos se afigura a solução lógica do problema do pôrto.
Mas verificou-se atrás que subirão a 5:000 contos os encargos do pôrto depois de completada a 1.ª secção. Viu-se que o Fundo de melhoramentos é acrescido quási todos os anos com verbas que andam à roda de 3:000 contos - foram desviados para êsse fim 3:464 em 1939. O pôrto de Lisboa não paga renda ao Estado, como acontece com os correios, nem nos seus lucros o Estado compartilha, como no caso da Caixa Geral de Depósitos.
O Fundo de melhoramentos, mais os encargos de empréstimos liquidados no ano sujeito agora a análise, somam 5:615 contos. Quere isto dizer que, na hipótese de ser totalmente destinado ao complemento da 1.º secção o Fundo de melhoramentos, a verba que o reconstitue anualmente, junta à que já é destinada a empréstimos, seria mais que suficiente para financiar o complemento da 1.ª secção.
Note-se, porém, que a conclusão da 3.ª secção este ano há-de produzir necessariamente grande aumento na receita dos cais, aluguer de terrenos e armazéns, se os terrenos conquistados ao rio forem convenientemente aproveitados, e que o complemento da obra da 1.ª secção também melhorará os rendimentos. E isto é tanto mais certo quando se sabe ser no momento presente, e mesmo em circunstâncias normais, insuficiente a capacidade de armazenagem do pôrto. Estimativas que não são exageradas permitem prever aumento superior a dois milhares de contos na receita proveniente do alargamento da capacidade dos entrepostos, terrenos e armazéns quando completo o plano esboçado para a 1.ª e 3.ª secções.

90. São estes, em resumo, os principais reparos e as sugestões que resultaram do exame da situação do nosso primeiro pôrto. Se houver senso comercial na sua exploração, e isso compete ao conselho que o dirige; se se encararem convenientemente suas necessidades e a influência que as obras nêle realizadas ou a realizar podem ter na estética e no trânsito da cidade, e mesmo na engrenagem administrativa, na parte referente a edifícios públicos e na técnica do labor neles produzido; se se tiver em conta a indústria da pesca e sua distribuição no grande mercado que é Lisboa e também na província; e se se não descurarem as possibilidades como centro de comunicações aéreas que oferece a capital, o pôrto de Lisboa pode adquirir na economia do País um lugar muito mais importante do que o que ocupa hoje e representar para a própria cidade motivo de prazer e embelezamento. Viu-se não pecarem por exagero nem serem optimistas as previsões atrás esboçadas. Elas cabem dentro das possibilidades do pôrto de Lisboa.

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Correios, telégrafos e telefones

91. Os serviços dos correios, telégrafos e telefones têm grande importância na vida nacional. Vivem de seus próprios recursos, embora o Estado, em períodos de crise, lhes tenha acudido com empréstimos.
As suas receitas têm vindo a aumentar gradualmente, desde o início da reorganização financeira, e a isso se deve também em parte o constante desenvolvimento das despesas. O aumento das receitas entre 1933-1934 e 1939 foi de 16:269 contos e o das despesas atingiu 16:027, como pode ser verificado no quadro que segue.

[Ver Quadro na imagem]

Dadas as modificações sensíveis que alteraram a administração interna destes serviços, das quais resultaram transferências de verbas de umas para outras rubricas, é mais fácil, pana ter melhor idea, comparar as cifras de 1936 com as dos anos seguintes. O aumento de receitas entre 1936 e 1939 foi de 12:873 contos, correspondendo mais de 10:000 aos serviços postais, cerca de 4:400 contos aos telefonias do Estado e perto de 2:500 à radiodifusão. Este desenvolvimento da receita tem permitido fazer face ao decréscimo, cada vez mais acentuado, na telegrafia internacional, cujas receitas, no curto espaço de três anos, deminuíram de aproximadamente, 4:500 contos.
A Administração tem feito esforços no sentido de aumentar as receitas postais por propaganda, mas o aumento notado também é devido, em grande parte, sobretudo nos últimos anos, ao correio aéreo, que, por força das circunstâncias, é obrigado a transitar por Lisboa. A linha aérea da América do Norte tem concorrido apreciavelmente para a melhoria das receitas dos serviços postais, embora tenha trazido também agravamento na despesa.
A telegrafia internacional continua em declínio e, dados os progressos da radiotelegrafia, não há razões para esperar que melhore. A Administração dos Correios terá de procurar noutras explorações os rendimentos necessários ao constante acréscimo da despesa. E eles poderão resultar da rede telefónica, por um lado, e dos serviços dos correios, por outro. Só de aperfeiçoamentos nos serviços dos correios e telefones podem resultar compensações para o declínio da receita telegráfica. A radiodifusão tende a alargar a sua esfera de utilidade, mas o acréscimo de receitas será inteiramente consumido pelas despesas, sobretudo quando estiverem em vigor as disposições já decretadas, que incluem empréstimo avultado, com o fim de liquidar o capital necessário pana novas emissoras. Tendo em conta o agravamento da despesa, com tendência para se acentuar na medida do desenvolvimento da rede telefónica e da construção de novos edifícios a liquidar por empréstimos, adiantados pelo Estado conforme disposições legais, os serviços dos correios, telégrafos e telefones necessitam de orientar a sua exploração no sentido de estrita economia.

As receitas e despesas

Mais de metade das receitas dos correios, telégrafos e telefones provêm dos serviços postais. A percentagem mantém-se nos anos compreendidos entre 1936 e 1939 na cifra aproximada de 57 por cento.
O resto é constituído pelos rendimentos dos telefones, que vêm aumentando gradualmente com a abertura de novas estações, pela telegrafia nacional e internacional, que vão deminuindo com o progresso dos telefones e radiotelegrafia, e pouco mais. A origem das receitas em percentagem do total exprime-se assim em 1939:

[Ver Quadro na imagem]

Pode dar-se melhor idea da evolução das receitas ordinárias comparando as de anos sucessivos, como se faz no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na imagem]

92. As despesas também sofreram considerável aumento - 17:863 contos, quando comparadas com as de 1936, e 4:266 contos, quando relacionadas com as de 1938.

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DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99 192-(68)

Despesas

[Ver tabela na imagem]

Tomando por agora como base de comparação o ano de 1936, nota-se logo o aumento de 6:198 contos e a deminuição de 7:278, respectivamente, em pagamento de servi cos. e material. Isso provém em grande parte de transferências de actividades e consequente contabilização mima, e noutra rubrica. Pode disser-se que os aumentos mais importantes se deram em pessoal e diversos encargos.
A diferença de 4:015 contos, para mais, notada em pessoal, resultou da aplicação do decreto-]ei n.° 26:115 sobre os ordenados dos funcionários da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, que só entrou em vigor em 1939. Os diversos encargos sofreram o aumento de 609 contos neste ano, como resulta do quadro que segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

93. Os relatórios da Administração costumam pormenorizar as verbas globais, e por isso não se dão aqui grandes explicações sobre as diferenças notadas. Há nos diversos encargos ires rubricas que merecem atenção, porque elas constituem as causas das despesas fixas que sobrecarregam estes serviços.
Para pensões a aposentados vão anualmente cerca de 8:000 contos de subsídio. A taxa de desconto a aplicar nos ordenados dos funcionários tema de ser superior a 15 por cento se houvesse intenção de custear as reformas com o produto das cotos. Esta verba, como de resto a que corresponde aos subsídios do Estado à Caixa Geral de Aposentações, é o legado de administrações passadas imprevidentes.
Representa quási 10 por cento das receitas totais dos correios, telégrafos e telefones.
Outra verba, também importante, refere-se às quantias desviadas todos os anos para Fundo de reserva e Fundo de 1.° estabelecimento, conformo p plano geral de reorganização dos serviços. Desviaram-se este ano para esses fundos 12:100 contos, contra 12:750 no ano passado.
Do Fundo de 1.º estabelecimento vão saindo verbas para novos construções ou montagem de linhas. Está hoje em 3:571 contos.
O Fundo de reserva eleva-se já a 37:216 contos, invertidos do modo seguinte:

Contos
Material em armazém ........................... 19.449
Papeis de crédito ............................. 1.866
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 9.034
Conta corrente com o Tesouro .................. 4.667
Caixa ......................................... 2.200
Total ........... 37.216

Uma outra verba de importância, e que aumentará, nos anos que vêm, na medida da reorganização e renovação dos serviços, é a de juros de empréstimos. Já este ano a Administração liquidou 495 contos, mais 483 que no ano passado.
O encargo será muito maior quando estiver adiantado o plano de reorganização.

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Exploração

94. Estes números mostram que os correios, telégrafos e telefones, sob o ponto de vista financeiro, têm feito progressos apreciáveis na última década e que já vai longe o tempo da sua desorganização administrativa e financeira. Mas dado o ambicioso plano a executar, torna-se necessário não perder de vista a possibilidade de futuras dificuldades, devendo, pelo menos de princípio, a sua administração insistir, sobretudo, pela melhoria das instalações de carácter reprodutivo - as que directamente concorram para aumento das receitas.
As cifras que exprimem a conta de exploração mostram resultados ligeiramente inferiores, pelo menos na aparência, nos do ano passado - 546 contos em 1938, contra 159 este ano.

[ver tabela na imagem]

Parece ter havido considerável deminuição no déficit dos serviços postais. Do 5:220 teria passado para 3:657 contos. Na realidade isso não se deu, porquanto não foram liquidadas avultadas contas dos correios estrangeiros que, embora dizendo respeito a 1939, só vieram a dar entrada na administração em 1940. São cerca de 2:000 contos. Se tivessem sido pagas e contabilizadas em 1939 essas contas, os serviços postais acusariam déficit superior a 5:000 contos, sensivelmente igual ao do ano passado.
Dos serviços telegráficos já acima se falou. Continua o seu saldo a diminuir e não tardará a converter-se em deficit em virtude das razões já apontadas.
Também houve saldo êste ano na exploração dos telefones do Estado, mas muito menor que o do ano anterior. Parece ter sido isto devido a abertura de novas estações e a melhorias introduzidas noutras. Sabe-se que os rendimentos dos telefones se acentuam anos depois da sua instalação.
A idea geral que se extrae dos números é a da necessidade de concentrar esforços no sentido de reduzir o déficit dos serviços dos correios, e isso só pode ser atingido pelo aumento das respectivas receitas sem proporcional contrapartida no orçamento das despesas. Parece que se escreve pouco neste País e daí o lento desenvolvimento na venda de franquias, que representam, como se sabe, o principal rendimento dos correios. Com os novos encargos que resultam, da reorganização, e tendo em conta a impossibilidade de reduzir o subsídio para pensões a aposentados, há necessidade de manter, pelo menos no nivel em que estão, as receitas gerais e de melhorar, na medida do possível, as que dizem respeito a correspondência internacional em trânsito, sobretudo o correio aéreo.
Os rendimentos da exploração telefónica, se esta fôr eficientemente organizada, concorrerão muito para o equilíbrio da exploração.

A aplicação de empréstimos

95. Resta, finalmente, falar dos novos empréstimos contraídos ao abrigo da lei para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços.
A conta de empréstimos podo exprimir-se do modo seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

Gastaram-se em três anos 38:939 coutos, repartidos principalmente pelas instalações eléctricas, compreendendo postos de assinantes, rêdes locais, centrais e redes interurbanas, linhas, cabos e aparelhos diversos. A acrescentar há a conta de edifícios, no total de 12:886 contos, e mobiliário, automóveis e diversas máquinas, que somaram já 2:071 contos.
Parece, salvo melhor opinião, que nem tudo o que consta da conta de empréstimo deveria figurar nela. Os empréstimos são liquidados em prazos largos e deviam compreender essencialmente instalações fixas, tais como rêdes, linhas, cabos e outra aparelhagem eléctrica e edifícios. Os automóveis, as máquinas diversas, de copiar, calcular e outras cousas, ou deveriam sair do Fundo de 1.º estabelecimento, acrescido anualmente de verbas para esse fim desviadas, ou mesmo fazer parte dos encargos de exploração.
Em 1939 as duas importâncias maiores da conta de empréstimo são as instalações telegráficas e telefónicas, que importaram em 14:703 contos, e os edifícios, que consumiram 12:340.
Não se descuraram as rêdes locais, sinal de que se alarga o serviço à província e mesmo aos pequenos povoados. Em grupos de rêdes gastaram-se 9:830 contos e em postos de assinantes cerca de 1:120 contos.
Também houve apreciável desenvolvimento das linhas aéreas. A verba nelas gasta eleva-se a 2:901 contos.
Mas onde houve grande actividade foi na construção de novos edifícios. Sabe-se do sistema adoptado: a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos constrói os edifícios de couta dos correios, e sob indicação destes, por intermédio de uma comissão especialmente constituída para esse fim; a Administração dos Correios liquida as verbas despendidas à medida que vão sendo feitas as diversas empreitadas. Os principais edifícios em construção durante o ano de 1939, com a nota do dinheiro despendido, em contos, naquele ano, foram os que constam da tabela da página seguinte.

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(Ver quadro na imagem)

Há a juntar também despesas de conservação no Terreiro do Paço e com outros locais, no total de 470 coutos.

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

96. Em 1939 houve o aumento de 4:363 contos em relação ao ano anterior, segundo as contas. Mas se referirmos os números às despesas normais ordinárias, êsse aumento não se deu, por ter sido inscrita êste ano a despesa relativa à viagem presidencial às províncias de Moçambique e Angola, de tanto êxito e de tam grande projecção política. Foram nela despendidos 5:300 contos. Se se subtrair ao total esta, importância, a despesa ordinária consumida pelos serviços dêste Ministério será de 22:099 contos, inferior, portanto, à de 1937, mas superior em 1:943 contos à de 1938. Neste ano, e depois de deduzida a verba relativa à primeira visita do Chefe do Estado a Angola, o montante da despesa elevou-se a 20:156 contos.
Os números, expressos em contos, constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

(a) Pelo decreto n.º 26:180, de 7 de Janeiro de 1938, passou a Repartição Militar das Colónias. Porém, só na Conta de 1930 aparece com esta designação.

Em relação ao último ano houve aumentos nos serviços da Fazenda e nos militares e deminuição importante no fomento colonial.
As outras dependências do Ministério que já hoje consomem importâncias elevadas, como a Administração Política e Civil, mantiveram-se no nível do último ano.

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Direcção Geral de Fomento Colonial

97. Deveria êste departamento ter uma grande função económica, sobretudo no regime actual de centralização em que vive o Ministério das Colónias.
As suas despesas foram as seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem)

De todas as rubricas, a que financeiramente interessa mais, pelo seu volume e importância económica, é a de «Diversos encargos», e por isso convém esmiüçá-la:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclue 100 contos relativos à «Reparação e reconstrução de marcos a limpeza da picada da fronteira do Angolas.

Surpreende um pouco, quando se examinam as verbas, a deminuïção da despesa atribuída a missões científicas e geográficas. Baixou em três anos de 2:284 contos para 1:782. A verba engloba o trabalho moroso e difícil de delimitação de fronteiras e o levantamento geográfico de vastos territórios, o estudo da sua flora e fauna e ainda o reconhecimento geológico de zonas que podem conter minérios úteis e que necessitam de cuidadosa investigação.
Não há vantagem em subordinar o orçamento das missões científicas a regras de rígida economia; e parece haver grande interêsse, nestes tempos de intensas ambições ultramarinas, em alargar o âmbito do conhecimento científico e económico das províncias de além-mar.
O estudo geográfico, zoológico, botânico e geológico de Angola e de Moçambique, da Guiné e de Timor é emprêsa que deve ser realizada com urgência. Terá de ser auxiliado financeiramente pela metrópole e dirigido por seus especialistas e cientistas.
Parece, por consequência, lógico que se estabeleça um programa de trabalho, em que comparticiparão naturalmente os governos coloniais, e que, por um período de anos, se concedam os fundos necessários à sua execução. Tem já tradições na história colonial a qualidade do serviço executado pelas missões geográficas, que nas fronteiras, em circunstâncias difíceis, levantaram milhares de quilómetros quadrados de áreas quási desconhecidas, e não há por isso dúvidas de que idêntico zôlo será pôsto no estabelecimento da rêde geodésica das colónias. Se houver cuidado na escolha das pessoas encarregadas de idênticas missões de estudos zoológicos, botânicos, geológicos e outros, poder-se-á, dentro de alguns anos, resolver muitos problemas de ordem científica e compilar elementos que permitam o conhecimento das possibilidades dos domínios ultramarinos. A verba das missões científicas e geográficas deve ser, por conseqüência, reforçada e o âmbito de suas funções alargado.
As garantias de juros dizem respeito, como no ano passado, aos Caminhos de Ferro do Amboim e de Mormugão e os subsídios à Companhia Nacional de Navegação e outras entidades, como em pareceres anteriores foi explicado.

