11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(33)

Secretariado da Propaganda Nacional

11. Faz parte da Presidência do Conselho, desde a sua fundação, em 1933, o Secretariado da Propaganda Nacional. As suas despesas têm vindo em progressivo aumento, atingindo o máximo em 1939. A diferença para mais, em relação ao ano anterior, foi de 1:588 contos.
Segundo informação fornecida pelo Secretariado, o aumento de despesa neste ano justifica-se pelas razões seguintes: um filme da segunda viagem presidencial às colónias, a seu cargo, que importou em 780 contos; publicação de maior quantidade de folhetos e cartazes, no que se despendeu mais 421 contos; a Quinzena de Portugal em Londres, com assistência de artistas portugueses, que importou em cerca de 320 contos; e, finalmente, a realização de diversos filmes cinematográficos de propaganda, em que se gastou mais 90 contos. O excesso de despesa em relação ao ano anterior ultrapassou 2:050 contos, mas como também houve economias, ou gastos nesse ano que se não repetiram, o balanço dá o aumento acusado pelas contas.
Não se pode dizer ser improfícua, ou não corresponder, nos tempos que vão correndo, à necessidade do Estado, a acção de organismo desta natureza. O primeiro objectivo do Secretariado, logo após a sua criação, parece ter sido a propaganda do País no estrangeiro e nisso foi poderosamente ajudado pelo sucesso da reforma financeira. Portugal fora durante largos anos esquecido e os desvarios das décadas que precederam a Revolução Nacional haviam-lhe criado atmosfera pouco propícia à actividade de um departamento público que
tinha como principal fim desfazer impressões recentes, criadas por acontecimentos que haviam sofrido discussão nos meios políticos e literários europeus e americanos.
O ambiente que envolve o nome português é hoje outro e para isso também muito concorreu a acção do Secretariado da Propaganda Nacional.
A transferência dos serviços de turismo para este departamento público merece aplauso. Acaba em primeiro lugar com sobreposição de funções, que é sempre nociva e dispendiosa, e dá mais eficácia às medidas já tomadas e às que porventura se tenham de tomar para defesa da indústria do turismo - sobretudo na parte relativa ao serviço de hotéis. Esta indústria merece apoio, porque conta já hoje como apreciável fonte de cambiais. E uma das exportações invisíveis de maior rendimento e pode mesmo comparar-se, segundo cálculos que parecem não ser exagerados, com outras há longos anos estabelecidas e consideradas de importância primordial para o equilíbrio da vida económica do País.
Não devem as receitas permitir, pelo menos nos anos mais próximos, que o Secretariado alargue os seus serviços, por não ser possível reforçar considerávelmente suas despesas. E por isso, se não houvesse outras razões ligadas ao conflito internacional, deverá ser menor sua actividade.
As verbas que lhe são atribuídas terão de ser utilizadas com parcimónia, para os fins que melhor correspondam às necessidades actuais.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

12. As despesas deste Ministério constara do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

Direcção Gorai da Fazenda Pública:

6) Administração dos Próprios da Fazenda ...

Direcção Geral da Contabilidade Pública .....

Direcção Gorai das Contribuições o Impostos .... Inspecção Geral do Finanças ...........

Ali&ndega ...................

Inspecção do Comércio Bancário .........

Junta do Credito Público (a) ...........

Tribunal do Contas (a) ..............

Corporações e Providência Social (a) .......

145:086 3:109
•107:900 1:067
210:246 753
155:360 561
- 54:886 - 192
+ 9:074 - 2:548

Total. .........
148:795
158:967
210:999
155:921
- 55:078
+ 7:126

(a) Faiam parlo dai iBneargoi gerali da NafiU».

(6) Incluo 1.0003 da •InloudOnela Geral do Orçamento».