Debates Parlamentares - Diário 099S2, p. 11 (1941-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(11)

IMPOSTOS DIRECTOS

3. A discriminação das verbas que formam este capítulo, com as respectivas importâncias cobradas, consta do quadro seguinte, em contos, o qual também mostra os resultados de anos anteriores:

[ver tabela na imagem]

Há nas cifras dois pontos que merecem referência: o primeiro diz respeito à baixa de 6:684 contos na contribuição predial; o segundo refere-se à sisa, onde se cobrou menos 4:094 coutos do que em 1933. O primeiro explica-se pela redução de percentagem aplicada sobre os rendimentos colectáveis; o segundo significa, naturalmente, transacções menores. Seria de grande vantagem desdobrar nas contas a contribuição predial rústica e urbana. Na verdade é possível fazer isso, visto os elementos serem fornecidos aos serviços estatísticos, embora dizendo respeito apenas à contribuição liquidada. A separação da rubrica «contribuição predial, em urbana e rústica, tem a vantagem de claramente mostrar nas contas o que lhes pertence. Quando mais adiante se tratar, em maior pormenor, de cada uma delas, na parte respeitante ao seu peso e influência nas diversas zonas do País, ver-se-á a evolução que tiveram, nos últimos anos, as receitas do Estado que são ao mesmo tempo preciosos indicadores da situação económica do País.
Pêlos elementos facultados pelo Instituto Nacional de Estatística a contribuição predial rústica e urbana liquidada em 1939 tem a forma seguinte:

Por ordem decrescente, os distritos a que correspondem maiores liquidações foram os seguintes, em 1933 e 1939:

[ver tabela na imagem]

Os que liquidaram menos foram os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Aos distritos do Alentejo, que são essencialmente rurais, corresponderam os números seguintes:

[ver tabela na imagem]

A diminuição de 1939 provém da taxa aplicada na contribuição predial rústica, que baixou de l por cento.

As variações, para mais, em 1939, provêm de actualização de matrizes e consequentes melhorias nos rendimentos colectáveis, ou, em casos raros, da inclusão de alguns prédios que se não encontravam suficientemente descritos.

11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(11)IMPOSTOS DIRECTOS3. A discriminação das verbas que formam este capítulo, com as respectivas importâncias cobradas, consta do quadro seguinte, em contos, o qual também mostra os resultados de anos anteriores:[ver tabela na imagem]Há nas cifras dois pontos que merecem referência: o primeiro diz respeito à baixa de 6:684 contos na contribuição predial; o segundo refere-se à sisa, onde se cobrou menos 4:094 coutos do que em 1933. O primeiro explica-se pela redução de percentagem aplicada sobre os rendimentos colectáveis; o segundo significa, naturalmente, transacções menores. Seria de grande vantagem desdobrar nas contas a contribuição predial rústica e urbana. Na verdade é possível fazer isso, visto os elementos serem fornecidos aos serviços estatísticos, embora dizendo respeito apenas à contribuição liquidada. A separação da rubrica «contribuição predial, em urbana e rústica, tem a vantagem de claramente mostrar nas contas o que lhes pertence. Quando mais adiante se tratar, em maior pormenor, de cada uma delas, na parte respeitante ao seu peso e influência nas diversas zonas do País, ver-se-á a evolução que tiveram, nos últimos anos, as receitas do Estado que são ao mesmo tempo preciosos indicadores da situação económica do País.
Pêlos elementos facultados pelo Instituto Nacional de Estatística a contribuição predial rústica e urbana liquidada em 1939 tem a forma seguinte:Por ordem decrescente, os distritos a que correspondem maiores liquidações foram os seguintes, em 1933 e 1939:[ver tabela na imagem]Os que liquidaram menos foram os seguintes:[ver tabela na imagem]Aos distritos do Alentejo, que são essencialmente rurais, corresponderam os números seguintes:[ver tabela na imagem]A diminuição de 1939 provém da taxa aplicada na contribuição predial rústica, que baixou de l por cento.As variações, para mais, em 1939, provêm de actualização de matrizes e consequentes melhorias nos rendimentos colectáveis, ou, em casos raros, da inclusão de alguns prédios que se não encontravam suficientemente descritos.

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