Direcção Geral de Fazenda das Colónias

98. A despesa desta Direcção Geral varia com as oscilações da rubrica «Diversos encargos». E esta rubrica depende do que as colónias pagam em cada ano por conta de seus encargos na metrópole e dos subsídios que a Mãi-Pátria lhes concede.
Foi a sua despesa 3:928 contos em 1937. Baixou para 649 contos em 1938 e voltou a subir para 4:328 contos em 1939. O aumento teve lugar nos encargos liquidados por conta de Angola e em parte no subsídio concedido a Timor, como se verifica dos números seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem)

99. Era outros serviços dependentes dêste Ministério mantiveram-se, com leves alterações, as despesas dos diversos departamentos. Em alguns, porém, como a Inspecção Superior de Administração Colonial, foram menores. Parece haver poucas inspecções às colónias, embora devesse ser isso a função desta entidade. '

100. Além da despesa ordinária que acaba de se referir, gastou mais o Ministério das Colónias 1:636 contos na farolagem e balizagem de Angola, elevando o total despendido nos dois últimos anos para 3:056 contos. A costa de Angola fica assim dotada com excelente rêde de faróis, como era necessário.
Ainda aparece este ano nas contas a verba de 450 contos para pagamento de despesas da missão que orientou as pesquisas das minas do Bembe. O total, excluindo a comparticipação da província de Angola, eleva-se assim a 3:845 contos.
Êste assunto já foi comentado no parecer do ano anterior. E êsse comentário levou o Sr. Ministro das Colónias a dirigir ao Sr. Presidente do Conselho uma exposição esclarecendo as referências feitas às despesas realizadas pela missão técnica que procedeu ao estudo geológico e mineiro da região do Bembe. Por S. Ex.ª o Presidente do Conselho foi êsse documento enviado à Assemblea Nacional. É de louvar a atitude do Sr. Mi-

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nistro das Colónias, informando a Assemblea sôbre o assunto e dando explicações sôbre o modo como foram gastas as quantias despendidas no Bembe.
Não é êste o lugar para analisar as informações prestadas ao Sr. Ministro das Colónias pela missão técnica e enviadas para conhecimento da Assemblea. A importância do assunto é, porém, grande, não apenas pelo que diz respeito ao Bembé, mas principalmente pela projecção que o insucesso de iniciativas desta natureza pode vir a ter no futuro.
Não constam da informação elementos que possam esclarecer os motivos que deram ao chefe da missão «a opinião pessoal, pouco optimista, quanto à importância do jazigo do Bembe», a qual devia ser comunicada superiormente antes de serem despendidos os milhares de contos contabilizados nas contas. Pode ser que essa opinião, se tivesse sólidos factos científicos a justificá-la, orientasse o Governo no sentido de não conceder o subsídio que pesa nas contas. E talvez que fosse êsse o motivo que levou os trabalhos a circunscreverem-se à perfuração de «oito poços, com o desenvolvimento (profundidade) total de 220 metros», devido «à circunstância de os trabalhos mineiros se tornarem bastante difíceis abaixo do nível hidrostático, não só pelo elevado caudal das infiltrações, mas principalmente pela fraca consistência e quási fluidez das argilas mineralizadas».
Dado que informações de técnicos que anteriormente visitaram e estudaram a região do Bembe chegaram a conclusões diferentes, espera-se o relatório definitivo da missão, que elucidará sôbre a previsão das conclusões já expressas no documento em causa. E nessa altura o assunto poderá ser melhor esclarecido. Os trabalhos da missão durante o período de actividade em Angola incidiram sôbre duas zonas de pesquisas. Consistiram, conforme as informações já mencionadas, no seguinte: quatro trincheiras e outras escavações a céu aberto, num total de 14:900 metros cúbicos, trinta galerias, com uma extensão totalizando 1:000 metros, e oito poços, com o desenvolvimento total de 220 metros, no sítio do Bembe, e quinze trincheiras e outras escavações a céu aberto, totalizando 6:800 metros cúbicos, seis galerias, com a extensão de 225 metros, e cinco poços, com o desenvolvimento de 45 metros, na serra de Canda e no Quibocolo, onde parece terem sido reconhecidos alguns jazigos com concentrações relativamente importantes de minério de cobre, chumbo e zinco.

101. Êste assunto de pesquisas mineiras em novos países é dos que requerem atenções especiais. Não é necessário encarecer a importância económica e financeira que a descoberta e exploração de jazigos mineiros pode trazer para o território em que se encontram, não só pelo auxílio que sob a forma de imposto ou comparticipação em lucros traz às finanças públicas desse território, mas, principalmente, pelo desenvolvimento económico operado nas regiões em que estão situados. Daí o interesse dos governos metropolitanos e coloniais e os sacrifícios de ordem financeira feitos, embora em pura perda muitas vezes. Em certas ocasiões, porém, o sucesso compensa amplamente os prejuízos.
Há indícios de que Angola contém jazigos de interesse económico, pondo mesmo de parte o que de imaginativo possa haver nas notícias que de vez em quando se espalham sôbre descobertas de minas.
A pesquisa num país novo tem de ser sistemática, orientada por especialistas com experiência. Não deve ser improvisada para êste ou aquele jazigo que esporadicamente apareça aqui ou além. E o estudo dos jazigos descobertos deverá ser prosseguido até serem verificadas as suas condições de exploração.
Se têm interesse económico os reconhecimentos feitos pela missão que foi a Angola, a que atrás se alude, não devem eles cair no olvido. Riqueza latente em país novo e com condições para se transformar um dia num grande domínio lusitano de além-mar deve ser desenvolvida e aproveitada. Pode servir de base a outras empresas económicas, agrícolas ou industriais, também com valor político.

102. O Ministério das Colónias, que possue como nenhum outro departamento do Estado carácter político, económico e financeiro, já exerce larga influência no progresso dos domínios do ultramar. Compete-lhe sobretudo a orientação superior, por intermédio de órgãos especializados nos diversos ramos de administração colonial, com técnicos que profundamente conheçam a vida das diversas dependências do Império.
No parecer do ano passado não se escondeu que a sua organização, salvo melhor critério, não é de molde a facilitar a eficiência dos serviços. Novamente se chama a atenção do Governo para êste assunto, dada sobretudo a complexidade cada vez maior dos problemas económicos, a natureza das funções que competem aos serviços e sobretudo as contingências e dificuldades que hão-de resultar para a vida internacional do conflito, que agora vai destruindo velhas ideas e vetustos processos de administração.
Com mais completo conhecimento das possibilidades económicas das províncias ultramarinas e seu gradual desenvolvimento ir-se-á também ampliando o poder de compra das populações que as habitam e de outras que para lá sejam atraídas. Os domínios de além-mar poderão e deverão ser um dia mercado seguro e certo para muitos produtos metropolitanos. A própria vida económica do continente liga-se assim à vida colonial. Algumas das regiões dos territórios ultramarinos nacionais são susceptíveis de absorver parte do excesso demográfico do continente. Mas as condições que para isso concorrem não derivam apenas de métodos artificiais ou de planos de colonização subsidiados.
As circunstâncias económicas do território são o mais poderoso incentivo ao estabelecimento da corrente emigratória.
O Estado Novo, em relativamente poucos anos, conseguiu resolver certos problemas coloniais que se arrastavam há muito tempo. O esforço deve incidir no futuro sôbre a questão económica, de modo a criar condições que levem à emigração voluntária de famílias portuguesas e ao alargamento do poder de compra de quem lá vive.

103. As despesas totais do Ministério não se limitaram as ordinárias.
Há que incluir também êste ano o que foi gasto pelas extraordinárias. Procedendo assim, o total da despesa do Ministério pode resumir-se nos números seguintes, em contos:

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

104. O aumento de despesa dêste ano sôbre o de 1938 foi de 3:942 contos e de perto de 36:100 contos relativamente a 1930-1931. Como no ano anterior, o acréscimo da despesa deu-se em quási todos os serviços, e especialmente no Instituto para a Alta Cultura, no ensino primário e no ensino secundário. Tudo pode verificar-se nos números que seguem, expressos em contos:

[Ver Quadro na imagem]

Para melhor comparar os totais das despesas não só somaram nêste quadro as construções do ensino secundário.

Secretaria Geral

105. Na secretaria incluem-se variados subsídios, não mencionados nas contas, no total de 3:819 contos, mas os mais importantes são os que se destinam à Mocidade Portuguesa e Obra das Mãis. O primeiro subiu em 1939 para 2:500 contos e o segundo já atingiu a soma de 1:000 contos. O resto é constituído por pequenas verbas, as mais importantes das quais são as que se distribuíram às escolas móveis (117 contos), ao Comité Olímpico (50 contos) e às cantinas escolares (92 contos).
A despesa do Instituto para a Alta Cultura tem aumentado todos os anos e atingiu 3:089 contos em 1939.
Não se fazem reparos maiores às três principais verbas, para a Mocidade, Obra das Mães e Instituto para a Alta Cultura. Os resultados já alcançados pela Mocidade Portuguesa provam que a instituição se enraizou no espírito da juventude e grandes benefícios podem resultar para o desenvolvimento físico e da moral das novas gerações. A missão do Instituto pura a Alta Cultura deve ser naturalmente dificultada pelo conflito actual. Mas a idea, que levou a sua fundação, se convenientemente desenvolvida e aplicada, pode melhorar apreciavelmente o espírito de investigação científica dos alunos e professores das escolas superiores e médias, e das diversas profissões técnicas.

Ensino superior e artístico

106. Não se alteraram de forma sensível as cifras das despesas do ensino superior e artístico. Houve apenas o aumento de 289 contos relativamente ao último ano, mas o acréscimo em relação a 1930-1931 passa de 4:568 contos.
Não quere isto dizer que tivessem sofrido modificações importantes algumas das verbas, como poderá ser verificado no quadro que segue, em contos:

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(Ver quadro na imagem)

(a) Inclue 408 contos de despezas com as festas do IV centenário da transferência da Universidade para Coimbra.
(b) Compreende o Castelo de Guimarãis.

Os totais das despesas do ensino superior e artístico não variaram grandemente nos últimos três anos, embora se notem modificações de alguma importância em certos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral. Os aumentos foram até certo ponto compensados por pequenas deminuïções.
Se se examinarem, em conjunto as cifras das três Universidades, ohserva-se ter havido refôrço de verbas nas de Lisboa e de Coimbra, deminuindo ligeiramente a do Pôrto. Excluíu-se da de Lisboa o Hospital Escolar, o Instituto Bacteriológico e o Instituto Oftalmológico. O primeiro gastou mais do que em 1938; dos dois últimos, um manteve, outro deminuíu a sua despesa, como pode avaliar-se dos números que seguem, em contos:

(Ver quadro na imagem)

As despesas das três Universidades foram estas:

(Ver quadro na imagem)

Fizeram-se no ano passado algumas considerações sôbre a consentração do ensino e citaram-se, discriminando-as, as verbas relativas aos diversos laboratórios e museus. Notou-se a pequenez das dotações destinadas a material.
De há muito só fala na reorganização do ensino superior. Reformas são feitas, ou devem ser feitas, com o objectivo de tornar mais rendoso e eficiente o ensino, e um dos modos de isso se conseguir é, evidentemente, desenvolver o ensino experimental, quer se trate de ciências físico-químicas quer de outras. Mais cedo ou mais tarde terá de ser realizada a concentração de verbas, e portanto a concentração de instrumentos de ensino, visto as receitas públicas não poderem arcar com as despesas que serão consequência de melhor remuneração do corpo docente e de maiores dotações de laboratórios, museus, bibliotecas e outros anexos das Universidades.
O ensino superior requere, por tudo isto, profunda reforma, na qual haverá que eliminar cousas que existem independentes e que podem melhor desempenhar suas funções se forem fundidas com outras. Não vale a pena ter muitas Faculdades, institutos, laboratórios, museus, se êles não estiverem apetrechados, em pessoal e em material, em termos de produzirem os resultados educativos que constituem a sua missão.

107. Das verbas consagradas ao ensino artístico fazem parte as academias, museus e bibliotecas.
O total da despesa deminuíu cêrca de 300 contos em 1939, quando se compara êste ano com o de 1938.
Deu-se a deminuïção de 1:305 contos no Museu das Janelas Verdes. Foi toda na verba de material. Em 1938 adquiriram-se móveis no total de 1:456 contos, reduzidos em 1939 para 128. Se fôr somada a diferença ao total gasto neste ano, a verba avizinha-se da de 1938. De resto, o exame das cifras descritas no quadro anterior comprova a identidade das despesas nos dois anos.
Incluídos no orçamento da Direcção Geral do Ensino Superior e Artístico estão os Institutos de Oncologia e Hidrologia, a Academia das Ciências, a da História, o Observatório Astronómico de Lisboa, o Serviço Meteorológico dos Açôres e os serviços de hora legal.
As Academias aumentaram as despesas em 1939. A das Ciências vem gradualmente desenvolvendo a sua actividade porque a despesa mais do que duplicou em

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dois anos. Passou de 211 contos em 1937 para 467 em 1939. Uma das razões deriva da publicação do dicionário da língua, que custou neste ano, aproximadamente, 37 contos em pessoal, e dos serviços de publicações académicas. Mas o maior aumento deu-se em 1939. Houve encargos com estas publicações e com as Comemorações Centenárias, que importaram em 262 contos.
Espera-se que a verba desça logo que cessem os motivos que a elevaram.
A Academia Portuguesa da História também despendeu em 1939 cêrca de 316 contos na satisfação de encargos que resultaram das festas centenárias.
O Instituto Português de Oncologia deve ter desenvolvido apreciavelmente os seus serviços. Alargou a despesa de 1:389 contos para 1:806 contos, e os Observatórios Astronómico e Meteorológico mantiveram, com pequenas alterações, os totais dos anos anteriores.
Se se desenvolveram, como é de esperar e desejar, os transportes aéreos por Lisboa e pelos Açôres, a verba gasta pelo Estado nos serviços meteorológicos terá de, ser consideràvelmente reforçada, dada a importância dêsses serviços na segurança das viagens aéreas.
Finalmente, não se alterou a verba do Instituto de Hidrologia, que não passa de 40 contos.
Os números para todos estes serviços nos últimos três anos foram, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O ensino artístico manteve a despesa, que anda à roda de 4:000 contos. Já se viu que a deminuïção ocasionada pela compra de menor número de quadros para o Museu das Janelas Verdes permitiu o reforço de outras verbas, como a da Academia Nacional de Belas Artes e do Museu Soares dos Reis, fazendo-se, de resto, economias nalguns museus e outras instituïções.
O refôrço da verba da Academia Nacional de Belas Artes, como no caso das outras Academias, serviu para a satisfação dos encargos com missões estéticas de férias, comemoração dos Centenários e para a edição monumental da obra sôbre pintura primitiva portuguesa. Merecem louvores os trabalhos que tiveram como resultado a Exposição dos Primitivos Portugueses e a obra impressa, que honra os seus organizadores e os próprios serviços gráficos nacionais. Não se pode dizer terem sido exageradas as verbas despendidas ùltimamente com o reconhecimento, restauro e propaganda do património artístico nacional. Os resultados obtidos vieram mostrar riquezas artísticas que pouca gente supunha existirem.

