Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 45 (1941-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(45)

Assistência e Saúde Pública

38. Continuam a ser reforçados os gastos da Saúde Pública. Aumentou êste ano a despesa em 469 contos, sendo 300 contos no serviço anti-sezonático. Foi possível fazer algumas economias noutros serviços e por isso se melhorou com 190 contos a verba de soros e vacinas. A Organização Nacional Defesa da Família recebeu de subsídio 649 contos - o mesmo que no ano passado.
Seria necessário devotar longo tempo aos serviços da Assistência Pública, que ainda não correspondem as necessidades, apesar dos esforços feitos nesse sentido.
O aumento êste ano foi de 711 contos, elevando assim a diferença com relação a 1930-1931 para 14:860 contos. O Estado já despende hoje com a assistência pública 76:708 contos e gastava há dez anos 61:850 contos, números redondos.
A assistência feita pelo Estado é no nosso País mais necessidade do que conveniência. Devia caber em grande parte à iniciativa e generosidade particulares. Por isso, quando por falta de camas ou de facilidades de outra ordem se levantam queixumes, é evidentemente sôbre o Estado que recaem as culpas.
A capacidade dos hospitais de Lisboa e de outras terras é pequena e não satisfaz às exigências da vida. Se se tiver em conta a excessiva centralização, sôbretudo em Lisboa, mas também até certo ponto no Porto e em Coimbra, dos tratamentos de grande cirurgia e mesmo de doenças de menor responsabilidade, verificar-se-á ser necessário melhorar as condições dos hospitais destas cidades e muito principalmente dos de Lisboa. A construção do novo hospital escolar há-de vir atenuar grandemente as deficiências actuais e espera-se que não se descure essa construção. As demoras que resultaram da morosidade nos estudos agravaram, o seu custo.
O Estado despende hoje com subsídios concedidos aos Hospitais Civis cerca de 34:000 contos por ano. Se se adicionar a esta verba a do Hospital Escolar de Lisboa, ou 5:412 contos, já não está longe de 40:000 contos o custo da assistência hospitalar, só nestas duas rubricas. E se se considerarem ainda os donativos concedidos às Misericórdias, que se elevam a 6:775 contos, e às Maternidades, que despendem cerca de 3:500, para assistência hospitalar desviam-se anualmente mais de 50:000 contos, não incluindo a luta contra a tuberculose, que consome perto de 13:000.
Pode ler-se no quadro que segue a evolução das principais despesas com assistência e o destino que tiveram os dinheiros que lhe foram atribuídos, em contos:

[Ver quadro na imagem]

Total das despesas

39. Inscreveram-se também no Ministério do Interior outras verbas. O total da despesa nos últimos dois anos foi:

[Ver quadro na imagem]

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

40. O maior aumento do despesa neste Ministério foi o que se deu nos serviços prisionais, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade.

11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(45)Assistência e Saúde Pública38. Continuam a ser reforçados os gastos da Saúde Pública. Aumentou êste ano a despesa em 469 contos, sendo 300 contos no serviço anti-sezonático. Foi possível fazer algumas economias noutros serviços e por isso se melhorou com 190 contos a verba de soros e vacinas. A Organização Nacional Defesa da Família recebeu de subsídio 649 contos - o mesmo que no ano passado.
Seria necessário devotar longo tempo aos serviços da Assistência Pública, que ainda não correspondem as necessidades, apesar dos esforços feitos nesse sentido.
O aumento êste ano foi de 711 contos, elevando assim a diferença com relação a 1930-1931 para 14:860 contos. O Estado já despende hoje com a assistência pública 76:708 contos e gastava há dez anos 61:850 contos, números redondos.
A assistência feita pelo Estado é no nosso País mais necessidade do que conveniência. Devia caber em grande parte à iniciativa e generosidade particulares. Por isso, quando por falta de camas ou de facilidades de outra ordem se levantam queixumes, é evidentemente sôbre o Estado que recaem as culpas.
A capacidade dos hospitais de Lisboa e de outras terras é pequena e não satisfaz às exigências da vida. Se se tiver em conta a excessiva centralização, sôbretudo em Lisboa, mas também até certo ponto no Porto e em Coimbra, dos tratamentos de grande cirurgia e mesmo de doenças de menor responsabilidade, verificar-se-á ser necessário melhorar as condições dos hospitais destas cidades e muito principalmente dos de Lisboa. A construção do novo hospital escolar há-de vir atenuar grandemente as deficiências actuais e espera-se que não se descure essa construção. As demoras que resultaram da morosidade nos estudos agravaram, o seu custo.
O Estado despende hoje com subsídios concedidos aos Hospitais Civis cerca de 34:000 contos por ano. Se se adicionar a esta verba a do Hospital Escolar de Lisboa, ou 5:412 contos, já não está longe de 40:000 contos o custo da assistência hospitalar, só nestas duas rubricas. E se se considerarem ainda os donativos concedidos às Misericórdias, que se elevam a 6:775 contos, e às Maternidades, que despendem cerca de 3:500, para assistência hospitalar desviam-se anualmente mais de 50:000 contos, não incluindo a luta contra a tuberculose, que consome perto de 13:000.
Pode ler-se no quadro que segue a evolução das principais despesas com assistência e o destino que tiveram os dinheiros que lhe foram atribuídos, em contos:[Ver quadro na imagem]Total das despesas39. Inscreveram-se também no Ministério do Interior outras verbas. O total da despesa nos últimos dois anos foi:[Ver quadro na imagem]MINISTÉRIO DA JUSTIÇA40. O maior aumento do despesa neste Ministério foi o que se deu nos serviços prisionais, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:[Ver Quadro na Imagem](a) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade.

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