192-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Já atingiu o total de cêrca de 297:000 o número de colectas. Tudo isto pode ser verificado no quadro que segue:

Número de colectas

[Ver Quadro na Imagem].

O acréscimo no número de colectas reflectiu-se no capital sobre que incidiu a tributação e nos rendimentos tributáveis das mesmas sociedades e de outros contribuintes, como se verifica dos números que adiante se mencionam, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

As cifras mostram ter havido aumento apreciável no rendimento tributável do grupo C, e também no capital «Obre que recaiu a tributação das sociedades anónimas, e isso explica o acréscimo de cerca de 7:500 contos na contribuição.
A liquidação virtual e eventual elevou-se a 246:222 contos no continente e ilhas e pode comparar-se com a dos anos anteriores, como adiante se verifica:

[Ver Quadro na Imagem].

Só em 1939 foi ultrapassada a liquidação virtual e eventual de 1937. O total liquidado foi, contudo, apreciavelmente menor.

10. Como se distribuiu esta contribuição em 1939?
Qual a capitação?
Embora não se possa ligar grande significado à distribuição geográfica da contribuição industrial, o seu exame dá algumas indicações sobre o grau de industrialização e o comércio das diversas regiões do País, como pode ver-se no quadro adiante.

Contribuição industrial - 1939

[Ver Quadro na Imagem].

Se se compararem os números de 1039 com os de 1938 nota-se aumento em quási todos os distritos. A única deminuição, e essa de pouco mais de 200 contos, teve lugar em Castelo Branco. Lisboa sofreu, evidentemente, o maior acréscimo. Na capital liquida-se quási metade da contribuição industrial do País, e a proporção tende a acentuar-se. O 2.º, 3.º e 4.º lugares são ocupados pelo Porto, Coimbra e Santarém, vindo Setúbal a seguir. Bragança, no continente, ocupa o último lugar.
A 2.ª e 3.ª colunas do quadro anterior que exprimem a capitação em escudos, por habitante e contribuinte - dão de certo modo o grau de industrialização e de comércio dos respectivos distritos. Acentua-se nelas a importância dos diversos centros da indústria regional, como a Covilhã na Beira Baixa, Torres Novas, Alferrarede e Alpiarça em Santarém e Portalegre.
Continua a destacar-se o carácter rural do Alentejo, Trás-os-Montes e do distrito de Viana do Castelo.

11. Já por diversas vezes nestes pareceres tem sido discutido o problema da indústria nacional e já também foram feitas longas considerações sobre algumas das deficiências que perturbam o rendimento das indústrias existentes e dificultam, e em certos casos impossibilitam, o seu alargamento ou a introdução de novas.
Um dos males que no passado trouxeram graves prejuízos à indústria consistia na concorrência estabelecida dentro de certos ramos, a ponto de serem mesmo negociados produtos da sua laboração por preços inferiores ao próprio custo. Era por isso necessidade instante, re-

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Ver parecer de 1938, p. 25 (separata).