Ensino técnico

108. Aumentaram cêrca de 900 contos em 1939 as despesas do ensino técnico superior, médio e elementar, como pode ler-se nas cifras que seguem, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O ensino superior compreende os institutos e escolas que fazem parte da Universidade Técnica. As despesas podem assumir a forma do quadro que segue.

(Ver quadro na imagem)

Tirando o pequeno aumento de 328 contos no ensino superior e de 487 contos nas despesas com diversas escolas, não se alteraram sensivelmente as restantes verbas. O acréscimo no ensino superior dividiu-se quásí todo pelas quatro escolas a que diz respeito, sendo maior o da Escola Superior de Medicina Veterinária.
O ensino superior técnico custa aproximadamente o mesmo que a Universidade de Lisboa. Em 1939 as verbas para cada um dêles foram 7:512 contos para as Universidades e 7:020 para o ensino técnico.
Já foi comentada várias vezes a organização das escolas do ensino industrial, comercial e agrícola, tanto a das médias como a das restantes.

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Tem grande importância para a economia nacional o assunto, que mereceria ser revisto no sentido de tornar a instrução técnica mais eficiente.
Foram deduzidas o ano passado algumas conclusões das cifras gastas no ensino superior técnico, e especialmente no que diz respeito à distribuição das quantias no Instituto Superior Técnico e Instituto Superior de Agronomia.
A discriminação das verbas no primeiro dêstes Institutos é a seguinte, em contos:

Instituto Superior Técnico

(Ver quadro na imagem)

As alterações para mais deram-se no pessoal e material, mas em muito pequena escala, num e outro. Pode ler-se o que se refere a material no quadro que segue, em contos.

(Ver quadro na imagem)

O aumento correspondeu, na sua totalidade, à compra de móveis.É interessante notar que a verba de luz e aquecimento, etc., é maior que a despesa de matérias primas e produtos para oficinas e laboratórios - 70 contos contra 63.

No caso do Instituto Superior de Agronomia as verbas são as seguintes:

Instituto Superior de Agronomia

(Ver quadro na imagem)

Aumentou cêrca de 100 contos a verba de material. Discrimina-se assim esta verba:

(Ver quadro na imagem)

O aumento total derivou da compra de móveis. Artigos de consumo deminuíram de 10 contos. Não parece ter havido aqui, como no Instituto Superior Técnico, refôrço de verbas para laboratórios, reagentes, matérias primas e artigos de ensino experimental.

109. O ensino médio agrícola, industrial o comercial custou êste ano 5:449 contos, mais 122 contos que o ano passado.
A fim de se verificar o alcance prático destas escolas, que até certo ponto se mede pela despesa feita com laboratórios e oficinas, discriminaram-se êste ano as verbas de pessoal, material, pagamento de serviços e diversos encargos.
Foram as seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O exame das cifras mostra logo haver desequilíbrio no ensino. Mas se a análise fôr feita mais de perto e se se examinarem as verbas que dizem respeito às diversas rubricas, nota-se que o que realmente foi despendido no ensino prático é muito pouco. Assim, no Instituto Industrial de Lisboa, em matérias primas para oficinas, gastaram-se. 6 contos e no do Pôrto 9 contos.

110. As escolas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais estão distribuídas por quási todo o País edeviam, até certo ponto, adaptar-se às necessidades das indústrias regionais. Nalgumas localidades já isso acontece, embora noutras ainda seja demasiadamente teórico o ensino. Consumiram cêrca de 14:500 contos, repartidos de modo que segue, em 1938 e 1939.

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(Ver quadro na imagem)

Repete-se aqui o fenómeno verificado já em outras escolas. Aumenta a verba de pessoal, mas mantém-se a de material. O ensino prático, que devia constituir o fundamento das escolas elementares, parece não progredir.
Quási não vale a pena falar nas escolas agrícolas, que pesam pouco no orçamento. Não consomem 1:000 contos e são três: as de Santo Tirso, Queluz e Alcobaça. Há no Ministério da Agricultura postos agrícolas que poderiam ministrar ensino agrícola elementar, e no Ministério da Justiça também alguns reformatórios fornecem rudimentos práticos de agricultura.
Tudo indica que os fins dêste ensino deveriam ser atingidos mais eficazmente. Necessitam de atenção os processos de cultura adoptados pelos agricultores. E o alargamento da instrução prática agrícola, por intermédio de escolas elementares e de campos experimentais, convenientemente dirigidos e organizados, poderia fazer-se sem grande aumento de despesa, aproveitando o que já existe: postos, escolas, reformatórios e ainda outros serviços do Ministério da Agricultura ligados a alguns dos organismos corporativos, como a Junta Nacional do Vinho, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Junta Nacional do Azeite, a Casa do Douro, os relacionados com frutas e cortiça e outros.

Ensino liceal

111. Continua a aumentar a verba gasta pelos liceus, e sempre o acréscimo se reflecte no pessoal, como pode ver-se nos números que seguem, relativos aos dois últimos anos:

(Ver quadro na imagem).

Embora tivesse melhorado ligeiramente a verba de material, e melhorar neste caso é reforçar, ainda ela está longe do que deveria ser. Não deve ser esquecido que nela se inclue aquisição de móveis e conservação de imóveis. Dos 910 contos acima referidos 188 gastaram-se na aquisição de móveis e as despesas de conservação e aproveitamento de materiais elevaram-se a 307 contos.

Ensino primário

112. O ensino primário já ultrapassou a casa dos 100:000 contos. Se se excluir do total a cifra relativa ao ensino particular, o aumento em relação a 1930-1931 é superior a 19:000 contos. Não se pode dizer que esta soma constitue um aumento por aí além, dado o estado de atraso em que se encontrava o País, mas ela significa o desejo de atacar um problema de urgente solução.
Os números discriminados por serviços e funções são os seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem)

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O grande acréscimo deu-se na rubrica «Ensino primário», que se refere às escolas primárias. Não só esta rubrica absorveu as deminuïções de quási todas as outras, mas ainda foi reforçada apreciàvelmente.
Nas escolas primárias houve o aumento de despesa nos últimos nove anos de mais de 20:000 contos. Pelo sistema de postos escolares, que gastam menos numerário do que as antigas escolas primárias, a deminuïção do analfabetismo deve ter sido grande, se se tiver em conta o número de alunos que têm agora escolas para aprender a ler e escrever. Não sendo ainda o que seria para desejar, já grande número de localidades se encontram providas dos elementos necessários em matéria, de ensino primário.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

113. Este ano deminuíram, pela primeira vez, as despesas do Ministério da Agricultura. A grande deminuïção que teve lugar nos serviços florestais cobriu os aumentos em quási todos os outros serviços, com economia no total da despesa. Var-se-á adiante a causa dêste decréscimo, que totalizou 3:124 contos. Os números do quadro que segue exprimem a distribuição das verbas por serviços:

(Ver quadro na imagem)

Foram corrigidos os totais de 1930-1931 pela subtracção da verba de 1:508 contos relativa a hidráulica agrícola. A diferença para mais em 1939 é de 5:500 contos. O maior acréscimo deu-se nos serviços agrícolas e nos pecuários. As deminuïções mais sensíveis tiveram lugar nos serviços florestais.
A fim do esclarecer convenientemente a actividade orçamental do Ministério da Agricultura calcularam-se êste ano as despesas dos diversos departamentos que dêle fazem parte.
Haverá assim melhor possibilidade de avaliar a distribuição da despesa dêste departamento público.

Secretaria Geral

114. As despesas da Secretaria Geral, nos últimos três anos, foram as seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A diferença mais importante, para menos, reside na deminuïção de despesas com a liquidação da Bolsa Agrícola. A anuïdade das reparações foi maior êste ano.

Deve estar quási no fim o seu pagamento, que contudo não afecta as contas, visto entrar no erário pelo capítulo das receitas. Também tende a desaparecer a verba que anualmente vem sendo desviada para liquidação da Bolsa Agrícola.
A diferença entre os anos de 1937 e seguintes, nas verbas de pessoal, diz respeito aos adidos à secretaria. Neste último ano gastaram-se no seu pagamento 254 contos, que desapareceram nos anos seguintes. Na secretaria só se inscrevem agora as despesas de pessoal da 11.ª Repartição de Contabilidade.

Serviços agrícolas

115. É êste um dos mais importantes departamentos do Ministério. Se fôr convenientemente orientado, pode trazer consideráveis benefícios ao fomento agrícola do País. A sua despesa tem progredido, como se verifica dos números que seguem, em contos, relativamente aos últimos três anos:

(Ver quadro na imagem)

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Antigamente, até 1933-1934, foi possível dar o custo de cada serviço dependente desta Direcção Gera], e isso era extremamente interessante no ponto de vista da apreciação da sua despesa. Com efeito, dela fazem parte variados organismos, entre os quais convém citar os postos espalhados pelo País, as estações agrárias, as escolas móveis agrícolas, etc. Até ao ano atrás mencionado l sabia-se pelas contas e pelo orçamento o custo de cada uma das dependências dos serviços agrícolas. Depois englobaram-se as despesas em contas gerais: serviços centrais, estações de investigação e experimentação.
Finalmente, nas contas dos dois últimos anos nem mesmo isso se faz è a despesa apenas aparece definida por verbas de pessoal, material, pagamento de serviços e diversos encargos. É evidente que não pode ser bem analisada a actividade desta Direcção Geral apenas pelo exame dos números que agora se inscrevem nas contas, e por isso se espera que a contabilidade dêste Ministério volte ao bom método seguido até 1933-1934, isto é, discriminar as verbas gastas por cada organismo, de modo a poder saber-se o custo de cada pôsto agrícola, estação agrária e outras dependências. Isso, combinado com o estudo do trabalho que realiza, poderá levar a aconselhar a manter ou a extinguir qualquer dos organismos sujeitos a estudo.
Na forma como se apresentam as contas só pode disser-se que o total aumenta todos os anos, embora já tivesse sido pequeno o acréscimo entre 1938 o 1939 em comparação com o de gerências anteriores.

Serviços pecuários

116. Estes serviços gastaram mais 1:340 contos do que no ano de 1938; e, quando nesse ano se deu parecer sôbre as Contas Gerais do Estado, verificou-se ter havido grande aumento em relação a 1930-1931 e mesmo acréscimo sensível em relação a 1937. Nos três últimos anos as cifras da despesa, em contos, foram as seguintes:

(Ver quadro na imagem)

As duas grandes diferenças deram-se no pessoal e em material e tiveram lugar principalmente nos estabelecimentos zootécnicos, em obras novas, como pode verificar-se:

(Ver quadro na imagem)

1 Ver Portugal Económico e Financeiro, vol.I, p.276

Nos vários encargos dos Serviços Centrais houve deminuïção apreciável, que resultou essencialmente de menores subsídios, embora tivessem sido reforçadas as verbas que se destinavam a várias campanhas profiláticas. Isso pode verificar-se nos números que seguem, em contos:

(Ver quadro na imagem)

grande aumento de despesa dos serviços pecuários, no espaço de nove anos, é um facto que caracteriza as contas do Ministério da Agricultura. De 3:506 contos em 1930-1931 passaram para 9:277 em 1939, quási 2,7 vezes mais. Tam grande acréscimo de despesa deve naturalmente ter melhorado a indústria pecuária, dada a assistência médico veterinária que permite.

Serviços florestais

117. Os gastos dos serviços florestais baixaram nas contas dêste ano, como pode observar-se do seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se ter sido em material a grande diferença para menos, e por isso convém examinar as cifras que dizem respeito a esta rubrica.

Material

(Ver quadro na imagem)

Conclue-se, portanto, que houve menos trabalho, se adquiriram menos cousas e se deminuíu na conservação e aproveitamento do material. Dada a importância desta verba, convém discriminá-la:

Conservação e aproveitamento do material

(Ver quadro na imagem)

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Na conservação, de imóveis (matas) gastaram-se em 1939 menos 1:626 contos.
Examinados agora os números, já se pode fazer idea da deminuïção de 3:123 contos notada nos serviços florestais.
As obras novas foram de menor custo, porque gastaram menos 575 contos do que no ano passado; a conservação de imóveis consumiu menos 1:626 contos; outras deminuïções tiveram lugar: 223 contos no material de consumo corrente e 407 contos em pessoal.
É possível que parte destas deminuïções se reflita nas despesas extraordinárias, visto terem aumentado na parte relativa à arborização para 9:613 contos. Se assim fôr, a deminuïção da despesa do Ministério da Agricultura é apenas aparente. Mas isso não o dizem as contas.

Outros serviços

118. Dois outros departamentos importantes no Ministério da Agricultura necessitavam de maiores referências. Um diz respeito à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, o outro refere-se à Junta de Colonização Interna.
A despesa do primeiro foi de 3:558 contos em 1939 e a do segundo de 1:135.
E natural que numa futura reforma dos serviços técnicos, que dizem respeito à fiscalização da actividade económica nacional nos seus diversos aspectos, se estabeleça mais estreito contacto entre os serviços a cargo da Direcção Geral da Indústria e da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas. Tal como se encontram, deve haver falta de coordenação e mesmo critérios divergentes sôbre assuntos industriais, que no ponto de vista económico têm idêntica finalidade. E também dessa coordenação podem resultar benefícios de ordem financeira que tenham repercussões no orçamento do Estado.
Pela sua importância, a inspecção técnica, seja ela aplicada a indústrias agrícolas ou não, requere estudo e discussão especial, que serão possìvelmente desenvolvidos no parecer do próximo ano, logo que se recolham todos os elementos que estão sendo procurados para êsse fim. Então se poderá melhor esclarecer o significado das despesos dêste departamento público.

Despesas totais

119. Outras despesas teve o Ministério da Agricultura, liquidadas por fôrça de receitas extraordinárias. No conjunto, o que por êste Ministério se gastou foi o seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O total despendido foi superior ao de 1938, não obstante a deminuïção de 1:723 contos nas despesas ordinárias.
As extraordinárias consistiram, nos serviços florestais, em subsídios de projectos, levantamentos topográficos, restituïções de desenhos e todas as despesas com pessoal e material, perfazendo 380 contos, e verbas despendidas com execução de projectos, incluindo a compra de terrenos, que somaram 9:233 contos. Na Junta de Colonização Interna gastaram-se em estudos, experiências e outros trabalhos para a elaboração de projectos 913 contos e 400 na execução de alguns.
Tanto num como noutro dos fins a que foram destinadas as despesas extraordinárias, os estudos consumiram importantes quantias.
Salvo melhor opinião, parte dos estudos deveria estar a cargo do Instituto Geográfico e Cadastral, que é a entidade do Estado especializada em assuntos topográficos, dotada para êsse efeito não só de aparelhagem moderna e eficiente, mas com pessoal que já hoje deve ter larga prática em trabalhos desta natureza.
Foi ambição velha a unidade e a especialização de serviços afins, e já isso se mencionou bastas vezes nestes pareceres e em discursos oficiais.
Algumas melhorias se podem notar, mas ainda não se fez o que podia ser feito, com lucro para o Estado e talvez melhor perfeição nas próprias obras executadas.
Tal como se encontram organizados certos serviços, há hoje repetição de trabalho, o que é escusado e aumenta a despesa.

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MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

120. Não há grande diferença nos quantitativos das despesas ordinárias dêste Ministério nos dois últimos anos, como pode ver-se no quadro que segue, por serviços, e em contos:

(Ver quadro na imagem)

a) A partir de 1936 passou a donominar-se Direcção Geral do Comércio e a incluir as Bôlsas de Mercadorias.

