192 -(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

5. Não houve sensível modificação no total dos encargos gerais, a não ser a verba destinada a pensões e reformas, que teve o aumento de 64:000 contos. Mas êsse aumento resultou de terem sido transferidas para a Caixa Geral de Aposentações as verbas até agora inscritas no Ministério da Guerra, como, pormenorizadamente, se verá adiante.
Os números que definem a evolução dos encargos gerais mostram agravamentos em todas as rubricas. São os seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

Tirando a Presidência da República e chancelarias, que gastaram menos 136 contos, todas as outras rubricas que fazem parte dos encargos gerais da Nação consumiram mais dinheiro.
Nalguns casos, considerado o orçamento total, houve aumento efectivo. Isso deu-se na dívida, na Presidência do Conselho, na representação nacional e mesmo em certas dotações das classes inactivas.
Noutros, o aumento proveio essencialmente de transferência de verbas de uns departamentos do Estado para outros. Verificou-se isto, como acima já foi mencionado, com a passagem do Ministério da Guerra para o das Finanças dos pensões e reformas do exército. Deve notar-se que o aumento total é maior do que o indicado nua contas tal qual se exprime acima, visto os números relativos aos encargos da dívida incluírem no quadro os juros de títulos na posse da Fazenda Pública.
Na representação nacional, à despesa com os subsídios parlamentares cabem 931 contos a Deputados e 1:061 a Procuradores.

DÍVIDA PÚBLICA

6. Houve o acréscimo de 281 contos nos encargos da dívida pública. Esse acréscimo, se se entrar em linha de conta com o que o Estado recebeu por ter títulos na sua posse e deles ter recebido juros, foi maior do que o acusado pelas contas, visto ter-se elevado a 1:620 contos. Nos últimos anos os encargos reais da dívida foram os seguintes:

(ver tabela na imagem)

Os encargos da dívida têm aumentado, desde 1936, na razão de cerca de 2:000 contos por ano, e é natural que aumentem ainda nos anos mais próximos.
Quanto ao capital da dívida em 31 de Dezembro de 1939, os números seguintes permitem estabelecer o seu montante:

Contos

Consolidado de 3 3/4, 4, 4 1/2, 4 3/2 e 5 1/2 por cento.......... 2.741:776
Amortizável interna (títulos, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e outras entidades) ........................... 1.304:780
Amortizável externa .................................... 3.098:580
Total ........................... 7.145:136

Saldos credores . ........................................... 759:639
Dívida efectiva (valor nominal).............................. 6.385:497

Como acima se verifica, a dívida acha-se reduzida a três tipos, com taxas do juros diversas, sendo a mais alta de 5 1/2 por cento.

No consolidado a distribuição do capital pelas diferentes taxas é como segue:

Contos

3 2/4 por cento......................................... 599:937
4 por cento............................................. 490:825
4 1/2 por cento......................................... 470:135
4 3/6 por cento......................................... 697:891
5 1/2 por cento......................................... 482:980
Total ............................. 2.741:776

A amortizável tem taxas contratuais, como a do Banco de Portugal, que se eleva a 1.035:733, e a da Caixa Geral de Depósitos, que não passa de 166:707 contos.
Não tomando em conta o que possam render os depósitos do Estado em diversos bancos - os saldos credores acima deduzidos na dívida -, o custo dos empréstimos ou, antes, a taxa média da dívida pública anda à roda de 2 1/2 por cento ao ano, o que não é elevado. Entra-se em linha de conta com a taxa da dívida ao Banco de Portugal, que pouco mais é do que estatística.
A discriminação das operações anualmente feitas com a manipulação da dívida pública consta do relatório da Junta do Crédito Público, apreciado também, nos termos da Constituição, pela Assemblea Nacional.
Em contrário do que se previra o ano passado, não vão já propícios os tempos para a continuação da baixa das taxas de juro. A situação internacional deve influir e dificultar - novos empréstimos, ou conversões, como a do 5 1/2 por cento, que seria de interesse efectuar.