11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(31)

AS CLASSES INACTIVAS

7. Há, como já atrás se notou, modificações acentuadas nas cifras respeitantes às classes inactivas, porque passaram para a Caixa Nacional de Previdência as dotações que por norma se inscreviam para êste fim no Ministério da Guerra. O quadro que exprime o total pelo Estado com as classes inactivas, sem incluir cotas descontadas pelos funcionários, assume êste ano a forma seguinte, em contos:

(ver tabela na imagem)

O que interessa saber, nos números acima transcritos, é que a cifra total das classes inactivas aumentou de 8:603 contos.
Em 1939 já as pensões e reformas do Ministério da Guerra foram pagas pela Caixa Geral de Aposentações. A verba nele inscrita e paga nesse ano diz respeito apenas à reserva. A dotação total de 167:321 contos pode decompor-se assim:

Contos

Subsídio à Caixa Geral de Aposentações ....................... 144:390
Subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado ................ 3:650
Instituto Ultramarino ........................................ 1:170
Outras pensões ............................................... 16:141
Empregados reformados pagos pelo Ministério das Finanças ..... 1:826
Diversos ..................................................... 544
Total ............................ 167:721

Para melhor esclarecer este importante aspecto das contas convém destrinçar o que se despende pelos diversos organismos. O subsídio do Estado à Caixa Geral de Aposentações divide-se do modo que segue:
Contos
Funcionalismo civil .......................................... 78:990
Guarda fiscal ................................................ 7:700
Exército (Ministério da Guerra)............................... 52:000
Guarda nacional republicana .................................. 10:700
Total ............................ 144:390

E, assim, pode agora ver-se o total despendido pelo Estado com a fôrça armada e funcionalismo civil:

(ver tabela na imagem)

Apesar de Ter havido deminuição apreciável no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que passou de 10:650 contos em 1938 para 3:650 em 1939, o aumento do encargo para o Estado das classes inactivas foi de 8:600 contos. Houve também acréscimo apreciável nas contas dos subscritores, que atingiram em 1939 cêrca de 22:200 contos.

8. A conta de despesa da Caixa Geral de Aposentações com as pensões e reformas pagas, incluídas nos encargos administrativos, pode ter a forma seguinte:

Contos
Despesas de administração ................................. 1:272
Encargos administrativos .................................. 173:846
Fundo permanente .......................................... 1:466
Saldo para o ano seguinte ................................. 5:865
Total ............................ 182:449

Vê-se que a maior parte das pensões e reformas se encontra já a cargo da Caixa Nacional de Previdência, devendo para ela transitar em 1941 as do Ministério da Marinha e nos próximos anos as restantes que ainda permanecem no Ministério das Finanças.
Quanto ao Montepio dos Servidores do Estado, houve na verdade a deminuição de 7:000 contos no subsídio do Estado, mas, conforme o ano passado se esclareceu, este decréscimo moo deverá ser duradouro. Desaparecerá quando se intensificar o pagamento de pensões em conformidade com a nova legislação que regula estes serviços. As cotas pagas no Montepio elevam-se a 11:757 contos.