As alterações mais importantes deram-se nos serviços de minas e da indústria, que aumentaram as suas despesas, e na Direcção Geral do Comércio e Instituto Geográfico e Cadastral, onde houve deminuïções que compensaram, até certo ponto, os aumentos. É natural que os gastos dêste último sofram importantes acréscimos nos anos próximos, em virtude do largo plano que está em vias de execução.

Direcção Geral da Indústria

121. As despesas da Direcção Geral da Indústria podem exprimir-se do modo que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Nota-se um acréscimo de despesa, que teve lugar principalmente em pessoal, e é êsse que afecta as contas. Esta Direcção tem vindo a alargar os seus gastos. Atingiu o máximo êste ano.
A lei do condicionamento industrial e a organização corporativa, nas suas relações com os serviços técnicos do Estado, deram à Direcção Geral da Indústria funções de grande importância na vida industrial portuguesa, algumas das quais não podem caber dentro da sua actual organização. O condicionamento é delicada prerrogativa do Estudo, que tanto pode causar graves perturbações na vida económica, como produzir efeitos benéficos. Não afecta sòmente a indústria, visto a Nação não ser apenas por ela constituída. Nem a prosperidade geral depende apenas do funcionamento regular de uma das actividades do País, nem o equilíbrio entre as diversas forças económicas pode ser estabelecido sem a interferência de todas elas em assuntos que lhe digam respeito. A Direcção Geral da Indústria tem sido, e devia continuar a ser, instrumento de fiscalização essencialmente técnico. Foi êrro transformá-la em órgão de orientação económica da indústria, pelo menos num dos seus mais importantes aspectos, sem reforma profunda e diferenciação nítida de funções. Terá isso de ser feito, porque de contrário resultarão inconvenientes para a vida económica nacional.

Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

122. A Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos também aumentou as suas despesas em 207 contos.
Os números relativos aos últimos dois anos são os seguintes:

(Ver quadro na imagem)

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A única diferença apreciável, para mais, deu-se na verba de material e teve lugar - essencialmente na rubrica «Construções e obras novas». Gastaram-se cerca de 146 contos nas Caldas de Monchique, que pertencem ao Estado. O resto manteve-se, embora devesse ser aumentado, porque a esta Direcção Geral incumbe o trabalho de levantamento e pormenorização da carta geológica do País, ainda infelizmente muito longe de estar completa. Ë tarefa que necessita de ser intensificada, porque tem influência na vida económica nacional, na indústria mineira e na agricultura, sobretudo no estudo dos solos e na erosão de diversas zonas do País.
O Instituto Português de Combustíveis manteve os gastos do ano passado. Eles foram nos dois anos, respectivamente, de 615 e 671 contos. A diferença para mais deu-se na verba de pessoal, respectivamente 284 e 346 contos nos dois anos. Ainda é cedo para se poder formar opinião definitiva sobre este departamento público, criado há pouco tempo.

123. No Instituto Geográfico e Cadastral houve diminuição de despesa. Orçamentaram-se 4:796 contos, mas gastaram-se pouco mais de 3:800.
Dada a imensidade de trabalho que tem de ser realizado por este departamento público, não se compreendem bem economias sobre o orçamentado.

Na Direcção Geral do Comércio a diferença para menos resultou quási toda na rubrica de material - adquiriram-se menos 169 contos de móveis e desapareceu o, verba que havia sido utilizada em 1938 com a Missão Comercial ao Brasil.

O resto manteve-se.

124. Além das despesas ordinárias acabadas de enumerar, despenderam-se também, por este Ministério, verbas por conta de receitas extraordinárias, que foram usadas em reconhecimentos mineiros, cujos resultados definitivos ainda se não conhecem. O total gasto nos dois últimos anos pode, pois, pormenorizar-se assim, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. É sempre difícil classificar as receitas e despesas nas duas grandes classes em que se convencionou dividi-las- ordinárias e extraordinárias.
j O que são despesas extraordinárias? j Que obras, melhoramentos ou gastos do Estado se devem nelas incluir?
A discussão desta matéria teria de ir até à análise da própria teoria orçamental, e não seria fácil, mesmo depois de encorado o problema pelo lado teórico, chegar a regras práticas que pudessem servir de base definitiva a classificação correcta.
A idea que durante muito tempo prevaleceu de ligar as despesas extraordinárias à cobrança de receitas que não haviam sido previstas, ou são meramente esporádicas, não pode ser aceite no sistema orçamental português, dada a possibilidade de poderem ser desviadas para fins de Estado quantias importantes da reserva constituída pelos saldos de anos económicos findos. Parece que o fio que guia a classificação depende mais de critérios do Governo do que propriamente de regras estabelecidas.
Com a intensificação de obras públicas e ainda por virtude das comemorações centenárias as contas acusam em 1939 o gasto de vastas somas desviadas de recursos que não são normalmente cobrados, do saldo das contas de anos económicos findos e de empréstimos.
O total das despesas extraordinárias quási alcança a cifra de meio milhão de contos, e, embora para seu pagamento também contribuíssem receitas ordinárias, ainda foi preciso mobilizar mais de 300:000 contos da reserva dos saldos e cerca de 48:000 contos da conta de empréstimos.
Foi por isso um ano de trabalho intenso o de 1939. Obras, de grande envergadura, considerada a pequenez do meio, se encetaram e desenvolveram, e em salários e materiais se distribuíram grandes somas.
As condições de vida económica do mundo, derivadas da anarquia política, que em 1939 atingiu seu acume com o início da guerra, obrigam os povos a retrair-se e a viver de seus próprios recursos muitas vezes. As contas indicam já este fenómeno pela inscrição e dispêndio de quantias cada vez maiores para a manutenção normal do trabalho, oferecendo mão de obra e impedindo, tanto quanto possível, crises de desemprego, que, embora passageiras, deixam sempre atrás de si um rastro de misérias e, possivelmente, engendram desobediências sociais. Não se pode dizer que o ano de 1939 viesse a ser de aguda crise de trabalho na hipótese de não terem sido intensificadas obras públicas na capital. Os gastos neste ano com os novas empresas realizadas efectuaram-se por motivo de iniciativas governamentais, ou obedeceram à execução de ideas e planos já anteriormente anunciados. A utilidade imediata de algumas dessas obras tem sofrido discussões. É conceito em que entra mais o critério de cada um do que propriamente a significação prática do que se realizou.

2. A prioridade de escolha deste ou daquele melhoramento há-de ser sempre motivo de divergências, por vezes doutrinais. Estes pareceres, que tendem a ser tam objectivos quanto possível, foram sempre norteados pelo princípio de prioridade para obras de caracter reprodutivo, para aquelas que possam aumentar os rendimentos do País em maior somatório e no mais curto espaço de tempo.
Não se esquece que a par da vida ,do Estado, no ponto de vista material, há outros, e muito importantes, fins que é necessário atingir. Nem se compreenderia outra cousa em nação que já tem oito séculos e que conserva no seu passado imperecíveis e inapagáveis sinais e realizações de ordem espiritual, intelectual e artística. Cada geração tem por dever juntar ao património da Nação um pouco da chama que também avivou o esplendor de épocas anteriores.
É por tudo isso são dignas de louvor algumas das obras ultimamente executadas, entre as quais brilha a obra da reconstrução dos velhos monumentos portugueses, empreendida pelo Estado Novo há dez anos e prosseguida até hoje com fervor e carinho.
Com o aumento constante da população de cerca do 80:000 almas por ano, e tendo em conta que serão duros os anos que hão-de vir depois da guerra, os factos e a vida interna parecem aconselhar obra mais intensa de progresso económico. É dos resultados dessa obra que há-de provir o suprimento de receitas e a produção necessárias à vida nacional.
Quando se lerem estas linhas ninguém deve interpretá-las no sentido que elas não contêm. Nem a acção directa do Estado nem as quantias por ele gastas em obras de fomento económico são suficientes para extrair dos recursos potenciais latentes do País o suplemento que é mester eles concedam. De nada, ou de pouco, valerá essa obra se a instrução agrícola e industrial e o espírito de iniciativa e devoção das classes dirigentes e do povo não a acompanharem. E por isso não basta pensar em grandes empreendimentos, muitas vezes fantasistas, a cair bem no espírito imaginativo de muitos. Grandes quantidades de energia, portos convenientemente apetrechados, com largas docas e longos cais, imensidade de água armazenada em altas barragens, tudo só poderá ser útil e produzir riqueza compensadora quando eficazmente aplicado. Não vale a pena nem é conforme às regras da vida económica produzir sem recolher ; e se não houver constante estudo e cuidadosa atenção a presidir a empresas com finalidade industrial ou agrícola, mesmo que sejam tecnicamente bem arquitectadas, elas estarão condenados a irremediável insucesso.
É das despesas extraordinárias que saem as verbas para quási todos estes fins - para aqueles que apenas enriquecem o património da Nação -moral e espiritual - e para aqueles que podem vir a alargar a riqueza do País. O gasto das receitas extraordinárias, que no fundo tiveram a mesma origem que as receitas ordinárias, requere por uso sérios estudos em que intervenham especialistas não só na técnica económica, mas também na vida social. Da sua utilização cuidadosa depende, pelo menos em parte, a vida económica das gerações do futuro, exactamente como o atraso dos instrumentos económicos herdado? pelo Estado Novo proveio em grande parte de erros políticos das décadas que precederam, a Revolução Nacional.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NAS CONTAS

3. Em 1939 foram orçamentadas 793:462 contos de despesas extraordinárias e previram-se para sua liquidação 786:000 contos de receitais, assim distribuídas, em contos:

Receitas extraordinárias orçamentadas

[Ver tabela na Imagem]

Supôs-se logo, no princípio do ano, que seria necessário recorrer ao Tesouro pura grandes obras e por isso se orçamentaram, antes do início da gerência e por créditos abertos durante o ano, as seguintes despesas extraordinárias, em contos:

Despesas extraordinárias orçamentadas

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas orçamentadas indicam que se previa muito maior actividade no capítulo dos despesas extraordinárias em 1939 do que em 1938. O excesso das verbas orçamentadas no primeiro destes anos ultrapassou em 258:176 contos o do anterior.

4. Mas o que foi orçamentado, tanto num como noutro ano, não se cobrou nem se gastou, como mostram os seguintes números respeitantes a 1939.

Receitas extraordinárias cobradas

[Ver Tabela na Imagem]

Cobrou-se pouco mais de 40 por cento do que houvera sido orçamentado. Pediu-se por empréstimo cerca de um quinto do que se previa e despendeu-se um pouco mais de metade do que se pensam por força dos saldos de anos económicos findos.
Para chegar a este resultado desviaram-se, do excesso do receitas ordinárias, para liquidação de despesas extraordinárias, somas elevadas, como pode ver-se nos números que seguem:

Despesas extraordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Todos estes números dizem o seguinte: cobraram-se mais receitas ordinárias do que o que se presumia e parte delas serviu para pagar despesas extraordinárias.
Não se gastaram as somas que se supunha poder gastar - 793:462 contos- em despesas extraordinárias. Estas só consumiram 469:587 contos. E por isso as Coutas Gerais do Estado podem assumir esta forma:

[Ver Tabela na Imagem]

Ver-se-á adiante que o saldo poderia ter sido maior sem ir de encontro aos preceitos constitucionais que regem as finanças do Estado.

5. Já passam de 2.140:000 contos as receitas extraordinárias cobradas desde o início da reorganização financeira. Perto de 60 por cento proveio do recurso ao empréstimo, cerca de um terço resultou do contrato do Banco de Portugal e de amoedação. Os números são os seguintes, em contos:

Receitas extraordinárias (1929-1939)

[Ver Tabela na Imagem]

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A parte mais importante dos empréstimos contraídos foi utilizada no reembolso de outros empréstimos ou em conversões que melhoraram os encargos da dívida pública, como já foi pormenorizadamente explicado em anos anteriores. Os números actualizados sobre o destino de empréstimos são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1939 gastaram-se 47:614 contos, que foram obtidos com o produto da venda de títulos e aumentaram, por consequência, a dívida nacional.
Como foram gastos? Que destino tiveram?
As despesas por conta de empréstimos circunscreveram-se as seguintes rubricas:

Contos

Rede telegráfica e telefónica ...... 27:761

Edifícios para liceus........... 10:240

Arborização de serras e dunas. .... 9:6.13

Total ...... . 47:614

Pouco mais há a acrescentar ao que já se disse sobre o critério seguido este ano, que é o mesmo do ano passado, relativo à inclusão destas despesas na conta, de empréstimos. O que foi despendido em uma das aplicações acima indicadas - reorganização da rede telegráfica e telefónica-;- deverá ser liquidado pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones com os resultados da sua própria exploração. Pode dizer-se não incidirem os encargos sobre as receitas ordinárias. A construção dos liceus é financiada por empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos e anualmente se inscrevem no Ministério das Finanças as verbas necessárias - para amortização e juros. A parte referente a arborização de serras e dunas, sendo reprodutiva no sentido de poder vir a dar no futuro rendimentos, é comparável, neste aspecto, às despesas de novos portos ou hidráulica agrícola.

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas em conta de empréstimos e de receitas ordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1938 foram orçamentados na couta de empréstimos 217:600 contos e este ano 224:750. No 1.º ano gastaram-se, pela mesma conta, apenas 21:652 contos; no 2.º subiu a importância um pouco mais - foi de 47:614 contos.

6. Outras despesas extraordinárias se fizeram, porém, em 1939, que poderiam ser liquidadas por empréstimos. Eram susceptíveis disso, sem ferir os preceitos constitucionais, visto aumentarem o património nacional nos seus diversos aspectos. São as que seguem:

Hidráulica agrícola ........... 34:748

Portos ................ 48:557

Edifícios públicos (obras novas) .... 17:640

Total ...... . 100:945

Estas despesas não oferecem dúvidas no que diz respeito à legitimidade de poderem ser incluídos nas contas de empréstimos.
Se isso se fizesse, já o saldo seria maior e se algumas das despesas realizadas por conta de saldos de anos económicos findos se liquidassem por conta de empréstimos, como aquelas que indubitavelmente aumentam o património e são ao mesmo tempo reprodutivas, o saldo ainda seria superior. Não as considerando e circunscrevendo a atenção apenas às que acima se mencionam, o saldo das contas de 1939 podia ser corrigido do modo seguinte:

Contos

Saldo contabilizado no fecho das contas .133:583
Obras novas e aumentos no património nacional que poderiam ser custeados por empréstimos, nos termos constitucionais ............... 100:945

Total do saldo ...234:528

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

7. A outra questão que se levanta ainda este ano, e que já longamente foi tratada em pareceres anteriores, diz respeito à profunda diferença entre as verbas orçamentadas e as pagas. Vale a pena organizar com elas um quadro para tirar conclusões sobre os meios e possibilidades dos serviços para o gasto das verbas que lhes são atribuídas.

Dos 224:750 contos orçamentados, para serem pagos por empréstimos, 109:791 contos saíram do excesso de receitas ordinárias. Em todo o caso deixaram de se gastar 67:345 contos. As falhas deram-se tanto no Ministério das Obras Públicos e Comunicações como no da

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Agricultura. Previram-se despesas no total de 12:900 contos para arborização de serras e dunas, mas só se gastaram 9:613.
¿Quais as razões destas anomalias que vêm sendo notadas todos os anos? Vistas as cousas, e tendo em atenção a capacidade técnica dos serviços e do País, o reforço de verbas deve provir principalmente do natural anseio de produzir muito. Não se consideram as condições que impedem a execução de certas obras. Há sempre optimismo da parte de quem orienta os departamentos e Ministérios, mas a realidade desfaz os sonhos - e às vezes bom é que isso suceda.

