11 DE FEVEREIRO DE 1941 192(9)

exercido sua acção no decorrer do ano, como a guerra, a abundância ou escassez das colheitas, o movimento industrial e outros factores que poderão ser melhor esclarecidos quando forem analisadas as despesas.
As contas acusam os números seguintes, em contos:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas [ver tabela na imagem]

Embora tivesse havido excesso das receitas ordinárias cobradas em 1939 sobre as que foram orçamentadas, êsse excesso foi muito menor do que o que se registara em 1938 e em 1937. As deficiências deram-se essencialmente nalgumas rubricas dos impostos indirectos, como adiante será reconhecido em maior pormenor. Há a notar nestes números que, sendo a diferença entre os orçamentados, pelo que toca a receitas, de 78:000 contos, números redondos, a diferença entre o que foi cobrado passa além de 244:000, mais do triplo, e se tivesse sido mantida a mesma proporção de 1938 ela seria ainda muito maior.
Não havendo ainda neste ano, quando foi elaborado o orçamento, motivos para alarme, os acontecimentos subsequentes e a incerteza geral devem ter sido razão deste retrocesso na diferença entre as receitas orçamentadas e as cobradas. Ou então não teria sido feito com maior rigor o cálculo do orçamento, o que não é de presumir, dado o cuidado que há uma dezena de anos preside à organização deste documento fundamental na vida do Estado.

7. Comparemos agora a cobrança nos últimos anos, tendo em conta os três tipos do receitas: as ordinárias, as que provêm de saldos de anos económicos findos, os empréstimos e as receitas extraordinárias propriamente ditas. Ê o que se faz na tabela seguinte, em contos:

Total das receitas cobradas[ver tabela na imagem]

O primeiro facto importante a assinalar é a deminuição de 82:345 contos nas receitas ordinárias e o aumento de, respectivamente, 47:447 e 26:156 contos nas receitas gostos por conta de saldos de anos económicos findos e das receitas extraordinárias. Destas últimas, como adiante se verificará, quase tudo foi obtido por empréstimos; apenas 349 contos tiveram outra origem.
Apesar do reforço considerável das receitas, com verbas desviados do fundo de saldos de anos económicos findos e de ter sido aumentada a venda de títulos em perto de 26:000 contos, em relação a 1938, ainda o total das receitas foi inferior ao deste ano.
Há-de ver-se adiante a causa principal desta deminuição das receitas. Embora ela signifique retrocesso, que é sempre de lamentar, ainda ele não foi suficiente para as trazer ao nível de 1936 e 1937. De facto ainda são superiores às deste último ano. Ultrapassam, porém, as de 1930-1931 em quase 250:000 contos.
Se se subtrair agora do total das receitas o que o Tesouro recebeu de rendimentos de títulos do Estado na posse d Fazenda Pública, os empréstimos contraídos, por venda de títulos, e a parcela de saldos de anos económicos findos desviados do montante que resta de economias de anos anteriores, ter-se-á melhor visão das Contas Gerais do Estado na parte relativa a receitas.
Pode isso ler-se no quadro seguinte, em milhares de coutos, que exprime verbas globais:
[ver tabela na imagem]

Duas cousas soo evidentes nestes números: o primeira esclarece que é ainda muito elevada a diferença para mais entre as receitas ordinárias, efectivas, de 1939 e as de 1930-1931, embora ela seja menor que a correspondente a 1938; e o segunda mostra que, como já anteriormente se previa, quási desapareceram as (receitas
extraordinárias, se se exceptuar o que provém de empréstimos e de saldos de anos económicos findos.
Os números indicam que há absoluta necessidade de não se descurarem as receites ordinárias. Devem ser mantidas, pelo menos, aio nível das de 1938 se se tiver em conta o aumento da despesa.