11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(29)

Para ler melhor idea das variações que tiveram lugar nus Ministérios, há que recorrer ao estudo de cada um. Só isso poderá mostrar o que neles aumentou ou deminuíu, tendo em couta a transferência de verbas atrás mencionada. O aumento aparente entre 1938 e 1939 é de 3:395 contos, mas, na realidade, foi muito maior por terem desaparecido em 1939 verbas, como a relativa ao diferencial do trigo, entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, inscrita como despesa o ano passado e que desapareceu este ano. O aumento, por êste facto, foi superior a 47:000 contos.
As tendências dos despesas ordinárias são, pois, claras. Merece este fenómeno cuidadosa atenção, sobretudo no momento em que perigosamente se pode acentuar a deminuição de receita.
Desta ligeira análise do desenvolvimento das despesas ordinárias, e das sucintas explicações dadas sobre as causas desse aumento, que serão, melhor compreendidas adiante, podem extrair-se algumas conclusões.
A primeira é que, dado o acréscimo de receitas, não soo perigosos os aumentos de despesas, no ponto de vista financeiro, visto haver ampla margem no montante das receitas. A segunda, contudo, indica que o fenómeno não é esporádico. Em virtude da sua regularidade quási se pode estabelecer a proporção do agravamento das despesas pelo simples conhecimento das de anos anteriores.

4. No ano passado a diferença para menos entre o total das despesas orçamentadas e as pagas foi de 166:347 contos. Êste ano foi muito menos - aproximadamente 122:000, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

As variações só fim significado real quando examinadas em conjunto com as contas de cada departamento público, e mesmo assim pormenorizando as verbas. Mas pode dizer-se, desde já, que em alguns Ministérios houve, na verdade, economias sôbre o que fora orçamentado, sobretudo em pessoal. A diferença para, menos resultou em alguns casos de terem sido liquidadas por força de recursos extraordinários despesas levadas a efeito em conta de receitas ordinárias e do não terem sido terminadas, ou mesmo iniciadas, obras que se supunha poderem caber, neste ano. Ë evidente que não é possível prever no princípio do uno tudo o que vai passar-se nos próximos doze meses. O orçamento, embora calculado com generosidade, não pode ter em conta os variados acontecimentos que necessariamente ocorrerão, sobretudo no momento presente. Em todo o caso há vantagem em impedir constantes alterações, por novos créditos, do estatuto financeiro fundamental.

O que se passou em 1939 a este respeito foi o que vem no quadro seguinte, em contos, onde se nota ter apenas havido decréscimo de dotação orçamental no serviço da dívida pública:

(ver tabela na imagem)

Se se compararem os dois quadros, ver-se-á que no Ministério das Finanças se equilibraram os novos créditos (+ 14:305 coutos) com as economias (15:121) e que no Ministério das Obras Públicas e Comunicações os novos créditos (3:989 coutos) têm como contrapartida deminuição de despesa de 29:592 contos sôbre o orçamentado. Parece não ter valido a pena a abertura dêsses créditos.