192-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Quanto aos números do Instituto Nacional de Estatística, eles fornecem-nos as sociedades existentes em 1939, excluindo comerciantes nacionais e estrangeiros:

[Ver Tabela na Imagem]

Os primeiros comentários que estes números oferecem são desanimadores .
Deveria ser concentrado na Direcção Geral do Comércio ou em qualquer outro departamento público o registo da dissolução de sociedades, de modo a que em qualquer momento fosse possível saber do capital das empresas em actividade legal.
Contudo, quem conhece a orientação seguida pelas actividades particulares no nosso País deve reconhecer que as variações do capital de sociedades não são incido, rigorosa da movimentação dos capitais invertidos era fins económicos. Os principais vícios de que enfermam as empresas nacionais, excluindo as sociedades anónimas, neste aspecto, resumem-se nó facto de ter muitas vezes o capital apenas o objectivo de legalizar uma situação. O movimento da sociedade ou se faz através de suprimentos de sócios, ou muitas vezes por intermédio de crédito obtido no sistema bancário ou mesmo de particulares.
Este problema das sociedades anónimas e por cotas necessita de ser estudado, tanto no que diz respeito ao funcionamento interno da própria sociedade em relação ao capital, como na parte relativa à fiscalização. Se isso se tivesse feito, ter-se-iam possivelmente evitado desaires e erros, como os que vulgarmente acontecem e se materializam muitas vezes em haver sociedades que financiam o capital de primeiro estabelecimento com dinheiro obtido por empréstimos representados por efeitos a três e seis meses.

Conclusões

11. Foi talvez um pouco longo o que acaba de ser dito sobra a importância e aplicação das economias particulares.
Dos resultados da investigação feita se pode concluir:
a) Não serem demasiadamente elevados os capitais disponíveis para novas empresas, sobretudo se estas atingirem o volume que algumas necessidades do País exigem;
b) Ter havido grande acréscimo de depósitos, especialmente comerciais, embora se notassem em certas regiões do País deminuições, que resultaram de insucessos bancários derivados da crise e de outros motivos. Esta conclusão implica logo maior estudo sobre a situação das ilhas e do Minho;
c) Ter melhorado o sul do País, na parte relativa a disponibilidades em depósitos. Mas ainda é extremamente baixa a actividade económica traduzida em depósito por hectare e habitante. Isto vem de resto confirmar os baixos valores da contribuição predial o dos rendimentos colectáveis nesta zona do País;
d) Serem animadores os números relativos a certas regiões, como os distritos do Aveiro, Coimbra, Santarém e Castelo Branco, sobretudo no que se refere ao aumento de depósito no espaço do tempo considerado;
e) Haver necessidade de ajustar os serviços, de modo a que se possa verificar, ano por ano, a movimentação financeira de sociedades anónimas e outras ;
f) Não ser possível, no momento presente, determinar, com suficiente aproximação, o excesso de poupança que fica disponível todos os anos para o desenvolvimento económico do País;
g) Haver necessidade de medidas que levem à instituição dum serviço que investigue o quantitativo dos rendimentos nacionais e procure determinar anualmente o que sobra para emprego em melhorias de ordem económica.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA