192-(14)DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 09

O aumento de 12:561 prédios de 1938 para 1930 não significa naturalmente que, de um para o outro ano, se tivessem construído outros tantos. Representa ainda prédios omissos e alguns que não estavam sujeitos a imposto. A melhoria no rendimento colectável cifrou-se em perto de 52:000 contos, que se reflectiu na contribuição predial urbana.
Não tem grande interesse a capitação do rendimento colectável da propriedade urbana. Os números não exprimem evidentemente a realidade. Basta dizer que o rendimento colectável, por contribuinte, em Lisboa não vai além de 4.322$ e é ligeiramente inferior a 1.600$ no Porto. À captação em Lisboa é de pouco mais de 434$. O que é, na verdade, quase nada.
No resto do País subiram pouco. A média final para todos os distritos passou de 482$ em 1938 para 503$ em l939. Os números são os seguintes:

Rendimento colectável urbano
[ver tabela na imagem]

É de interesse registar que o rendimento colectável em Lisboa continua a aumentar apreciavelmente. Representa nesta cidade 45 por cento do total do País.
As isenções de contribuição predial, decretadas na década que agora termina, permitiram o desenvolvimento apreciável da construção civil em Lisboa e Porto e em algumas outras regiões do País. Acentuou-se ela porém na capital; e a sua influência exerceu-se na melhoria das obras, tanto em solidez como em acabamento.
A medida fiscal deu lugar ao aproveitamento de terrenos ainda disponíveis dentro da cidade. Há, porém, que considerar a transformação de edifícios impróprios para viver, por não serem higiénicos, ou por não oferecerem condições de segurança.
O princípio que parece ter sido seguido relativamente à urbanização da capital foi alargá-la para a periferia, um pouco em sentido radial; e ao longo das estradas que dão saída ao tráfego da cidade se estendem hoje ruas intermináveis. O sistema é mau e já foi condenado por pessoas entendidas.
Parece ser possível a modificação da parte velha da cidade desde que sejam oferecidos auxílios para transformação de edifícios antigos.
As vantagens que disso adviriam são muitas, mas na mais importantes para o pequeno funcionário ou empregado são de ordem económica. E mais barato viver porto do lugar onde se trabalha do que ter de andar longos quilómetros.
Talvez fosse possível, por intermédio da contribuição predial urbana, ir transformando edifícios antigos em casas modernas. Mas isso terá de obedecer a planos definidos em acordo com os Municípios tanto de Lisboa como do Porto, os quais incluirão nesses planos o estudo das áreas mais próprias para tal fim. E o Estado por isenção do imposto, dentro de prazos fixos, ajudaria uma obra de grande alcance social e auxiliaria também a construção civil, em períodos de falta de trabalho.