192-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Não é este ainda o lugar para analisar um pormenor as desposas do cada Ministério e as causas do aumento gradual em quási todos eles.
Entre 1930-1931 e 1939 houve acréscimo de cerca de 172:000 contos. Na realidade o aumento das despesas ordinárias foi menor, se computado em moeda de 1930, visto ter havido depreciação do escudo, relativamente ao ouro, e melhoria no nível do preços em escudos de 1939. Apesar de tudo não pode, porém, considerar-se excessivo o desenvolvimento da despesa, que teve lugar no largo espaço de tempo que são dez anos na vida de um orçamento, sobretudo se forem tomados em conta os factores de uma económica, política e social que neste período iam profundam ente abalaram a Europa, e, pode dizer-se, o resto do mundo.
A simples inspecção do quadro exprime logo as tendências financeiras do orçamento se se considerarem como pequenas as transferências de serviços.
Para melhor compreensão vale a pena concentrar as cifras desta tabela e formar um quadro geral que nos mostre quanto gastaram as três grandes divisões em que pode ser classificada a vida financeira do Estado na parte relativa a despesas. Os números são expressos em contos:

(ver tabela na imagem)

Parece ter havido importantes diferenças nos dois últimos anos quando se examinam as rubricas «Ministérios» e «Encargos gerais». Indicam os números o aumento de 64:370 coutos nos últimos e a deminuição de 58:590 nos primeiros. Na realidade o que houve foi transferência de verbas. As mais importantes dizem respeito a pensões e reformas, que passaram do Ministério da Guerra e do Ministério do Interior para os encargos gerais, visto terem sido transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as classes inactivas daqueles Ministérios.
A última parte do quadro indica o acréscimo gradual das despesas ordinárias. Passaram de 1.054:618 contos em 1930-1931 para 1.919:096 em 1939. O maior aumento deu-se em 1936 e 1939.
Quais as razões do aumento a partir de 1936 que teve lugar essencialmente nos Ministérios e nos encargos gerais?
Os encargos efectivos da dívida melhoraram entre 1930-1931 e 1939 de cerca de 25:300 contos; os Ministérios consumiram mais 202:308; e os encargos gerais
avolumaram a sua despesa em, aproximadamente, 80:000 contos.
O grande salto nos encargos gerais deu-se, como mais adiante será melhor compreendido, no que é gasto pelas classes inactivas. Sabe-se ter sido 1936 o ano da reforma dos quadros do funcionalismo público dos Ministérios civis. Progressivamente vêm sendo transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as despesas orçamentadas para classes inactivas pelos Ministérios militares e as verbas de serviços militarizados existentes em outros Ministérios, como, por exemplo, a guarda nacional republicana. As sucessivas reformas agravaram as despesas das classes inactivas, que se elevam já hoje a mais 7:000 contos que em 1937.
Quanto ao acréscimo nas despesas dos serviços dos próprios Ministérios a partir de 1936, ele resultou da remodelação dos quadros, que, na maior parte dos casos, trouxe á melhoria dos vencimentos do funcionalismo público.

3. Onde e como se deu a diferença para mais pode ver-se no quadro que a seguir se transcreve, em contos:

(ver tabela na imagem)