192-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 90

Já o ano passado houve acréscimo de despesa, e explicou-se então a sua causa. Logo que esteja a funcionar a Colónia de Alcoentre é natural que esse acréscimo se acentue. Os números seguintes indicam a origem das maiores valias notadas neste capítulo em relação a 1930-1931:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Direcção Gorai dos Serviços Prisionais e Conselho Superior dos Serviços Criminais.

Os 1:127 contos de aumento foram repartidos por diversas dependências da Direcção Geral. O acréscimo mais importante deu-se nas cadeias de Lisboa, Porto e províncias, como já sucedera nos anos anteriores.

41. Os serviços de justiça, juntamente com os serviços prisionais, representam 34:700 contos no total da despesa deste Ministério, que é de cerca de 45:000 contos. Viu-se como os últimos se encontravam distribuídos. Convém fazer idêntica individualização naqueles:

Serviços de justiça

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras mostram não ter havido grandes modificações desde 1936. Não se deram aumentos apreciáveis e fizeram-se economias em quási todas as dependências dos serviços de justiça.

42. Os serviços jurisdicionais de menores têm aumentado a despesa desde 1930-1931 e atingiram este ano a casa dos 7:000 contos, mais cerca de 100 contos que no ano anterior, como pode ler-se adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

O desenvolvimento da despesa tem-se distribuído por quási todas as instituições, mas acentuou-se principalmente nos Reformatórios de S. Fiel e Vila Fernando, quando se comparam os gastos de 1930-1931 com as de 1939.

Instalação dos serviços de justiça

No ano passado fizeram-se referências e reparos à morosidade com que prosseguia o estudo do plano de construção de instalações relacionadas com os serviços de justiça, sobretudo na parte relativa a edifícios que se encontram por terminar há muitos anos. O fim era apenas o seu acabamento, porque da longa exposição ao tempo de obras civis em curso redundam sempre prejuízos. Mas muitas das cadeias do País encontram-se pessimamente alojadas, em sítios que brigam com o próprio decoro público. Parte da despesa dos novos edifícios é custeada pelos corpos administrativos com parcas receitas e um largo programa de melhoramentos nos concelhos que administram. Isso ajuntará grandemente às demoras na execução de qualquer plano que porventura se intente efectivar.
No que diz respeito a tribunais e outras instalações dos serviços de justiça, não foi de grande importância o programa executado neste ano. Tirando a Colónia Penal de Alcoentre, onde se despendeu cerca de 1:387 contos, o resto pouco passou de 1:000 contos.
As verbas utilizadas, em 1939, em obras que dizem respeito ao Ministério da Justiça, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foram as seguintes:

Contos
Colónia Penal de Alcoentre........................ 1:387
Colónia Penal de Cabo Verde....................... 205
Cadeia de Alijo................................... 245
Cadeia de Vila Real............................... 400
Diversos.......................................... 260
Total............... 2:497