192-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

9. Só forem deduzidas das contas certas dotações que não se incluíram em 1939 no Gabinete da Presidência no Conselho, como fora sugerido no parecer relativo àquele ano, as verbas assemelham-se às de 1938 e o aumento notado de 852 contos refere-se essencialmente a essas dotações. As cifras são as seguintes, em contos:

(ver tabela na imagem)

10. No Conselho Nacional do Ar mostra-se a deminuição de 73 contos, correspondendo a (menores subsídios às escolas de pilotos civis, como se conclue dos números seguintes:

(ver tabela na imagem)

Nos Diversos encargos» incluem-se as dotações concedidas, sob a forma do subsídios, à aviação civil. Se se tiver em conta a importância actual dos serviços de comunicações aéreas e os enormes progressos realizados nos últimos tempos, deve reconhecer-se que não são elevarias as verbas destinadas ao Conselho Nacional do Ar.
A posição geográfica de Lisboa em relação à América do Norte, as circunstâncias especiais em que Portugal se encontra no presente momento e a situação dominante de algumas províncias portuguesas no Atlântico, especialmente os Arquipélagos de Cabo Verde e Açores, desenvolveram, extraordinariamente o tráfego aéreo intercontinental, com passagem obrigatória por Lisboa.
Nos aeródromos nacionais cruzam-se aviões de mais de meia dúzia de linhas - alguns em experiências, outros fazendo ponte de carreiras regulares. Está em vias de acabamento o campo da Portela e já funciona regularmente o aeroporto comercial de Cabo Ruivo. Até princípios de Novembro de 1940 a empresa que explora regularmente a unta norte-americana efectuou 234 viagens transatlânticas e transportou 3:240 passageiros e 170 toneladas de correio, a maior parte do qual em trânsito por Lisboa. Outras empresas haviam trazido 717 passageiros para o aeroporto de Cabo Ruivo e cerca de 30:000 quilogramas de carga, incluindo correio de toda a espécie.
O rendimento para o País da intensificação do tráfego aéreo não se pode medir pelas receitas do Estado como o arrendamento da secção do Tejo ocupada pelo aeródromo marítimo ou as taxas aplicadas nos aeródromos terrestres. Mede-se pêlos gastos dos passageiros nos hotéis e na cidade, pelas despesas dos tripulantes dos aparelhos e ainda pela aquisição de produtos nacionais e por salários de diversa ordem que resultam da circulação de passageiros e carga. Não é possível avaliar as quantias que ficam relidas em Portugal por virtude da passagem obrigatória de tantos viajantes, mas elas devem já ascender a mais de uma dezena de milhar do contos.
Será possível consolidar o tráfego que agora passa por Lisboa e desenvolvê-lo considerável mente logo que a Europa se estabilize?
O Governo tem concedido certas facilidades às empresas exploradoras e, no que diz respeito à orientação superior, foi inteligentemente compreendida a natureza dos problemas suscitados por este novo meio de transportes. É evidente que há necessidade de criar incentivos e dar facilidades à fixação das linhas aéreas em Lisboa, oferecendo condições de segurança e abrigo às aeronaves, exactamente como se faz nos portos, e por isso a melhoria do aeroporto marítimo na margem direita do Tejo, não longe do da Portela, é de urgente necessidade.
Hoje os problemas de aviação estão entregues a um conselho numeroso, de que fazem parte representantes dos diversos departamentos públicos interessados. A actividade de organismos deste tipo é naturalmente morosa, mesmo que haja grande vontade de rapidamente resolver problemas que suo novos por sua natureza. O estudo dos assuntos que lhe são postos requere naturalmente cuidadosa investigação de factores difíceis de discutir em assemblea consultiva.
Tudo isto implica a necessidade de reformar o que existe e criar um organismo permanente e executivo, constituído por pessoas que possam dar todo o seu tempo à orientação e despacho de questões que já hoje são complexas e que, com os anos, se tornarão muito numerosas e mesmo delicadas. Haverá possivelmente aumento de despesa no pessoal e em outras rubricas, mas a fixação e desenvolvimento do tráfego aéreo pode trazer consideráveis benefícios ao País, e especialmente a Lisboa, além de ajudar a campanha do turismo, empreendida há mais de dez anos e que já trouxe apreciáveis frutos.

ciáveis f-rutos.