192-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

A taxa de salvação nacional está, como é sabido, ligada aos direitos aduaneiros, variará com êles, e isso mesmo se nota também em 1940, em que a média mensal, que fôra de 12:400 contos em 1939, deminuirá já consideravelmente até no fim do 3.º trimestre.
Restam os outros impostos indirectos. Os dos tabacos e estampilhas deminuiram, mas essa deminuição foi em parte compensada pelo aumento 5:980 contos no imposto do sêlo. Os restantes não merecem referência especial.

III
INDUSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

23. Ainda êste ano há melhoria neste capítulo, sensívelmente igual á do ano passado. Só em três industrias parece haver declínio de actividade: a do jôgo, a ferroviária e as do alcool e aguardente. Mas, com excepção da do jôgo, foi pequena a percentagem do decréscimo, como se verifica no quadro seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

São muito elucidativas as cifras que exprimem os aumentos em relação a 1930-1931. E é de notar com agrado o desenvolvimento da indústria mineiro. O imposto subiu 2:726 coutos em nove anos. Acentuou-se no ano passado. O maior aumento deu-se entre 1937 e 1938, quando começaram a materializar-se os prenúncios da guerra.

24. Portugal é país produtor de minérios diversos, entre os quais os de volfrâmio e estanho, que são raros na Europa. O primeiro entra obrigatoriamente na constituição de certos aços muito usados em armamentos.
A exportação total de produtos mineiros em 1939 elevou-se a 494:030 toneladas, importando em 63:280 coutos, o que representa valor digno de nota.

Os principais foram:

(ver tabela na imagem)

Estes três minérios constituem, conto se verifica, o grosso da exportação mineira portuguesa. O volfrâmio quási atinge o valor do estanho e o das pirites juntos.
Há a acrescentar que o País consome cerca de 400 toneladas de estanho nacional. Por estar dependente dê conflitos guerreiros a exploração de volfrãmio, é natural que comece o declínio logo que o inundo volte à normalidade, embora as aplicações do volfrâmio sejam também para tempo de paz. E assim, não parece poder manter-se o rendimento mineiro no quantitativo actual, a não ser que outras explorações venham, cobrir as deficiências que porventura ocorram na do volfrâmio. O País tem tradições mineiras, e durante muitos anos trabalhos de diversa natureza e importância se realizaram; alguns vêm mesmo de recuadas épocas. Em ocasiões agitadas é hábito intensificarem-se as pesquisas, e mesmo as explorações.
Mas, passado o momento da necessidade imediata, continuam em geral em laboração apenas aquelas minas em que trabalhos de reconhecimento sério provaram a existência de possibilidades. A técnica dos concessionários, com poucas excepções, é deficiente, atrasada, e muitas vezes nem sequer existe. Talvez fosse', de vantagem rever as concessões, dando prazos fixos para provar as reservas e para exploração normal. A indústria poderia certamente adquirir nível mais estável do que o que a caracteriza actualmente.
E isto constituiria na verdade um incentivo que deveria melhorar a vida de certas regiões pobres, sobretudo na parte mais montanhosa do País.
Mantiveram-se os outros impostos, com a excepção do dos fósforos, que aumentou 1:238 contos, o dos tabacos, que subiu 823, e, finalmente, o da pesca, que atingiu 15:533 contos.