192-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

resumidas, sobre o funcionamento destes estabelecimentos de crédito não ficariam completas, sobretudo no parecer que discute as receitas e despesas do Estado, sem leve referência às circunstâncias em que muitas vezes se confere o crédito.
Uma das lamentações que de vez em quando ecoa e toma mesmo forma impressa é a falta de crédito, que se diz carecerem certos tipos de actividade económica, e a elevada taxa de juro a que é fornecido. A incidência das queixas concentra-se mais no crédito agrícola, mas um pouco também, sobre o industrial - aqueles que, em Portugal, pelo menos no tempo presente, em mais larga escala dependem de organismos do Estado. Há alguns casos, como, por exemplo, no crédito hoteleiro, em que se chega a lamentar a sua inexistência.
Viu-se acima, e pode isso dizer-se sem exagero, ser de mais de 90 por cento o que de novo foi construído, em matéria de hotéis modernos, devido a grandes auxílios oficiais, principalmente da Caixa Nacional de Crédito.
Não teria sido possível o alargamento considerável da capacidade hoteleira, notada a partir de 1930, sem o crédito do Estado, nem consequentemente o influxo apreciável de visitante que se verificou desde essa data, e que possivelmente ainda teria sido maior se, tanto da parte dos interessados como de outras entidades, tivesse havido idêntico esforço. As taxas aplicadas foram as que correspondem às condições do mercado, muito inferiores às que prevalecia anteriormente. Só em casos excepcionais se deverá favorecer determinada entidade, em relação a outras; e era país de extrema sensibilidade de crédito e de insuficiente desenvolvimento industrial poderia o contrário levar a inconvenientes que redundariam mesmo na construção excessiva do capacidade da indústria.
Não se pode dizer ter sido mal orientado o princípio que guiou o crédito concedido para desenvolvimento do turismo, porque só em raras ocasiões se mostrou a capacidade hoteleira actual insuficiente para as necessidades do influxo de visitantes. Em qualidade, porém, há ainda largo campo para progressos, e sobre esta modalidade da indústria que devem incidir os esforços das empresas interessadas. Esses progressos são impostos pelo interesse nacional e também são de seu próprio interesse.
O crédito industrial já atingiu, na data em que é redigido este relatório, a cifra de 300:000 coutos. Para quem partiu de pouco mais de 20:000, em 1929, já é alguma cousa o que agora existe e não pode merecer reparos, pelo menos quanto a quantitativos, este aspecto da política financeira seguida ultimamente.

25. Outro grande aspecto do crédito diz respeito à exploração agrícola, ao financiamento directo ou indirecto da agricultura nacional.
Quais as somas actualmente invertidas no financiamento de actividades agrícolas? Como se comportam os recipiendários do crédito? Que efeitos produziu a concessão de elevadas somas de capitais à agricultura?
Por diversos modos a Caixa tem intervindo na vida agrícola nacional: pelo financiamento de organismos pre-corporativos relacionados com a agricultura - a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Junta Nacional do Vinho, a Casa do Douro e outros; pelo crédito agrícola concedido às caixas de crédito agrícola mútuo espalhadas pelo País; pela concessão de empréstimos a curto e longo prazo directamente aos agricultores; pelas chamadas Campanhas do Trigo, do Azeito, da Cortiça e ainda, certamente em muitos casos, pelo crédito hipotecário de propriedades rústicas.
O simples enunciado nos diversos tipos de crédito aplicados pela Caixa à actividade agrícola prova logo d interesse que ao Governo e a esta instituição tem merecido a agricultura.
Se fôr feita crítica cuidadosa ao trabalho realizado, o Governo e a Caixa devem naturalmente ser julgados tendo em conta três pontos de grande interesse: a quantidade de crédito concedido e sua segurança, as taxas de juro aplicadas aos empréstimos e a distribuição regional do crédito.
O primeiro ponto não depende apenas do exame das cifras. A necessidade e utilidade do crédito pedido são julgadas pelo mutuário - e não há fiscalização que permita, a quem o concede, confirmar uma e outra.
Deve contudo ser dito que em muitos casos o recurso ao crédito é contraproducente. O crédito antolha-se a quem o utiliza como maneira fácil de resolver dificuldades que poderiam ser adiadas, ou resolvidas por outras formas que tendessem a sanear situações difíceis. Facilidades de crédito, em alguns casos, levam à ruína - que poderia ser evitada. É isto verdade em países onde a finalidade e importância do crédito são largamente compreendidas pelos interessados. Mas, entre nós, pode dizer-se que a educação de muitos agricultores, em matéria de crédito, foi iniciada em 1929. Para a maioria pode ter sido um bem o recurso ao crédito - para muitos foi mal que lhes ensinou a ser mais cautelosos no futuro e mostrou que abundância de dinheiro nem sempre é indispensável à exploração agrícola. A boa segurança do crédito entre nós tem por tudo isto grande importância.

26. Um dos fenómenos mais interessantes para quem estuda estes problemas de fomento agrícola é a análise da distribuição regional do crédito.
Se forem apenas considerados o crédito agrícola individual e o crédito agrícola mútuo, a primeira idea que se extrai dos números é a da sua incidência sobre determinadas zonas do País.
Contudo a impressão que deriva da análise dos quadros que abaixo se publicam não deve ser considerada como bastante para o estudo que porventura haja de ser feito sobre u situação económica das zonas mencionadas. Outros factores de grande importância também devem merecer atenção, além de que o crédito concedido pela Caixa não é o único que usufruem, essas regiões.
Talvez que os números tenham maior significado se forem examinados ano por ano.
Teoricamente o empréstimo hipotecário a longo prazo deveria servir de base a gastos que pudessem ser considerados de primeiro estabelecimento, como novas plantações e outros. Mas a economia nacional ainda se não adaptou a estes princípios e é vulgar a utilização de capital liquidável em prazos curtos, de seis meses ou um ano, em obras ou beneficiações que só produzirão resultados muito tempo depois.
No crédito agrícola mútuo as cifras são as que seguem.