REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 99 ANO DE 1941 11 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEIA NACIONAL

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1939

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. É êste o primeiro ano em que as coutas fecham sob o signo da guerra, europeia e nelas se reflectem já seus efeitos. Quando forem publicadas as receitas e as despesas de 1940 ter-se-á melhor idea das contingências da um conflito que, como no ano passado se acentuou, nos toca de perto, embora nele não comparticipemos directamente.
No longo período que dez anos representam na vida financeira de um puís, sobretudo quando esse país se habituara à vida instável e desordenada de desvarios políticos, administrativos e financeiros, o equilíbrio orçamental e a acumulação de saldos até cifras que se avizinham de dois milhões de contos são factos que comprovam d uns cousas importantes: a primeira diz respeito à capacidade financeira do próprio país, compreendendo neste termo a possibilidade de liquidar despesas cada. vez maiores sem ferir apreciavelmente o nível de vida social ou a situação de solvabilidade dos que contribuem para os rendimentos colectáveis; e a segunda mostra que, dadas condições de paz e trabalho, é possível estabelecer definitivamente, em bases seguras e sãs, um regime político que conduza ao respeito do cada um pela administração do seu próprio país e à admiração de estranhos pelo inesperado fenómeno da melhoria eficaz de processos financeiros caóticos, em nação tradicionalmente conhecida pela incapacidade da sua vida interna.
Mas estes dois factos, altamente consoladores para aqueles que lutaram e sofreram pela modificação de hábitos políticos antigos, não podem nem devem ser motivo de descanso à sombra dos louros alcançados. Se foi duro para Portugal o mundo que agora de nós se vai despedindo arrastando consigo idealismos que nunca puderam ser realidades e escombros e misérias que constituíram motivos dos sofrimentos e dos provações que a Europa atravessa, o que agora permite vislumbrar a densa névoa de ódios e de violências que nos rodeiam não aparece com muito mais prometedores indícios de sucesso. O fim da actual tragédia, com suas violentas destruições de propriedade e capitais, com suas vastas migrações humanas, com o inevitável decréscimo no poder de compra, na capacidade de aquisição, e podo ainda dizer-se na ... de concorrência internacional pelo menos nos primeiros tempos, tornará difícil a vida económica, política e social de quási todos os países.
É por isso que o triunfo financeiro, tam árduamente conquistado entre nós, terá de ser seguido por voluntária disciplina económica o administrativa. Essa disciplina, necessária em todas as épocas da vida de um povo, não impede contudo a discordância, nem o comentário construtivo e realizador daqueles que, por dever constitucional, são obrigados a dobrar-se meses e meses no exame e estudo das contas públicas. O comentário