Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 44 (1941-02-11)

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192-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

MINISTÉRIO DO INTERIOR

35. A despesa deste Ministério em 1939 foi sensivelmente igual à do ano anterior se se abater à verba gasta nos serviços de segurança pública 10:480 contos, relativos a pensões e reformas da guarda nacional republicana, que em 1938 foram contabilizados no Ministério do Inferior e em 1909 pasmaram para o das Finanças.
A despesa total, ordinária, dividida por serviços, lê-se no quadro que a seguir se insere, expresso em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) Compreendo a 3.ª Repartição do Cuontabilidade.

36. No Gabinete do Ministro incluo-se o subsídio de 2:000 contos paira a Legião 1ortuguesa, mais 250 contos do que no ano passado e mais 1:250 do que em 1937. Outras despesas nesta rubrica passaram de 2:560 para 2:016 contos. O total foi sensivelmente o mesmo.
Não há grande diferença na Direcção Geral da Administração Política e Civil, mesmo na parte relativa à Imprensa Nacional, que deminuíu a sua despesa em 2 contos. Viu-se atrás que a receita deste estabelecimento se eleva a 8:507 contos. Há, por consequência, o saldo negativo, na exploração, de 933 coutos, o qual porém só pode ser considerado déficit depois do exame das contas. Quando se tratou dos estabelecimentos do Estado, com receitas inscritas no capítulo do domínio privado, foram explicados sucintamente os motivos do desequilíbrio na Imprensa e alvitrou-se a possibilidade de alteração do regime em que vivem certos organismos oficiais industrializados.
As contas acusam os números seguintes nos gastos da Imprensa Nacional, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

Na guarda nacional republicana não se nota, pois, diferença apreciável. Apenas 205 contos para menos, se não se tiver em conta a transferência das reformas e pensões para o Ministério das Finanças. Nas polícias a deminuição alcançou 1:800 contos. Os dois organismos encarregados da segurança pública despendem lio j e cifra idêntica.
Em todas as polícias, em Lisboa, aio Porto e nas províncias, houve menos despesa, como se verifica fàcilmente nas cifras que exprimem as deminuições mais salientes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem].

A diferença mais importante foi na compra de maior número de máquinas - 379 em 1939, contra 53 em 19U8 - e na aquisição de menos matérias primas. Os portes de correios também aumentaram de perto de 50 contos, conforme a última legislação sobre o assunto.

[Ver Quadro na Imagem].

A diferença entre estas deminuições e a economia feita nas polícias, 1:800 contos, foi utilizada na compra de fardamentos. Gastou-se mais de 2:200 contos nesse efeito.

192-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99MINISTÉRIO DO INTERIOR35. A despesa deste Ministério em 1939 foi sensivelmente igual à do ano anterior se se abater à verba gasta nos serviços de segurança pública 10:480 contos, relativos a pensões e reformas da guarda nacional republicana, que em 1938 foram contabilizados no Ministério do Inferior e em 1909 pasmaram para o das Finanças.
A despesa total, ordinária, dividida por serviços, lê-se no quadro que a seguir se insere, expresso em contos:[Ver Quadro na Imagem].(a) Compreendo a 3.ª Repartição do Cuontabilidade.36. No Gabinete do Ministro incluo-se o subsídio de 2:000 contos paira a Legião 1ortuguesa, mais 250 contos do que no ano passado e mais 1:250 do que em 1937. Outras despesas nesta rubrica passaram de 2:560 para 2:016 contos. O total foi sensivelmente o mesmo.
Não há grande diferença na Direcção Geral da Administração Política e Civil, mesmo na parte relativa à Imprensa Nacional, que deminuíu a sua despesa em 2 contos. Viu-se atrás que a receita deste estabelecimento se eleva a 8:507 contos. Há, por consequência, o saldo negativo, na exploração, de 933 coutos, o qual porém só pode ser considerado déficit depois do exame das contas. Quando se tratou dos estabelecimentos do Estado, com receitas inscritas no capítulo do domínio privado, foram explicados sucintamente os motivos do desequilíbrio na Imprensa e alvitrou-se a possibilidade de alteração do regime em que vivem certos organismos oficiais industrializados.
As contas acusam os números seguintes nos gastos da Imprensa Nacional, em contos:[Ver Quadro na Imagem].Na guarda nacional republicana não se nota, pois, diferença apreciável. Apenas 205 contos para menos, se não se tiver em conta a transferência das reformas e pensões para o Ministério das Finanças. Nas polícias a deminuição alcançou 1:800 contos. Os dois organismos encarregados da segurança pública despendem lio j e cifra idêntica.
Em todas as polícias, em Lisboa, aio Porto e nas províncias, houve menos despesa, como se verifica fàcilmente nas cifras que exprimem as deminuições mais salientes, em contos:[Ver Quadro na Imagem].A diferença mais importante foi na compra de maior número de máquinas - 379 em 1939, contra 53 em 19U8 - e na aquisição de menos matérias primas. Os portes de correios também aumentaram de perto de 50 contos, conforme a última legislação sobre o assunto.[Ver Quadro na Imagem]. A diferença entre estas deminuições e a economia feita nas polícias, 1:800 contos, foi utilizada na compra de fardamentos. Gastou-se mais de 2:200 contos nesse efeito.

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