11 DE FEVEREIRO DE 1041 192-(43)

podem ser dispensados por instituição criada com o. objectivo de distribuir com justiça e fora de influências ou pressões de ordem política, o crédito quo o Estado garante a todas.
Parece não ter sido compreendido o auxílio que a Caixa Nacional de Crédito prestou à lavoura, reduzindo, com seu próprio prejuízo, as taxas de juro.
Não se desconhecem as dificuldades que sobressaltam as explorações agrícolas, derivadas de factores que não vêm agora para a discussão, e já neste parecer, em diversos capítulos, se pugnou pela melhoria das condições de vida das populações dos campos.
Pondo de parte ideas individuais sobre os remédios a aplicar, com o objectivo de tomar mais desafogada a vida dos agricultores, deve dizer-se que os alívios resultantes de mais baixas taxas de juro não serão grandes, e que se for entendido serem eles (necessários, a sua concessão só poderá ser feita por auxílios do Estado, ou pela entrega à Caixa Nacional de Crédito de fundos destinados a esse fim, ou pela baixa da taxa de juro na conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e consequente menor comparticipação nos seus lucros, o que é semelhante.
Serão, porém, de aconselhar, no momento presente, soluções que têm carácter unilateral?
As condições da vida no País parecem indicar que, se o Governo entender deminuir os encargos do capital utilizado pela Caixa Nacional de Crédito, os benefícios deverão ser distribuídos por todas as formas de actividade nacional.
Mas será um bem, no momento que passa, a deminuição das taxas de juro?
Poderão ser reduzidas em percentagem apreciável as que vigoram actualmente em empréstimos a longo prazo e que são as que mais interessam à economia nacional? A resposta a estas duas perguntas envolve a consideração de factores de grande importância que não podem ser debatidos com a minúcia necessária em documento desta natureza. Contudo, deve desde já dizer-se que a diminuição das taxas de juros é iniciativa que se repercute imediatamente em muitos sectores da vida de um país: nas finanças do Estado, nos rendimentos de particulares, na actividade bancária e, indirectamente, na própria economia industrial e agrícola. Dada a interdependência das classes sociais, em matéria de salários e preços, e a sua ligação com a própria vida do Estado, alterações sensíveis e unilaterais de taxas de juro podem gorar a inflação com fluas perniciosas repercussões no custo de vida e nos salários, sobretudo, em época em que cada país é obrigado a manter" o equilíbrio da sua própria actividade e a extrair dela o máximo dos recursos de que necessita.
É de aconselhar, dentro de limites impostos pelo mercado, a deminuïção de taxas de juro a longo prazo, quando os economias que delas resultam possam trazer aperfeiçoamentos aos organismos ou entidades produtoras, ou servir de estímulo à criação de novas formos de actividade.
Mas de um modo geral e consideradas as taxas de juro que prevalecem em outros países, mesmo em condições normais, não podem ser grandemente deminuídas as taxas de juro a longo prazo.
Também se verificou atrás que sofreu grande desenvolvimento o crédito industria] e que dele beneficiaram quási todos as indústrias.
A delicadeza desta modalidade de crédito, em todos os países, anãs sobretudo naqueles em que a indústria ainda não atingiu avançado grau de progresso, exige que a concessão de empréstimos a longo prazo seja rodeada de todas as precauções. A mais importante é sem dúvida a garantia - seja ela constituída por valores reais, susceptíveis de serem transaccionados, ou por segurança que resulta da própria idoneidade moral e administrativa do unitário. Se houver impedimentos à transacção da garantia - fábrica, matéria prima, ou produto manufacturado - ou o crédito não poderá ser concedido com a largueza que as necessidades de muitas indústrias requerem, ou os organismos distribuidores do crédito terão de sofrer prejuízos avultados, incompatíveis com a sua própria existência.

O problema põe-se com grande acuidade no caso dos capitais mutuados pela Caixa Nacional de Crédito.
Foi possível trabalhar em crédito industrial em escala desconhecida até agora no nosso País, sem sofrer prejuízos que valha a pena mencionar. O objectivo de não reduzir a capacidade produtora da indústria nacional pelo desmantelamento de unidades de importância e de criar novos elementos produtores, foi plenamente atingido, e apesar de dificuldades de diversa ordem, houve êxito em impedir que grupos se combinassem, no sentido de enfraquecer o valor real de fábricas ou de organismos industriais que a força das circunstâncias trouxera para o activo da Caixa.
O problema começa, porém, a ter certa e inesperada agudeza, dados os impedimentos que aparecem ou podem aparecer à negociação de valores industriais.
Sem crédito abundante nenhum ramo da indústria pode subsistir e sem séria garantia de que a instituição credora poderá rehaver, dadas condições normais, as quantias que mutua não haverá possibilidade de conceder crédito. Quem o distribuo assume responsabilidades, mormente quando os capitais têm o aval do Estado. E é humano não alargar o crédito nem mesmo concedê-lo, quando exemplos de passado recente indicam haver dificuldades que obstam à realização de capitais mutuados se a empresa, por insolvência ou outros motivos, não estiver em circunstâncias de os liquida
O que acaba do ser exposto aplica-se na generalidade a todas as formas de crédito. Quando a garantia real for superior ou pelo menos idêntica ao montante do crédito concedido, e quando se tratar de organismo industrial que exporte, para mercados susceptíveis do absorver mais produtos, a sua desvalorização por virtude de obstáculos a que é alheio o credor, que pode ser o Estado, torna-se contraproducente, anti-económica e inexplicável.
Com a fundação da Caixa Nacional de Crédito o Estado Novo dotou o País, em 1929, com um poderoso instrumento de fomento. Os números atrás indicados, e o trabalho desenvolvido durante o último período de dez anos, algumas vezes em circunstâncias de aguda1 crise, mostram ser esta instituição uma necessidade no meio económico nacional.
O espírito que a tem orientado até agora tem sido o de colaborar, na medida do possível, com as diversas formas de actividade que a ela recorrem, e o de exercer influência adequada no sentido de melhorar, técnica e financeiramente, a economia nacional.
Sendo nova entre nós a idea que levou à sua fundação, tendo sido provado, em dez anos de actividade, poder adaptar-se às circunstâncias do meio, tudo parece indicar que não devem ser criadas condições que, directa ou indirectamente, enfraqueçam a sua actuação.