Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 24 (1941-02-11)

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192-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

(ver tabela na imagem)

Para ter idea da vida interna de alguns serviços que contribuem para o domínio privado e participação de lucros pode ser examinada a sua receita e despesa no seguinte quadro, em contos:

(ver tabela na imagem)

Estes organismos têm sido sempre deficitários. Trabalham para o Estado uns, como a Casa da Moeda e a Imprensa Nacional. Obtêm suas receitas da exploração de propriedades do domínio privado outros, como os serviços florestais. Há quem seja de opinião poderem estes serviços ser organizados de maneira a manter a exploração em condições que permitam pelo menos o equilíbrio de suas receitas com as despesas. E isso não seria impossível, visto serem pagos os trabalhos executados pelos diversos departamentos públicos, como Imprensa Nacional e Casa da Moeda.
A comparação das receitas do domínio privado com a que rendeu a participação de lucros vê-se facilmente no quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

27. O decréscimo na participação dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foi de 5:699 contos. A participação contabilizada em 1939 corresponde à gerência de 1938 daquela instituição, visto os lucros que pertencem ao Estado só serem entregues depois de encerradas as contas, isto é, no ano seguinte. A deminuição foi devida a baixa da taxa de juros nos empréstimos, autorizada em 1937, e que só veio a exercer seus efeitos em 1938. Com o ajustamento de taxas de depósitos e maior intensidade de operações subiu já a comparticipação do Estado nos lucros da Caixa para 35: 000 contos em 1939, os quais deverão ser contabilizados nas Contas Gerais do Estado de 1940.
Àparte esta variação de importância, nada teve lugar que alterasse apreciavelmente os resultados de 1939.
O Banco de Portugal manteve a renda de 6:000 contos; as lotarias melhoraram as receitas em meio milhar de contos; e nos tabacos houve pequeno decréscimo. A deminuição dos correios proveio de menores lucros, como se verá adiante.
As receitas deste capítulo, não influindo grandemente nos contas, visto que parte delas, como as dos portos,

192-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99(ver tabela na imagem)Para ter idea da vida interna de alguns serviços que contribuem para o domínio privado e participação de lucros pode ser examinada a sua receita e despesa no seguinte quadro, em contos:(ver tabela na imagem)Estes organismos têm sido sempre deficitários. Trabalham para o Estado uns, como a Casa da Moeda e a Imprensa Nacional. Obtêm suas receitas da exploração de propriedades do domínio privado outros, como os serviços florestais. Há quem seja de opinião poderem estes serviços ser organizados de maneira a manter a exploração em condições que permitam pelo menos o equilíbrio de suas receitas com as despesas. E isso não seria impossível, visto serem pagos os trabalhos executados pelos diversos departamentos públicos, como Imprensa Nacional e Casa da Moeda.
A comparação das receitas do domínio privado com a que rendeu a participação de lucros vê-se facilmente no quadro que segue, em contos:(ver tabela na imagem)27. O decréscimo na participação dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foi de 5:699 contos. A participação contabilizada em 1939 corresponde à gerência de 1938 daquela instituição, visto os lucros que pertencem ao Estado só serem entregues depois de encerradas as contas, isto é, no ano seguinte. A deminuição foi devida a baixa da taxa de juros nos empréstimos, autorizada em 1937, e que só veio a exercer seus efeitos em 1938. Com o ajustamento de taxas de depósitos e maior intensidade de operações subiu já a comparticipação do Estado nos lucros da Caixa para 35: 000 contos em 1939, os quais deverão ser contabilizados nas Contas Gerais do Estado de 1940.
Àparte esta variação de importância, nada teve lugar que alterasse apreciavelmente os resultados de 1939.
O Banco de Portugal manteve a renda de 6:000 contos; as lotarias melhoraram as receitas em meio milhar de contos; e nos tabacos houve pequeno decréscimo. A deminuição dos correios proveio de menores lucros, como se verá adiante.
As receitas deste capítulo, não influindo grandemente nos contas, visto que parte delas, como as dos portos,

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