11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(23)

IV
TAXAS

25. A influência do conflito europeu mostra-se neste capítulo pelo menor rendimento dias taxas da marinha mercante, de serviços alfandegários e dos emolumentos consulares.
Houve nas três rubricas a deminuição de cerca de 3:600 contos. Mas todas as outras subiram, a ponto de darem ainda o saldo positivo em relação a 1938 de mais de 8:000 contos, como se vê na tabela que segue:

(ver tabela na imagem)

Continuam os serviços administrativos a ser a principal fonte do aumento das taxas, visto terem contribuído para isso com 22:800 contos desde 1930-1931. Só no último ano sofreram o aumento de 4:832 contos.
Neste capítulo englobam-se variadíssimas rubricas, mesmo quando se extraem delas, como é hábito fazer nestes pareceres, as multas e os emolumentos consulares, que por sua importância e natureza especial merecem lugar aparte. As taxas mais produtivas são os emolumentos dos governos civis, as percentagens e multas das execuções fiscais, o imposto de licença para uso de acendedores e isqueiros, os emolumentos da Direcção Geral de Saúde, os do serviço de emigração e ou dos serviços hidráulicos, a percentagem sobre as cobranças dos corpos e corporações administrativas nas receitas do turismo e o imposto de licença de uso e porte de arma, além de muitas outras receitas que pelo seu número e pequena importância se englobam sob o nome genérico de receitas não especificadas.
A descida de 673 contos nas taxas dos serviços alfandegários proveio quási toda dos emolumentos, que baixaram de 15:974 contos em 1938 para 15:333 em 1939. Isso foi devido à quebra notada no tráfego de importação, já atrás mencionada.
As taxas dos serviços de fomento aumentaram 3:203 contos, devido sobretudo as que recaíram sobre óleos destinados a consumo público, que aumentaram de 2:952 contos para 5:182, e ainda às taxas dos serviços hidráulicos e da Direcção Geral da Indústria.
Nos serviços militares houve melhorias em quási todas as taxas, mas principalmente nas das licenças, de licenciamentos, e na taxa por meio de guia.
A diminuição nos emolumentos consulares é consequência do conflito europeu.
De um modo geral nem todas as taxas se mantiveram e progrediram. O total orçamentado para 1939 foi de 134:370 contos. O imposto produziu 156:618. Mais 22:248 contos.

V
DOMÍNIO PRIVADO B PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

26. As receitas de algumas das instituições que se inscrevem nesta rubrica são discutidas adiante quando se tratar das despesas dos Ministérios a que pertencem. Estão neste caso o porto de Lisboa, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e os correios, telégrafos e telefones.
No conjunto, as receitas deste capítulo desceram de 11:000 contos, mas deve atender-se a que, no ano passado, se haviam incluído, nas do porto de Lisboa, 6:000 contos do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos para compra de terrenos no Aterro. Feita esta correcção, as receitas do domínio privado mantêm sensivelmente a cifra de 1938 e então o decréscimo total apenas foi de 5:965 coutos na participação de lucros. Tudo pode ser verificado no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)