Despesas extraordinárias

8. As despesas extraordinárias em 1939 distribuem-se do modo que segue, em contos:

[Ver Quadro na imagem]

9. Quási 500:000 contos, mais de cerca de 100:000 contos do que no ano de 1938, se gastaram êste ano. Discriminando a origem das receitas, as cifras são estas:

[Ver Quadro na imagem]

E se se compararem as cifras, que significam percentagens, com as do ano passado, ter-se-á o seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

Surpreende o paralelismo dos números e parece ter havido mão de mestre a alinhar as cifras. Quási se iguala o aumento da percentagem do que se gastou por conta de empréstimos à deminuïção da percentagem despendida por conta de saldos de anos económicos findos.
As cifras absolutas não apresentam, evidentemente, esta coincidência. A conclusão a extrair é que o Ministério das Finanças continua na política de não alargar a dívida, como poderia prever-se nas condições actuais, e prefere gastar ainda, embora em menor percentagem, por conta de saldos de anos económicos findos, provavelmente para não sobrecarregar em demasia a dívida nem reduzir o Fundo de reserva, ou de maneio, que sábia política da última década conseguiu amealhar.
As receitas extraordinárias estão hoje reduzidas às duas rubricas: empréstimos e saldos. Quási se pode dizer terem desaparecido do orçamento português receitas que não sejam ordinárias, ou normais, e empréstimos, visto serem os saldos, até certo ponto, excessos de receitas ordinárias.
Em 1939 apenas se cobraram, como rendimento da herança de um benemérito para fim determinado, cerca de 350 contos.
Estes factos apontam duas importantes conclusões: a primeira é que a vida orçamental girará de futuro essencialmente dentro das receitas ordinárias, as quais deverão ser consolidadas por todos os meios; e a segunda mostra que, possivelmente, e se se pretender alargar no futuro a intervenção do Estado em grandes obras de fins sociais e económicos, haverá que ocorrer em maior escala ao empréstimo - o que, dadas circunstâncias propícias, não é mal se o seu produto for aplicado em empresas reprodutivas.

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Origem e natureza das receitas e despesas extraordinárias

10. Há ainda outro aspecto das despesas e receitas extraordinárias de grande interesse e que convém anotar e discutir.
É o que diz respeito à origem das receitas e à distribuïção das despesas pelas diversas rubricas.
Pode tudo exprimir-se e comparar-se no quadro seguinte, em contos:

a) Por conta de saldos de anos económicos findos

[Ver Quadro na imagem]

b) Por conta de empréstimos

[Ver Quadro na imagem]

c) Por conta de diversas receitas extraordinárias

Contos
1939
Leprosaria Nacional Rovisco Pais ...... 349

d) Por conta de receitas ordinárias

[Ver Quadro na imagem]

(a) Foram gastos 21:980 contos, em 1939, por conta de saldos de anos económicos findos.

11. Dos 823:648 contos da despesa orçamentada, a maior parte, para cima de 700:000 contos, foi atribuída aos Ministérios da Guerra e das Obras-Públicas e Comunicações. Mas nem um nem outro destes Ministérios consumiu o que lhes fora atribuído.
Os números que representam a distribuição da despesa orçamentada e paga, por Ministérios, são os que seguem:

[Ver Quadro na imagem]

As maiores somas continuam a ser atribuídas aos Ministérios da Guerra e das Obras Públicas e Comunicações: ao primeiro, para execução do plano de rearmamento, iniciado em anos anteriores; ao segundo, por motivos de diversa ordem, entre os quais avultam as comemorações centenárias.

Distribuição das despesas

12. Se se tentar dividir as despesas por suas aplicações, como já em pareceres anteriores foi feito, poderão compor-se diversos quadros, que de algum modo dão idea do critério que presidiu ao gasto das despesas extraordinárias:

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O quadro não exprimiria toda a verdade, na parte relativa às despesas do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, se não tivessem sido corrigidos os números relativos a comunicações, fomento rural e urbanização. Incluem-se em comunicações todas as verbas de urbanização, visto elas terem sido gastas, tanto em 1938 como em 1939, na estrada marginal de Lisboa a Cascais e na auto-estrada de Lisboa à Cruz Quebrada. Também se deviam deduzir no fomento rural parte das verbas que não foram gastas nos melhoramentos rurais, como foi já explicado atrás 1.
A despesa inscrita em edifícios foi consideràvelmente reforçada por motivos já atrás explicados quando se tratou deste Ministério.

13. E também se poderiam agrupar as curas das comunicações do modo seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

A estrada marginal, a auto-estrada, os percursos de turismo e os portos despenderam, em 1939, cerca de 26 por cento do total das despesas extraordinárias, ou 91:400 contos, números redondos. Se se juntar o que foi utilizado na conta das despesas ordinárias, o total gasto seria muito maior.

14. Vêm a seguir os edifícios, que compreendem o seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

O total representa cerca de 12 por cento das verbas despendidas por êste capítulo.

15. Precisam de ser corrigidos os números relativos ao fomento rural, que compreende a hidráulica agrícola, os melhoramentos rurais e a arborização de serras e dunas. Nos melhoramentos rurais gastou-se metade do que foi orçamentado e entregue no fim do ano aos respectivos serviços. A despesa extraordinária seria, portanto, de cerca de 54:000 contos.

16. Na rubrica de assistência incluem-se as despesas feitas com obras na Leprosaria Rovisco Pais, em casas económicas e em auxílio à pobreza. O total é de 7:179 contos. Com propriedade, se englobaram nesta rubrica as verbas relativas a casas económicas, embora não seja propriamente assistência, visto serem, pelo menos em parte, reembolsáveis.
Vi então poder-se-ia fazer o seguinte agrupamento:

Assistência Contos

Leprosaria Rovisco Pais ........ 349
Casas económicas ............... 4:330
Auxílio aos pobres ............. 2:500
Total .................... 7:179

17. Resta, finalmente, o que se juntou nas rubricas "Aumento do Património" e "Diversos". O primeiro pode decompor-se, para os dois anos considerados, da forma seguinte:

[Ver Quadro na imagem]

Os "Diversos" consistem nas aplicações que seguem, em contos:

Diversos

[Ver Quadro na imagem]

1 Ver Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

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ANÁLISE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

18. O que acaba de ser exposto refere-se às despesas extraordinárias de 1939. Convém examiná-las em conjunto com as que respeitam aos anos decorridos desde o início da reorganização financeira, a fim de avaliar melhor a idea que guiou a distribuição dos recursos extraordinários disponíveis.
O quadro seguinte dá o desenvolvimento, em contos, das despesas extraordinárias desde 1928-1929:

[Ver Tabela na Imagem]

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Já sobe a 3.255:000 coutos o total gasto pelo capítulo das despesas extraordinárias, liquidadas por empréstimos, saldos de anos económicos findos; receitas extraordinárias diversas, ou receitas ordinárias.
A primeira indicação que nos é dada pelo exame do quadro que acaba de ser transcrito é a da importância do reembolso de empréstimos (Dívida Nacional Pública), das Comunicações e da Defesa Nacional no total das despesas extraordinárias. De 3:255.000 contos gastos, cerca de 2:479.000 foram utilizados nestes três fins. O primeiro corresponde ao saneamento da dívida, foi o reembolso da dívida flutuante ; o segundo exprime sucintamente o atraso das estradas e mostra o esforço feito para as melhorar; e, finalmente, o terceiro indica o gradual apetrechamento do exército e da marinha. As cifras não querem significar tudo porque para idênticas aplicações se desviaram, durante o período de tempo analisado, importantes verbas extraídas das receitas ordinárias e inscritas no capítulo das despesas normais do Estado.

19. Podem estas despesas ser agrupadas por modo diverso, com o objectivo de fazer ressaltar mais concreta e sucintamente a sua influência na vida política, social e económica do Pais. E por isso, seguindo normas anteriormente estabelecidas, se compuseram este ano os grupos que mostram o pensamento que presidiu ao seu dispêndio:

Utilização das despesas extraordinárias desde 1928-1929

[Ver Tabela na Imagem]

20. A primeira grande conclusão que se extrai destes números é o grande consumo dê dinheiro em comunicações: a rubrica inclue estradas e pontes, compreendendo as que no designativo geral de urbanização estão sendo executadas, e as, redes telegráfica e telefónica. O que se destinou a comunicações seria ainda conside- ràvelmente aumentado se se considerassem as despesas ordinárias, porque é sabido que nelas se inclue, todos os anos, verba importante para novas construções de pontes e estradas, como pode ser facilmente verificado no capítulo respectivo.
Para se ter melhor idea do gasto das despesas extraordinárias foi calculada a sua distribuição por percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

.As três grandes divisões «Defesa nacional»,, « Dívida, pública» e «Comunicações» consumiram mais de 76 por cento, do total das despesas extraordinárias desde 1928-1929. Ao «Fomento rural», a «Edifícios» e «Património nacional» destinaram-se 15,7 por cento; para «Diversos», que incluem variadas aplicações, 1,1 por cento. O resto diz respeito às Exposições de Paris, Nova York e S. Francisco da Califórnia e festas centenárias.

Os números absolutos e as percentagens suscitam algumas considerações, que convém formular a fim de os tornar mais elucidativos.

21. Em primeiro lugar a verba das «Comunicações» ocupa posição de destaque.
Parece ter havido o propósito de fazer incidir especialmente sobre este aspecto do problema, económico português o maior peso dos gastos de fomento pelas despesas extraordinárias. A incidência deu-se sobre os portos e as estradas. Aos primeiros destinaram-se, sem contar com as despesas ordinárias, para cima de 330:000 contos, e só o porto do Douro-Leixões consumiu, deste tipo de despesas, mais de 200:000 contos.
Não está provado que valesse a pena construí-lo de uma assentada, com a grandeza com que foi feito, dadas sobretudo as pequenas receitas que ele produz. Há-de continuar a fazer-se pelo Douro parte do tráfego da região nortenha. O que diz respeito a vinho do Porto em sua grande parte ali continuará.
Não estão terminadas as obras de Leixões e ainda recentemente foi autorizada a Administração a contrair um empréstimo destinado ao seu apetrechamento. Quando estiver concluído e tudo pronto a funcionar ver-se-á que, contando com o que se gastou por força de despesas ordinários, talvez vá além de 300:000 contos a soma despendida.
Não se pode dizer ter sido ingrata para o Norte a política do Estado Novo. Talvez que tivesse sido mais vantajoso para a economia nacional ter construído este porto por fases, que iriam sendo executadas, até o completar, na medida das necessidades. Possivelmente isso teria impedido incidentes técnicos de diversa ordem ocorridos durante os trabalhos.
Dos outros portos dá-se atrás larga resenha e mostram-se as receitas e as despesas de cada um.
Outras despesas públicas, nas «Comunicações», merecem referência especial: as estradas, que já gastaram, só por despesas extraordinárias, aproximadamente 440:000 contos. O aumento deste ano foi devido à estrada marginal, à auto-estrada e aos percursos de turismo.
As estradas constituem, com outras comunicações, o nervo da vida económica do País. Se alguns reparos há a formular, eles podem resumir-se na necessidade de consumir maiores quantias nas vias rurais ou inter-regionais e a de ter sido executada a auto-estrada, que há-de

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custar algumas dezenas de milhares de contos. Não convém continuá-la, por agora, além da Cruz Quebrada.

22. Do «Fomento rural» já se disse alguma cousa quando foi analisado o Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Na parte relativa à hidráulica agrícola, em que tantas esperanças se depositavam, continuam morosamente os trabalhos da Idanha e pararam em 1940 alguns do Vale do Sado. São naturalmente difíceis e demoradas obras desta natureza e requerem pessoal altamente especializado, mesmo dentro da técnica. È essencial larga experiência em trabalhos de irrigação, não por serem difíceis as obras ao ponto de vista técnico, mas por dependerem de muitos factores alheios à própria técnica. Esses só a longa experiência os pode esclarecer.

23. O «Património nacional» aumentou apreciavelmente, sobretudo em edifícios, mesmo exceptuando aqueles que têm sido construídos por serviços autónomos, aios Correios e na Caixa Geral de Depósitos. Há-de naturalmente continuar a desenvolver-se esta conta, dada a instalação inadequada de grande número de departamentos públicos. A prioridade na escolha do que é mester fazer compete ao Governo. Mas não é descabido mencionar aqui a opinião de que devem ser preferidos os que tragam imediatos rendimentos para o serviço do (Estado.

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SALDOS DE CONTAS

1. 0 saldo da gerência de 1939 foi de 133:583 contos. Poderia ter sido maior se não se efectuasse o pagamento de algumas despesas extraordinárias por conta das receitas ordinárias.
Continuando a norma de anos anteriores, publica-se também neste parecer o quadro Aos saldos desde o início da reorganização financeira, a partir de 1928-1929:

Saldos de contas

Gerências e anos económicos

[Ver Tabela na Imagem]

Mostram os números que os saldos disponíveis diminuem, visto ter-se gasto por conta deles nas duas últimas gerências mais do que sobrou. As diferenças entre os saldos de 1938 e 1939 e o que por conta do fundo de saldos de anos económicos findos se pagou nesses anos foram, respectivamente, de 16:928 e 172:202 contos. Considerando apenas o total dos saldos de gerência (1.982:869 contos) e o que se gastou por conta deles (979:023 contos), restam ainda livres 983:846. No ano passado idêntico número elevava-se a 1.156:048 contos.
Isto significa terem sido maiores as despesas liquidadas por eles este ano - como de resto já foi confirmado noutro capítulo.
A conta de saldos representa hoje na vida financeira portuguesa uma espécie de fundo de reserva, acertadamente acumulado em anos de menos preocupações e com ciência financeira digna dos maiores louvores. Parte está em disponibilidades à ordem, outra parte serviu para liquidar dívidas perigosas -que tantos prejuízos trouxeram à vida nacional-, como a flutuante.
A mão que os amealhou os vai agora dispersando e convertendo em cousas certamente de interesse para o País. Ao Governo compete estabelecer as normas e a oportunidade dessa dispersão, e não é intento deste parecer analisar pormenorizadamente este assunto.

A deminuição da conta de saldos de anos económicos findos, iniciada há dois anos, há-de acentuar-se provavelmente nas próximas gerências, dado o volume e a grandeza das obras em projecto, como as dos hospitais escolares e outras.
Representando os saldos de anos económicos findos excesso de receitas ordinárias ou economias feitas nas despesas do mesmo género, embora a maior parte tivesse resultado das primeiras, convém ir esclarecendo ano a ano quais as suas aplicações e influência na vida nacional.
As aplicações de saldos de anos económicos findos nos últimos onze anos foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

2. A influência do gasto de saldos de anos económicos findos na vida nacional é facilmente deduzida dos números que acabam de ser transcritos, e merece alguns

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comentários que serão feitos mais abaixo. A variedade de fins a que se aplicaram mostra, até certo ponto, que eles constituem uma espécie de fundo disponível para acudir a gastos imprevistos, ou de difícil classificação orçamental. Não tem havido norma rígida na sua distribuição, visto, em certos casos, despesas com destino semelhante terem já sido pagos, algumas vezes, ou por despesas ordinários, ou mesmo extraordinárias, como no caso de estradas, hospitais escolares e outras. Muitas das verbas consumidas em conta de saldos _ serviram para aumentos do património nacional, outras foram utilizadas em regularização de contas.
Seguindo ainda o critério adoptado quando da discussão das despesas extraordinárias, nos quais se englobam gastos por conta de saldos de anos económicos findos, podem dividir-se em diversas rubricas as aplicações que acabam de ser enumeradas. Assim, o montante de 979:023 contos foi distribuído do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que mais de metade do total gasto por conta de saldos de anos económicos findos foi utilizado em despesas de rearmamento. Merece louvor esta política. O País vai gradualmente melhorando os seus instrumentos defensivos, sem quási sentir o peso financeiro do rearmamento.
Duas outras verbas se devem nomear. Uma diz respeito ao fomento rural, que compreende o total de 103:979 contos gasto em melhoramentos e a isso se aludiu já atrás. A outra refere-se a edifícios, que inclue grande número de aplicações.
O rearmamento e o fomento rural consumiram, juntos, cerca de 630:000 contos, ou mais de 60 por cento do que se gastou por conta de saldos de anos económicos findos.
Obras de natureza reprodutiva, como a hidráulica agrícola, têm sido liquidadas por outras rubricas, umas vezes por conta de empréstimos, outras por força de
receitas ordinárias. O Estádio e o Hospital Escolar, de que tanto se tem falado e cujos estudos e trabalhos preliminares prosseguem tam vagarosamente, cabem nos saldos de anos económicos findos.
Havendo dinheiro e tendo sido orçamentadas repetidas vezes verbas com destino ao Hospital Escolar de Lisboa, é de admirar a demora havida. Dela já resultaram para o Estado grandes prejuízos, porque hoje, e possivelmente depois do conflito europeu, é bem mais elevado o custo dos materiais necessários e mais difícil a sua aquisição.

