Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 13 (1941-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 1941- 192(13)

Rendimento colectável rústico [Ver tabela na imagem]

Não variou rendimento muito o rendimento colectável de 1939, quando comparado com o de 1938, como facilmente pode ser verificado no parecer das Contas Gerais do Estado relativo àquele ano 1º. O excesso de 1939 cifrou-se em 15:0OO contos e deu-se essencialmente em Évora. Em Portalegre e Beja o aumento foi apenas de 2:000 contos em cada um destes distritos. Dado o acréscimo da população e a invariabilidade do rendimento colectável na maior parle dos distritos, a captação diminui, assim como o que corresponde a cada contribuinte, com excepção dos distritos já mencionados. As considerações feitas naquele ano têm cabimento em 1939. Assim, será de futuro, enquanto não estiverem actualizadas as matrizes por novas avaliações e a cultura não sofre consideráveis melhorias no sentido de tornar a terra mais produtivo.
As matrizes mostram ainda este ano que Braga é o distrito que consegue tirar mais rendimento da sua área, 240$ por hectare, seguindo-se-lhe o Porto, e que Beja não passa de uns parcos 47$. Mas tanto num como noutro distrito são baixos os rendimentos, apesar da sua enorme diferença, e a conclusão que: os números indicam não é evidentemente animadora, mesmo tendo em emita os terrenos insusceptíveis de cultura e aqueles que, por virtude de pousios, só são agricultados com anos de intervalo. O estudo cuidadoso do melhor aproveitamento do solo português é, por consequência, imperiosa necessidade, tanto no ponto de vista financeiro como económico e social. O bom aproveitamento da propriedade rústica não interessa apenas ao seu dono - o bem comum e o interesse nacional impõem também deveres aos proprietários. A exploração eficiente - da terra é por isso um dever social que se vai transformando em exigência com o decorrer dos anos.

b)Urbano

7. Quais os números relativos à propriedade urbana? Que alterações se produziram no seu rendimento colectável durante o ano de 1939?

Viu-se já que esse rendimento é consideravelmente maior em Lisboa e Porto do que no resto do País. Sendo quase o dobro era quantitativo nas duas primeiras cidades, o número do prédios é nelas aproximadamente cinco vezes menor. As dirás são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

11 DE FEVEREIRO DE 1941- 192(13)Rendimento colectável rústico [Ver tabela na imagem]Não variou rendimento muito o rendimento colectável de 1939, quando comparado com o de 1938, como facilmente pode ser verificado no parecer das Contas Gerais do Estado relativo àquele ano 1º. O excesso de 1939 cifrou-se em 15:0OO contos e deu-se essencialmente em Évora. Em Portalegre e Beja o aumento foi apenas de 2:000 contos em cada um destes distritos. Dado o acréscimo da população e a invariabilidade do rendimento colectável na maior parle dos distritos, a captação diminui, assim como o que corresponde a cada contribuinte, com excepção dos distritos já mencionados. As considerações feitas naquele ano têm cabimento em 1939. Assim, será de futuro, enquanto não estiverem actualizadas as matrizes por novas avaliações e a cultura não sofre consideráveis melhorias no sentido de tornar a terra mais produtivo.
As matrizes mostram ainda este ano que Braga é o distrito que consegue tirar mais rendimento da sua área, 240$ por hectare, seguindo-se-lhe o Porto, e que Beja não passa de uns parcos 47$. Mas tanto num como noutro distrito são baixos os rendimentos, apesar da sua enorme diferença, e a conclusão que: os números indicam não é evidentemente animadora, mesmo tendo em emita os terrenos insusceptíveis de cultura e aqueles que, por virtude de pousios, só são agricultados com anos de intervalo. O estudo cuidadoso do melhor aproveitamento do solo português é, por consequência, imperiosa necessidade, tanto no ponto de vista financeiro como económico e social. O bom aproveitamento da propriedade rústica não interessa apenas ao seu dono - o bem comum e o interesse nacional impõem também deveres aos proprietários. A exploração eficiente - da terra é por isso um dever social que se vai transformando em exigência com o decorrer dos anos.b)Urbano7. Quais os números relativos à propriedade urbana? Que alterações se produziram no seu rendimento colectável durante o ano de 1939?Viu-se já que esse rendimento é consideravelmente maior em Lisboa e Porto do que no resto do País. Sendo quase o dobro era quantitativo nas duas primeiras cidades, o número do prédios é nelas aproximadamente cinco vezes menor. As dirás são as que seguem:[ver tabela na imagem]

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