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192-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

A única melhoria deu-se no funcionalismo e fui de cêrca de 700 contos, tendo resultado principalmente de receitas cobradas nas encomendas postais e em outras rubricas.
As receitas dos fundos especiais para fomento têm declinado grandemente a partir de 1930-1931, havendo a deminuição para menos desde esse ano de mais de 3:800 contos. As verbas que se inscrevem sob esta rubrica são variadas. As mais importantes referem-se aos serviços agrícolas, aos de turismo, ao fundo do cadastro, aos fundos de capitanias e delegações marítimas e aos serviços pecuários. Para esclarecer as alterações que sofreram alguns deles podem ler-se abaixo os seus valores nos dois anos 1930-1931 e 1939, em contos:

(ver tabela na imagem)

A diferença notável em fundos de títulos na posse da Fazenda Pública tem interêsse. Houve a deminuição de mais de 93:000 contos. Vale a pena mencionar o tipo de dívida a que se referem. (Em 1930-1931 os juros de títulos na posse da Fazenda, da dívida interna consolidada, elevaram-se a 97:722 contos; o restante, até perfazer o total de 100:787 contos, provinha de títulos da dívida interna amortizável e da dívida externa.
Em 1939 os mesmos eram de, respectivamente, 2:332 para a dívida consolidada e o restante para os outros tipos.
Isto significa ser muito menor o quantitativo do títulos do consolidado na posse da Fazenda Pública.

31. As receitas dos portos, no total de 8:429 contos, discriminam-se na cifras que seguem:

(ver tabela na imagem)

O movimento dos novos portos, tirando o de Lisboa, é relativamente pequeno. Os dois que a este se seguem - o do Douro-Leixões e o do Funchal - têm receitas de menos de 6:000 contos o primeiro e de 2:600 contos o segundo. Desde 1937 que, de um modo geral, se pode dizer estarem em descida os rendimentos. A baixa em 1939 foi de 1:000 contos e houve apenas a subida de 53 em quatro portos.
Esta baixa de receitas, que até certo ponto é declínio de actividade, significa apenas que o movimento comercial de importação e exportação é de pequeno volume mós províncias e concentra-se essencialmente em Lisboa e um pouco no Porto.

As receitas do Fundo especial de caminhos de ferro continuam a deminuir, como se vê dos números seguintes:

(ver tabela na imagem)

O que interessa é o imposto ferroviário.
Embora haja ligeira diferença nos dois últimos anos - menos 309 contos -, nem por isso tem menor importância, visto significar que continuam em crise os caminhos de ferro.

Este imposto é pago pelas diversas empresas na proporção seguinte:

Contos

Caminhos de Ferro Portugueses .......................... 23:148
Beira Alta ............................................. 1:004
Estoril ................................................ 1:030
Vale do Vouga .......................................... 388
Nacional ............................................... 490
Norte de Portugal ...................................... 627

Total ....................... 26:687

A diferença que se verifica entre o liquidado e o que entrou nos cofres do Estado será cobrado no próximo ano.
Os números mostram que quási toda a receita provém hoje das linhas exploradas pela Companhia Portuguesa, da rede própria ou das linhas arrendadas.
Quando se discutirem adiante, no Ministério das Obras Públicas e Comunicações, as despesas da Direcção Geral dos Caminhos de Ferro, será feita a análise do destino das receitas deste Fundo.