3. Quando foram analisadas as despesas extraordinárias verificou-se que o saldo de 1939 podia ter sido de 234:528 contos, por caberem dentro do preceito constitucional verbas desviadas das receitas ordinárias para liquidação de certas obras.
O princípio tem sido seguido também em anos anteriores, e financeiramente não merece grandes comentários por motivos óbvios. Pode até certo ponto ser afectada a técnica orçamental, mas deve notar-se que muitas vezes o critério de cada um tem de suprir deficiências na própria técnica. E por isso não se vê inconveniente nem se opõem reparos aos saldos contabilizados. Politicamente, porém, o método seguido tem importância. Revela uma vez mais a segurança, a cautela e a inteligente orientação do sopro financeiro que varreu as poeiras nocivas de uma administração caótica, sujeita a crises periódicos.

4. Foi este o último ano em que o Ministro das Finanças que em 1928-1929 teve a coragem de enfrentar dificuldades que a muitos pareciam insuperáveis assinou as contas da gerência. O caminho percorrido foi longo e áspero, mas são bem diferentes hoje as condições da vida financeira nacional. Sofreu embates, divergências, ataques, a tarefa que gradualmente se ia executando, mas o monumento, construído com dedicação, ergue-se sólido e forte, a mostrar que a inteligência e o trabalho, postos ao serviço de um ideal, são ainda hoje, e hão-de ser sempre, os mais fortes alicerces das obras que perduram.
O relator deste parecer acompanhou essa obra financeira do princípio ao fim - a força das circunstâncias indicou-o para ser seu crítico e comentador nos últimos tempos, primeiro na análise das contas de 1928-1929 o 1936 1, depois nos pareceres das Contas Gerais do Estado relativas aos anos de 1937, 1938 e 1939.
Deseja agora, depois de analisada a totalidade dos saldos, prestar homenagem ao saber, devoção e infinita paciência que presidiram à obra financeira realizada na última década.

1 Portugal Económico e Financeiro.

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CONCLUSÕES GERAIS

l. Em diversos capítulos deste parecer, nas despesas ordinárias e nas extraordinárias, incluídas as que foram efectuadas em conta de saldos de anos económicos findos, fizeram-se referências às obras que enriqueceram o património nacional e que têm sofrido a crítica de alguns sectores da opinião pública por se considerarem muito dispendiosas em relação ás possibilidades do País. Foram umas iniciadas em 1939, outras já vinham de trás e algumas acabaram-se ou devem concluir-se em 1940.
O que nestes pareceres se tem escrito sôbre o assunto precisa de ser explicado, para que mais facilmente seja compreendido o pensamento orientador e se não tirem ilações erróneas.
Em primeiro lugar ha que atender o seguinte: deve a obra ser sempre ajustada à sua utilidade. Não vale a pena construir uma casa que destoe da função que vai desempenhar ou do ambiente que a cerca. O justo senso da proporção, muito avesso ao temperamento nacional, em certos casos leva às vezes a paradoxos que absorvem desnecessariamente somas que melhor poderiam ser utilizados em outros fins.
Ressalvadas, porém, estas circunstâncias, o Estado ao construir não pode esquecer que as obras hão-de servir gerações futuras. Têm de ser executadas dentro de normas rígidas de segurança e obedecer a regras técnicas que evitem, às administrações que hão-de vir, reajustamentos ou reparações dispendiosas. São obras para durar.
O tipo de construção que satisfaz a estes princípios é, necessariamente, caro. Mas se eles forem seguidos, o edifício, ou outra qualquer empresa, seja ela de que natureza for, dura múltiplas gerações e evita, no futuro, constantes ou contínuos consertos, que tiram o carácter e desfalcam as receitas.
Por isso, as considerações aqui formulados não visam, essencialmente, o custo dos obras quando esse custo, embora elevado, produza obra sólida que desempenhe no presente e durante as eras vindouras a função que lhe destinaram. E isto aplica-se à sua solidez, ao seu destino e ao seu carácter.
Quando se afirma serem altos, por exemplo, certos trabalhos de restauração em edifícios do Estado, partindo do princípio de que esses trabalhos se realizaram com a economia e a consciência que devem presidir a obras deste tipo, não se quere dizer que eles não correspondam a uma necessidade, ou, para ser mais explícito, não se exprime ã opinião de que qualquer deles não deva ser restaurado e conservado com o esplendor, ou segurança, ou carácter requeridos por obras ligadas à vida presente ou passada do Estado. São questões que afectam a própria dignidade da Nação, com tradições de gosto artístico e de grandeza que tem de ser mantidas. Seria de criticar que o contrário se desse.
O mesmo pode ser repetido de escolas superiores, médias ou secundárias, hospitais, teatros, estradas de turismo e mil aplicações dos dinheiros públicos.
A questão da discordância manifestada reside, essencialmente, na oportunidade de certas obras, na escolha daquelas que devem ser construídas, e, muitas vezes, na morosidade de trabalhos de algumas empresas do Estado consideradas urgentes. Isto significa que a divergência se encontra mais na prioridade concedida a certas aplicações dos dinheiros públicos em detrimento de outras, porque não pode, nem deve, ser feito tudo ao mesmo tempo.
Quando se considera o problema da distribuição das receitas há que atender a grande número de factores. Executar este ou aquele projecto em determinado momento depende muitas vezes de circunstâncias até certo ponto alheias ao trabalho, como o desemprego, acentuado em determinada classe da construção civil, e quando for feita a análise dos motivos que levaram à execução de uma empresa devem naturalmente ser considerados, os diversos aspectos que conduziram à sua realização:
Mas um ponto parece não oferecer dúvidas. De preferência devem serem desviadas as receitas do Estado para a (rápida conclusão de tarefas reprodutivas, de projectos que tendam a aumentar e a aperfeiçoar as condições de trabalho e os rendimentos nacionais.

2. Não pode, porém, o País, nem ninguém, ter a ilusão de que de empresas de fomento resulta imediata melhoria nas condições de vida da população, ou aumento apreciável nos rendimentos nacionais. A obra é matéria inerte, sem alma, nem vida, nem nada. O sopro que se lhe imprime é tudo. Isto aplica-se na actividade governativa e na particular.
O País sofreu sempre muito da influência pessoal, pelo menos nas gerações da última centena de anos. Muitas vezes não foi escolhido o homem que bem podia desempenhar determinada função; escolheu-se a função para o homem. E pessoas que poderiam ter contribuído, com grandes qualidades de carácter, trabalho e inteligência, para o bem comum, ficaram estioladas a ocupar lugares, com idêntica remuneração muitas vezes, para os quais nem os recomendava a sua educação nem aptidões de outra espécie.
Este tem sido grande mal na vida portuguesa e uma das causas da debilidade da sua economia. Muitas vezes não é tanto o interesse individual que move - as pessoas, como o defeituoso conceito do que cada um julga valer para determinada actividade. Pequenos erros de visão; falta de conhecimento do assunto; demoras prolongadas em despacho, que necessita de ser oportuno para ser profícuo; lenta execução de projectos que, para serem eficazes, requerem rápido andamento; animosidades entre repartições do mesmo serviço, seja ele oficial ou particular; falta de coordenação nos assuntos correntes, são, na maior parte das vezes, as causas de prejuízos ou contrariedades que redundam em detrimento da empresa ou do serviço e que poderiam ser evitados.
O estágio de organização a que chegaram quási todas as formas de actividade humana e a concorrência eco-

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nòmica intensa que resultou do desenvolvimento demográfico mundial e dos progressos da técnica impõem sempre gradual melhoria nos processos de trabalho em todas as esferas da vida. As obras de fomento a realizar, possivelmente com a ajuda do Estado, hão-de requerer a aplicação destes princípios, e se a actividade particular não estiver preparada para os impor e a organização estadual não a auxiliar convenientemente nunca os sacrifícios que o Estado possa fazer no sentido de desenvolver a economia nacional atingirão o rendimento esperado.
Quando, por consequência, se fala, muitas vezes irreflectidamente, sem consideração por factores de ordem educativa e mesmo psicológica, nas grandes obras de fomento, não devem ser esquecidos os princípios de educação económica e moral, que serão seu guia e seu sustentáculo - o sopro vivificador que lhes dará forma e sucesso.
Este País tem sofrido através da sua história épocas de crises violentas e atravessado grandes momentos de esplendor nacional. Atingiu, neste ano de 1940, oitocentos anos de idade, e uma vez mais confia serenamente no futuro. Faz-se a apreciação das contas não perdendo de vista a terrível incógnita que o dia de amanhã representa para o destino da Europa e do resto do Mundo.
Marcando a sua posição no concerto internacional com modéstia e dignidade, como convém à terra que sempre manteve virtudes e crenças ancestrais que lhe deram relevo; socorrendo, na medida de seus haveres e possibilidades, aqueles que a desdita arremessou para longe de seus lares; conservando perante todos a imparcialidade que é timbre quando se fazem afirmações nesse sentido, sem esquecer velhos compromissos que a lealdade e a honra mandam respeitar, Portugal segue a sua rota com serenidade e fé.
Ninguém pode dizer que não haja sofrimentos e misérias dentro do País. Uns são consequência da própria vida; outros resultado dos acontecimentos que assolam o mundo. Mas tudo é pequeno - críticas e elogios, misérias, riquezas e lutas - perante a intangibilidade da Mãe-Pátria.

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CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas dá o seu acordo na generalidade às considerações que acabam de ser expostas, e reconhecendo:

1) Que as receitas ordinárias, mo total de 2.176:743 contos, foram inferiores às de 1938, para o que concorreu o decréscimo de 74:116 contos nos impostos indirectos ;
2) Que é de necessidade continuar a reforma, com justo critério das bases de incidência de alguns impostos, nomeadamente os que assentam em valores matriciais, tanto da pequena como da grande propriedade;
3) Que as receitas extraordinárias provieram, em grande parte de saldos de anos económicos findos, não tendo o recurso ao empréstimo pela venda de títulos excedido 47:614 contos;
4) Que é de vantagem manter o nível dos receitas ordinárias, de modo a conservar o rigoroso equilíbrio, das contas públicas ;
5) Que em matéria de despesas ordinárias se verificou em 1939 o aumento efectivo de 3:395 contos em relação ao ano anterior, continuando assim em progressão crescente desde 1930-1931 estas despesas, embora em ritmo menor;
6) Que há certos serviços susceptíveis de serem fundidos com outros sem prejuízo de rendimento e com possibilidades de economias apreciáveis;
7) Que subiram a 469:587 contos as despesas extraordinárias, tendo sido liquidadas por conta de empréstimos 47:614 contos, por força de saldos de anos económicos findos 305:785 contos, por conta de diversas receitas extraordinárias 349 contos e, finalmente, por excessos de receitas ordinárias 115:839 contos ;
8) Que o saldo da gerência se eleva a 133:583 contos, mas que pode ser considerado cauteloso o princípio seguido para a sua determinação, visto haver obras no total de, pelo menos, 105:870 contos, custeadas por força de receitas ordinárias, que poderiam ter sido cobertas com o produto de empréstimos, o que elevaria o saldo para 239:453 contos;
9) Que se acentuou neste ano o emprego de saldos do anos económicos findos, de preferência a empréstimos, em obras de utilidade pública e no apetrechamento das forças armadas, havendo, por esse motivo, entre o que pelo fundo dos saldos se gastou e o saldo da gerência deste ano, a diferença de 172:202 contos;
10) Que é de aprovar esta política enquanto a situação financeira interna e as condições económicas do País a permitirem;
11) Que há vantagem em intensificar obras reprodutivas, de modo a acelerar, na medida do possível, o aumento dos rendimentos nacionais.

Tem a honra de submeter a aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) A cobrança das receitas públicas ordinárias e extraordinárias, durante a gerência compreendida entre l de Janeiro de 1939 e 31 de Dezembro do mesmo ano, adaptou-se, tanto quanto possível, às condições económicas e sociais do País ;
B) As despesas públicas durante esse período deram satisfação às obrigações normais e extraordinárias do Estado e foram feitas de harmonia com as disposições da lei;
C) O produto dos empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
D) A utilização de parte dos saldos de anos económicos findos contribuiu para o reforço da defesa do País e auxiliou o seu desenvolvimento material;
E] Foi mantido na gerência de 1939 um rigoroso equilíbrio orçamental e é verdadeiro e legítimo o saldo de 133:583 contos, apresentado nos contas respeitantes a este ano;
F) As- Contas Gerais do Estado do ano económico de 1939 merecem plena aprovação.

Sala. das Sessões da Assemblea Nacional, 5 de Fevereiro de 1941.

Henrique Linhares de Lima.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Juvenal H enriques de Araújo
José Maria Braga da Cruz.
José Dias de Araújo Correia, relator.

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APÊNDICE

ECONOMIAS NACIONAIS

1. Sejam quais forem os vencedores da guerra actual, um ponto há que parece não oferecer dúvidas: serão sensivelmente diferentes das de hoje as bases em que assentará a vida económica e política do futuro.
A economia mundial já fora muito abalada pelo conflito de 1914-1918. As descobertas científicas e os aperfeiçoamentos tecnológicos que dele resultaram, acompanhados de vastas operações financeiras derivadas do próprio custo da guerra, tiveram como consequência alterações de ordem industrial e agrícola dentro dos países europeus, americanos e asiáticos ; e a transferência de largos tratos de territórios de um para outro país e a formação de novas nacionalidades levaram a modificações importantes na própria estrutura económica de extensas regiões da Europa central e oriental o mesmo de zonas de outros continentes.
O conflito de agora foi gerado em grande parte pelo mal-estar económico que se seguiu à Grande Guerra e que resultou directamente da aparição de factores complexos, alguns inesperados, que os homens não souberam compreender.
Nem doutro modo se explica a grande discrepância entre organismos produtores que podem assegurar enorme capacidade de abastecimentos de toda a ordem, e a miséria e carência de artigos de primeira necessidade sofridas por grande percentagem da população de todos os continentes. Uma Europa empobrecida e em ruínas, mentalmente anarquizada por ideas teóricas e insusceptíveis de serem apreendidas pela inteligência humana, terá de resolver problemas de vasta complexidade. Entre todos sobressairá com certeza o que tem em conta o aproveitamento e a distribuição dos recursos que constituem a base da vida material dos povos. E por a ele estar ligada, ou dele ser parte integrante, a actividade financeira sofrerá naturalmente modificações consideráveis.
Convém, por isso mesmo, estudar com certa minúcia algumas das causas que mais poderão influir de futuro na vida económica do País, principalmente na parte relativa à produção.
Entre o que mais afecta a actividade económica salienta-se a origem e o quantitativo dos capitais indispensáveis à evolução dos instrumentos fomentadores, porque da sua melhoria ou do seu retrocesso depende o equilíbrio da vida política e social do próprio País.
Uma das alavancas, talvez a mais poderosa, em que se firmou a resistência oposta pelo povo português a sucessivas administrações financeiras mal orientadas e a lutas políticas que obscureceram a mentalidade nacional durante algumas décadas, consistiu exactamente nos hábitos de parcimónia e sobriedade que o caracterizam. Apesar de atrasadas condições de vida agrícola, e não obstante a falia de auxílio ou de inspiração técnica competente, foi possível acumular reservas financeiras, infelizmente invertidas, algumas vezes, em desastrosas aventuras externas.
Nem o Estado nem a finança particular souberam dirigir para empresas progressivas e de utilidade geral o produto, relativamente vasto, da parcimoniosa administração e trabalho, no País, no ultramar, ou em terras estranhas, de elevada percentagem de população portuguesa, sobretudo da do centro e do norte. E as consequências mais claras de imprevidentes métodos d o organização agrícola e industrial foram a desconfiança, muitas vezes fundamentada em ineficiências administrativas, e o alheamento por parte do público das suas actividades. Um dos obstáculos encontrados pelo Estado Novo na exploração das riquezas potenciais do Império, no continente e no ultramar, deve também filiar-se na irresponsabilidade que gozam os que, aplicando fundos alheios, não sabem valorizá-los convenientemente, por virtude de erros ou de outras razões.
Tudo o que acaba de se escrever explica até certo ponto a importância das economias particulares -da poupança nacional- e mostra o cuidado que deve merecer um problema de tam profunda e vasta influência nu vida material do País.

