11 DE FEVEREIRO DE 1941 192(15)

Contribuição predial rústica

8. Não podem ser feitas comparações entre n contribuição predial rústica de 1938 e 1939, visto ter havido variação na taxa que se aplica aos rendimentos colectáveis. Diminuiu por isso em quase todo o País. A média por hectare baixou de 15$17 em 1938 para 14$30 em 1939, se se incluírem as ilhas adjacentes. No continente as médias foram, respectivamente, de 14$73 e 13$87.
Se se classificar a contribuição predial por ordem decrescente nesta última, referidas à unidade de superfície, verificam-se os números seguintes:

Contribuição predial rústica
[ver tabela na imagem]

Sendo a contribuição predial rústica percentagem dos rendimentos colectáveis é evidente estar ela ligada ao valor intrínseco dos terrenos. Mas também o tipo de cultura, os processos agrícolas usados, o regime de propriedade, a densidade de população e outros factores a afectam. No caso do quadro atrás inserto, em que as médias são distritais, tem também grande influência a natureza dos solos, se cultiváveis ou não, o sistema orográfico e outras razões que podem opor-se à produtividade da região.
Há-de notar-se que, se se exceptuar Lisboa, os distritos do norte pagam consideravelmente mais por unidade de superfície do que os do sul, não obstante alguns deles terem áreas montanhosas de relativa importância, como o de Braga; e que, embora menos acentuadamente, a contribuição predial rústica por habitante se compara com alguns distritos do sul, como o de Beja, apesar de nestes ser muito menor a densidade da população por quilómetro quadrado. A contribuição predial por unidade de superfície, em Braga, é superior em mais de quatro vezes à de Castelo Branco, Setúbal, Bragança e Beja, e quase três vezes a de Évora e Portalegre, embora nestes dois distritos a capitação seja o dobro no primeiro e quase o dobro no segundo.
No que diz respeito à contribuição predial urbana, já se viu atrás que ela incide especialmente sobre Lisboa e Porto. O resto do País, embora contendo muito maior número de prédios, tem rendimento colectável muito menor e, por consequência, a contribuição predial urbana é neles correspondentemente inferior.
A verba principal em 1939 elevou-se a 98:524 contos, pertencendo a Lisboa 43:250 contos.

CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

9. Houve apreciável melhoria na contribuição industrial era relação a 1938. Pode traduzir-se pela percentagem de 4 por cento. O progresso notado resultou de maior número de colectas, como se verá adiante, e teve lugar essencialmente no grupo C, embora em todos os outros grupos houvesse também grande aumento. Inscrevem-se a seguir, em coutos, os números relativos a diversos anos:

[ver tabela na imagem]

A estabilidade da contribuição industrial durante largo tempo é fenómeno que causa certa estranheza nas finanças nacionais.É de difícil explicação. Pode dizer-se não ter havido mudança sensível no longo período de dez anos. E o facto é tanto mais para notar quando esse período representa, na verdade, progresso em muitas indústrias.
Apesar dos obstáculos e deficiências com que lutam algumas delas, e de inconvenientes que resultaram das incertezas internacionais, a produção e o comércio devem ter aumentado.
O número de colectas tem vindo em constante desenvolvimento. Em 1939, nos três grupos principais, o aumento em relação ao ano anterior foi de 9:772.