192-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

actividade resultante da indústria do turismo, que em períodos anteriores fora grande sustentáculo da vida de algumas zonas, como a da Madeira.
Tudo se repercutiu em sentido desfavorável na vida económica e financeira das ilhas, além de incertezas de outra ordem, que levaram a importantes levantamentos de depósitos dos bancos locais.
Os distritos açoreanos mostram deminuição de depósitos nos bancos e caixas económicas. Ponta Delgada acusa o decréscimo de cerca de 50:000 contos e o de Angra, do Heroísmo alcança mais de 39:000, embora em ambos os distritos haja o ligeiro aumento de 500 e 1:000 cantos na Caixa Geral de Depósitos.

A percentagem do aumento de depósitos

8. O que sobra do consumo normal em cada ano é utilizado de diversos modos. Não permitem ainda os dados estatísticos determinar qual o seu destino. Dum modo geral esse destino é: depósitos em caixas económicas e bancos ou, simplesmente, como ainda acontece em muitas zonas da província, amealhado no cofre particular; novas plantações ou melhoramentos importantes, que podem ser levados à conta de capital, em propriedades agrícolas e urbanas; novas fábricas ou instrumentos produtores, relacionados com a indústria; aplicação em fundos do Estado ou transferências para países estrangeiros; aumento de receitas públicas ou cobrança de maior percentagem nos rendimentos particulares com destino às receitas do Estado e corpos e corporações administrativas e ainda em outras várias aplicações, como, por exemplo, em fundos de empresas de utilidade pública, directa ou indirectamente ligadas à actividade nacional, e no aumento de consumo que resulta do progresso das condições de vida social.
Não é por isso fácil avaliar, mesmo com suficiente grau de aproximação, qual o aumento total dos rendimentos nacionais durante o período agora em estudo. Há algumas verbas importantes, das que acima se mencionam, que podem ser determinadas. São elas: o aumento de depósitos nos bancos, casas bancárias e caixas económicas durante o período em questão; a diferença entre o capital dos sociedades anónimas, ou por cotas, constituídas e dissolvidas; os empréstimos em numerário ao Governo, quando sujeitos a subscrição pública, e outras. Mas a parte relativa a melhorias de diversa ordem na indústria e na agricultura que caibam apenas nas economias dos proprietários, essa não pode ser avaliada.

9. A intervenção do Estado no mercado do dinheiro exerce-se de dois modos: pela venda de títulos e pelo aumento de receitas orçamentais ordinárias. As quantias recebidas pelo Tesouro destas duas proveniências encontram saída no pagamento de encargos do Estado de diversa espécie-parte no pagamento de despesas ordinárias e parte na liquidação de obras de natureza extraordinária que podem ser instrumentos de fomento ou utilizações de que resulta apenas aumento do património nacional.
Quanto representa, no desenvolvimento económico dos últimos sete anos, o que para isso se desviou de capitais repatriados, ou mesmo de capitais estrangeiros que porventura hajam procurado refúgio em Portugal?
A média de 200:000 contos no aumento de depósitos, tendo sobretudo em conta que muitos desses depósitos não constituem poupança, é muito pequeno. Ou foram realmente grandes as somas empregadas em empresas particulares sem interferência directa de instituições de crédito, ou não alcançam grandes cifras os rendimentos nacionais. O que o Estado pediu emprestado, a melhoria nas receitas e o que foi gasto em obras novas particulares, por si só, não explica o fenómeno, sabendo-se de mais a mais que grande parte dessas quantias voltam a ser depositadas, mormente as que se referem a capitais utilizados nas compras de materiais e que não foram consumidas. Ainda se poderá argumentar, na análise dum problema que representa na verdade a base do futuro da economia nacional, com o aumento de impostos que avolumem as receitas do Estado, e assim deminuem a margem de rendimentos amealhados para utilizarão futura e como reserva para tempos de crise.
Há dois tipos de receitas a encarar neste caso: o que representa quantias cobrados directamente da economia particular -da agricultura, indústria, comércio, e mesmo do consumidor, incluindo todas as classes sociais que recebam ordenados e salários - e o que significa apenas, pode dizer-se, jogo de escrita dentro do orçamento - reposições de quantias indevidamente pagas, reembolsos e ainda outras.
Quais foram os aumentos de receitas ordinários neste período de sete anos?
Os números com os respectivos aumentos, depois de terem sido subtraídos os títulos na posse da Fazenda Pública e as reposições, foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Média um milhares do contos ...... 178,0

A importância de 206:000 contos foi a que o Estado cobrou em média a mais em cada ano relativamente a 1932-1933, mas não exprime, em sua totalidade, o que o Estado cobrou. Haveria que deduzir verbas em certos capítulos orçamentais que não representam imposto.
As mais importantes dizem respeito a reembolsos e algumas normalmente inscritas nos- capítulos do domínio privado, participação de lucros, rendimento de capitais e mesmo outras que se englobam nas consignações de receitas.
Indubitavelmente que este excesso de receitas do Estado, em relação às que foram cobradas em 1932-1933, que é o ano que serviu de base a este estudo, proveio de rendimentos particulares. Deve contudo ser dito que no período em questão o Estado gastou em obras de fomento, ou no aumento do património nacional, por força das receitas ordinárias, somas apreciáveis. Quem examinar os pareceres dos contas públicas, relativas a esse período, que esmiuçam com certo rigor o destino dessas receitas, verificará que em cada ano se aplicaram ao fim já mencionado somas elevadas. Isto quer dizer que não foram utilizados os excessos das receitas ordinárias, na média de 178:00.0 contos, nas necessidades imediatas do Estado, e que não devem por consequência ter sido infrutíferos no sentido económico os excessos que atrás se calcularam.
A análise poderia ser conduzida até ao ponto de destrinçar essas cifras. Para o caso presente basta fixar apenas a sua importância.