O período que se seguirá à guerra actual virá a caracterizar-se por dura concorrência no comércio e na indústria. O poder da pequena burguesia, do funcionalismo público e particular de salários mais modestos e o peso das classes trabalhadoras, fortemente organizadas em quási todos os países, hão-de exercer notável acção na vida dos povos. Da sua interferência no mundo da formação de capitais resultará por certo o grau de progresso ou mesmo a transformação política das sociedades - modernas.

2. Os capitais a inverter em novos empreendimentos criam-se na poupança; representam, em última análise, o que não foi utilizado no consumo normal. São, ou foram durante largos anos, o supérfluo quo não era despendido por serem demasiadamente grandes os rendimentos ou por virtude do natural instinto do homem, que obriga à constituição de reservas para o futuro. Durante muito tempo, pelo menos desde a revolução industrial, para não falar já em épocas anteriores ao século passado, a maior proporção da poupança provinha, como era lógico esperar, de entidades usufruindo rendimentos elevados. Pessoas com proventos superiores a determinadas quantias não os podiam totalmente consumir e o que sobrava constituía parcela a ajuntar a tantas outras utilizadas no progresso económico. Veio isto assim até a Grande Guerra porque era estável a vida, menos dissipadores os costumes e mais moderados os desejos. Aquele acontecimento obrigou, porém, a fundas alterações na vida dos povos e uma

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delas consistiu exactamente na diminuição apreciável dos rendimentos individuais, por virtude de maior concorrência, de mais forte percentagem do imposto, ou ainda em resultado de causas diversas que se seguiram a perdas consideráveis nas moedas, nos câmbios e nas dívidas. Com a diminuição dos rendimentos líquidos de indivíduos de grande fortuna veio naturalmente decréscimo perceptível na acumulação de capital deles provenientes, e como o progresso económico no regime de economia privada resulta da aplicação de capitais que antes tinham origem na poupança, houve necessidade de racionalizar a indústria e a agricultura no sentido de obter a máxima produção com o mínimo de capital invertido, o que de resto também era consequência do próprio progresso das ciências aplicadas.
Esta gradual diminuição na percentagem de dinheiro poupado anualmente concorre para explicar muitos fenómenos de ordem política na Europa da segunda e terceira décadas do século XX e pode, com facilidade, verificar-se nas cifras há pouco tempo publicadas relativas à Grã-Bretanha:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números, em sua simplicidade, exprimem factores diversos, uns de ordem económica, e política e outros de ordem moral. Todos caracterizam bem o período após guerra. Em primeiro lugar nota-se grande acréscimo nos rendimentos. Quási duplicaram entre 1911 e 1924. Em seguida a crise de 1929 diminuiu-os de cerca de um quarto. Passaram de 4:165 em 1924 para pouco mais de 3:000 milhões em 1930. Mas nem houve idêntico aumento na poupança entre 1911 e 1924, nem sequer rendimentos de 3:500 milhões de libras em 1931 produziram melhoria da percentagem da poupança quando comparada com a de 1911. Ganhou-se alguma cousa, mas consumiu-se muito mais. A sociedade adquiriu em vinte anos hábitos de conforto e bem-estar que reduziram em muito os rendimentos e o supérfluo - e este era exactamente o que se destinava ao próprio progresso económico. Nem tudo, porém, foi gasto em proveito pessoal, porque o exame das cifras mostra logo ter sido consumida parte importante no aumento do imposto - e essa também pode representar melhorias de ordem social.
Os números são estes, se se tiverem em couta os índices de preços:

[Ver Tabela na Imagem ]

Para rendimentos idênticos, que deviam contudo ser muito maiores em 1924, deminuíu apreciavelmente o poupado, quási dobraram os impostos e manteve-se o que foi gasto. Os impostos vieram metade do poupado e metade do consumido.
A queda da percentagem da poupança, se se alargar o raciocínio a outros países europeus, há-de certamente reflectir-se em menor progresso económico, se se continuar a ter em conta, para esse efeito, apenas o livre jogo da oferta e da procura e a iniciativa particular. O nosso continente tornar-se-á tributário de outros mais afortunados, pagando com intensificação de trabalho o que não produzir com o progresso económico. Para que este não afrouxe, outras influências resultantes de melhor organização política e económica terão de ser tomadas em conta.
E este o dilema que ressalta dos números relativas a um dos países mais fortemente capitalizados do mundo. E ele constitue problema angustioso para as sociedades futuras se se mantiver o actual regime capitalista com características iguais, semelhantes ou levemente atenuadas que fizeram época no passado. Do aumento do imposto; de hábitos de conforto material mais entranhadamente vincados nas populações; da desagregação e gradual decadência da alta burguesia, que por si só dispôs durante muitos anos da maior parte dos rendimentos a inverter, resultou deminuição considerável na poupança em país credor de grande influencia na vida económica mundial.

3. Terá o fenómeno idêntica importância em outros países europeus?
Não é fácil responder com o mesmo rigor; pelo menos a respeito da maioria deles. Influências de ordem puramente política, como a concentração de armamentos, e divergência de grande acuidade na sua vida interna -que a perturbaram ou anarquizaram em muitos dos seus aspectos económicos -, impedem conclusões definitivas. Há, porém, dois factores a indicar sérios indícios de que cousa semelhante aconteceu em muitos países. O primeiro refere-se a maiores gastos individuais das populações, nos cidades e nos campos, e o segundo já foi apontado atrás e está relacionado com a percentagem, cada vez maior, do imposto sobre os rendimentos de cada um.
A não ser que a produção nacional melhore bastante, tornar-se-á impossível manter no futuro, em percentagens parecidas com as do passado, o caudal de poupança indispensável ao progresso económico. Isso só parece provável se os sistemas políticos e económicos que orientaram a Europa antes da guerra sofrerem sensíveis modificações.
Se assim for, elas terão como lógica directriz o avigoramento e a influência do próprio Estado na vida económica. Do esforço coordenador que evite o desperdício de capitais em empresas concorrentes, tanto na indústria manufactureira como nos transportes e na agricultura; da execução de obras que no passado eram consideradas anestér exclusivo da iniciativa particular; do aproveitamento inteligente e cuidadoso dos recursos do erário público e de outras actividades podem derivar os elementos precisos para suprir as faltas da poupança, estiolada, que tende a ser cada vez mais reduzida. '

4. Não é fácil estender a análise do fenómeno a Portugal, sobretudo por faltarem elementos seguros relativos à produção e seu rendimento líquido.
A acrescentar a esta dificuldade, o tipo da empresa produtora do País, sobretudo na agricultura, não per-

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mite por enquanto estudo pormenorizado na parte relativa ao seu rendimento líquido. Com o aperfeiçoamento dos serviços de impostos e melhorias nos organismos corporativos, e dada a gradual expansão e progresso da actividade da estatística, é de presumir que dentro de alguns anos seja já possível o cômputo suficientemente aproximado dos rendimentos do País e do quantitativo da poupança nacional que todos os anos é susceptível de ser desviada para o desenvolvimento económico.
Os números que se referem aos depósitos bancários e de caixa económica podem, porém, ser examinados com certo (rigor e extrair-se deles algumas conclusões. Já é possível juntá-los e subdividi-los. Juntá-los com o objectivo de calcular a sua evolução em período de tempo bastante largo; e subdividi-los com o fim de determinar qual a influência regional da actividade económica, e assim formar idea da situação de algumas províncias portuguesas.
Os resultados de um inquérito levado a efeito pela Inspecção do Comércio Bancário e a análise das contas da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência tornaram possível o exame dos depósitos totais no Pais, discriminados por distritos, nos dois anos de 1932 e 1939. O período de sete. anos não é demasiado longo, mas o primeiro daqueles anos teve de ser escolhido porque, representando pouco mais ou menos o fim da crise, que no nosso País até certo ponto também atingiu o sistema bancário, pode vir a dar-nos idea da evolução dos depósitos, a partir de um mínimo. Além de que não poderiam merecer tanta confiança os números anteriores a 1932 como nos anos seguintes, em virtude de se encontrarem englobadas na mesma rubrica quantias que não podem ser consideradas como de origem particular.
Os depósitos totais de bancos, caixas económicas e casas bandearias exprimem-se, por distritos e em contos, nas cifras que seguem:

Depósitos de bancos, casas bancárias e caixas económicas

[Ver Tabela na Imagem]

Os totais de 3.695:285 e 4.997:089 contos nos dois anos mostram o acréscimo de 1.301:804 contos no continente e ilhas adjacentes. O aumento foi de 1.400:158 contos, só no continente. Houve a diminuição de 98:354 contos na Madeira e Açores.
Antes de estudar o fenómeno, que na verdade revela sintomas de gravidade na paute relativa às ilhas, há que analisar o que se entende por depósito. Os da Caixa são os do particulares - à ordem e a prazo. Deduziram-se aqueles que poderiam falsear as conclusões. Não incluem por isso nem os depósitos dos bancos, nem os do Estado, nem os obrigatórios.
Os dos bancos e caixas económicos contem tudo o que, sob a designação genérica de depósitos, faz parte da sua carteira - e nem tudo representa, realmente, depósitos. Teria grande interesse a análise discriminada dos depósitos bancários. Poder-se-ia marcar o que representa, na verdade, poupança - o que constitue o fundo propulsor de progresso económico. Mas não é isso possível, nem mesmo de depósitos de outra natureza se pode separar o que é puramente comercial - reservas depositadas dia a dia por entidades comerciais e que constituem, ou devem constituir, parte do seu capital circulante, e por isso mesmo fora da questão.

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5. Por outro lado, e a contrabalançar estas deduções, há que ter em conta as economias invertidas, durante os sete unos considerados, em organismos industriais e comerciais, ou na própria terra, em melhoram eu dos, arroteias diversas, plantações e outros fins. A tudo ainda haveria que acrescentar o que o listado mobilizou para usos próprios, em emissões de novos empréstimos, ou nos ajustamentos, sempre precisos, nas conversões levadas a efeito dentro deste período de tempo.
Estes factores devem pois constituir como que prevenção a mostrar que os resultados acima descritos não representam a poupança do País, mas sim o quantitativo de depósitos, o que é cousa diferente.
Fazendo esta reserva, que é importante, os números dão-nos, porém, interessantes indicações sobre a vida económica portuguesa, e o seu valor é grande por ter sido possível relacioná-los com a economia regional.
No continente a soma dos depósitos aumentou elo 1.400:158 vómitos, o que dá a média anual de 200:000 coutos. Neste aumento Lisboa e Porto entraram com 1.195:000 contos e o. província com 204:000. Os números mostram que o acréscimo no Porto, em muito menor percentagem no que o de Lisboa, é sensivelmente igual ao do resto da província.
É notável o progresso dos depósitos um certos distritos, como os de Castelo Branco, Santarém e Leiria. O primeiro está muito distanciado dos outros, como se mostra nas percentagens de, respectivamente, 55,6, 46,7 i: 43,3 por cento.
De um modo geral pode dizer-se que neste período de sete anos o Minho amealhou pouco em Braga e consumiu economias em Viana; que a Beira Baixa e a Beira Litoral, com Castelo Branco e Coimbra, fizeram consideráveis avanços; que o Ribatejo só foi ultrapassado pela Beira Baixa; e que o Alentejo, representado por 39,7, 32,1 e 24,3 por cento, alargou de maneira sensível as suas disponibilidades nos bancos e caixas económicas.
A que atribuir esta variação nas diversas zonas do País? ç Como explicar, por exemplo, o extraordinário aumento em percentagem dos depósitos em Castelo Branco e a baixa no distrito de Viana do Castelo? % Em que se filia o enorme decréscimo dos depósitos em todos os distritos das ilhas, mus principalmente em Angra, Horta e Ponta Delgada?
O estudo pormenorizado do assunto levar-nos-ia, porventura ao exame das vicissitudes por que passaram os diversos distritos durante o período considerado. Há-de haver fortes razoes a explicar o retrocesso de Viana do Castelo, a crise das ilhas e as pequenas percentagens de aumento de Braga e furo. O conhecimento dessas razões tem de facto grande interesse porque pode revelar males susceptíveis de remédio ou dificuldades que urge remover.

6. Para avaliar o grau de riqueza de cada região, definida no presente caso dentro do restrito ponto de vista de poupança, ou, melhor, de disponibilidades em depósitos, entrou-se um pouco mais profundamente no estudo da economia regional e foram calculados os depósitos e sua variação nos sete anos por unidade de superfície e por habitante. Isso nos é dado em relação a 31 de Dezembro de 1939, no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pondo de lado Lisboa e Porto, com resultados viciados por ser nestas cidades que por muito se condensa a vida industrial e comercial do País, os distritos de Coimbra e Aveiro ocupam facilmente os primeiros lugares, tanto na densidade por unidade de superfície como na capitação, e Bragança, Beja e Setúbal o último, se bem que neste distrito, que compreende os concelhos do Barreiro e Almada, bastante industriais, seja muito baixa a capitação e mais elevada a densidade por unidade de superfície.
Podem considerar-se distritos médios Viseu, Faro e Leiria. Contudo os números parecem indicar que se amealha pouco, ou que muitos guardam seus capitais e não os trazem para a circulação.

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Em 1939, por grupos e por ordem de importância, os distritos que tinham maior densidade de depósitos eram:

Depósitos superiores a 100$ por hectare

Aveiro ............... 547
Coimbra .............. 402
Braga ............... 331
Viana do Castelo ..... 260
Leiria ............... 212
Viseu. ................196
Faro ................. 168
Santarém.............. 145
Vila Real .............114

Capitação -Superior a 150$

Coimbra .... 380
Aveiro . . . 365
Évora ..... 285
Faro ....... 258
Santarém ... 231
Viana do Castelo.....216
Viseu. . : . . .215
Leiria .....210
Braga .....201
Guarda. ...186
Castelo Branco...180
Vila Real ... 178
Portalegre ...167

Estes elementos apresentam o estado actual do montante dos depósitos e podem, em certo grau, dar idea da riqueza agrícola e industrial da região, tendo em conta as reservas atrás formuladas. Mas o seu progresso nos últimos sete anos, representado pelo aumento de depósitos, nota-se melhor na variação dos mesmos depósitos, referida a 31 de Dezembro de 1939, que se exprime, para densidade e capitação superiores a 20$ e a 50$, nos números que seguem, para os distritos mencionados:

Variação do depósito por hectare - Superior a 20$

1933-1939

Coimbra. . .......... 97$OO
Aveiro .............. 77$00
Leiria. .............. 63$OO
Santarém ............. 46$OO
Castelo Branco. ...... 28$00
Viseu ............... 24$OO

Variação do depósito por habitante-Superior a 50$

1932-1939

Coimbra. ............. 91$00
Santarém ............... 73$00
Évora. .............. 69$00
Castelo Branco. ........ 65$00
Leiria. .............. 63$00
Aveiro .............. 51$OO

A análise mais demorada das cifras permite mostrar que os distritos de Coimbra e Aveiro, além de forte capitalização de. depósitos, relativamente a área e habitantes, são também aqueles que indicam maior progresso por unidade de superfície nos sete últimos anos; que os distritos do Minho -Braga e Viana do Castelo-, com grande capitalização de depósitos por unidade de superfície, embora menor por habitante, devido a elevada população, atravessaram um período de dificuldades - os depósitos deminuíram, mesmo, em Viana do Castelo, o que até certo ponto é alarmante; que há progresso sensível nu aumento de depósitos nos distritos de Castelo Branco, Leiria e Santarém, ocupando o primeiro o quarto lugar no acréscimo por habitante nos sete anos ; que os distritos do Alentejo não fizeram progressos acentuados, sendo baixo o seu grau de capitalização, exceptuando Évora, onde é relativamente elevado o aumento de depósito por habitante, embora ainda seja extremamente pequena a variação por unidade de superfície, que não passou de 19$ ; e que o Algarve não progrediu nem em densidade nem em capitação.

7. Outro problema que seria de grande interesse debater é este: Nas cifras acima referidas ; qual a parte que representa realmente poupança, economias amealhadas com o supérfluo das necessidades normais em reserva para futuras contingências ou destinadas a inverter em fins de interesse económico?
O que é que, destrinçando o utilizado em giro comercial e os créditos bancários em depósito, representa, na verdade, o fundo de maneio anualmente produzido e a utilizar eventualmente no desenvolvimento material do País?
Não se pode dizer ser impossível responder a estas questões, mas não é fácil fazê-lo, nem pelo que diz respeito a bancos, nem mesmo na parte tocante a certas caixas económicas, que, com manifesto prejuízo para elas, também exercem funções bancárias em alguns casos. No que se refere à Caixa Geral dos Depósitos já os números foram corrigidos na parte relativa a depósitos do Estado e bancários. Resta ainda o que firmas comerciais nela depositam para fins que ao comércio respeitara, o que é pouco, por motivos óbvios. De facto, a Caixa não exerce o desconto comercial, e pode dizer-se que muitas quantias levantadas a título de empréstimo, sobretudo no crédito à indústria, vêm a ser em parte, depositadas em bancos para ajudar a elevar a margem do desconto. Assim os números referentes a esta instituição de crédito devem, na verdade, significar poupança.
O exame da variação dos depósitos, distrito por distrito, confirma as previsões já atrás formuladas de dificuldades no Minho. Os únicos distritos no continente e ilhas em que houve decréscimo de depósitos de poupança, na Caixa Geral de Depósitos, foram os de Viana do Castelo e Braga. No resto todos os distritos progrediram, uns mais do que outros, mas sempre com certo interesse. Continuam a sobressair facilmente do conjunto os distritos de Aveiro, Coimbra, Viseu e Santarém, nalguns dos quais o aumento de depósitos de poupança ultrapassou 15:000 contos.
Nos bancos deu-se, como era de esperar, grande acréscimo no total de depósitos; mas foi quási todo em Lisboa e Porto. No aumento de 1.094:000 contos, 978:000 foram depositados nestas duas cidades, o que denota na verdade a sua natureza comercial.
Outras caixas económicas aumentaram em pouco mais de 50:000 contos os seus depósitos, quási tudo também em Lisboa e Porto.
Nas ilhas fenómenos diversos, resultantes da crise económica, tiveram como consequência grande baixa de depósitos nos bancos e caixas económicas, no total de 107:950 contos, que não puderam ser contrabalançados pelo acréscimo de 9:600 contos na Caixa Geral de Depósitos. Deve esperar-se que seja isto fenómeno anormal proveniente de contingências de vária natureza, mas das tendentes a enfraquecer a economia das ilhas, como sejam os impedimentos à emigração, o desemprego na América do Norte, as dificuldades de transferência, a impossibilidade de colocação de certos produtos a preços razoáveis e ainda os alarmes que afrouxaram a forte

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actividade resultante da indústria do turismo, que em períodos anteriores fora grande sustentáculo da vida de algumas zonas, como a da Madeira.
Tudo se repercutiu em sentido desfavorável na vida económica e financeira das ilhas, além de incertezas de outra ordem, que levaram a importantes levantamentos de depósitos dos bancos locais.
Os distritos açoreanos mostram deminuição de depósitos nos bancos e caixas económicas. Ponta Delgada acusa o decréscimo de cerca de 50:000 contos e o de Angra, do Heroísmo alcança mais de 39:000, embora em ambos os distritos haja o ligeiro aumento de 500 e 1:000 cantos na Caixa Geral de Depósitos.

A percentagem do aumento de depósitos

8. O que sobra do consumo normal em cada ano é utilizado de diversos modos. Não permitem ainda os dados estatísticos determinar qual o seu destino. Dum modo geral esse destino é: depósitos em caixas económicas e bancos ou, simplesmente, como ainda acontece em muitas zonas da província, amealhado no cofre particular; novas plantações ou melhoramentos importantes, que podem ser levados à conta de capital, em propriedades agrícolas e urbanas; novas fábricas ou instrumentos produtores, relacionados com a indústria; aplicação em fundos do Estado ou transferências para países estrangeiros; aumento de receitas públicas ou cobrança de maior percentagem nos rendimentos particulares com destino às receitas do Estado e corpos e corporações administrativas e ainda em outras várias aplicações, como, por exemplo, em fundos de empresas de utilidade pública, directa ou indirectamente ligadas à actividade nacional, e no aumento de consumo que resulta do progresso das condições de vida social.
Não é por isso fácil avaliar, mesmo com suficiente grau de aproximação, qual o aumento total dos rendimentos nacionais durante o período agora em estudo. Há algumas verbas importantes, das que acima se mencionam, que podem ser determinadas. São elas: o aumento de depósitos nos bancos, casas bancárias e caixas económicas durante o período em questão; a diferença entre o capital dos sociedades anónimas, ou por cotas, constituídas e dissolvidas; os empréstimos em numerário ao Governo, quando sujeitos a subscrição pública, e outras. Mas a parte relativa a melhorias de diversa ordem na indústria e na agricultura que caibam apenas nas economias dos proprietários, essa não pode ser avaliada.

9. A intervenção do Estado no mercado do dinheiro exerce-se de dois modos: pela venda de títulos e pelo aumento de receitas orçamentais ordinárias. As quantias recebidas pelo Tesouro destas duas proveniências encontram saída no pagamento de encargos do Estado de diversa espécie-parte no pagamento de despesas ordinárias e parte na liquidação de obras de natureza extraordinária que podem ser instrumentos de fomento ou utilizações de que resulta apenas aumento do património nacional.
Quanto representa, no desenvolvimento económico dos últimos sete anos, o que para isso se desviou de capitais repatriados, ou mesmo de capitais estrangeiros que porventura hajam procurado refúgio em Portugal?
A média de 200:000 contos no aumento de depósitos, tendo sobretudo em conta que muitos desses depósitos não constituem poupança, é muito pequeno. Ou foram realmente grandes as somas empregadas em empresas particulares sem interferência directa de instituições de crédito, ou não alcançam grandes cifras os rendimentos nacionais. O que o Estado pediu emprestado, a melhoria nas receitas e o que foi gasto em obras novas particulares, por si só, não explica o fenómeno, sabendo-se de mais a mais que grande parte dessas quantias voltam a ser depositadas, mormente as que se referem a capitais utilizados nas compras de materiais e que não foram consumidas. Ainda se poderá argumentar, na análise dum problema que representa na verdade a base do futuro da economia nacional, com o aumento de impostos que avolumem as receitas do Estado, e assim deminuem a margem de rendimentos amealhados para utilizarão futura e como reserva para tempos de crise.
Há dois tipos de receitas a encarar neste caso: o que representa quantias cobrados directamente da economia particular -da agricultura, indústria, comércio, e mesmo do consumidor, incluindo todas as classes sociais que recebam ordenados e salários - e o que significa apenas, pode dizer-se, jogo de escrita dentro do orçamento - reposições de quantias indevidamente pagas, reembolsos e ainda outras.
Quais foram os aumentos de receitas ordinários neste período de sete anos?
Os números com os respectivos aumentos, depois de terem sido subtraídos os títulos na posse da Fazenda Pública e as reposições, foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Média um milhares do contos ...... 178,0

A importância de 206:000 contos foi a que o Estado cobrou em média a mais em cada ano relativamente a 1932-1933, mas não exprime, em sua totalidade, o que o Estado cobrou. Haveria que deduzir verbas em certos capítulos orçamentais que não representam imposto.
As mais importantes dizem respeito a reembolsos e algumas normalmente inscritas nos- capítulos do domínio privado, participação de lucros, rendimento de capitais e mesmo outras que se englobam nas consignações de receitas.
Indubitavelmente que este excesso de receitas do Estado, em relação às que foram cobradas em 1932-1933, que é o ano que serviu de base a este estudo, proveio de rendimentos particulares. Deve contudo ser dito que no período em questão o Estado gastou em obras de fomento, ou no aumento do património nacional, por força das receitas ordinárias, somas apreciáveis. Quem examinar os pareceres dos contas públicas, relativas a esse período, que esmiuçam com certo rigor o destino dessas receitas, verificará que em cada ano se aplicaram ao fim já mencionado somas elevadas. Isto quer dizer que não foram utilizados os excessos das receitas ordinárias, na média de 178:00.0 contos, nas necessidades imediatas do Estado, e que não devem por consequência ter sido infrutíferos no sentido económico os excessos que atrás se calcularam.
A análise poderia ser conduzida até ao ponto de destrinçar essas cifras. Para o caso presente basta fixar apenas a sua importância.

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10. É muito difícil, senão impossível, determinar o que no espaço de tempo considerado teve emprego em novas empresas económicas, sejam elas de natureza agrícola ou de índole industrial.
A origem de novos capitais é diversa, mas de um modo geral eles fazem parte de dois grupos importantes: ou resultaram de economias próprias, que provieram da poupança individual, ou foram adquiridos por empréstimos. E neste último caso ainda há que considerar o empréstimo contraído nalgumas instituições de crédito acima mencionadas -bancos, caixas económicas ou Caixa Geral de Depósitos- ou de pessoas particulares que cedem os seus capitais a troco de juros para obras de natureza económica.
A proveniência de novos capitais, tal como acaba de ser mencionada, deixa logo prever as dificuldades que se opõem ao seu cômputo. No que respeita ao primeiro grupo, poupança individual ou colectiva, pode ser feito directamente, sem intermediário.
Talvez que a maior parte das sobras dos rendimentos de cada um encontre aplicação em melhorias de empresas sem expressão pública ou instrumento legal. Muitos dos ganhos industriais, e parte do produto líquido da exploração agrícola, encontram utilização imediata na própria indústria, ou são logo a seguir gastos na propriedade agrícola.
Estão neste caso os lucros que se não distribuem e que ficam na sociedade sob a forma de suprimentos, e as plantações de toda a espécie - de oliveiras, de vinhas, de diversos tipos de espécies florestais, os trabalhos executados no sentido de valorizar a propriedade que possam ser considerados de primeiro estabelecimento, e ainda outros.
Tudo isto constitue economias que não podem ser calculadas, tal a sua variedade. Só com o conhecimento dos rendimentos reais das propriedades isso poderia ser feito.
Quanto ao que provém do capital de sociedades anónimas, em nome colectivo, por cotas, e outras, já com mais facilidade se poderia estudar o rendimento de capitais.
Mas mesmo neste caso ainda é difícil estabelecer claramente e com exactidão as importâncias utilizadas em novas empresas económicas, porquanto algumas vezes muito mais lhes é destinado sob a forma de suprimentos. Além de que as valorizações de cotas e outras formas de manter o capital dentro de limites impostos por motivos diversos tiram carácter de realidade a muitas cifras do activo de sociedades colectivas.
Para ter idea do movimento económico português tentou-se determinar o aumento de capital das sociedades anónimas, em nome colectivo e outras, e a Direcção Geral do Comércio e o Instituto Nacional de Estatística forneceram elementos para esse fim. Os da Direcção Geral do Comércio soo os seguintes, e publicam-se a título de curiosidade, visto exprimirem apenas o número e o capital das sociedades existentes nos seus registos em 1932 e 1939. Não se deduziram as que haviam sido dissolvidas, nem antes de 1932, nem entre este ano e 1939. Eles dão por consequência apenas indicações da formação de sociedades a partir do certa data.
Os elementos são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

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Quanto aos números do Instituto Nacional de Estatística, eles fornecem-nos as sociedades existentes em 1939, excluindo comerciantes nacionais e estrangeiros:

[Ver Tabela na Imagem]

Os primeiros comentários que estes números oferecem são desanimadores .
Deveria ser concentrado na Direcção Geral do Comércio ou em qualquer outro departamento público o registo da dissolução de sociedades, de modo a que em qualquer momento fosse possível saber do capital das empresas em actividade legal.
Contudo, quem conhece a orientação seguida pelas actividades particulares no nosso País deve reconhecer que as variações do capital de sociedades não são incido, rigorosa da movimentação dos capitais invertidos era fins económicos. Os principais vícios de que enfermam as empresas nacionais, excluindo as sociedades anónimas, neste aspecto, resumem-se nó facto de ter muitas vezes o capital apenas o objectivo de legalizar uma situação. O movimento da sociedade ou se faz através de suprimentos de sócios, ou muitas vezes por intermédio de crédito obtido no sistema bancário ou mesmo de particulares.
Este problema das sociedades anónimas e por cotas necessita de ser estudado, tanto no que diz respeito ao funcionamento interno da própria sociedade em relação ao capital, como na parte relativa à fiscalização. Se isso se tivesse feito, ter-se-iam possivelmente evitado desaires e erros, como os que vulgarmente acontecem e se materializam muitas vezes em haver sociedades que financiam o capital de primeiro estabelecimento com dinheiro obtido por empréstimos representados por efeitos a três e seis meses.

Conclusões

11. Foi talvez um pouco longo o que acaba de ser dito sobra a importância e aplicação das economias particulares.
Dos resultados da investigação feita se pode concluir:
a) Não serem demasiadamente elevados os capitais disponíveis para novas empresas, sobretudo se estas atingirem o volume que algumas necessidades do País exigem;
b) Ter havido grande acréscimo de depósitos, especialmente comerciais, embora se notassem em certas regiões do País deminuições, que resultaram de insucessos bancários derivados da crise e de outros motivos. Esta conclusão implica logo maior estudo sobre a situação das ilhas e do Minho;
c) Ter melhorado o sul do País, na parte relativa a disponibilidades em depósitos. Mas ainda é extremamente baixa a actividade económica traduzida em depósito por hectare e habitante. Isto vem de resto confirmar os baixos valores da contribuição predial o dos rendimentos colectáveis nesta zona do País;
d) Serem animadores os números relativos a certas regiões, como os distritos do Aveiro, Coimbra, Santarém e Castelo Branco, sobretudo no que se refere ao aumento de depósito no espaço do tempo considerado;
e) Haver necessidade de ajustar os serviços, de modo a que se possa verificar, ano por ano, a movimentação financeira de sociedades anónimas e outras ;
f) Não ser possível, no momento presente, determinar, com suficiente aproximação, o excesso de poupança que fica disponível todos os anos para o desenvolvimento económico do País;
g) Haver necessidade de medidas que levem à instituição dum serviço que investigue o quantitativo dos rendimentos nacionais e procure determinar anualmente o que sobra para emprego em melhorias de ordem económica.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA