11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(19)

Outros impostos directos

14. As contribuições predial e industrial, que acabam de ser analisadas, somam 414:962 contos, ou um pouco mais de 57 por cento do total, que se elevou a 727:905 contos. Vem a seguir, por ordem de importância em rendimento, o imposto sobre sucessões e doações, com 123:303 contos, a sisa, com 67:925, o imposto complementar, o de aplicação de capitais, o profissional e outros do menor valia.
Convém dar alguns esclarecimentos sobre os mais importantes.

a) Imposto profissional

15. Tem interesse o exume da distribuição deste imposto pelas diversas classes. Os números da estatística permitem subdividi-las em dois grandes grupos: as classes liberais ou similares, e os empregados que trabalham por canta de outrem.
As cifras publicadas, no quadro adiante inserto, facilitam o agrupamento de classes afins. E se isso se fizer verificar-se-á que os médicos, parteiras e dentistas, com o imposto liquidado de 3:309 contos, excedem em muito as outras profissões. Os advogados, solicitadores e procuradores atingem 2:130 coutos; e os engenheiros e mestres de obras não possam de 303. O resto é pouco.
O grosso do imposto recai sôbre empregados por conta de outrem, e nestes estão certamente incluídas certas profissões liberais.
A receita deste imposto vai gradualmente aumentando. Este ano o acréscimo foi de 1:172 coutos, num total de 18:341 contos.
A melhoria relativamente a 1930-1931 é, porém, considerável, visto não ter a receita messe ano passado de 11:863 coutos. Não se deve atribuir isso, evidentemente, à multiplicação de profissões. O progresso provém principalmente de melhor cobrança, pela inclusão de contribuintes que, embora exercendo profissões, não pagavam imposto. Para algumas das profissões liberais as importâncias liquidadas foram as seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

b) Sucessões e doações

16. Rendeu êste imposto em 1939 mais 4:649 contos que no ano anterior, atingindo também nesse ano o seu mais alo rendimento, embora pêlos números que abaixo
se indicam o capital dos processos que produziram imposto fosse menor do que o do ano passado.

(ver tabela na imagem)

A razão principal do aumento, que explica maior quantitativo para este imposto em 1939, embora o capital tributado fosse menor, reside essencialmente no facto de o seu produto líquido não ser apenas o que corresponde ao ano, mas sim consistir também no produto de prestações relativas a anos anteriores.
Vê-se do quadro que os processos que produziram maior imposto são os que compreendem capitais entre 5 e 100 contos, vindo logo a seguir, e com cifras muito próximas, as sucessões e doações de capital compreendido entre 100 e 1:000 contos. Isto mostra ser Portugal país de fortunas modestas ou médias. O quadro acima transcrito, convertido em percentagens, assume a forma seguinte:

(ver tabela na imagem)

A média das transmissões superiores a 1:000 contos anda à roda de 20 por cento, enquanto que cerca de três quartas partes estão compreendidas entre 5 e 1:000 contos.
A cobrança em 1939 foi superior a 10 por cento dos valores manifestados. Os números para uma e outra foram, respectivamente, de 982:653 e 123:302 contos.

17. Dos outros impostos directos o que mais rendeu foi a sisa. Houve contudo a deminuição de 4:094 contos em relação a 1938, sinal de menor número de transacções.