11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(25)

da Casa da Moeda, da Imprensa, Nacional o dos viços florestais, são despendidas nos respectivos servi cos, têm contudo grande importância na vida económica da Nação e mesmo na vida interna do próprio Estado. Desde 1931-1932, não obstante haverem sido contabilizados nesta gerência mais 5:500 contos do que em anos
posteriores, houve o aumento do 19:589 contos, tendo para isso influído, além dos portos de Lisboa e Leixões, a Imprensa, as lotarias e os tabacos. Pode dizer-se que só os dois últimos tiveram influência nas contas, visto as receitas correspondentes aos outros serviços serem totalmente consumidas na sua exploração.

VI
RENDIMENTO DE CAPITAIS

28. Quási não vale as honras de capítulo a contabilização do que o Estado recebe por acções, obrigações e outros valores em carteira. O que mais tem rendido são os juros de diversos empréstimos, que, uma vez amortizados, ainda mais reduz irão a receita desta rubrica se não forem compensados por novas aquisições. Recentes comparticipações do Estado em diversas empresas particulares dão esperanças da melhoria da receita. A sua evolução desde 1930-1931 consta dos números que seguem:

Contos

1930-1931 ....................................................... 6:781
1936 ............................................................ 5:193
1937 ............................................................ 8:862
1938 ............................................................ 8:387
1939 ............................................................ 9:770

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

29. Haviam sido orçamentados neste capítulo, em 1939,145:531 contos e cobraram-se 127:451, menos 4:756 contos do que no ano passado. Se se examinarem em pormenor as verbas que para tal concorreram, verifica-se ter sido a principal a que diz respeito às dívidas das colónias. O abatimento aqui, em relação a 1938, foi de mais de 26:000 contos. Fará fazer face a esta grande quebra concorreram em maior proporção a verba das reparações - importâncias anualmente pagas pelo
orçamento da despesa de diversos Ministérios - e alguns reembolsos de importância, entre os quais merece especial menção o do Arsenal do Alfeite. Nada disto tem, porém, influência maior no saldo das contas, porque o que se tira de um lado põe-se no outro.
O maior número das verbas que entram no Tesouro por este capitulo são o todo ou parte do que já saiu.
As receitas de 1939 e sua comparação com anos anteriores consta do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

30. Também neste capítulo se deu grande baixa de receitas - mais de 10 por cento em relação ao ano anterior. Teve lugar essencialmente nos serviços militares; nos fundos em títulos da dívida pública, o que não é um mal; em fundos especiais de fomento, incluindo o dos caminhos de ferro, que continua na descida; e nos portos provinciais, sinal de menor actividade. O quadro que exprime todas estas modificações é o seguinte:

(ver tabela na imagem)

nos fundos em títulos da dívida pública, o que não é que exprime todas estas modificações é o seguinte:

AuiueDloi(-f)ou
domlnulç0oi(- )

Doslgn afilo
1930-1931
1037
1938
1939
Emnluflo 1938.
Em rolaflo 1930-1031

• 6:069
7:158
8:279
8:108 .
- 171
+ 2:039

29:079
2:629
2:606
3:298
+ 692
- 25:781

Militares ....................
5:931
3:648
4:373
212
- 4:161
- 5:719

197
156
- 41
+ 156

Fundos especiais para fomento ..........
11:723
8-058
8:199
7:883
- 316
- 3:810

30:029
30:313
27:326
26:415
__ (Hl
a.fi-1 A

Fundos om títulos da divida pública ........
1ÍW7Q7 '
9:738
9:071
7:782
- 1:839
- 93:055

Portos .....................
14:174
8:333
9:377
8:429
- 948
- 5:745

197:792
69:877
69:428
62:233
- 7:195
- 135:559