192-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Acusam os números a diferença para menos de 55:078 contos em relação a 1938 e para mais de 7:126 contos em comparação com o ano de 1930-1931. O quantitativo volta a cifra aproximada da de 1937.
A deminuição de 54:886 contos nos próprios serviços do Ministério, sem entrar em linha de conta com anos económicos findos, provém de decréscimos na Secretaria Geral, nos serviços privativos da Direcção Geral da Fazenda Pública, nas alfândegas e na guarda fiscal. E embora se verificasse o aumento de 7:700 contos na Casa da Moeda, ainda a diferença para menos foi grande.
Parte dos encargos da Secretaria Geral passaram para a Fazenda Pública, tendo desaparecido das contas aquela entidade, e nos serviços privativos deste último departamento público deu-se a deminuição de mais de 6:000 contos, por virtude de ter havido menores encargos administrativos. Em 1938 haviam sido pagos 13:844 contos aos sinistrados da Grande Guerra e este ano aparece apenas a verba de 1:554 contos. Juntando as diversas importâncias podem os encargos exprimir-se do modo que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

As verbas de pessoal, material e pagamento de serviços são sensívelmente as mesmas; e se se julgaram outros encargos, escriturados em anos anteriores na Secretaria Geral, com o que se refere à Fazenda Pública, obtém-se a causa do aumento desta rubrica. A quebra nas despesas resultou, por consequência, de menores pagamentos feitos aos sinistrados da guerra ou seus herdeiros.
A outra grande deminuição digna de nota deu-se nas alfândegas. Foi de 46:015 contos e resultou de não terem sido entregues este ano à Federação Nacional dos Produtores de Trigo cêrca de 47:750 coutos de direitos de trigo e milho importados.
No resto houve leves modificações, excepto na Casa da Moeda, onde a despesa aumentou 7:750 contos, sobretudo na compra de materiais. As verbas para este fim desviadas num e noutro ano foram de 1:134 contos em 1938 e 9:065 em 1939.

13. A Direcção Geral "das Contribuições e Impostos aumentou ainda este ano as suas despesas, das quais cerca de 1:700 coutos foram nos serviços privativos.
Assim:

(ver tabela na imagem)

Houve, pois, o aumento de 1:680 contos nos diversos encargos, e isso é sensivelmente o aumento total.
Repete-se este ano o quadro de 1938, que necessita de ligeiras correcções, acrescentando-se-lhe os números de 1939. Nele se podem ler algumas cifras interessantes:

(ver tabela na imagem)

As importâncias gastas na avaliação de prédios foram:
Contos
Em 1938 ................................................ 3:215
Em 1939 ................................................ 3:189

São estas as diferenças mais importantes que se notam entre os números de 1938 e 1939 nas contas do Ministério das Finanças.

14. Além do total enunciado foram pagos por conta deste Ministério, mas pelo capítulo das despesas extraordinárias, 44:356 contos. A sua utilização será discutida com mais pormenor quando se analisar esse capítulo, mas pode desde já indicar-se que tiveram o seguinte destino:

Contos
Casas do Povo ............................................. 100
Casas económicas .......................................... 4:331
Comemorações centenárias .................................. 35:000
Companhia Anglo-Portuguesa de Petróleos .................. 9:925
Total .......................... 44:356

E se só entrar em conta com estas verbas e excluir a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a despesa total contabilizada neste Ministério é a que segue:

(ver tabela na imagem)